O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governador Wellington Dias, do Estado do Piauí, está em Brasília, hoje, com direito a comitiva, pompa e circunstância, para assinar a incorporação do Banco do Estado do Piauí ao Banco do Brasil. Até agora, no entanto, ele não disse o que o Estado ganhou com essa transação, feita, aliás, com uma rapidez incrível, tratando-se de um Governo moroso nos níveis estadual e nacional.

O BEP foi avaliado em R$180 milhões, mas só o seu patrimônio está estimado em R$78 milhões. Vem dando lucro há oito anos, depois de haver sido federalizado e saneado, num contrato que previa, sim, sua privatização. Mas o Governador, bancário de formação, sempre se disse contra a proposta privatista.

Sr. Presidente, pergunto: qual a diferença entre venda e incorporação? Pois o que se está fazendo é vender o Banco do Estado do Piauí para o Banco do Brasil, que passa a gerenciar a conta única do Estado e a folha de pagamentos, hoje o grande filé para as instituições bancárias. Basta que os piauienses tenham a curiosidade de perguntar por quanto o Governo do Ceará, o Governo do Maranhão, o Governo do Distrito Federal, o Governo de São Paulo venderam essas contas, para ver se existe, como diria o saudoso Dinarte Mariz, “quarquer” coisa por trás disso.

Além de herdar a estrutura física do Banco do Estado do Piauí, existe outro fato que nos causa dúvidas: por que não foi feito um processo licitatório dando oportunidade para que outros bancos, Senador César Borges, participassem dele? É uma venda? Uma entrega de ações de um banco a outro? O que vai acontecer com isso? Qual o valor real do Banco do Estado do Piauí? Quanto valeria essa conta, administrada por um banco privado? É evidente, basta ter tempo para examinar os últimos bancos vendidos de maneira lícita e clara para se ver que essa modalidade é estranha, aliás, inaugurada, recentemente, em Santa Catarina, e o Piauí resolveu copiar. E não venha o Governador com essa história de agência de fomento, porque de promessas que não se realizam, de obras que não se concretizam, de dinheiro que o Governo manda para o Piauí e que não chega estamos fartos.

Ninguém, por exemplo, explicou a alta das ações do Banco do Estado na Bolsa em setembro, logo depois de anunciado o interesse do Banco do Brasil na sua incorporação; ninguém perguntou, repito, se outros bancos se interessavam pelo negócio.

A questão que se coloca hoje, depois de cinco anos de Governo petista, é o descalabro das contas da Administração Pública. O Diário do Povo, hoje, traz mais um escândalo que, infelizmente, não terá, como tantos outros, repercussão no Estado. A Justiça do Trabalho abriu nada menos do que setenta inquéritos e 15 ações civis públicas para investigar o esquema de contratações de prestadoras de serviço pelo Governo do Estado.

Algumas cooperativas parecem ter poderes premonitórios, pois ganham todas as licitações. A Coopfests, por exemplo, ganhou dez licitações em 2004; 32 em 2005; e 46 em 2006. Boa parte delas exatamente com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, objeto de concurso público para contratação, realizado recentemente.

Chamo também a atenção para um outro dado: um contrato com a mesma Secretaria para a contratação de setenta servidores de serviços gerais, no valor de R$691 mil, em termos redondos, elevado, imediatamente, para R$1,13 milhão, portanto um reajuste de 64%.

Senador Romeu Tuma, os números são tão gritantes e os fatos tão escandalosos que nós nos perdemos nesses números.

É lamentável que o Partido dos Trabalhadores, o outrora pregador da moralidade, o combatente da privatização, permita acontecer o que estará acontecendo logo mais no Palácio do Planalto, com o Presidente da República comandando a festa. O Presidente da República, há quarenta dias, comandou o espetáculo da assinatura do contrato da BRA com a Embraer. Disse Sua Excelência, naquele momento, que estava assinando o futuro de uma grande empresa. Hoje, não se sabe o destino de todos os que confiaram em Sua Excelência, comprando, inclusive, passagens na BRA e amargando prejuízos.

O Sr. Romeu Tuma (Bloco/PTB - SP) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois não. Ouço, com o maior prazer, o aparte de V. Exª, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (Bloco/PTB - SP) - Desculpe, Senador Heráclito Fortes, mas V. Exª fala das ONGs também? V. Exª está se referindo às ONGs?

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - No caso aqui, não. É uma camuflagem de ONG.

O Sr. Romeu Tuma (Bloco/PTB - SP) - É porque, ontem, eu li - e até trouxe o recorte, mas acabaram deixando em meu gabinete - que houve...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - ONGs e cooperativas são dois agentes de desvios de recursos patrocinados pelo atual Governo. É quase a mesma coisa.

O Sr. Romeu Tuma (Bloco/PTB - SP) - Dizem que gastaram R$33 bilhões, quase uma CPMF. Neste ano ou no ano passado, R$33 bilhões. O que me assustou foi o valor gasto com as ONGs: R$33 bilhões, o que é quase a arrecadação da CPMF ao ano .

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - É outra vertente, Senador.

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª, mas peço mais dois minutos.

É outra vertente deste Governo.

V. Exª se lembra que, quando o PAC estava sendo montado, na Caixa Econômica Federal já havia uma estrutura de funcionários para burlar as concorrências do PAC que nem sequer existia? Esses meninos aprenderam cedo e de maneira muito fácil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Lamento que o Estado do Piauí, governado por um bancário que disse em praça pública que não admitiria perder o controle do Banco do Estado, que ganhou uma eleição inclusive em cima da tese da não privatização, que fez o Presidente da República vestir uma camisa em praça pública, na sua reeleição, exatamente combatendo a privatização, vá agora ao Palácio do Planalto se juntar a Sua Excelência para fazer um ato dessa natureza, que é, nada mais, nada menos, um assalto moral e financeiro a um Estado que já padece, acima de tudo, pela indiferença do Governo Federal.

Senador Romeu Tuma, é deprimente se ver a indiferença com que o PT trata o Piauí, seu correligionário de administração. Dinheiro no Piauí - já disse aqui uma vez e vou repetir - é como a linha do horizonte, sabemos que existe e vemos, mas nunca alcançamos; quanto mais tenta se aproximar, mais se distancia.

O Sr. Romeu Tuma (Bloco/PTB - SP) - Não dá nem para o carro de bombeiro.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - O carro de bombeiro será motivo de outro pronunciamento, Senador Romeu Tuma, até o final desta semana, porque é outro mistério que me causa curiosidade. Porém, a respeito disso falaremos depois, em atenção ao Presidente, que já me sinaliza que posso ter mais um minuto.

Portanto, Sr. Presidente, é vergonhoso, é triste. O mesmo Presidente que fez o lançamento da BRA como garoto-propaganda, agora faz, solenemente, no seu Palácio, o enterro do Banco do Estado do Piauí, um banco de tradições, um banco de história. E agora eu pergunto: e as garantias dos funcionários? A garantia do patrimônio criado durante toda a história desse banco por aqueles que se dedicaram e deram sua vida àquela instituição? O tempo vai dizer. Só espero que essa não seja mais uma enganação praticada pelo atual Governo...

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - É lamentável, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores! Trouxe para cá dois fatos escandalosos. Cooperativas e ONGs são irmãs siamesas dos objetivos inconfessáveis dos que habitam hoje o Palácio do Planalto. Só espero que a justiça faça como foi feito agora no Estado do Piauí, pinçando esses casos e fazendo apurações justas para que os cofres públicos não sejam, como V. Exª bem salientou, Senador Romeu Tuma, assaltados pelos aloprados, que não sumiram. Pelo contrário, estão voltando. São verdadeiros bumerangues.

Muito obrigado, Sr. Presidente.