A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus colegas, venho aqui hoje falar sobre a CPMF, que, ontem, foi aprovada em processo de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Eu, como Relatora dessa importante matéria, quero, em primeiro lugar, agradecer o apoio de todos os colegas Senadoras e Senadores de todos os partidos que puderam votar, na CCJ, a favor do nosso relatório e contra a continuidade da cobrança desse imposto nocivo que é a CPMF, imposto que corrói a sociedade brasileira, junto com todos os outros grandes impostos que estamos pagando para a União. Mas também quero agradecer àqueles Senadores da base do Governo que não tiveram a liberdade desse voto, mas em quem, por meio de um gesto, de um símbolo, de um aperto de mão, pude enxergar o desejo pelo final da CPMF. Assim, agradeço a todos esses Senadores que, pelo seu silêncio, gostariam muito de ver a CPMF chegar ao fim.

Também quero agradecer ao meu Partido, o Democratas, que, por intermédio do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, confiou-me essa missão. S. Exª o Senador Marco Maciel conduziu esse processo de análise e votação da CPMF com todo o rigor, com toda a competência e com toda a serenidade que lhe são normais e peculiares. Embora essa matéria fosse bastante polêmica, S. Exª, com toda a sua altivez, sua dignidade e seu caráter, conduziu o processo de forma extremamente democrática e regimental, respeitando as diferenças partidárias e de opinião. Portanto, mais uma vez, deixo a minha consideração, o abraço muito amigo e os meus parabéns ao Senador Marco Maciel pela condução desse processo na CCJ.

Também gostaria de agradecer ao Presidente do Democratas, Deputado Rodrigo Maia; ao meu Líder, Senador José Agripino; e ao Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, que, com muita competência e experiência, conduziu a sua Bancada na CCJ com convicção. O PSDB trouxe para esse debate uma grande contribuição, com a sua experiência, mesmo porque nós, Democratas, junto com o PSDB, criamos, no passado, essa contribuição - fato que não queremos negar para a sociedade -, mas em uma outra circunstância, em um momento em que a economia e a sociedade brasileira precisavam desse imposto.

Então, quero deixar a minha consideração e os meus agradecimentos a todos os Senadores, de partidos variados, que, de forma independente, mesmo estando na base do Governo, puderam votar com o nosso relatório e manifestar sua opinião pessoal, opinião em favor do Brasil, não contra ou a favor do Governo. Nesse debate, estamos tentando construir um Brasil melhor para todos os nossos cidadãos.

Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu falarei como Líder em seguida, Senadora Kátia Abreu, justamente para falar de V. Exª e ressaltar o seu trabalho extraordinário pelo País.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senadora Kátia Abreu, V. Exª me concede um aparte?

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senadora Kátia Abreu, quero parabenizar V. Exª pelo brilhante trabalho, que produziu um relatório tecnicamente muito bem embasado e que buscou realmente desmistificar todas as armações que se colocaram para justificar a permanência, ou melhor, a recriação da CPMF, já que, constitucionalmente, ela acaba no dia 31 de dezembro. V. Exª construiu, como já disse, uma explicação muito ampla da conveniência de extinguirmos esse imposto de uma vez por todas. V. Exª não se colocou contra Governo ou contra posições, mas a favor do Brasil. Lamento muito que eu não tenha podido votar a favor do seu relatório, porque fui retirado da CCJ justamente no momento em que V. Exª ia ler o relatório, mas pode estar certa de que, sem nenhuma modificação, estarei aqui no plenário votando a favor do seu relatório. Tenho certeza que os Senadores não vão deixar passar essa oportunidade de tirar dos ombros dos brasileiros todo esse encargo injusto que é a CPMF. E é bom que se diga muitas vezes aqui, porque o Governo e os seus defensores espalham que o pobre que não mexe com cheque não paga CPMF, como eu já disse várias vezes em pronunciamento, que o pobre do Bolsa-Família paga CPMF quando compra o pãozinho, o leite, o arroz e o feijão. E quem paga CPMF no cheque paga de novo quando compra esses produtos. Então, temos que começar uma reforma tributária acabando com esse imposto. O Governo está dizendo que vai isentar 35 milhões de brasileiros. Por que ele não isenta logo todos os brasileiros? E, aí, cada brasileiro que tiver que pagar CPMF fica com seu dinheiro para usar com a sua família, para a dona de casa comprar os alimentos e pagar a escola dos seus filhos. Quero, portanto, parabenizar V. Exª pela coragem, pela mulher corajosa que é, e dizer que, na votação em plenário, estaremos ao seu lado para defender o fim desse imposto injusto e mentiroso.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima. Tenho certeza de que todas as famílias, todas as pessoas de Roraima devem estar comemorando a sua atitude, pois V. Exª é um exemplo claro de independência. É um Senador da base do Governo, que tem apoiado as iniciativas do Governo atual, mas no momento em que está em jogo, de um lado, o apoio puro e simples ao Governo e, de outro, o bem da sociedade brasileira, ele se coloca do lado da sociedade, contrapondo-se ao seu Governo, à sua base de apoio, mas agindo de forma racional, inteligente e independente, como a sociedade espera. Parabéns, Senador Mozarildo Cavalcanti! Penso que V. Exª significa, hoje, nessa luta da CPMF, um exemplo para esta Casa.

Mas também quero agradecer as manifestações de alegria de todo o País, de anônimos e anônimas, que chegaram por intermédio de e-mails, telefonemas, telegramas, em ver que esta Casa, neste momento, poderá transformar os nossos rumos e o nosso caminho.

Além disso, gostaria de agradecer a imprensa por ter me ouvido em todos os momentos e, principalmente, por ter informado com exatidão, com precisão, fazendo o seu papel legítimo ao informar à sociedade o que realmente está acontecendo neste momento tão importante para a Nação. Portanto, quero deixar esse abraço e esse reconhecimento à imprensa por ter cumprido o seu papel, verdadeiramente. A nossa imprensa está bastante amadurecida e competente no Brasil, graças a Deus!

Mas, Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, meu amigo querido do Estado de São Paulo...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Bloco/PTB - SP) - Senadora Kátia Abreu, V. Exª daria licença? Sei que, como Presidente, não poderia intervir, mas estou emocionado e, se ficasse calado, minha consciência iria doer muito. Não posso deixar de cumprimentá-la pela dignidade com que conduziu esse relatório na CCJ, pela sua luta corajosa, como sempre, e pela sua história de vida. Que Deus a abençoe! Estaremos aqui ao seu lado.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Romeu Tuma, fico muito feliz com a sua manifestação. V. Exª, que já conversou comigo várias vezes, tem um sentimento também contrário a esse imposto tão nocivo para a sociedade. Quero registrar que V. Exª tem sido um Senador, um companheiro e um amigo que sempre valorizou o trabalho da mulher como um todo, especialmente o meu trabalho aqui nesta Casa. Tenho muito a lhe agradecer.

Mas, na realidade, Senador Romeu Tuma, Presidente da Mesa, penso que o que falou mais alto ao meu coração no momento da elaboração do meu relatório foi, em primeiro lugar, a mulher brasileira, a mulher que administra o orçamento doméstico, a mulher que é chefe de família como eu, e que, com muita simplicidade, sendo uma chefe e uma mãe de família responsável, sabe que não pode gastar mais do que ganha. Se tiver um ganhozinho extra, uma mãe, uma chefe de família responsável vai guardar aquele dinheirinho a mais para uma hora de necessidade, para quando um filho precisar ou, até mesmo, para fazer um investimento correto, um gasto correto em prol do bem-estar da sua família.

Creio que foi isso que falou mais alto no meu coração, pois sou chefe de família há 20 anos, desde que perdi meu esposo e tive de cuidar dos meus filhos e do orçamento doméstico, como fazem todas as mulheres guerreiras do Brasil, que, quando são chamadas à responsabilidade, estão à altura de cumpri-las.

Quero fazer um registro muito especial. Ainda ontem, na CCJ, a Senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, fez uma menção que me alegrou muito. O que ela disse é exatamente o que cala mais fundo na minha alma e no meu coração. As tarefas que nos são destinadas - a nós, mulheres brasileiras que estamos no Senado, na Câmara ou nas Assembléias Legislativas, como Senadoras, Deputadas ou Vereadoras dos mais de cinco mil Municípios deste País -, normalmente, são ligadas às áreas de saúde, social ou de educação, como bem registrou a Senadora Lúcia Vânia ontem. Essas são tarefas importantíssimas, ligadas a três pontos cruciais para a sociedade brasileira - saúde, educação e a área social -, mas, como disse a Senadora Lúcia Vânia, somos capazes de muito mais que isso, Presidente. Somos capazes de discutir reforma tributária, somos capazes de discutir planejamento tributário, e segurança pública também. Nós damos conta de resolver muitos outros problemas também, juntamente com os colegas Senadores. Entre os gêneros, deve haver igualdade de competência e de tarefas.

Ontem, a Senadora Lúcia Vânia disse que, pela primeira vez, uma mulher desta Casa recebeu uma tarefa não exclusivamente da área social, mas de uma área bastante complicada, que é a área tributária. S. Exª me disse, e fiquei muito feliz com a sua palavra, que pude representar bem a mulher brasileira nessa primeira tarefa no Congresso Nacional, discutindo uma matéria de tamanha complexidade como a CPMF.

Agradeço muito minha colega e tenho certeza de que, a partir de agora, os Presidentes das Comissões e o Presidente da Casa vão-nos incumbir - embora sejamos apenas 11 mulheres num total de 81 Senadores - de tarefas que não sejam apenas da área social.

O que ocorreu ontem, na CCJ, quero deixar para trás. Graças a Deus, não cheguei ao Senado Federal com meus olhos fixos no retrovisor. O retrovisor é importante para que não repitamos os erros do passado; mas, quando dirigimos um carro, olhamos o retrovisor quando necessário, mas devemos olhar é para a frente, devemos olhar é para o Brasil de amanhã, e para a nossa sociedade, que pede a todo momento que nós, Senadores da República e Deputados Federais, a classe política, enfim, leve o País para a frente, livre das cobranças do passado.

O que aconteceu ontem, na CCJ, era esperado. O Governo usou um instrumento regimental. Respeitamos e sabemos compreender o que ocorreu, embora não tenham sido usados argumentos suficientes para convencer os Senadores. O único convencimento que o Governo conseguiu utilizar foi o da substituição de alguns dos colegas.

Não lamento absolutamente nada. Eu faria tudo de novo, com a mesma dedicação, amor e carinho com que elaborei o meu relatório. Sou leiga em Economia, pois minha formação é em Psicologia. Sou uma produtora rural, assim como o são cinco milhões de pessoas no País, acostumada a pagar impostos e a conviver com eles no dia-a-dia, na lida dos negócios e do trabalho.

Assim, Sr. Presidente, optei por não fazer um relatório apenas político. É claro que todos somos seres humanos políticos, mas optei por fazer um relatório extremamente técnico, porque eu queria que ele demonstrasse aos Senadores que estávamos fazendo uma coisa responsável e possível de ser realizada. Eu precisava provar, com o meu relatório, que é possível o Governo viver sem os R$40 bilhões da CPMF; e, em momento algum, obtivemos argumentos do Governo ou de sua base - aqui estiveram três Ministros de Estados - que pudessem derrubar os nossos estudos. Muito pelo contrário, ouvimos, em determinados momentos, ameaças com relação ao fim do Bolsa-Família, à falta de dinheiro para a saúde e para investimentos do PAC, que não ocorreriam. Infelizmente, não pudemos fazer um debate como esta Casa e a sociedade brasileira merecem.

A população vem pagando impostos ao longo de anos e anos. A sociedade pagou essa conta, principalmente nos momentos difíceis do passado, quando implantamos o Plano Real, que tanto sucesso fez; quando adaptamos a Lei de Responsabilidade Fiscal; quando enfrentamos mais de dez crises internacionais, assim como os esqueletos no armário: o endividamento escondido das estatais com os Governos de Estado; e as privatizações. Tudo isso a sociedade, silenciosamente, suportou, pagando os impostos em dia, com altivez e com carinho extremo pelo Brasil.

Agora, Sr. Presidente, quem não está fazendo a sua parte é o Governo. A sociedade compareceu, a sociedade paga seus impostos. O que esperamos do Governo é que ele faça a sua parte, que administre bem os nossos recursos e ofereça serviços de qualidade para a sociedade. Não podemos continuar com uma carga tributária semelhante à de países evoluídos e desenvolvidos, como Estados Unidos, Suíça ou Holanda, recebendo serviços de países subdesenvolvidos.

Que serviços são esses? Que serviços são esses, que não estão à altura da sociedade? Basta darmos um passeio pelos Municípios do Brasil, visitando principalmente os postos de saúde e as UTIs dos hospitais estaduais, observando os seus equipamentos hospitalares, para definirmos direitinho o que é um serviço mal prestado à sociedade.

A CPMF foi criada para colocar a saúde num patamar ideal, que pudesse satisfazer a maioria da população, mas, infelizmente, isso não ocorreu.

Sr. Presidente, nenhum Governo - e não apenas o atual - pode tudo. Devemos ter ética e tratar do dinheiro dos outros da mesma forma que tratamos do nosso. Quando pagamos a conta de um almoço, escolhemos um restaurante que tenha qualidade e preço módico. Quando um colega ou amigo vai pagar a conta, não podemos, eticamente, escolher o restaurante mais caro, porque o dinheiro não vai sair do nosso bolso. Devemos ter equilíbrio, dignidade e ética para tratar do dinheiro das pessoas, do trabalhador brasileiro, do dono de comércio, do micro e do pequeno empresário - que são 95% dos empresários. Devemos tratar o dinheiro dessas pessoas como se fosse o nosso próprio, no que diz respeito à qualidade do gasto, à forma de se economizar e de se utilizarem esses recursos.

Precisamos evitar que a União, que o Governo, de modo geral, continue dilapidando o ganho das famílias do Brasil, o ganho dos trabalhadores, impedindo que o País cresça e as pessoas avancem. Isso é capitalismo aberto. Isso é um país moderno.

Não podemos continuar com as bravatas populistas, características da América Latina. Devemos romper esse círculo vicioso que se está expandindo na América Latina, em que o que vale é uma política econômica populista, da qual não se conhece PIB e produtividade, em que só se discute o que é injusto, com propostas vãs, com propostas vazias para problemas estruturantes.

Repito os dados que estamos discutindo aqui, há mais de 30 dias: a carga tributária do País é de 36%. O que significam esses 36%?

Às vezes, aquela cidadã que está lá no interior do Brasil, que trabalha lavando roupa para fora, que trabalha como doméstica numa casa, aquele pedreiro, aquele servente, aquele mecânico de uma oficina não sabe o que significa realmente isso, porque tem tantas preocupações com a sobrevivência, não sabe definir, e com razão, o que são 36% de carga tributária. Isso significa que, de tudo que o País produz, 36% o Governo está levando para os seus cofres. Não quero dizer com isso que o Governo não precisa desses recursos, que o Governo não precisa de impostos. Precisa, sim, para fazer saúde, para fazer educação, para fazer segurança pública, para manter as nossas estradas, para a construção de obras importantes para o País. No entanto, não pode ser um valor maior do aquele que o povo consegue pagar. Trinta e seis por cento é muito. trinta e seis por cento é demais!

Os países da América Latina, os nossos vizinhos, a Venezuela, a Argentina, o Uruguai, a Bolívia, não pagam 36% de impostos sobre tudo o que produzem. A média destes países, nossos vizinhos, que têm renda per capita muito maior do que a do Brasil, a média da carga tributária deles está em torno de 24% a 25%. Os países que concorrem conosco, que estão na onda do crescimento como o Brasil, que são a Rússia, a China, a Índia, têm carga tributária de 26% a 27%. Nós estamos com 10% a mais. É muito dinheiro tirado do povo. A sociedade não suporta tantos impostos. O imposto tem de continuar, mas não pode ser do tamanho que hoje o Governo arrecada da sociedade.

Um ponto importante, que temos de repeti-lo inúmeras, mais inúmeras vezes, diz respeito a nossa responsabilidade. Como pode um país, em apenas um ano, aumentar os seus gastos em 9% e ganhar a mais 7.8%? O Governo gastou quase 2% a mais de sua arrecadação; gastou mais do que arrecadou. Sabemos o que ocorre com um pai de família se ganhar R$800,00 por mês e gastar R$1.000,00, ou se ele ganhar R$600,00 e gastar R$900,00. Sabemos muito bem onde essa família vai parar. Esse pai vai parar no fiado da mercearia, vai parar nas mãos de algum agiota da cidade e nunca mais vai conseguir se recuperar. O que ocorre com o Governo é que ele está gastando mais do que ganha, mas ele não está se importando com isso. Essa diferença, o Governo não recorre ao agiota nem ao fiado da mercearia. Ele vai lá no nosso bolso e busca essa diferença para cobrir seus gastos. E o País está crescendo apenas 4.7%.

Então, são estes indicadores que o Governo precisa nos explicar: gastou 9.7%; arrecadou apenas 7.8%, e cresceu 4.7%. Essa conta, sinceramente, não fecha. Se pegarmos o período de 2000 a 2007, encontraremos um número estarrecedor, que muito nos preocupa. O PIB, que é o crescimento do País, cresceu 20%, e a gastança pública, as despesas do Governo, cresceram 62%. Portanto, 40% a mais em seis anos - apenas de 2000 a 2007.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Kátia Abreu, quando for oportuno, e V. Exª considerar adequado, queria garantir o direito de aparteá-la.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Com certeza, Senador Eduardo Suplicy. Faço questão absoluta de ouvir V. Exª. Permita-me apenas terminar esse raciocínio.

Para o cidadão que está lá no interior do Brasil, trabalhando, uma hora dessa - faltam 15 minutos para o meio-dia, portanto, está quase na hora do almoço - para as pessoas que voltam para casa para almoçar ou mesmo para as que interrompem para comer a sua marmita, quero dizer o que é esse imposto e o que são 36% de carga tributária. Vou dar um exemplo, que você conhece bem: quando você vai à loja do Município em que você mora, aquela loja que vende o eletrodoméstico, a geladeira; quando você vai àquela loja ver o preço de uma geladeira para sua esposa, por que você precisa substituir a geladeira velha, que está causando aumento de energia por estar bastante antiga e com as borrachas defeituosas, quando você entra naquela loja, com todo o desejo de comprar uma geladeira nova para sua família, o imposto que você vai pagar se ela custar R$800,00 é de 47%, é imposto que será distribuído para o Governo. Quase a metade do preço da geladeira de que você precisa é imposto. É disto que estamos falando. Essa nossa luta aqui contra a CPMF é para que você, que vai comprar a geladeira de R$800,00, possa pagar R$600,00, que ela possa custar R$650,00, que ela possa custar R$500,00, é para que o Governo avance menos no seu bolso e deixe o dinheiro para você substituir a geladeira que a sua mulher pede todos os dias a você quando você acorda de manhã. É do cafezinho que estou falando. Quando você vai à mercearia da esquina da sua casa fazer a sua compra do mês e que você compra o seu café, no preço do pacotinho de café que você compra, 21% são impostos. Então, se o café custar R$1,00 - imaginemos - R$0,20 são impostos. 

E se os impostos fossem menores, você poderia comprar mais, você poderia levar uma cesta mais pesada para casa. São esses impostos que estão onerando e dificultando você melhorar a sua compra no final do mês.

Não quero nem falar do carro popular, para o trabalhador que precisa do veículo popular, aquele carro mais barato. Quando você, trabalhador, entra em uma concessionária para comprar esse carro novo, não se esqueça: 38% do preço do carro são de impostos que vão para o Governo. Tem de ter o imposto, mas quase a metade do preço de um carro, ou seja, um terço do seu valor ser de impostos, nós não podemos permitir que isso aconteça.

O trabalhador brasileiro paga imposto, ao contrário do que muitos dizem por aí, que só os ricos pagam imposto, que só quem tem conta bancária paga a CPMF? Não é verdade; não é verdade. Na realidade, 48%, Senador Suplicy, de tudo que o Governo arrecada está em cima do consumo, e não em cima da renda. No final do ano, quando você vai declarar o seu Imposto de Renda, sobre o lucro que você teve, há imposto. Mas, como no Brasil, a grande maioria do povo não tem renda, então eles estão indo em cima do consumo, e a metade do imposto está sendo cobrada no consumo. O que significa isso? O que é consumo? É o que nós compramos todos os dias, todos os meses. É o que você gasta com o seu pingado, com o cafezinho que você toma na rodoviária ou no bar da esquina; é o supermercado que você faz no final do mês; são os remédios da farmácia de que você precisa para o seu filho; é a compra da roupinha que você faz para seus meninos, é lá que está a metade dos impostos cobrados no País. A sociedade não suporta. E, como quem mais consome é a maioria da população, a de média e baixa renda, quem paga mais imposto no Brasil não é o rico, quem paga mais imposto no Brasil é a classe média e a classe de renda baixa deste País.

Nos Estados Unidos, é o contrário, Senador Suplicy. Lá, tributam-se 49% da renda e apenas 16% do consumo. Está certo. Tem que tributar em cima do lucro e não em cima do salário do povo brasileiro, como está ocorrendo aqui no Brasil.

Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, quero dizer mais uma vez - já disse isto inúmeras vezes -, que a nossa luta não é contra o Presidente Lula, a nossa luta não é contra o seu Governo; a nossa luta é em favor do Brasil, da estabilidade econômica do País, para que o Governo possa, de verdade, acabar com o descompasso entre a política monetária e a política fiscal. O que quer dizer isso? A política monetária quem a faz é o Banco Central, pelo presidente Henrique Meirelles, que a todo o momento vai à televisão, em todas as suas ações, para dizer que os gastos têm de ser encurtados, que nós não podemos ter inflação. Está certo. Embora extremamente conservador para o nosso gosto, a política monetária diz isso todos os dias. Aí vem a política fiscal, que é elaborada e executada pelo Ministro da Fazenda, e expande os gastos, e deixa o Governo abrir as torneiras e gastar cada dia mais. Então, está havendo um descompasso entre a política monetária e a política fiscal. Isso está errado. Eu tenho a certeza de que o Presidente Henrique Meirelles deve passar noites e noites sem dormir quando avalia o Siafi e vê que os investimentos não estão sendo feitos, que o PAC não está sendo executado e que a gastança de custeio, as gastanças livres, discricionárias, o Governo as aumenta todos os dias.

Sr. Presidente, continuando o raciocínio de que não estamos lutando contra o Presidente nem contra o seu Governo, estamos apenas alertando a sociedade e demonstrando, com números, para os meus colegas Senadores, por quem tenho o maior respeito, que agora é a hora. Por que agora é a hora? Porque estamos em um bom momento. O mundo inteiro está crescendo e está puxando para o crescimento os países em desenvolvimento, como o Brasil. É a hora boa em que se devem fazer as reformas necessárias. Não podemos esperar uma crise internacional, uma inflação alta ou qualquer movimento na economia internacional ou nacional para fazer mudanças. Temos que fazer mudanças quando o Brasil e a economia permitem que elas aconteçam.

Se estamos crescendo, é em conseqüência de toda essa luta do passado, dos governos anteriores, que nos permitiram chegar até aqui. O próprio Presidente diz: “Nunca antes, neste País...”. Vamos aproveitar. Nunca antes, neste País, fizemos uma reforma ampla, geral e tributária. É isso que a sociedade quer. Seria uma boa lembrança que a sociedade teria dele: a de que foi, acima de tudo, um Governo responsável, que desonerou o povo brasileiro e o seu bolso.

Sr. Presidente, precisamos fazer a reforma de Estado. Não podemos mais suportar 24 mil cargos de confiança. A grande maioria, quase 18 mil, é ocupada por companheiros partidários. A sociedade brasileira não é obrigada a pagar essa companheirada. Não votei no atual Presidente da República, mas a grande maioria que votou nele não o elegeu para empregar 18 mil petistas e companheiros de partido político, para criar 115 estatais e 37 Ministérios. Ainda ontem, na CCJ, o Senador Flexa Ribeiro desafiou o Senador Eduardo Suplicy para que pudesse falar rapidamente os nomes dos 37 Ministros de Estado.

Com certeza, ninguém neste País consegue se lembrar dos nomes dos 37 Ministros, porque é impossível gravá-los, principalmente com as substituições que são feitas a cada momento.

Com a reforma do Estado brasileiro, o Presidente - o Governo Federal - dará um exemplo ao Brasil, aos prefeitos e aos governadores, de que ele está fazendo sua parte, enxugando a máquina. Na realidade, precisamos também corrigir e rediscutir o pacto federativo.

Doze funções sobrepostas, de Municípios, Estados e União. Um exemplo é o ensino fundamental. Tanto o Governo do Estado, como a Prefeitura podem fazer ensino fundamental. Mas o que encontramos duas salas vazias: uma do prefeito e a outra do Governo do Estado, que poderiam estar unidos em apenas uma sala, economizando dinheiro público. Esse é apenas um exemplo. Mas, na saúde e em todos os lugares e posições, há centenas de exemplos do quanto é nociva essa sobreposição. Se rediscutirmos essas sobreposições de funções, Senador Gim Argello, poderemos, então, definir os percentuais necessários para cada ente federado, para os municípios, Estados e União.

O que ocorre no Brasil, hoje, é que, obrigatoriamente, os entes federados estão se unindo contra a produção, contra o setor produtivo. Quem vai tomar mais? Quem vai ficar com o maior percentual? O dinheiro não está dando para nenhum deles porque o gasto está sendo mal feito.

Lei de Responsabilidade Fiscal, por favor. Por favor! Todos os prefeitos estão submetidos à Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, não podem gastar mais do que arrecadam, nem deixar dívida para o próximo prefeito. O mesmo acontece com os governadores, que são obrigados a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi um grande avanço do Governo anterior. E por que a União, o Governo Federal, não é obrigado a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como os prefeitos e governadores?

Vamos aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos limitar os gastos públicos. Vamos limitar o endividamento público. Deve haver limite. Governo Federal, você não pode gastar mais do que isso ao ano, porque a lei não permite. Temos de aprovar a limitação desse gasto público, do endividamento público e também a cobrança de impostos, porque cobrar mais do que a sociedade suporta é confisco. O confisco teve início na Idade Média, quando os reis começaram a tomar dinheiro da população, até um dia isso tudo teve fim. Confisco, não; imposto razoável e saudável, sim. Mas o confisco que está sendo praticado no País nós não podemos permitir.

Sr. Presidente Romeu Tuma, deixa-me admirada ver que no Congresso Nacional precisamos aprovar leis que obrigam o Governo Federal a gastar dinheiro com saúde e educação. A aprovação dessas obrigatoriedades pressupõe a incompetência e a falta de bom senso de um Presidente. Como preciso obrigar um Presidente da República, um governador de Estado ou um prefeito a gastar tanto no que é necessário? Isso deveria ser questão de livre-arbítrio, de bom senso e de competência. No Brasil, todos os dias, temos de aprovar leis que obrigam os governantes a gastarem onde mais precisa, que é em saúde e educação, mesmo porque a Emenda à Constituição nº 29, aprovada nesta Casa, não disciplinou o gasto máximo, mas o mínimo. Por que o Governo não gasta mais? Ele tem autorização para gastar mais, mas está gastando apenas o mínimo.

Sr. Presidente, neste momento, temos que exigir do Governo a melhoria nos gastos públicos. Os gastos têm que ser priorizados. É como em uma família, que tem um orçamento doméstico. Todos os filhos - três, quatro - querem tudo em um mesmo mês. O que o pai faz? Ele prioriza a necessidade dos filhos. Não divide um pedacinho para cada filho. Se, naquele momento, é um filho que está precisando, a prioridade é dele. É isso que esperamos do Presidente da República, do Governo Federal. Nós queremos que ele pegue os recursos que cobra de todos nós, brasileiros, e defina prioridades. Porque todos sempre querem muito, todos querem mais do que o Orçamento. Mas o equilíbrio é que tem que falar mais alto. E nós só podemos gastar aquilo que é necessário e que é importante.

Neste momento, o Brasil todo está contando com o Senado Federal. A responsabilidade agora é deste Plenário. Aqui, neste plenário, ninguém pode substituir Senador. Aqui, o que vai valer é a nossa consciência pessoal. Aqui, o que vai valer é a nossa convicção. E tenho certeza que a grande maioria dos Senadores vai votar com consciência, pelo Brasil.

Nós aqui somos donos...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Aqui nós somos donos do nosso mandato, mandato que, com muita bondade, cada Estado deu a cada um de nós. No meu caso, o Estado do Tocantins, já foi muito bom comigo, dando-me o mandato de Deputada Federal e, agora, de Senadora da República.

Sr. Presidente, nós queremos um Estado necessário. Não queremos um Estado mínimo, porque o Estado mínimo, muito pequenininho, faz falta à sociedade, faz falta à população. E nem precisamos de um Estado máximo, que quer entrar na vida das pessoas, burocratizar e enlouquecer o cidadão no dia-a-dia.

Ninguém agüenta mais essa máquina burocrática, não apenas com relação aos impostos, mas no dia-a-dia das pessoas, a quantidade de documentos exigidos em todos os órgãos oficiais desta terra. Ninguém suporta mais. Nós, Democratas, lutamos por um Estado necessário, um Estado que tenha a medida certa para atender o cidadão e a população.

Senador Eduardo Suplicy, concedo um aparte a V. Exª, com muito prazer e alegria.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Kátia Abreu, cumprimento V. Exª pela maneira elevada com que tem procurado conduzir o debate sobre a CPMF. Conforme ressaltou, embora V. Exª tenha estudado psicologia, procurou aprimorar seus conhecimentos na área de economia da tributação para fazer um parecer de qualidade alta. Ainda que eu tenha divergência em relação a alguns pontos, é muito importante o propósito de V. Exª de que cada Senador vote de acordo com a sua consciência, de acordo com o que avalia ser melhor para a Nação e para o povo brasileiro. Não me senti confortável com as modificações realizadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Como V. Exª disse, é regimental, respeito, mas aqui e agora precisamos ter um debate esclarecedor, sobretudo.

Eu gostaria de propor algo, se V. Exª estiver de acordo, tendo em conta, inclusive, que, há poucos dias, a meu lado, o Presidente Tião Viana mencionou para V. Exª que avalia como adequado que tivéssemos a continuação do debate sobre a CPMF, inclusive, com audiências em plenário; que dada a relevância do assunto, a atenção do povo brasileiro para a decisão que vamos tomar e o fato de que cabe, ainda, um melhor esclarecimento sobre alguns dos pontos mencionados com convicção por V. Exª no seu relatório, gostaria que tivéssemos a oportunidade de ouvir algumas pessoas, quem sabe, no plenário. Como foi impossível a presença do Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, naquele dia em que foi convidado, quem sabe pudéssemos tê-lo aqui presente, para debatermos qual seria a repercussão de se retirar a CPMF, com relação ao Bolsa-Família.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador Eduardo Suplicy, só um momento. Ele foi convidado novamente pelo Presidente Marco Maciel, mas não teve interesse em comparecer à audiência pública, já que precisou faltar anteriormente. Ele foi convidado novamente, marcamos outra data, mas infelizmente o Governo não teve interesse na sua participação aqui.

Mas, a qualquer momento, desde que a maioria queira, estamos prontos a continuar debatendo esse importante assunto.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª poderá sugerir alguns nomes. Eu faria uma sugestão, conforme mencionei outro dia a V. Exª: a de que a Professora Maria da Conceição Tavares, que elaborou estudos a respeito, pudesse aqui dialogar com V. Exª. Tenho certeza de que V. Exª verá nela, como é V. Exª, uma mulher de extraordinário valor, e o debate será no melhor nível possível. Também sugeriria, por exemplo, o Professor Marco Cintra Cavalcanti de Albuquerque, meu colega na Fundação Getúlio Vargas, que, inclusive, foi seu colega de partido e é um dos maiores estudiosos na área.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador Eduardo Suplicy, por favor, o Relator da matéria, a partir de ontem, passou a ser o Senador Romero Jucá. Como Relator, ele tem de comandar esses pedidos de audiência pública, porque infelizmente meu relatório ontem não obteve sucesso.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas, como V. Exª é uma das pessoas mais interessadas...

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Nós perdemos a votação por doze a nove, com a substituição dos dois Senadores. Infelizmente, meu relatório não veio a plenário, mas o Relator novo da matéria, Senador Romero Jucá, poderá encaminhar.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Estou pressupondo...

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Gostaria que V. Exª se encaminhasse para a finalização do seu aparte. Não quero cortar a palavra de V. Exª, mas o Senador Sibá Machado e o Senador Antonio Carlos Valadares também querem usar da palavra, e tenho reunião de Líderes agora. O meu Líder viajou, eu o estou substituindo neste momento, e a Presidência já mandou chamar.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Acho essencial, porque V. Exª teve um tempo muito generoso, referir-me pelo menos a alguns aspectos. Primeiro, V. Exª mencionou que cresceu mais a arrecadação de impostos do que o próprio produto e que isso não seria adequado, mas quero ressaltar que, se V. Exª ler um dos livros mais importantes do economista que é considerado um dos maiores, senão o maior, do século XX, a Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de John Maynard Keynes, escrito durante a grande depressão, constatará que há certas situações em que é importante que os gastos de governo possam crescer mais, se sobretudo houver uma situação de recessão na economia.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Não é o caso; não estamos em recessão.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Nós estávamos numa situação em que a economia crescia muito pouco. Foi demonstrado, inclusive pelo Ministro da Fazenda, que houve um momento em que foi necessário aumentar os gastos de Governo, para acelerar o crescimento da economia bem além do que estava acontecendo. Esse é um dos temas que merece aprofundamento no debate.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Com certeza Senador, sempre que quiser. Peço para encerrar Senador. Por favor, preciso me encaminhar à reunião de Líderes e ainda quero ouvir o Senador Sibá Machado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E o segundo ponto refere-se à questão da regressividade e da progressividade. É claro; V. Exª tem razão no que diz respeito à importância de sabermos destinar, com muita clareza e propriedade, o conteúdo dos gastos públicos. Mas podemos chegar a uma situação tal, em que os brasileiros avaliem que a alíquota deve ser 35%, 36% ou até maior, desde que os gastos signifiquem melhoria de bem-estar, realização de justiça na sociedade. É preciso que venhamos, então, debater o conteúdo desses gastos. No que diz respeito ao conteúdo do que é feito da CPMF, tenho a convicção, e por isso votei a favor, de que hoje os recursos são destinados para áreas essenciais, que promovem a justiça, mais do que se não tivéssemos os respectivos gastos com a saúde, com a Previdência e com o Bolsa-Família. Mas quero aprofundar esse debate, por isso vou concluir o meu aparte. Gostaria que tivéssemos, em plenário mesmo, debates ainda mais aprofundados, para que todos os 81 Senadores votassem de pleno acordo com sua consciência.

A SRª KÁTIA ABREU (PFL - TO) - Obrigada, Senador, embora não concorde com V. Exª. Por mais perfeito e eficiente que seja qualquer governo, um país em desenvolvimento não pode ter uma carga tributária de 36%. Ele não pode se dar esse direito ou vai impedir que esse país em desenvolvimento se torne rapidamente um país desenvolvido.

Senador Sibá Machado, por favor, seu aparte.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senadora Kátia Abreu, o meu aparte é porque não tive oportunidade, durante as reuniões da CCJ, de expressar-me. Geralmente, a lista de inscritos era muito grande, e eu acabava até sendo vencido pelo cansaço. Em primeiro lugar, quero dizer que foi uma surpresa a desenvoltura da apresentação do tema, discordâncias à parte. A dedicação que V. Exª teve com a matéria e a apresentação com segurança de todos os dados que trouxe - quem discordou dos seus dados teve de buscar outros - engrandeceram demais o tema. Fiquei impressionado, porque soube que diversas escolas de ensino médio, de graduação superior e até de pós-graduação trataram do assunto. Muitos professores tiveram de abordá-lo com seus alunos, porque o assunto tomou conta do País. Então, neste momento, foi um a zero, porque o assunto tomou conta do País. O que quero dizer é que ouvi diversas abordagens sobre o tema e que se saiu muito da conceituação técnica para uma conceituação eminentemente ideológica, como, por exemplo, ao se dizer “este imposto é um mal”. Todo imposto, então, é um mal, não apenas a CPMF, se o assunto for abordado sob esse ponto de vista. A outra é que a CPMF perpassou três Governos: o do Presidente Itamar Franco, dois Governos do Presidente Fernando Henrique e, agora, o segundo mandato do Presidente Lula. O que se discute aqui não é a inconstitucionalidade da proposta. Discute-se agora a questão da arrecadação: se o volume da arrecadação ainda é ou não necessário para o atual desempenho da economia brasileira. O que entendemos é que ainda é necessário perpassar, por mais algum tempo, o volume arrecadatório. Entendemos, quanto àquela parte fiscalizatória, com a qual, inclusive, V. Exª concordou na tarde de ontem, que poderemos deixar um percentual mínimo, para manter aquele espírito fiscalizatório da CPMF. Nesse caso, entendemos que a CPMF deve ser mantida no volume atual e que devemos insistir para que o País tenha aquilo que todos nós desejamos, que é a reforma tributária. Ouvi também do Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais a consideração de que esse tributo coloca na formalidade um volume significativo de recursos que hoje é tratado na informalidade. É claro que não pude pegar totalmente a idéia do Presidente da Federação das Indústrias de Minas, mas isso me chamou a atenção. Se houver, digamos assim, a oportunidade de um novo debate, gostaria de sugerir que ele seja convidado, porque acho que aquele ponto de vista não foi tratado em nenhuma das audiências que tivemos. Finalizo, parabenizando V. Exª pela desenvoltura com que está tratando uma matéria tão complexa como essa e pelos dados que apresentou, embora muitos tenham se esforçado para apresentar outros números. O rigor da apresentação nos deixou contentes. Parabéns.

O SR. KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Sibá. Tenho por V. Exª grande consideração e admiração, principalmente por uma característica extraordinária que lhe é peculiar: o bom senso. V. Exª tem demonstrado em todos os debates desta Casa um bom senso extraordinário. Fico muito feliz em conviver com V. Exª, embora em Partidos opostos, divergentes, mas sei conviver com o contraditório, aliás, ele me acrescenta e me enriquece muito. Fico muito feliz que seja V. Exª um dos contraditórios desta Casa. Muito obrigada pelas considerações.

E vamos discutir, sim, o mal desse imposto. Todos os impostos, claro, que não incidem sobre a renda normalmente são maus impostos. Especificamente a CPMF, por ser um imposto indireto, corrói o bolso de quem não está ganhando, toma da pessoa o que ela mais precisa, e não o excesso de que ela não precisa. Tira do trabalhador, da trabalhadora, tira do micro empresário, do pequeno, do médio e do grande, tira do seu patrimônio sem acréscimo de ganho. Esse é o mal maior em tributar toda cadeia do ciclo de produção. Esse é o mal maior que representa a CPMF. Mas tenho o maior prazer em conversar mais detalhadamente com V. Exª a respeito deste assunto.

Gostaria de pedir desculpas aos colegas que... Senador Antonio Carlos Valadares, por favor, para que eu possa ir à reunião de Líderes.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Kátia Abreu, em breves palavras, eu gostaria de manifestar o meu respeito e a minha admiração pelo pronunciamento tão importante que V. Exª realiza na manhã de hoje no Senado Federal. Eu gostaria de destacar, entre tantos pontos importantes referidos no seu pronunciamento, a questão do tamanho do Estado: nem mínimo, nem máximo; o Estado necessário. V. Exª deu uma aula de economia, deu uma aula de conhecimento e, acima de tudo, de coerência, porque a vida de V. Exª é um verdadeiro padrão de eficiência, de trabalho, de honestidade, uma vida exemplar, seja como Senadora, seja como pessoa ligada à agricultura, defensora intransigente dos produtores rurais do Brasil, participante e grande integrante da CNA, exercendo o cargo de Vice-Presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Tudo isso qualifica V. Exª como uma das Senadoras mais brilhantes desta Casa. De fato, eu acho que o Estado perdulário, o Estado cartorial, o Estado que, vamos dizer assim, tenta abarcar todos os cidadãos, não deixando o cidadão ter a liberdade da iniciativa particular, privada, visando progredir econômica e financeiramente, colocando-se à disposição da sociedade para um desenvolvimento adequado e sustentável - e V. Exª enfocou vários pontos da maior importância e realce -, enfim, esse Estado que penetração na vida do cidadão, inclusive interferindo na sua vida privada, já não é mais do nosso tempo, mas de tempos passados, da época em que a centralização do poder terminava em ditadura, em totalitarismo. Esta é uma fase que já passou na vida dos países democráticos. Por isso, meus parabéns a V. Exª! Estou inteiramente de acordo com os ensinamentos aqui proclamados com muito brilho por V. Exª.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Antonio Carlos Valadares. É com prazer e alegria que ouço suas palavras de estímulo. Mas, na realidade, eu é que estou pronta para receber as aulas de Senadores tão experientes como V. Exª. E estou sempre pronta para aprender cada vez mais, para fazer jus ao mandato que recebi do Estado do Tocantins e para fazer jus à importância desta Casa.

E, finalizo com uma frase, Sr. Presidente, que ouvi aqui na Casa de um amigo, mas cujo autor não conseguimos identificar, e que diz: o que o povo quer esta Casa acaba sempre querendo”. E isso é que é o certo, e isso é que é democrático.

Muito obrigada, mais uma vez, a todos os colegas e ao Sr. Presidente.