O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz a esta tribuna não é novo e, por diversas vezes, falei sobre ele. Esse assunto já mereceu, inclusive, projeto de lei do Senado, de autoria do Senador Tasso Jereissati, já aprovado nesta Casa, mas que foi para a Câmara dos Deputados e por lá não avançou. Além disso, Sr. Presidente, ele é comentário dos principais jornais do País hoje, em particular de O Estado de S. Paulo. Trata-se do crescimento das aplicações do BNDES no País, fato que devemos comemorar. As aplicações do BNDES no País aumentaram em 40% e os desembolsos deste ano, até outubro, foram de R$49,8 bilhões. Em 12 meses, o valor chegará a R$66,6 bilhões, um recorde.

Portanto, temos o que comemorar, pois o BNDES está cumprindo o seu papel, está apoiando o desenvolvimento brasileiro e está aplicando as taxas de TJLP, que são compatíveis para se desenvolver uma economia como a nossa e estão em torno de 6,5%, mais o spread. Essas taxas são suportáveis para as empresas que fazem investimento a longo prazo.

Se, por um lado, devemos saudar a atuação do BNDES, comandado por Luciano Coutinho, seu atual Presidente, por outro lado, Sr. Presidente, a nossa preocupação - e a esse assunto tantas vezes já me reportei aqui - é que, lamentavelmente, essa ampliação não se dá nas regiões menos desenvolvidas do País. Esse aumento se dá onde já há desenvolvimento.

Quero que fique bem claro que não sou contra a que se apóie o desenvolvimento industrial, porque ele gera empregos e gera riqueza para o Brasil, nos Estados mais desenvolvidos, como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. É claro que não sou contra isso, mas quero que se crie uma política diferenciada para alavancar Estados menos desenvolvidos do nosso País, senão, vamos aprofundar o desnível existente entre os Estados desenvolvidos e aqueles menos desenvolvidos.

O Nordeste brasileiro, lamentavelmente, não tem aumentado a sua participação nesse bolo de empréstimos do BNDES. Segundo a Coordenação de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, há um desempenho satisfatório na economia do Norte e do Nordeste, o que fez, inclusive, a desigualdade regional recuar. Entretanto, se olharmos para o desembolso do BNDES nessas Regiões, veremos que ele não tem acompanhado os acontecimentos, ou seja, o esforço é muito mais estadual, muito mais das economias dos Estados, onde existe até a famigerada guerra fiscal, que é o que sobra para os Governadores do Norte e do Nordeste.

Srªs e Srs. Senadores, verificamos, nas tabelas, que em 1999 a aplicação do BNDES, com relação ao Nordeste, foi de 8,2%; em 2000, chegou a 11,8%; em 2001, bateu recorde e alcançou 12,9%. Já no passado foi bem maior, mas, veja bem, em 2004 foi de apenas 6,8% para o Nordeste brasileiro, que compreende nove Estados e abriga 30% da população do País. Agora, não passa de 9,5%.

Senador Mozarildo Cavalcanti, no Norte, em 1999, ela foi de 2,3%. Em 2002, como recorde, chegou a 4,9%, mas, em compensação, em 2003, chegou a 2%. Não podemos aceitar essa diferenciação. Há que se destinar boa parte desses recursos para se alavancarem novos projetos.

O Presidente Luciano Coutinho disse que o Governo vai criar um banco de projetos de infra-estrutura. Que o faça rapidamente e que crie uma política específica para as Regiões menos desenvolvidas, entre as quais destaco o Norte e o Nordeste do País.

Concedo um aparte, com muita satisfação, ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador César Borges, é com muita felicidade que, neste plenário, ouço o pronunciamento de V. Exª. Em anos anteriores, já abordei essa questão, que é crônica. O BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, na verdade, está fazendo com que as Regiões mais ricas fiquem cada vez mais ricas e as mais pobres, cada vez mais pobres. Os números que V. Exª cita são muito claros: o investimento na Região Norte é pífio, na Região Nordeste, melhorzinho um pouco e no Sul e Sudeste, uma beleza. Isso não tem sentido, e devemos inverter essa equação. V. Exª disse muito bem: o banco não deve ficar esperando que façamos projetos destinados às Regiões Norte e Nordeste para que ele apenas os aprove. Ao contrário, ele deveria incentivá-los e ter um plano estratégico de desenvolvimento. Portanto, quero somar minha voz à de V. Exª e protestar contra esse desvio de finalidades do BNDEs no País.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - V. Exª toca num ponto que tem sido uma explicação não aceitável. Sempre se diz que, pelo fato de a iniciativa privada não ter projetos para essas Regiões, não se pode aumentar a aplicação e que, por não se aumentar a aplicação, não há projetos, num círculo vicioso. Deveria existir um banco de projetos, com escritório. Acabaram com a Sudene e a Sudam, então, não temos um escritório de desenvolvimento regional, lamentavelmente.

Veja bem, há um escritório regional do BNDES em Recife, cujo diretor é o Sr. Paulo Ferraz Guimarães. A expectativa do banco é de ampliar o desembolso para os Estados Nordestino dos 8% atuais para 14% em 2010. Esse é um projeto, essa é uma meta.

Entretanto, não acredito que se fará isso se não houver esforço governamental para dar condições a novos projetos de desenvolvimento do Nordeste brasileiro.

Nós vivemos no Nordeste, lamentavelmente, de soluço em soluço. Quando há um grande projeto, como o do Pólo Petroquímico da Bahia, aumenta-se a aplicação do BNDES; quando há um projeto grande, como o da Ford, conquistado em 2000, também cresceu a aplicação do BNDES; quando há um projeto como o de Suape, cresce a aplicação do BNDES. Mas, se não houver esses soluços, que são esses grandes projetos, não haverá crescimento continuado, que é o que desejamos.

Sr. Presidente, venho à tribuna para parabenizar o BNDES. Que ele possa se transformar em um Banco de todo o Brasil. Sr. Presidente, há algum tempo, o BNDES era chamado de “recreio dos bandeirantes”. Isso não pode continuar dessa forma! É preciso que o BNDES seja um Banco de todo o País, e que possa dividir, de forma igualitária, esses recursos. Há um Projeto de Lei do Senado, de autoria do Senador Tasso Jereissati no sentido de uma divisão mais equânime dos recursos do BNDES, mas, lamentavelmente, ele não tramitou na Câmara dos Deputados. Hoje, por um lado, comemoramos o crescimento em 40% das aplicações do BNDES, mas, com relação ao Nordeste brasileiro, lamentando que essas aplicações não tenham atingido nem a média histórica, que é de 13% dos recursos do Nordeste brasileiro, onde estão 30% da população brasileira.

Meus parabéns ao BNDES. Espero que ele continue aplicando mais recursos ainda. Hoje, os juros praticados pelo BNDES para investimentos a longo prazo, a TJLP mais o spread, estão no patamar racional, suportável, de 6,5% de TJLP, mais, aproximadamente, 2,5% a 3%. Esta taxa pode cair mais ainda? Pode. Mas já é uma ajuda substantiva para que se desenvolva a economia do nosso País. Mas fica muito a desejar ainda a atuação do BNDES na Região Nordeste do Brasil, onde se inclui a minha querida Bahia.

Sr. Presidente, agradeço a sua sempre generosa compreensão com o meu tempo. Por fim, quero assinalar ainda que o BNDES está aplicando recursos, está crescendo, mas aplicando muito pouco ou quase não crescendo absolutamente nada em relação às Regiões Nordeste e Norte do País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.