O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, ocupei esta tribuna para dar a minha opinião sobre a forma como o Governo vinha tratando o Senado Federal na negociação da votação da CPMF. E expressei aqui o meu completo descontentamento e decepção, porque o Governo sentou-se à mesa com o PSDB muitas vezes, pensando, talvez, que o PSDB decidisse sozinho a CPMF. De repente, contou os votos e viu que não era assim. Hoje, finalmente, pude participar de uma reunião com o Ministro da Fazenda Guido Mantega, com o Ministro Mares Guia, com outros Senadores e outros Líderes partidários. E o PDT, como sempre age aqui, coloca na mesa de negociação pontos de interesse da sociedade brasileira. Jamais o Partido ou um membro do Partido foi para uma reunião dessas colocando interesses pessoais de um Senador ou até da própria Bancada, mas interesses nacionais. Estava lá o Senador Antônio Carlos Valadares, que também participou da reunião e pôde ver como fizemos a nossa intervenção.

O PDT entrou na reunião com uma posição clara: se o Governo não mudar a proposta ou não assumir compromissos formais, votaremos contra a continuação da CPMF.

Pois bem, quais foram os pontos que levamos à reunião? A redução de alíquota. A redução de alíquota que propus por meio de uma emenda na CCJ é de 0,05% ao ano. O Governo, depois de muito negociar, chegou a 0,02%, mas é uma sinalização de que vai reduzir - e esse compromisso foi assumido pelo Ministro Mantega -, ou seja, vai chegar em 2011 a 0,30%. Com 0,30%, já aponta para que um dia possamos acabar com a CPMF. Gostaríamos que isso ocorresse logo, mas o Governo não abriu mão e fechou questão em 0,02% ao ano. Isso resulta em uma perda de arrecadação, segundo o Ministro Guido Mantega, de R$2 bilhões por ano. Como eu disse, o PDT propunha 0,05%. Essa proposta da redução é minha. Inclusive apresentei uma emenda na CCJ.

Segundo ponto, o PDT entrou na reunião propondo redução dos gastos correntes, das despesas correntes da União, porque não podemos ficar aprovando uma prorrogação da CPMF, visando atender uma área fundamental que é a saúde, e não ver o Governo colaborar com algo que também é fundamental para o País, que é investir em infra-estrutura. Se o Governo continuar gastando muito, vamos ter que aumentar os impostos cada vez mais, e isso não significará mais investimentos em infra-estrutura, principalmente nestas áreas que são fundamentais para a economia brasileira: rodovias, estradas ferroviárias, portos. Aí se fala: “mas o PAC vai investir em infra-estrutura R$19 bilhões!”. Vinha investindo R$7 bilhões ao ano. Mas isso ainda é insuficiente para recuperar o tempo perdido. Mas o Governo assumiu o compromisso de não aumentar os gastos com pessoal acima da inflação, mais 2,5%. Então, já é um outro ponto em que avançamos.

O outro é a aprovação da Emenda nº 29, que vai significar um ganho de R$24 bilhões para a saúde. Então, vamos ampliar os recursos para a saúde de qualquer forma.

Por fim, o outro ponto, Senador Gerson Camata, que preside a sessão, foi o teto estabelecido, com o qual o Ministro concordou. Esse é um compromisso, e terá que ser efetivado. O teto é o mesmo da Previdência, ou seja, ficam isentos de pagar a CPMF os que ganharem um salário menor que R$2,894 mil. Acima disso, paga-se a CPMF.

O Ministro apresenta um dado animador quando diz: “Tirando aqueles que pagam até R$2,894 mil, 35 milhões de brasileiros a menos pagarão CPMF”. Então, seis milhões continuarão pagando. Se esse dado estiver correto, tudo bem! Mas não sei se está. Deixariam de pagar a CPMF 35 milhões de brasileiros que ganham até R$2,894 mil. É lógico que precisamos ver se esse dado está correto. De qualquer forma, o teto estabelecido é R$2,894 mil, o teto da Previdência.

O mais importante de tudo isso - creio ser o mais importante - foi o compromisso assumido pelo Ministro - este, nós realmente lutamos para que acontecesse e batemos o pé -, de enviar ao Congresso Nacional um projeto de reforma tributária até o dia 30 deste mês, não é até o final do ano. O Ministro assumiu o compromisso e disse que, até o dia 30 deste mês, manda o projeto de reforma tributária.

Com todas essas propostas, vamos, agora, reunir o Partido para tomar uma decisão. Mas creio que o Governo terá muitas dificuldades de cumprir, principalmente, o último compromisso.

O Sr. Antônio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me permite um aparte, Senador Osmar Dias?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Se puder...

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Apartes não podem ser concedidos, porque o orador fala para uma comunicação inadiável e não como orador inscrito. Desculpe-me V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Sinto, Senador Antônio Carlos Valadares, mas V. Exª terá oportunidade, em seu pronunciamento, de também abordar a questão.

Esse último compromisso assumido pelo Governo, de enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária até o dia 30 de novembro, dificilmente será cumprido. Mas vamos esperar!

O Senador Jefferson Péres irá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania hoje e tem a liberdade de votar como quiser. Não sei como será o voto dele, mas digo: compromisso tem que ser cumprido. Os compromissos aqui assinalados por mim foram assumidos pelo Ministro da Fazenda e, para que o nosso voto seja favorável à CPMF, todos eles deverão ser cumpridos. E não devem fazer, também, uma reforma tributária meia-boca, porque essa já foi feita e não resolveu o problema do País nem de ninguém. Queremos uma reforma tributária que resolva o problema do setor produtivo e da geração de empregos no País, porque não podemos continuar com essa carga tributária de 36% no lombo de quem trabalha, de quem produz.

São essas as alterações, Sr. Presidente, que propusemos ao Ministro e com relação às quais S. Exª assumiu compromissos, os quais queremos ver cumpridos.

Antes de encerrar, desejo comunicar que não barganho voto, mas também não posso votar enquanto vejo o Hospital das Clínicas de Curitiba fechando. Se o dinheiro é destinado à saúde, que o Governo resolva o problema do Hospital das Clínicas de Curitiba, porque é uma vergonha o País falar em atendimento à saúde pública enquanto deixa ser fechado um hospital que é referência internacional. O hospital ainda não está fechado, mas, se continuar assim, logo o será: de 40 cirurgias diárias, está fazendo cinco, pois não tem dinheiro para pagar pessoal. Isso é vergonhoso! O Governo deve arrumar essa situação.

Comprometeram-se em marcar uma audiência com o Ministro Temporão - parece uma grande coisa marcar uma audiência com um Ministro para um Senador! -, porque queremos que o Ministro resolva o problema. Ele nem precisa me atender se não quiser, mas que resolva o problema do Hospital das Clínicas de Curitiba, senão, não levarão o meu voto.