O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar o meu pronunciamento e ouvindo agora o Senador Romeu Tuma, quero me solidarizar com V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, porque acredito que sua presença na CCJ é importante, visto que a sua participação nesta Casa é reconhecida pela maioria, ou pela totalidade, dos Senadores que já convivem com V. Exª e que lhe conhecem, como uma participação séria, competente e isenta de qualquer ação que não seja a favor da coletividade do seu Estado. Por isso, Senador Mozarildo Cavalcanti, meu respeito a sua pessoa e o reconhecimento de que V. Exª é um membro importante da CCJ e que deveria permanecer naquela Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Agradeço, Senador Papaléo Paes.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o importante depoimento do General-de-Exército Enzo Martins Peri à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa, um assunto vem me causando profunda consternação: o estado de abandono e penúria por que passa nossas Forças Armadas.

Quem pôde acompanhar a palestra do Comandante da Força Terrestre ficou estarrecido com as suas revelações. A pobreza material de nosso arsenal é muito maior do que imaginávamos - e olhem que já não tínhamos informações muito alvissareiras.

Ficamos sabendo que os fuzis de assalto dos soldados brasileiros têm, em média, quarenta e dois anos de uso. Que 78% dos nossos blindados já ultrapassaram a casa dos 30 anos, estando a grande maioria sem condições operacionais. E - pasmem, Srªs e Srs. Senadores - tomamos conhecimento de que nossos obuseiros e canhões são da época da Segunda Guerra Mundial, e, na época, já eram ultrapassados!

A verdade é que as palavras do General Enzo deram a exata medida do atual estágio pré-falimentar de nosso patrimônio bélico. Nosso armamento de guerra, em sua grande parte, virou sucata, ferro-velho recondicionado que mal dá para fazer pequenos exercícios de guerra. E o futuro parece não reservar melhores dias para o seu reaparelhamento.

Diante desse quadro gravíssimo, Sr. Presidente, que coloca em xeque a segurança nacional, temos o dever de exigir maior respeito e dignidade para as Forças Armadas brasileiras, que devem ter a grandeza compatível com a importância geopolítica crescente de nosso País.

Não temo em afirmar que o Exército brasileiro é uma das instituições mais sólidas e importantes do nosso País. Seu enfraquecimento ou diminuição acarretará grandes perdas para o projeto de Nação que queiramos encetar para o futuro.

Ademais, meus nobres Colegas, o papel institucional exercido por nossas Forças Armadas vai além da defesa territorial e de nossa soberania. A presença em áreas inóspitas e vastas de nosso País e a execução de obras importantes fazem parte da gama de operações absolutamente fundamentais para o progresso e o desenvolvimento do Brasil realizadas por nossos militares, a despeito das contingências orçamentárias e da falta de apoio material.

Exemplo disso, Sr. Presidente, é a sua participação nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC. Cerca de 5% de todas as grandes obras do PAC estão sob a responsabilidade do Exército, a um custo estimado em 14% menos que o cobrado pelos consórcios privados.

No total, são onze batalhões espalhados pelos mais diversos recantos do País, com 1.300 máquinas e 800 veículos engajados na realização de estudos, projetos e execução de obras de infra-estrutura. Somente em rodovias, são 1.085 quilômetros sob a responsabilidade do setor de engenharia do Exército brasileiro, inclusive aplicando tecnologia inovadora que aumenta a durabilidade do pavimento das estradas. Na obra da transposição do rio São Francisco, são os militares que vêm fazendo os estudos de viabilidade e preparação do terreno.

Tais atividades acabam por permitir a recuperação de parte dos maquinários militares, particularmente aqueles destinados à construção e ao transporte.Assim, mesmo sofrendo com as privações materiais de toda ordem, nossos valorosos militares dão mostras inequívocas do relevo de suas funções precípuas e absolutamente essenciais para o País.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Papaléo Paes.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concedo um aparte ao Senador Mozarildo, com muita honra.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Quero cumprimentar V. Exª pelo assunto que está tratando: as Forças Armadas e, notadamente, os Batalhões de Engenharia de Construção. A estrada mais importante do meu Estado, por exemplo, a BR-174, que liga a capital do Amazonas a Boa Vista, capital de Roraima, e à Venezuela foi totalmente feita pelo VI BEC. É importante que olhemos para as Forças Armadas como um todo. Elas vêm sendo sucateadas ao longo do tempo, principalmente nos últimos seis ou sete anos, e é importantíssimo que o Brasil pense duas vezes no que está fazendo. Mesmo sendo um País pacífico, que não pensa em guerras, não podemos estar despreparados para realizar a nossa defesa e garantir a nossa segurança. O trabalho social e de construção que fazem as Forças Armadas, notadamente na nossa Amazônia, Senador Papaléo, também deve ser levado em conta. O Brasil precisa valorizar mais as Forças Armadas e destinar-lhes mais recursos no Orçamento, para que possam melhor desempenhar o seu papel.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

V. Exª lembra muito bem a questão das fronteiras. Nossa Região Amazônica tem uma vasta área e está totalmente desprotegida, sem a presença adequada do Exército e da Marinha brasileira, patrulhando nossas costas. Então, precisamos de mais homens e de equipamentos modernos para que as nossas fronteiras sejam preservadas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está na hora de todos nós refletirmos sobre o papel e o futuro de nossas Forças Armadas. Não dá mais para aceitarmos o discurso ultrapassado de que gastos militares são desnecessários para um País pacífico como o Brasil, sem ambições territoriais ou imperiais. Ora, é justamente para garantir e manter a paz que devemos investir no poder dissuasório de nossas Forças Armadas! O vácuo de defesa representado pela fragilidade de nosso aparato militar causaria apreensões e temores que poriam em risco a estabilidade de nossas fronteiras e de posições estratégicas.

São tolos ou ingênuos aqueles que pregam o desmantelamento militar como corolário de um espírito de paz e não-intervenção, quando é exatamente a assunção de tal conduta que respalda a missão do Exército Nacional. Quem já pôde verificar o trabalho realizado pelo nosso Exército na Amazônia, nas fronteiras selvagens ou nos mais distantes rincões de nosso gigantesco território, sabe que prescindir de suas operações representaria não somente um risco à soberania nacional, mas à integridade e ao desenvolvimento de todo o País. Assim, não podemos permitir que isso aconteça.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.