O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, eu apresento um requerimento de Voto de Aplauso a Arnaldo Garcez, talentoso artista plástico do meu Estado, o Amazonas, por estar comemorando, com exposição na sede da Assembléia Legislativa do Estado, 30 anos de atividade. Requeiro ainda que esse Voto de Aplauso seja levado ao conhecimento do homenageado e de sua família, bem como ao conhecimento do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Deputado Belarmino Lins de Albuquerque.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, junto com a Senadora Marisa Serrano e o com o Senador Marconi Perillo, assinei requerimento, nos termos do art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno, para realização de audiência pública, com a convocação do Exmº Sr. Ministro da Defesa e com a participação, como convidados, dos Presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), da TAM Linhas Aéreas S.A., da Gol Transportes Aéreos S.A. e da Nova Varig Linhas Aéreas S.A., a fim de averiguar e ouvir explicações acerca dos constantes atrasos e cancelamentos de vôos domésticos e internacionais nos aeroportos brasileiros.

Senador Heráclito Fortes, perdi, literalmente, a paciência com isso. Eu exijo providências rápidas. Não quero mais factóides, mais entrevistas; quero saída sistêmica, com propostas sérias, para esse drama por que passam os que, a lazer ou a trabalho, buscam as linhas aéreas brasileiras.

Pessoalmente, estou processando a empresa Gol, por duas situações que registrei, no meio de tantas que têm ocorrido no cotidiano infeliz da minha relação com essa empresa.

Sr. Presidente, trago ainda o seguinte dado: na semana passada, eu trouxe a este plenário números indicando a volta do aumento da derrubada da mata amazônica. Nos últimos quatro meses, segundo informações divulgadas pela imprensa, em comparação com setembro do ano passado, o desmatamento cresceu 59% no Pará; 84% em Mato Grosso; e 602% em Rondônia.

Citei o alerta lançado em editorial pelo jornal Folha de S.Paulo e artigo no mesmo sentido do jornalista Washington Novaes, este no jornal O Estado de S. Paulo, especializado em questões de meio ambiente.

Falei da preocupação que essas informações nos trazem, não somente a nós, amazônidas, mas a nós brasileiros e também a estrangeiros, pois o desmatamento interfere fortemente no clima mundial, aumentando o efeito-estufa.

Essa mesma preocupação foi manifestada também, na Câmara dos Deputados, pelo meu companheiro Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo. S. Exª teve a gentileza de me enviar cópias de suas palavras, mostrando que, desde o início da revolução industrial, as forças do mercado se mostraram implacáveis. Ao impor o uso de insumos mais baratos como o carvão e o petróleo para produzir energia, não se preocuparam com os efeitos maléficos que, ao longo de 200 anos, produziriam na atmosfera.

Hoje, 85% da energia elétrica do Brasil - observa também o Deputado Thame - é de origem hidráulica, limpa portanto. Mas, dentro de cinco anos, o quadro será bem diferente: 57% advirão de termelétricas e apenas 43% de hidrelétricas, o que significará que o Brasil estará lançando na atmosfera 18,5 milhões de toneladas de CO² anualmente, contribuindo para aumentar o efeito-estufa.

Sr. Presidente, pelo judicioso alerta que o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame faz, suas palavras merecem ser registradas também nos Anais desta Casa, para o que as estou anexando neste discurso.

Certamente, sobre a questão anterior que abordei, essa da convocação, Senador Heráclito Fortes, de dirigentes da Anac e dos representantes das linhas aéreas brasileiras, eu havia conversado com V. Exª há pouco, e V. Exª demonstrou interesse em se manifestar sobre o assunto, com dados que julgo merecerem de fato passar à análise do povo brasileiro.

V. Exª, portanto, tem o aparte.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª disse que perdeu a paciência com a crise da aviação civil brasileira. Todos perderam. Há pouco - V. Exª não se encontrava ainda em plenário - eu fiz um pronunciamento relatando um diálogo que tive com um passageiro lesado pela BRA, neste fim de semana. Ele comprou sete passagens para fazer um programa de férias com a família e estava no aeroporto tentando diminuir o prejuízo. Ele me abordou e me perguntou o que eu podia fazer por ele. Eu respondi: “Mas você comprou passagens na BRA?! Não sabia que ela estava em dificuldades?” Ele replicou: “Pelo contrário. No dia 21 de agosto, Senador, o Presidente da República foi a São José dos Campos, como garoto-propaganda da BRA, anunciar um financiamento de 20 aviões para aquela empresa, feito pelo BNDES. Ora, o Presidente da República, que tem órgãos de informações como o SNI [que nem existe mais], e o BNDES, que tem departamento cadastral, endossaram aquele negócio, eu, como cliente, o que podia fazer? Acreditei e entrei no conto-do-vigário”. É lamentável, Senador Arthur Virgílio. Se o PT fosse hoje Oposição, irresponsável como era no passado, já teria entrado com uma ação popular contra o Presidente da República, porque o Presidente da República, ao agir como garoto-propaganda da BRA, com a popularidade que tem - e usa sua popularidade para isso -, fez com que pessoas como essa acreditassem e investissem na compra de passagens a longo prazo da BRA. O mesmo ele fez com a Amafrutas, lá do Pará. Lembra, ano passado, quando se lançou a Amafrutas? O Presidente precisa ser mais bem orientado e ter mais responsabilidade ao afirmar algumas coisas, porque, com a popularidade que tem - e que está sendo usada indevidamente -, ele induz brasileiros a terem prejuízos, como teve esse senhor comprando passagens da BRA. V. Exª tem toda a razão de ter perdido a paciência. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes. V. Exª colabora com o meu discurso de maneira relevante.

Em relação à Gol, eu decidi processá-la, porque outro dia, sem mais nem que e sem prestar uma informação qualquer, simplesmente o meu vôo atrasou e eu perdi todos os compromissos que havia agendado para Manaus. Anteriormente, junto com três outros Parlamentares - estes, Deputados do meu Estado -, não podendo o avião pousar, segundo a Gol, por razões de tempo, enfim, de teto, fomos para Boa Vista, em Roraima. Disseram-nos que ficaríamos no avião por 15 minutos para abastecerem e nos devolverem a Manaus, no mesmo avião. Lá tivemos de descer, disseram eles, para trocar de aparelho. Depois que descemos, comunicaram-nos, horas mais tarde, após muito tumulto no aeroporto, que teríamos de ficar treze horas em Roraima, Sr. Presidente.

Então, eu digo: esse é um desrespeito ao qual o brasileiro está se acostumando. Sou amigo pessoal do Ministro Antonio Jobim, torço muito por S. Exª, mas entendo que está na hora da ação, mais do que na hora do fato, do que vai sair bem no jornal, do que não vai sair bem no jornal.

Vi outro dia o Ministro segurando uma sucuri no Amazonas. Brincar com sucuri certamente é mais perigoso do que resolver essa crise aérea. A grande diferença é que caía avião grande e agora está caindo avião pequeno, mas está caindo avião. E não foi tomada nenhuma medida sistêmica.

A Bancada do PSDB - sabe disso o Presidente da Casa - tem uma determinação clara: qualquer coisa ligada à Anac, nós podemos estar na pior obstrução do mundo, nós paramos para votar o nome indicado pelo Ministro Jobim, pois queremos prestigiar sua gestão. Em troca, queremos cobrar eficiência, eficácia, resultados, queremos cobrar, de fato, o fim da crise. S. Exª precisará, portanto, estar muito em contato conosco, sabendo que o fracasso seria terrível - começou muito bem. Mas vamos examinar.

Não resolveram a questão dos controladores, não resolveram a questão do sistema, se é militar ou se é civil, não resolveram a definição sobre o tal terceiro aeroporto ou disseram que solução seria dada, se iam aproveitar o Viracopos, o que fariam em São Paulo. Nós vimos o que foi a Infraero. Não importa o resultado da CPI, para mim havia corrupção terrível mesmo. Vimos o que aconteceu na Infraero. E nós estamos vendo que o clima é de horror. Em qualquer feriado, em qualquer dá-cá-aquela-palha, o clima é de horror nos aeroportos. As pessoas estão submetidas à humilhação, e com isso, perde-se a eficiência da economia, perdem as pessoas o seu lazer, fica um inferno a vida de quem procura usar um meio de transporte que foi feito para se casar com a modernidade e não para prender e subjugar as pessoas ao atraso.

Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer, sobretudo, que fico muito espantado com a forma que o Governo encontra para criar os seus factóides, para manipular a opinião pública. É o que me constrange. Senador Heráclito Fortes, eu fiquei feliz, como qualquer brasileiro de boa-fé ficaria, com a constatação de que há petróleo em Tupi. Fiquei feliz. Se só tem petróleo na área já detectada pela Petrobras... Essa é uma novidade não tão nova assim, porque data de 2005, mas agora veio a calhar porque ajudou a tirar das manchetes a crise do gás, esta sim causada pela falta de competência administrativa do Governo ao lidar com o gás, e a falta de competência administrativa do Governo ao lidar com o gás é prenúncio de uma crise energética grave.

Ali, temos perspectivas de, talvez, oito bilhões de barris. Esse é o valor do lençol de Tupi. Se houver, nas adjacências, mais petróleo, mas petróleo do tipo fino, do tipo leve, esse que o Brasil não tem e que precisaria, esse que ele tem em quantidade insuficiente e que, por isso, importa, vamos, então, aí sim, poder ascender à condição de um dos principais países produtores de petróleo, sendo, talvez, o nono ou o décimo maior produtor. Isso não é para agora, mas, do jeito que foi vendido, parece que é para amanhã. “Vamos entrar para a OPEP...!” Isso motivou que a figura tresloucada do nosso Coronel Chávez fizesse uma brincadeira com o Presidente Lula, e não me agrada, como brasileiro, ver o meu Presidente ridicularizado por uma figura daquele calibre. Não me agrada.

Vamos lá. Há algumas questões que eu queria analisar com muita clareza. Tupi é para já? Não. Vai demorar, Sr. Presidente, um bom tempo para se extrair o petróleo ali detectado. Faltam, ainda, algumas constatações, inclusive sobre viabilidades.

Para começar a conversa, são necessários recursos da ordem de, no mínimo, US$40 bilhões só para as plataformas, fora o restante da logística, armazenagem, transporte e tudo mais. Não é coisa para este Governo, nem é coisa para o sucessor do Presidente Lula. Vamos ser sinceros, vamos falar com respeito pelo País.

Por outro lado, como é o chamado petróleo pré-sal, aquele que está abaixo de uma camada de sal, em profundidade de sete mil metros - e o Brasil tem, graças a Deus, tecnologia para buscar chegar lá -, esse petróleo pré-sal, que custa muito caro para extrair - senão, ele não é econômico; se não for econômico, não vale a pena tirá-lo...

Sempre digo, Senador Heráclito Fortes - e já concedo um aparte a V. Exª -, sempre digo, Sr. Presidente Wellington Salgado, que o meu Estado é conhecido pela sua beleza, pelo seu calor humano e pela sua temperatura quente. Teoricamente, um empresário louco pode fazer um criatório de pingüins lá. Pode. Ele vai à falência, mas pode. Ele pode vender pingüim a um preço unitário insuportável, pode. Não estou questionando se ele é louco ou se é viável o negócio, só estou dizendo que pode. Agora, só uma pessoa louca, suicida empresarialmente, vai criar pingüim no Amazonas, mas pode.

Para o petróleo de Tupi ser viável é fundamental que o preço do barril esteja, pelo menos, a US$100.00. Senão, não é viável.

O Presidente Lula, parecendo não saber disso, disse, em seguida, que quer baixar, que quer ver se o mundo baixa o preço do barril. Se baixar, Sr. Presidente, V. Exª não poderá explorar Tupi. Vamos ver se acertamos de uma vez o passo, se falamos com seriedade de uma vez por todas, porque o Brasil merece ser bem governado, com consciência e conseqüência.

Senador Heráclito Fortes, há uma questão incrível: quebrou-se o monopólio, a Petrobras ganhou com isso, ao contrário do que diziam os que ficavam na porta com suas faixas e até no Congresso fazendo aquela onda toda, como se fôssemos traidores da Pátria... Que saudade daquela CUT tão valente, que hoje virou um gatinho! Era uma onça bravia e virou um gato, que ronrona. Antigamente, urrava e esturrava; agora ronrona nas mãos do Governo.

Há outra questão importante: a Petrobras demonstra querer afastar da concorrência as empresas que já estão fazendo os seus estudos para as áreas contíguas a Tupi. É preciso saber se querem, na verdade, retornar ao monopólio estatal do petróleo, que foi tão danoso para o desenvolvimento da própria Petrobras, fazendo isso de maneira disfarçada, ou se pretendem abrir a economia para investimentos que de fato tragam o petróleo para a superfície, injetando-o na economia brasileira e fazendo dele um agente, futuramente, exportador neste País. O Presidente Lula precisa dar essa resposta.

Mas o que me estarreceu é que, do modo que anunciaram, parecia ser algo muito novo. Não era recente, mas de 2005. Do jeito que anunciaram, parecia que era para amanhã - vamos para a Opep -, e não é. Não é nem para o sucessor do Presidente Lula. Se tudo der certo... Essas coisas às vezes parecem ser e outras vezes parecem não ser. O que parece ser, nessa matéria, nem sempre é. Mas eu torço para que seja.

Talvez seja algo válido para o sucessor do Presidente Lula, Sr. José Afonso de Oliveira, que haverá de ser, se Deus quiser, um grande Presidente. Se Deus quiser, será um Presidente comedido, que vai saber se portar com muita decência. Talvez ele possa usufruir, no seu Governo, desse benefício que a natureza concede ao País. Mas, por enquanto, temos de verdade o seguinte: há perspectivas concretas de bom lençol petrolífero em Tupi.

Segundo, é tão caro extrair esse petróleo que o Brasil precisa de US$40 bilhões só para as plataformas. E para existir valor comercial nisso, é fundamental que o preço do petróleo se mantenha nessas alturas que são insuportáveis para a economia mundial, que significam US$100,00 o barril.

O Presidente Lula se contradiz porque ele diz “bom, agora, temos que baixar o preço do barril”.

Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª, como sempre, traz a esta Casa assuntos altamente atualizados. Ao contar a história da possibilidade de criação de pingüim na Amazônia, lembrei-me de um colega nosso, Deputado cearense - não vou dizer o nome -, que tinha um irmão. Após várias tentativas de ter algum negócio que desse certo, o irmão procurou o nosso amigo Deputado e disse: “Agora descobri qual é a minha vocação. Quero criar galinha, quero montar uma granja. Vou comprar os pintos no Rio de Janeiro”. O irmão disse: “Finalmente você encontrou alguma coisa para fazer que vai dar certo. Você precisa de quanto para comprar os pintos?” E ele disse a quantia de que precisaria. E o irmão ficou muito satisfeito e, ao passar o cheque, vira-se para ele e diz: ”Mas aqui não está incluído o preço do transporte”. Ele diz: “Não se preocupe, não. É porque quero ir tangendo-os até Fortaleza. Vou comprar no Rio de Janeiro e vou tangendo até Fortaleza. Quando chegarmos lá, eles já estarão no ponto de botar ovos”. É a mesma história que V. Exª acaba de contar. Mas veja, Senador Arthur Virgílio, a irresponsabilidade com que essas coisas são tratadas. Ao se alijar pacotes já pré-qualificados para leilão, desrespeita-se o marco regulatório. V. Exª sabe o que isso representa para o investidor estrangeiro e também para o investidor nacional. Outra coisa que é preciso examinar é o vazamento dessa informação. Quem se beneficiou com isso? O Presidente da República anunciou: “Não vou a Zurique”, segundo a imprensa. E a nova descoberta: as ações subiram 17%. Quem se beneficiou com isso? E o terceiro ponto, mais grave: a Petrobras agora começa anunciar o retorno dos investimentos na Bolívia. Ela não é a empresa venezuelana. Ela é uma empresa de capital aberto, em um governo que tem uma estrutura organizada, como é o Governo brasileiro, com respeito à iniciativa privada. Já se consultaram acionistas da Petrobras para saber se estão dispostos a amargar novos prejuízos na Bolívia? Quanto custa isso? Além do prejuízo financeiro, Senador Arthur Virgílio, tivemos a exposição moral. E agora, sem mais nem menos, anunciam isso. Há alguma reunião de assembléia de acionistas para consultar se vale a pena correr novamente o risco? São questões que eu queria apenas, de maneira muito modesta, acrescentar ao pronunciamento espetacular que V. Exª faz nesta tarde.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Heráclito. Quero dizer ao nosso Presidente que, quando V. Exª e eu estávamos aqui no Congresso, há muito tempo, ainda no tempo do regime militar, tínhamos um colega Deputado, que espero esteja vivo e com saúde, Nelson do Carmo. Eu estava na fila me escrevendo para o Grande Expediente e ele me abordou dizendo: “Deputado, quero seu apoio para a construção de uma estrada carroçável, que vá de Araraquara, em São Paulo, até Santarém”. Achei a idéia estranha e brinquei com ele dizendo que, para apoiá-lo, ele, no mínimo, deveria puxar a estrada para Parintins, no Amazonas. E ele, esquecendo-se de que tinha um grande rio no meio, disse: “Está puxada”.

Ele também teve um problema com o Amauri Müller, que era o 4º Secretário, porque, sendo um homem de negócios muito bem sucedido em São Paulo, dono de vários supermercados, ele queria, de qualquer jeito, aproveitar o tempo com alguma coisa que fosse comercializável. Ele queria criar galinha em seu apartamento funcional e quis também plantar chuchu no apartamento funcional. Começou o chuchu a invadir a casa dos colegas, e o Amauri Müller ficava desesperado, por ser ele quem cuidava dessas coisas na 4ª Secretaria.

Ficou um mandato só. Não se adaptou ao trabalho parlamentar e, feliz da vida como sempre, voltou para o seu trabalho originário.

Mas, antes de conceder o aparte ao Senador Flexa Ribeiro, chamo a atenção para duas coisas. V. Exª tem razão. O Governo brinca com o marco regulatório, e é por essas e outras que a Petrobras hoje é uma empresa que vale menos do que a Vale do Rio Doce. A Vale do Rio Doce, que, tolamente, alguns dizem que querem reestatizar. A Vale do Rio Doce é uma empresa que, inclusive, é agredida, no Pará, a todo o momento, por via campesina, pelo MST, juntam aqueles tresloucados todos, enfim, aquele manicômio verdadeiro, abusando de uma propriedade privada, sem que se tome atitude efetiva de proteger o próprio privado e defender, portanto, a Constituição brasileira, e defender, portanto, um agente econômico relevantíssimo para que o Brasil exporte, relevantíssimo para que o Brasil constitua empresas transnacionais de peso global, players globais. A Vale do Rio Doce é o nosso principal, talvez...

Gostaria muito de dizer, Sr. Presidente, que é com o mesmo pessimismo do Senador Heráclito Fortes que encaro essa questão, porque está na hora de se definir se aceitam ou não aceitam a quebra do monopólio; se querem ou não querem a livre concorrência, que significou tão bons resultados para o setor de telefonia; se querem ou não ver isso aplicado no setor de petróleo.

Mas, o Governo está contando demais com o ovo que a galinha ainda não pôs. E, no afã da propaganda, os analistas econômicos e de energia mais qualificados do País já começam a colocar os pingos nos is e a limitar o estapafúrdio, a limitar o grotesco, enfim, para não passarem para o povo. O povo não é uma entidade a ser eternamente enganada, Senador Flexa Ribeiro. Eternamente, vão brincar com o povo.

Estamos com a crise do gás. Então, o que se faz agora? Em vez de falar um técnico, fala um marqueteiro. O marqueteiro fala: “Presidente, vamos dizer que vamos agora para a OPEP”.

Hoje foi publicada uma charge em que o Presidente está na frente do Kirchner e na frente não sei mais de quem, com turbante árabe. Já virou xeque árabe.

Mas o Brasil não entra para a Opep tão cedo. É um fato da realidade, não que não queiramos. Se eu pudesse transformar todos os meus sonhos em realidade, eu faria meu pai ressuscitar. E não consigo, não posso. Está acima das minhas forças. Eu gastaria todos os meus momentos de energia para ver meu pai de volta, e não é possível.

O Presidente joga muito com a massa, joga muito com a idéia de que o importante é a notícia sair boa, sair simpática. Isso é ruim porque não constrói uma cultura política boa no País, não constrói uma cultura política construtiva no País.

Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª traz, como sempre, à tribuna, assuntos que mobilizam a opinião do Brasil e que são importantes para a nossa Nação. Lamentavelmente, o que se verifica é que sempre que há um momento de dificuldade, como estamos verificando agora com a escassez e com a redução do fornecimento de gás para o setor produtivo, o Governo vem com uma ação de marketing, tentando desviar a atenção da sociedade daquilo que é preocupante e real, como se está verificando, apesar de o Presidente já ter dito que até 2012 não haverá racionamento de energia, como se ele pudesse afirmar isso - como eu disse, semana passada, no pronunciamento que fiz, ele só poderia afirmar tal coisa se tivesse sido ungido por Deus. Os técnicos e a realidade estão mostrando o que, lamentavelmente, já está acontecendo. Então, ele vem com o marketing e faz essa divulgação de que o Brasil vai participar da Opep, quando sabemos que essa descoberta não é de agora, já aconteceu há alguns meses, precisa ser consolidada e só vai dar resultado daqui a seis, sete ou oito anos, que é o tempo mínimo para que seja feita a exploração, até porque nova tecnologia tem de ser encontrada, porque são seis...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sete.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...sete mil quilômetros de....

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Perdão, eu tinha falado metros? Sete mil quilômetros. É isso?

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - São sete mil, não é? Parece-me que são sete mil metros.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Metros, são metros.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Metros. Então, não vamos ter um resultado agora. E já estamos anunciando que o Brasil vai participar da Opep, daí a charge do Xeque Lula. É lamentável isso, até porque, quando se cogitou procurar petróleo no Brasil e dizia-se que seria encontrado em terra, naquela altura, dizia-se que estava no mar, nas águas. E provou-se que realmente existe petróleo em quantidade considerável para tornar o Brasil auto-suficiente e exportador, mas em águas marinhas. E isso em 1974, quando foi descoberto o primeiro poço em Campos, ainda no Governo Geisel. Esse processo, a sociedade tem que reconhecer, vem evoluindo ao longo de décadas, ao longo de décadas, tenho certeza. Também como brasileiro, sonho com o dia em que o Brasil vai se tornar membro da Opep, vai ser exportador de petróleo em quantidade superior à Venezuela, aos Países árabes porque isso é tudo o que queremos; queremos o desenvolvimento do Brasil. Mas não podemos enganar a sociedade. Isso não é para agora, não é para este instante, a não ser, Senador Arthur Virgílio - e isso preocupa a todos os brasileiros -, que o Presidente continue pensando no terceiro mandato. Até então, ele não desmentiu, só disse que este não é o momento de se discutir o assunto. Talvez, no terceiro mandato, ele já possa estar próximo do que poderá vir a ser a exploração dessa descoberta. O Senador Heráclito Fortes tem toda razão. Eu próprio já pedi para se fazer um requerimento sobre o movimento de compra e venda de ações da Petrobras ao longo dos 15 dias anteriores à divulgação da notícia, para saber quem se beneficiou da informação privilegiada. Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento que faz neste momento, como sempre pertinente e competente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Flexa Ribeiro, teria que ter o quarto mandato, porque prevejo que os frutos disso, se tudo der certo, são para o sucessor do sucessor. Então, teria que haver quatro mandatos e não três. É algo complicado, realmente.

Senador Flexa Ribeiro, V. Exª tem inteira razão: não podemos viver de manipulação da opinião pública.

Vou encerrar, Sr. Presidente, dizendo que certos assuntos, se maltratados, se tratados de maneira equivocada, mexem com a credibilidade. É preciso que o Presidente tenha mais atenção com a questão da credibilidade, porque popularidade... Ele estava bem ruinzinho quando aconteceu o episódio do mensalão, não é? Aqui, fomos condescendentes, não fizemos nada parecido com o impeachment. Enfim, acho que o Brasil até nos deve essa. Alguns mais açodados queriam ver o circo pegar fogo. Achamos que não, que era preciso mais precondições para dar esse passo tão drástico. Mas ele estava bem ruinzinho, e popularidade pode fica ruim amanhã.

No final do segundo ano em diante do mandato de um Presidente, é muito mais fácil obter audiência com o Presidente. Tem-se de trabalhar, ser muito simpático com os garçons para não tomar um cafezinho frio, e começa a crescer uma certa grama na porta. Essa é verdade, é a realidade. Ou o candidato mais forte contra ele ou o candidato dele começam a chamar a atenção daquele velho cordão dos bajuladores, dos oportunistas, enfim. Então, tudo vai passando na vida. Não há razão para tanto açodamento, para tanto factóide, para tanta coisa.

A mim chamou muita atenção este episódio: barril de petróleo a US$100,00 é muito ruim para o mundo, mas é isso que viabiliza a exploração de Tupi, salvo tecnologias ainda não conhecidas. Aí, tem razão o Senador Flexa Ribeiro. No nível tecnológico atual, ou o barril de petróleo fica cotado às alturas ou não é econômico explorar Tupi. É muito bom sabermos que há uma reserva lá, é muito bom! E será melhor ainda se tivermos a certeza de que, ao redor dessa reserva - e tem tudo para ser assim -, outros lençóis importantes poderão revelar boas possibilidades econômicas.

Eu falava ainda há pouco e dava o exemplo de um eventual louco, Senador Flexa Ribeiro, que quisesse fazer um criatório de pingüins no Amazonas ou no Pará. É possível. Até internarem o homem, ele faz. Vende tudo o que tem e faz lá uma fazenda de pingüins. Agora, isso não vai dar lucro, e a fazenda vai à falência. Mas que ele faz, faz!

Ou seja, pode também a Petrobras, que não é louca - pelo contrário, é uma empresa competente -, fazer a exploração antieconômica e, aí, vai se dar mal na Bolsa de Valores de Nova York, vai se dar mal perante os seus acionistas, suas ações vão cair de preço.

Temos o seguinte quadro: temos apagão aéreo, temos o apagão do gás. Isso foi culpa do Governo sim. Isso prenuncia um apagão energético. Temos um apagão gerencial: poucos Ministros são operacionais, são 37 Ministérios. É um absurdo! São cargos políticos sem concurso, propõem mais 60 mil para o próximo ano... E queriam que ajudássemos a aprovar a CPMF! São gastos correntes que sobem à razão média de 9% reais, ou seja, descontada a inflação, acima do Produto Interno Bruto todos os anos. Isso é insustentável para uma família, é insustentável para uma empresa, não seria sustentável para o Brasil, para o País.

E diria mais: quem hoje segura a barra dos necessários superávits primários... Sou a favor dos superávits primários, porque quero uma relação dívida pública/PIB equilibrada. Eu quero isso; isso é fundamental para o Brasil se aproximar do grau de investimento, para o Brasil não perder o controle, não criar de novo a idéia do mau pagador, não passar a idéia para as agências de rating, não passar para as agências de classificação de risco a idéia de que o Brasil é um País que poderá incorrer outra vez no episódio da insolvência. É fundamental isso. Mas veja: os superávits são necessários. Mas quem é que está fazendo superávit? É basicamente a mistura de Estados com Municípios e com estatais. Os Estados, que estão enquadrados nos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal - inclusive a União, não - estão carregando o piano - Estados, Municípios e estatais.

Ora, a Petrobras precisa trabalhar Tupi. Tenho uma sugestão muito clara. Desde que o Brasil atinja o superávit primário - não abro mão disso -, gostaria que houvesse uma inversão aqui: que a União parasse de fugir do compromisso - ela, hoje, está entrando com muito pouco no bolo da formação do superávit - e que liberasse a Petrobras, ou seja, diminuísse o compromisso da Petrobras com o superávit primário, para que ela pudesse, inclusive, investir mais em pesquisas.

Além disso, a União cobriria essa parte, acabando com esses Ministérios, acabando com esses cargos de nomeação, enxugando a máquina para valer, procurando fazer aquilo que uma vez um economista muito conhecido no País disse sobre fazer os gastos correntes brasileiros caberem dentro do PIB. Ou seja, se V. Exª percebe R$10 mil, R$20 mil, R$30 mil, R$80 mil por mês, então não gaste mais do que R$10 mil, R$20 mil, R$30 mil, R$80 mil por mês. Procure, inclusive, gastar bem menos do que isso para poder fazer uma poupança que previna sua velhice, que previna o estudo dos seus filhos. O Brasil não pode ter gastos que não cabem no seu Produto Interno Bruto.

Eu perguntaria: Tem que ter superávit? Tem.

Por que a União não cumpre a sua parte e não libera a parte de sacrifício que a Petrobras está fazendo hoje para que ela própria possa fazer o seu dever, o seu quinhão. E isso tudo em um esquema de absoluta relação com o moderno, nada de a Petrobras voltar disfarçadamente ao monopólio. O monopólio estava esclerosando a Petrobrás; o monopólio estava fazendo mal àquela grande empresa, que só cresceu com a quebra do monopólio; que ele não volte; que ela faça parceria sim, mas que ela enfrente a concorrência também, porque quem não enfrenta concorrência, em qualquer setor de atividades, termina se esclerosando, termina perdendo o bonde do avanço. Portanto, a concorrência é fundamental para que nós cheguemos ao aperfeiçoamento.

Agora, fica aqui o meu apelo ao Governo. Hoje, com essa história da CPMF, eles nem estão tão preocupados - não ouvi aqui os discursos. Mas eu imaginava que se iria fazer aqui um carnaval: Tupi, enfim. E recomendo que não façam, a título de turismo, um mergulho com aqualung até Tupi, que vão estourar os tímpanos, pois são 7 mil metros; vão estourar os tímpanos, não vão chegar lá; vão encontrar de tudo: tubarão, orca, vão encontrar tudo que é perigoso lá. Não recomendo essa viagem turística para fazer um fato com as câmeras de televisão filmando os intrépidos aventureiros do petróleo. Enfim, não façam isso!

Estou ironizando evidentemente, mas dizendo que anseio - não sei se é para mim, não sei se a minha geração atingirá isso - por um momento em que as pessoas consigam serem sóbrias, consigam fazer anúncios decentes. Que tal um anúncio do tipo: “Temos um lençol petrolífero promissor em Tupi”, diria o Presidente, “mais,” - mais com “i” e depois mas, só o “s” - “mas, temos dificuldades.

Precisamos de muito dinheiro para fazer as plataformas, precisamos de muito dinheiro para compor o resto da logística, precisamos confirmar a viabilidade econômica disso tudo. E o empecilho que nós temos é que, se o petróleo baixar de preço, nós vamos ter dificuldade de encontrar viabilidade econômica para isso. Se isso fosse dito em tom, assim, decente, em tom respeitoso em relação à inteligência das pessoas, isso seria um grande ganho, um grande up grade para o Brasil; seria um grande passo para o Brasil crescer. Mas, não. É sempre oba-oba; daqui a pouco haverá uma festa comemorativa: “Nunca antes neste País...”

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Arthur Virgílio, permita-me um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois, não.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª está certo. Nós tivemos uma andança aqui, por parte da base do Governo, há um ano, com os Líderes comemorando o superávit do petróleo...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - A auto-suficiência.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - A auto-suficiência.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - A auto-suficiência - como V. Exª queira -, do petróleo. Foi uma ”barrigada”. Foi uma vergonha! Por que não se fala a verdade? Eles estão, por exemplo, com um campo de petróleo, este sim, na Amazônia, mais viável e mais rápido de explorar do que Tupi. Tupi é uma emergência, como bem disse V. Exª. Se o petróleo ficar no preço que está, e a tendência for de subida, ele é viável. Caso contrário, não será. Para que se criar essa expectativa? Para atender a alguma ganância de alguém na Bolsa? Eu volto a dizer: é preciso que se examine, com pente-fino, para ver quem tirou proveito nessa brincadeira. Não foi pouco não, Senador Arthur Virgílio, não foi pouco, não. E é uma atitude irresponsável criar essa expectativa, como foi a do Presidente, que no dia 21 de agosto, em um pronunciamento em São José dos Campos, tecer loas ao crescimento da BRA. Só para V. Exª ver, vou ler o que disse o Presidente sobre a BRA no dia 21:

Eu tenho certeza de que, nesses próximos anos, a BRA vai colher, com o lucro e com o crescimento do número de clientes, pela aposta certa que está fazendo de acreditar, cada vez mais, na aviação regional.

É o Presidente da República, garoto-propaganda da BRA, induzindo os brasileiros, inclusive, se fosse o caso, a comprar ações dela. E deu no que deu. Portanto, mais uma vez, parabenizo V. Exª pela oportunidade do pronunciamento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Encerro, Sr. Presidente, com o aparte do Senador Heráclito Fortes. Comprar ações... E os mais humildes, comprando passagens e não sabendo hoje como voar, com a promessa de que suas passagens vão ser endossadas pela TAM e pela GOL. Estamos vendo que já não é pequeno o problema para os que viajam pela TAM e pela GOL.

V. Exª aborda outra questão essencial. Por besteirol ou por má-fé - não sei -, o fato é que todo esse oba-oba fez alguém ganhar dinheiro com as ações da Petrobras e, obviamente, fará outros, aqueles que acreditaram de boa-fé, perderem dinheiro com as ações da Petrobras, quando a realidade cair.

Agora, os desmentidos começam. Há um artigo belíssimo do Carlos Alberto Sardenberg sobre isso hoje. Os desmentidos começam. Vamos ver mesmo o que há de real, o que há de palpável nisso.

Eu encerro, Sr. Presidente, mesmo, agradecendo a V. Exª a tolerância e o tempo que me concedeu lembrando esse episódio tão oportunamente trazido à baila nesta sessão pela inteligência arguta do Senador Heráclito Fortes, a auto-suficiência. O Brasil nunca foi auto-suficiente no petróleo. Pelo amor de Deus, vamos colocar os pingos nos is de uma vez por todas. O Brasil nunca foi auto-suficiente em petróleo. O Brasil precisa de petróleo tipo fino, tipo leve, e tem produzido petróleo tipo grosso, pesado. Então o Brasil exporta uma parte do que ele produz, ele usa a que ele pode e precisa importar o petróleo que não tem, ou não tem em quantidade suficiente. Nesse jogo do que importa e do que exporta, o Brasil, em algum momento, chegou ao equilíbrio, mas o Brasil sempre precisou do bom humor da Arábia Saudita, dos demais países árabes e do esquisito Presidente da Venezuela. Sempre precisou do bom humor. Auto-suficiente é alguém que independe do bom humor do Chávez ou dos problemas do Oriente Médio. Esse seria auto-suficiente. É como dizer “o Fulano está realizado economicamente ou financeiramente”. Esse aí não precisa de mais nada. Mas se precisar, é porque não está tão realizado assim. Bastou o crescimento de 2%... O Brasil viu sua conta equilibrada, vamos admitir isso, durante um ano, ou meses. Bastou o crescimento ser um pouco mais vigoroso, embora abaixo do que o mundo está propiciando, bastou se prenunciar um crescimento de 4,5% a 55 ao ano, neste ano, para vermos que era uma balela a tal auto-suficiência. O Brasil voltou a ter déficit. Por quê? Porque havia uma retração da demanda.

Então, a retração da demanda levava àquela situação de equilíbrio mesmo sendo o Brasil dependente do petróleo que não possuía em suficiência e tendo de exportar aquele que interessa a outros países e não serve para tudo neste País.

Foi preciso o Brasil crescer pouco para eles poderem fazer aquela propaganda. Gastaram com propaganda o dinheiro da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de outras instituições. Esse dinheiro não estaria melhor em creches? Não estaria melhor na associação dos autistas de cada Estado, do Amazonas ao Rio Grande do Sul? Não estaria melhor se empenhado na dignidade de vida para os portadores de down? Não estaria melhor em políticas públicas que resgatassem crianças de risco? Em Manaus, foi preso um empresário criminoso que, em um bar, estava expondo uma menina de nove anos a dançar seminua numa mesa. Esse degenerado foi preso por ação da curadoria tutelar, e eu aplaudi isso de pé, assim como o meu Estado o fez.

Qualquer emprego seria melhor do que fazer propaganda de algo irreal. Pensamos que não é assim, Senador Heráclito Fortes, mas pesa e pesou em nossa decisão um pouco de tudo isso. Nós conversando com o Ministro Guido Mantega, figura muito agradável, e eles falando em terceiro mandato. Eu disse: “Meu Deus!” De boa-fé, sentamos para conversar e eles falando em terceiro mandato. Então, começaram aqueles desmentidos tortos e esquisitos. Falaram para nós, nessa discussão da CPMF, que o máximo seria a arrecadação de R$40 bilhões. Fomos recalcular, e o piso é R$41,5 bilhões, ou seja, eles diziam que abririam mão de R$2 bilhões para a CPMF a título de desoneração, ficando eles com R$38 bilhões até para novas desonerações e, na verdade, ficariam com 39,5 bilhões de reais. Queriam, na verdade, abrir mão de 500 milhões.

Eu me refiro basicamente ao fato, Presidente, de darem números ruins, ou seja, estar negociando comigo e estar me escamoteando um número essencial. Ao mesmo tempo, quero desautorizar essas conversas todas de “vamos procurar no varejo”. Que varejo? Quem disse que o PSDB é varejeiro? Há uma mosca que é varejeira. Tem comércio que é varejista. O PSDB não é, nem mosca, nem é comércio para alguém imaginar que, a essa altura dá para se reverter esse quadro.

“Ah, o PSDB não vai fechar a questão”. Evidentemente que, se o PSDB não precisar fechar a questão, não vai fechar, mas se precisar, vai fechar a questão. O PSDB não vai nem pensar mais em negociar esse assunto. O PSDB está fechado para novas negociações? De jeito nenhum. Está aberto para novas negociações. Essa não deu certo porque faltou boa-fé do Governo para nos oferecer números que nos levariam a, sob críticas, fazer o acordo.

Agora, doce ilusão achar que, quem quer que seja, vai pegar um Senador nosso, mais outro, mais outro. Nenhum. Vão votar os treze. Vão votar os treze disciplinadamente de acordo com o que é a recomendação da Liderança do Partido como, amanhã, os quatro votarão disciplinadamente de acordo com a orientação da Liderança do Partido na Comissão de Constituição e Justiça, os quatro amanhã e os treze no momento final. Não há hipótese de permitirmos a divisão do Partido para amanhã, passar a notícia de que foi o PSDB que garantiu a aprovação desse imposto. De jeito algum.

Como diz o nordestino “de jeito nem qualidade, de jeito nenhum”, imaginar que...Podem perder tempo à vontade. Quem tem tempo, que o perca.

Se tiver o que fazer, se tiver trabalho para fazer, execute o seu trabalho de outro jeito. Não venha perder tempo no meu Partido, porque será inexpugnável a muralha armada. Trabalham a idéia de que há os Governadores. Que Governadores! São pessoas que estimamos. Dois deles são presidenciáveis do Partido, figuras que adoramos pessoalmente, figuras que jamais nos pressionaram, nem caberia pressão. Figuras que disseram: se houver possibilidade de negociar com eles, lembrem-se de nós. Lembramo-nos, e o Governo não aceitou as propostas que fizemos para os Governadores. Assim como havia aquela grande figura que nunca deixei de elogiar neste Plenário, Leonel Brizola em relação ao PDT, assim como há o Lula no PT, não há nada parecido com isso no PSDB: um chefe. Não tenho chefe, ninguém é meu chefe no meu Partido. Tenho companheiros;. companheiros que vejo que estão bem no páreo presidencial, companheiros que vejo que estão se esforçando para governar. Tenho companheiros que respeito, sejam do escalão lá de cima, sejam militantes mais simples do Partido. Agora, alguém que me chame e diga assim: não use mais gravata verde; você pensava uma coisa, mas agora pensa outra. Para mim?! Não existe isso no PSDB. Isso é uma ofensa para mim e para os meus companheiros. Isso é uma ofensa para os Governadores que têm o caráter e a índole democráticos que marcam o meu Partido. Não é partido de chefe e nem de chefetes. É Partido aberto, um Partido de Governadores que sabem que os Senadores não podem se desmoralizar e de Senadores que não se deixariam desmoralizar. Não se deixariam desmoralizar de jeito algum.

Esses contornos são típicos de quem tem uma cabeça caudilhesca: não deu certo aqui, vou por ali. Não adianta ir por ali. Não adianta ir por ali, porque a decisão foi tomada aqui, e essa decisão vai ser executada conforme dissemos.

Não me arrependo um segundo de ter atravessado a rua para ir três vezes ao Ministro Mantega, a quem estimo pessoalmente. E iria de novo, em outro episódio; não vou mais nesse. Esse está encerrado. Mas iria de novo em outro episódio. Negociaria sempre. Não sou do tipo que não leu e não gostou, que não viu e não quis. Não. Quero ler para saber se gosto ou não, quero ver o filme para saber se é bom ou não. Não critico o filme que não vi. Mas, desta vez, eu queria dignidade, que respeitassem um Partido respeitável como é o meu. E lealmente digo aos adversários: não percam tempo. Ah, mas teremos três ou quatro votos. Vamos ver se têm um, vamos ver se conseguem ter um voto sequer do PSDB, seja no Plenário, seja na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Quanto mais espalham essas bobagens mais despertam o instinto guerreiro com que vou enfrentar essa questão. A provocação mexe muito positivamente em mim. Não provocado, até que vou levando no macio; provocado, vou provar por A mais B que não haverá nenhum voto do PSDB, nenhum para contar a história, nenhum para remédio. Nenhum voto do PSDB nem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nem fora dela, em nenhum episódio dessa luta, porque foi uma decisão que nós tomamos, soberana decisão da Bancada, acatada por todos aqueles que até no momento divergiram; mas acatada por uma Bancada que tem uma relação fraterna, respeitosa, que respeita os Governadores e é respeitada pelos Governadores, num Partido que, graças a Deus, não tem nenhum chefe supremo. Não existe nenhum aiatolá aqui no PSDB. E nós não aceitaríamos aiatolá. Aiatolá no PSDB não teria vida longa. Aiatolá aqui, não! Aqui é um Partido de iguais. Lidero uma bancada de cidadãos e não uma bancada de fantoches, de ioiôs ou de petecas que são jogadas para um lado ou para o outro. É com base nisso que estou tranqüilo. Quando os jornalistas me perguntam se vai reabrir, reabrir o quê? Reabrimos porta, janela, mas esse assunto, não. Então eles vão para o varejo.Vão para o varejo, vão para onde eles quiserem. Recomendo a Feira do Paraguai, mas aqui não. Aqui não é Feira do Paraguai, aqui não tem; não vem que não tem.

Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª entra agora em outro assunto da maior importância, que é a CPMF. E V. Exª tem toda razão. O Governo perdeu a grande oportunidade que teve com o PSDB, que agiu de forma correta, que tomou decisões corretas, de uma oposição responsável, uma oposição que é oposição ao Governo, mas não é oposição ao Brasil. Pelo contrário, trabalhamos a favor da nação. Discutimos essa questão por meses, diria. Fizemos várias reuniões de avaliação, com vários economistas de tendências diferentes. A cúpula do Partido, o Presidente, o nosso Líder e o futuro Presidente abriram negociação com o Governo, no sentido de avaliar de que forma poderíamos encontrar um caminho que levasse àquilo que a sociedade brasileira tanto espera, que é a redução da carga tributária. E lamentavelmente o Governo não quer isso. O Governo demonstrou, na sua proposta, que quer tão-somente manter a gastança, manter a CPMF para gastar sem qualidade, para gastar até 2011, que é o prazo que quer prorrogar. Então, depois de refletido, depois de tomada a posição de Bancada, V. Exª tem toda razão: o PSDB vai marchar unido, o PSDB vai marchar coeso. E V. Exª disse agora o que vai acontecer: teremos todos os votos contra a CPMF na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania amanhã e teremos os votos do PSDB contra a CPMF no Plenário, quando aqui estivermos votando a matéria. E tenho absoluta certeza de que teremos a maioria dos Senadores para que possamos não recriar a CPMF a partir de 1 de janeiro de 2008. Vamos, sim, começar a fazer a reforma tributária que tanto esperamos, com a extinção prevista, desde 2003, da CPMF em 31 de dezembro de 2007. Parabéns, Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, encerro com as palavras justas e corretas do Senador Flexa Ribeiro. Muito obrigado a V. Exª. Era o que tinha dizer.