Discurso durante a 194ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Aprovação pelo PSDB da divulgação na Internet, da prestação de contas de todos os seus congressistas. Solicita a abertura da prestação de contas dos cartões cooperativos da Presidência da República.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA. SENADO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Aprovação pelo PSDB da divulgação na Internet, da prestação de contas de todos os seus congressistas. Solicita a abertura da prestação de contas dos cartões cooperativos da Presidência da República.
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2007 - Página 37357
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA. SENADO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), EXTINÇÃO, VERBA, GABINETE, SENADOR, PAGAMENTO, DESPESA, EXERCICIO, MANDATO PARLAMENTAR, ESTADOS, APROVAÇÃO, DIVULGAÇÃO, INTERNET, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONGRESSISTA.
  • COMENTARIO, GESTÃO, ORADOR, PREFEITO, MUNICIPIO, MANAUS (AM), ESTADO DO AMAZONAS (AM), EXTINÇÃO, APOSENTADORIA, PREFEITO DE CAPITAL.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, DIVULGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CARTÃO DE CREDITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REGISTRO, TENTATIVA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, APROVAÇÃO, ABERTURA, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, CRITICA, DESAPROVAÇÃO, VOTAÇÃO.
  • EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, MATERIA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, BENEFICIO, PERIODO, POLITICA, BRASIL.

     O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ainda há pouco, eu conversava com o Presidente Tião Viana sobre essa idéia que surgiu na Mesa, relativa à tal verba de representação das Srªs e dos Srs. Senadores e das Srªs e dos Srs. Deputados. Quero passar aqui, de maneira bem clara, a posição do PSDB.

     O PSDB aceita extinguir essa verba porque entende que isso é uma forma hipócrita de se lidar com a verdade salarial dos Parlamentares. O PSDB concorda com a divulgação na Internet dos gastos dos Parlamentares; aceita, inclusive, se quiserem fazer isso para trás.

     Ainda há pouco, eu ouvia o Senador Jefferson Péres lembrando que ele não aceitou a verba. É um direito de S. Exª. Não o torna mais honesto nem menos honesto do que ninguém aqui nesta Casa. É um direito dele ter feito isso.

     Para mim, do meu ponto de vista pessoal, essa verba é usada na minha vida pública, na minha vida política. Não sou rico, apesar dos cargos por que passei. Não tenho aposentadoria. Acabei com aposentadoria de Prefeito, em Manaus - antigamente, o Prefeito, após quatro anos de exercício, virava aposentado -, para mim, para os passados e para os futuros. Não sou aposentado, e já podia ter sido, como Parlamentar. Não tenho nenhum parente empregado em gabinete meu, e tenho dois gabinetes nesta Casa. Não pratico nepotismo, nem direto, nem indireto, nem cruzado, nem descruzado. Ou seja, eu sou a favor de publicar para trás, inclusive, tudo.

     E mais ainda, nessa onda, que julgo positivíssima, de se tornar a vida desta Casa cada vez mais transparente, aproveito para trazer à baila uma idéia minha, refugada pela maioria da Casa, que desta vez não haverá de fazer isso. Onde estão os gastos dos cartões corporativos da Presidência da República e do restante do Governo? Passei pelo vexame, Sr. Presidente Alvaro Dias, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, de ter tido esta idéia vetada pela maioria. Ou seja, a maioria se recusou a abrir as contas do Governo para a Nação. E eu disse: Então, pelo amor de Deus, pelo menos abram as minhas, abram pelo menos os meus gastos de cartão corporativo quando eu fui Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não quero saber de ninguém de vocês. Quero só saber se, na minha gestão, os gastos foram corretos, porque não era eu que assinava. Queria saber. De repente não foram, e eu gostaria de saber. E queria que a Nação inteira soubesse como foram feitos os gastos de cartão corporativo na minha gestão como Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

     A maioria governista, na época, não estava tão ansiosa assim para moralizar coisa alguma. Estava, talvez, fazendo um esquentamento de campo para entrar no mensalão. E vetou. Até, supostamente, protegendo a mim. Digo: mas, pelo amor de Deus, tenho o direito de saber como usei o cartão corporativo. E a Nação tem o direito de saber como é que eu usei o meu cartão corporativo. Então, evidentemente, não dá para proteger o Presidente Lula. Claro! Quero saber como o Presidente Lula usa o cartão corporativo dele. Quero saber como usam os cartões corporativos do Palácio do Planalto. Quero saber como usam os cartões corporativos os Ministros da República. Quero saber se aplicam o dinheiro público ou se exorbitam. Quero saber se, num cartão corporativo desses, não se encontra lá um Château Pétrus, de safra boa e antiga. Quem sabe não encontra?

     Então, vamos à posição do PSDB: endossa, para valer, toda e qualquer tentativa séria, radical e dura de se mostrar esta Casa com transparência. E não tem por que se deixar opaco o que é gasto pelo Governo Federal. Estou reapresentando a idéia, seguro de que agora ela vai passar unanimemente. Não vai ter um Senador do PT que diga “não” à proposta que vou tornar a fazer. O amadurecimento torna as pessoas mais éticas. Fico feliz de ver o PT de volta ao convívio da preocupação com a ética pública. Fico extremamente feliz com isso.

     Portanto, Sr. Presidente, vamos abrir as contas dos Srs. Senadores para saber como gastamos esse dinheiro. De repente pode até haver gastos fúteis por V. Exª ou por mim.

     Desonestos por V. Exª e por mim, impossível, mas futilidades até pode ter havido.

     Vamos ver se houve. Para trás, depois para frente, e durante, no presente também. E vamos matar a curiosidade da Nação.

     Quero saber quantas bolsas-famílias poderiam ser dadas neste País se traduzíssemos em reais aquilo que é gasto pelo Presidente Lula nos seus cartões corporativos, ele e as pessoas de sua entourage, ele e seus Ministros. Eu queria saber quantas casas populares não se construiriam neste País. Eu queria saber quantas rodovias não teriam seus buracos fechados se fossem morigerados e corretos os gastos com cartões corporativos do Governo Federal. Em tudo aqui tem aquela história de se dizer: e no Governo do Fernando Henrique? Então vamos abrir os cartões corporativos do Governo do Presidente Fernando Henrique.

     Quero saber como se porta o Ministro Dulci, figura séria, que respeito. Quero os meus gastos como o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

     Quero os gastos do Ministro Aloysio Nunes Ferreira. Quero os gastos do Ministro Eduardo Jorge Caldas Pereira. Quero os gastos de todos, Senador José Agripino. Ou seja, o Brasil não pode mais ficar brincando de esconde-esconde com a Nação. Quero tudo aberto.

     Vamos, realmente, abrir tudo.

     Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer por ora.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2007 - Página 37357