Pronunciamento de Flávio Arns em 25/10/2007
Questão de Ordem durante a 196ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a proposta da emenda a Constituição 29.
- Autor
- Flávio Arns (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
- Nome completo: Flávio José Arns
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SAUDE.:
- Considerações sobre a proposta da emenda a Constituição 29.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/10/2007 - Página 37585
- Assunto
- Outros > SAUDE.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, TIÃO VIANA, SENADOR, AUTOR, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REGULAMENTAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESTINAÇÃO, SAUDE, UNANIMIDADE, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), ESCLARECIMENTOS, POSSIBILIDADE, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), GARANTIA, BENEFICIO, POPULAÇÃO.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Apresento apenas uma questão de ordem, Sr. Presidente. No dia de ontem, indaguei a V. Exª sobre a regulamentação da Emenda à Constituição nº 29.
O projeto de lei é, com grande satisfação, de autoria de V. Exª. Foi muito elogiado e enaltecido por todos os Secretários Estaduais de Saúde e aprovado na Comissão de Assuntos Sociais por unanimidade.
A regulamentação da Emenda à Constituição nº 29 proporcionaria um acréscimo significativo de recursos, particularmente do âmbito federal, o que representaria, em termos de números, cerca de R$20 bilhões a mais por ano na área da saúde. Ao mesmo tempo, no âmbito dos Estados, faria com que se definisse claramente o que pode ser considerado despesa de saúde ou não, além do percentual de 12% nos Estados e 15% nos Municípios.
V. Exª, Sr. Presidente, disse que até colocaria em votação hoje o projeto de lei complementar, mas entendemos que não é possível, pois a matéria é importante e exige maioria absoluta dos votos.
Soubemos que V. Exª participou hoje de uma reunião no Palácio do Planalto, junto com o Presidente da Câmara dos Deputados, justamente para tratar da aprovação dessas leis. Afinal, existe outra lei que está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados.
Portanto, indago a V. Exª se teríamos condição de saber que tipo de preocupação cerca, na verdade, a aprovação desse projeto de lei e se V. Exª poderia dar não só a mim, mas a este Plenário, alguma explicação sobre algo que é da maior importância e da maior relevância para a cidadania do povo brasileiro, que é justamente a regulamentação da Emenda à Constituição nº 29, que é a emenda da saúde. E a saúde, sabemos, precisa não apenas de gestão diferente - assim como todos as áreas; é um desafio permanente debruçarmo-nos sobre a gestão -, mas principalmente de mais recursos.
Assim sendo, se for possível, peço a V. Exª que dê algum esclarecimento a este Plenário.
Muito obrigado.