O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, depois de uma discussão, de um debate, que eu posso dizer acalorado mas produtivo, aprovou, no dia de ontem, por maioria de votos, a prorrogação da CPMF com o compromisso do Governo de fazer algumas mudanças na cobrança dessa contribuição. Alternativas que foram criadas no âmbito da Base Aliada. Não mais o PSDB participou desses eventos, dessas articulações, mas a própria Base Aliada, composta pelo PT, PSB, PCdoB, PMDB, PDT, os quais, numa reunião histórica com o Ministro Guido Mantega, mantida no gabinete do Senador, Líder do Governo, Romero Jucá, acertamos um acordo que vai ser cumprido - disto eu não tenho dúvida - religiosamente pelo Governo, fixando o seguinte: Em primeiro lugar, economia de gastos, contenção de despesas do Governo, da máquina administrativa, notadamente os gastos com pessoal, na base de 2,5% com a inflação e, assim também, uma redução gradativa da cobrança da CPMF nos próximos quatro anos, com a introdução de um redutor de 0,02% ao ano, fazendo com que a alíquota atual de 0,38% passe a 0,30% no ano de 2011. Essa redução começa a se operar a partir do próximo ano: teremos uma alíquota de 0,36% no próximo ano; 0,34% no ano de 2009; 0,32% no ano de 2010 e 0,30% no ano de 2011, o que representa uma economia para o contribuinte nacional da ordem de R$20 bilhões, que será a arrecadação que o Governo deixará de fazer nos próximos quatro anos.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, neste instante eu gostaria de assinalar que, no dia anterior a esse acordo, eu tive a oportunidade de apresentar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, um voto em separado discordante da proposta original do Governo e do relatório da Senadora Kátia Abreu, muito embora saibamos que esse relatório foi feito com o maior brilho e eficiência. Nesse voto em separado, discordamos apenas quanto à queda abrupta de uma arrecadação que poderia redundar numa crise ainda maior para setores sociais da vida brasileira, como a saúde e o próprio Bolsa-Família.

Apresentei o voto em separado na perspectiva, inclusive, de o Governo não o aceitar. Nisso estava perigando a rejeição da proposta original do Governo, quem sabe, até pela Base Aliada. Apresentei, então, o voto em separado, fixando que, a partir do próximo ano, do ano de 2008, haveria uma redução anual de 0,02% na alíquota da CPMF que duraria até o ano de 2011, quando se daria, no final daquele exercício, a extinção completa da CPMF.

O Governo, sabiamente, atendeu essa pretensão que não considero só minha, era uma pretensão do PSB que foi acatada por todos os partidos aliados, inclusive pelo Líder do Governo Senador Romero Jucá, cuja compreensão e visão política destaco neste instante, já que S. Exª entendeu que o momento era sério e grave e merecia, por parte do Governo, uma articulação positiva visando atender não somente a pretensão do PSB, mas de todos os partidos aliados que se juntaram no intuito de preservar uma conquista que é da sociedade, qual seja, a redução da alíquota da CPMF até sua extinção.

Por outro lado, Sr. Presidente, eu quero destacar que, na reunião, dentre tantos Senadores, foi decisiva a palavra abalizada do Senador Dornelles, de vez que aquela isenção para os que ganham até R$ 2.894,00 foi uma sugestão sua imediatamente aceita por todos os Senadores e Líderes presentes e pelo próprio Ministro Mantega, que, sensível à idéia, chegou à conclusão de que essa isenção não iria interferir na receita dos Estados e dos Municípios, já que se referia a um limite do pagamento previdenciário que é efetuado pela Previdência Social. Havendo o desconto da CPMF por ocasião de uma movimentação do correntista, esse desconto iria ser abatido pela Previdência Social, sem necessidade, como disse, de interferir na receita dos Estados e dos Municípios, o que seria contraproducente, já que os Estados e os Municípios estão passando por sérias dificuldades - apesar do aumento de 1% para os Municípios efetuado há poucos dias, ainda não foi possível debelar a crise que se abateu sobre o municipalismo brasileiro. Portanto, Sr. Presidente, foi uma construção edificante.

O Governo inicialmente negociou com a Oposição. O DEM preferiu não participar dessa negociação, entretanto o PSDB acenou para um possível acordo. Como o PSDB não aceitou o acordo, o Governo só tinha uma fórmula: negociar com aqueles que, diariamente, no Senado Federal, colaboram sem nenhum interesse, a não ser no interesse maior desta Nação, para a aprovação dos projetos do Governo. Mas eu quero também fazer justiça: a Oposição não tem radicalizado suas posições no Senado, vários projetos e emendas constitucionais em que o Governo não tem maioria tranqüila são aprovados em razão da compreensão e do engajamento da Oposição aos interesses nacionais.

Sr. Presidente, sinto-me gratificado, uma vez que participei, desde a primeira hora, há quase dez anos, de uma proposta visando defender a saúde na época do Ministro Jatene: fui o primeiro signatário da Emenda Constitucional nº 12, que criou a primeira CPMF no Brasil. Não fui compreendido por muitas pessoas. Ela vigorou apenas por dois anos, entretanto os recursos que deveriam ser direcionados para a saúde foram, em parte, desviados, o que redundou na renúncia do Ministro Jatene do Ministério da Saúde.

De lá para cá, nunca mais votei na CPMF. O Governo anterior fez três prorrogações, e o Governo atual está fazendo a segunda - na primeira, não votei. Entretanto, como o Governo acena para uma redução gradativa e, conseqüentemente, para uma extinção definitiva da CPMF, vai contar com o meu voto. Ainda mais porque, além dessa redução gradativa que culmina com a sua extinção, beneficia cerca de 35 milhões de contribuintes com a isenção para quem ganha até R$2.894,00...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Antônio Carlos...

O SR. ANTÔNIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ... não se tratando, portanto, Sr. Presidente, de uma proposta que vai prejudicar ninguém; ao contrário, está ajudando.

Como o Governo apresentará sua reforma tributária até o dia 30 de novembro, estaremos aqui, neste ínterim, preparando a extinção da CPMF por meio de uma nova legislação tributária para o Brasil.

Ouço, com muito prazer, o aparte do Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Antônio Carlos Valadares, em primeiro lugar, desconhecia a participação de V. Exª na construção da origem da CPMF. É preciso revelar que, naquela época, meu Partido, em reunião, por um voto de diferença, fechou questão contra a CPMF. É importante que a história registre isso. Nesse embate todo, que me pareceu mais ideologizado que técnico, tivemos a experiência do Governo Itamar Franco, que criou o IPMF - depois, como imposto, caiu e virou contribuição, CPMF -, e de dois mandatos do Presidente Fernando Henrique, com todas as prorrogações, aumento da alíquota de 0,20% para 0,38%. O que se revelou, de lá pra cá, é que ela também contribui muito para que a Receita Federal tenha maior rigor na fiscalização de operações financeiras no Brasil. Ontem no debate, pareceu-me que um dos assuntos tratados ainda no relatório da Senadora Kátia Abreu era uma previsão de inconstitucionalidade. Mas, nas argumentações apresentadas naquele momento pelo Senador Aloizio Mercadante, ela concorda que deveria deixar uma alíquota simbólica, isso porque esse papel fiscalizatório já é um acordo de todos nesta Casa.

O SR. ANTÔNIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Sibá Machado, a idéia de V. Exª de fazer com que a CPMF continue existindo, pelo menos simbolicamente, para efeito de fiscalização, pode ser objeto de emenda ou ser inserida na própria proposta enviada pelo Governo ao Senado e à Câmara dos Deputados. Podem incluir algum dispositivo nesse sentido, garantindo a fiscalização, mas sem interferir no bolso do contribuinte.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - É preciso encontrar o método para fazer isso. Mas o que quero dizer é que, hoje, há consenso na Casa em relação ao fato de que ela contribui muito para o papel fiscalizador. Em relação ao papel arrecadador, discordo, e muito, das pessoas que ouvi defenderem sua extinção absoluta. Nesses anos todos, a CPMF fez parte da receita da União e um somatório do Tesouro destina quase 100% desses recursos para o atendimento dos mais pobres deste País. São investimentos no SUS, na Previdência, que tem um rombo muito grande todo ano, e no Bolsa-Família, ou seja, ela gera transferência de renda. Então, fazer um ajuste dessa natureza e zerar abruptamente uma receita de R$40 bilhões, inevitavelmente obrigará o Governo, para manter essas políticas e por ter um recurso muito pequeno para fazer mobilidade de investimentos, a fazer cortes que, com certeza, gerarão a desaceleração do setor produtivo da nossa economia. Assim, imagino que a prorrogação da CPMF até 2011 nos leva a que, ao chegar a esta data, tenhamos que, inevitavelmente, encontrar um instrumento para substituí-la. E como V. Exª lembra, mesmo com sua extinção, somos obrigados a criar um instrumento novo para que possamos continuar com esse aspecto fiscalizatório que a CPMF tem hoje. Então, acho que V. Exª já apontou um bom caminho, que é uma redução gradual, chegando a 0,30% até 2011 e, a partir daí, termos um instrumento fiscalizatório. Não sei se a continuidade, reduzindo-a a zero vírgula alguma coisa - não me vem à cabeça o valor -, ou que se dê uma especificidade de atendimento naquilo que ela cobrar, não ficando mais vinculada a DRU, que o Governo tem utilizado para emergências da sua gestão. E aquilo que ela ainda arrecade, tenha uma destinação definitiva: a saúde ou a transferência de renda. Penso que esse seria um caminho muito bom para o Brasil.

O SR. ANTÔNIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V.Exª e incorporo suas palavras ao meu discurso.

Ouço o aparte do Senador Wellington Salgado de Oliveira.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Antônio Carlos Valadares, queria comunicar, rapidamente, que realmente eu estava presente nessa reunião na qual estavam o Ministro Mantega e o Ministro Mares Guia, e onde V. Exª colocava a sua proposta. O Ministro Mantega vinha com uma idéia de diminuir em 0,01 - cada 0,01 representa R$1 bilhão - e V. Exª apresentou a proposta de diminuir 0,02 a cada ano, ou seja, R$2 bilhões. Mas naquele momento, V. Exª teve a generosidade da vitória, porque apresentou um projeto que conseguiu convencer os dois Ministros e, ao mesmo tempo, retirou-o porque a sua idéia já estava aceita pela Base de apoio do Governo. Então, além de V. Exª apresentar um grande projeto, convencer os Ministros, convencer o Governo, ainda teve a generosidade da vitória ao retirar o seu projeto na CCJ. Isso demonstra o quanto é político, pois soube a hora que tinha que retirar o seu projeto, mesmo acabando por nem aparecer. Se V. Exª não vem aqui - eu também confirmo essa reunião -, de repente o Brasil não saberia que a negociação, a idéia, o projeto foram apresentados por V. Exª. Então, está de parabéns pela sua condução em toda a reunião e pelo seu convencimento tranqüilo e sereno do Governo e também do Senador Valter Pereira, que colou com V. Exª naquela discussão. Realmente, o povo de Sergipe tem um grande representante aqui, que chega, consegue convencer e depois recua e desaparece, com a sua idéia sendo absorvida pelo Governo. Está de parabéns V. Exª. Espero que em outras conduções de outras matérias polêmicas, apareça a inteligência de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Wellington Salgado de Oliveira, V. Exª notou aquilo que tenho feito ao longo da minha vida e da minha carreira política: agir com a maior discrição. O Senador Romero Jucá, na terça-feira, apresentou seu voto em separado, e eu tinha um voto em separado e ninguém soube, porque o que eu queria, na realidade, era a redução das alíquotas, a redução da carga tributária. A vitória que eu queria era a vitória da sociedade, do povo brasileiro. Então, não me preocupei em fazer divulgação do meu voto em separado.

E como aquele voto em separado foi apresentado de uma forma muito discreta, poucas pessoas notaram, só o Presidente da Comissão, Senador Marco Maciel, notou. Com aquele voto em separado em mãos, no dia seguinte, fui à reunião das Lideranças, naturalmente contando com o apoio do meu Partido e do meu Líder, Senador Renato Casagrande. E levei esse voto ao Ministro e aos companheiros da Base Aliada do Governo. Todos entenderam que aquela proposta era viável, equilibrada e que reduzia substancialmente a receita do Governo na ordem de R$20 bilhões em quatro anos, garantindo a continuidade dos recursos para a saúde da ordem de 0,20% a cada ano, sem a mínima queda. Em contrapartida, o Governo acenou também com a não cobrança da DRU nesses próximos quatro anos, de tal modo que teríamos o acréscimo de R$24 bilhões a mais para a saúde.

Sem dúvida alguma isso serviu para mostrar que unidos somos fortes. Se nós, os Partidos da Base Aliada do Governo, estivermos unidos em todas as ocasiões de votações importantes aqui nesta Casa, seremos sempre vencedores, porque houve uma redução da alíquota e a garantia de que quem ganha ate R$2,894 mil não vai pagar a CPMF, tudo isso em decorrência da nossa união. É da união que nasce a força.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Para fazer justiça, como o voto em separado de V. Exª mexia no texto que veio da Câmara e que voltaria para aquela Casa, concordamos em votar o texto oferecido pelo Senador Romero Jucá e em embutir a proposta de V. Exª em algum instrumento que o próprio Governo, acatando essa idéia, remeterá para a Casa. Digo isso para fazer mais justiça, ainda, a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Na realidade, o meu voto em separado concluía pela...

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ... apresentação de um projeto em regime de urgência - um projeto de lei ordinária, porque a própria PEC e o art. 133 do Regimento o admitem - que tramitasse no Congresso, começando no Senado e terminando na Câmara, o que levaria muito tempo. Então, em termos de eficácia e rapidez, logicamente, uma medida provisória será muito mais eficiente nesse episódio, porque vai garantir o acordo e vamos alcançar nosso objetivo, aquilo que queremos.

Para terminar o meu pronunciamento, concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Antônio Carlos Valadares, V. Exª, sem sombra de dúvida, é um dos Senadores mais proeminentes do Senado Federal. Eu tenho, além de admiração, amizade por V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - O que é recíproco.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª sempre se porta de forma tranqüila e objetiva, pensando no bem de todos os brasileiros e não somente no dos seus conterrâneos sergipanos.

V. Exª disse, há pouco, que votou, em todas as outras vezes, contra a CPMF - pelo menos, entendi dessa forma - e que, neste caso, propunha ao Governo, por meio de um voto em separado, que houvesse uma redução. Disse, também, que o Governo teria proposto a redução de 0,2 até 0,30, e a extinção em 0,30.

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - O Governo propunha 0,01.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Propôs 0,01,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ... mas chegou a 0,02, segundo o que foi dito, ontem, na CCJ.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Exatamente.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Isso coincide com o projeto de V. Exª, mas não extingue a CPMF.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Ela é válida, na realidade, Senador Flexa Ribeiro, até o ano de 2011. Em 2012, ela será extinta automaticamente.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Mas se o Governo quer extinguí-la em 2011, por que não o faz em 2007? Aí, não há lógica. Por quê? Para atender o mandato do Presidente Lula? Se ele propõe a sua extinção em 2011, por que não a extingue em 2007? Seu argumento é que não pode extinguí-la de uma hora para outra, o que não é verdade. Ele está enganando a população brasileira, porque não vai acontecer isso. Não vai acontecer isso. Ela será extinta no plenário do Senado Federal.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com a reforma tributária, vamos extinguir a CPMF.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Se ela acontecesse, já saberíamos, em 2011, que seria extinta. Quando a prorrogamos de 2003 para 2007, o Governo do Presidente Lula já sabia que ela seria extinta em 2007. Então, ele deveria ter feito o dever de casa, preparando-se para, em 2007, não contar com esse tributo, pago pela sociedade brasileira. Então, todos os argumentos do Governo são falaciosos, são insustentáveis. O Governo diz que, sem CPMF, não há dinheiro para a saúde. Acabamos de discutir, na reunião de Líderes,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ... a questão da Emenda nº 29, que vai regulamentar os recursos para a área da saúde, com ou sem CPMF. A CPMF, um imposto criado, inicialmente, para complementar os recursos da saúde, para ser acrescida a eles, foi usada pelos Governos como fonte substitutiva, ou seja, pega-se o dinheiro da CPMF e tira-se dinheiro do Tesouro. Então, não trouxe nenhum efeito para a saúde e prova disso é o caos que existe, hoje, em nível nacional. Outra falácia é dizer-se que os que ganham cerca de R$2 mil não pagarão CPMF. Isso não é verdade. Os que ganham R$380,00, os trabalhadores que recebem salário mínimo - que são a maioria ou a quase a totalidade - não têm conta bancária, não transacionam com o sistema financeiro...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Já concluo, minha Presidente. Quero parabenizá-la por estar presidindo a sessão do Senado Federal de forma tão competente, como sempre faz, e brilhante.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - E com um visual muito bonito.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Como?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com um visual muito bonito.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Concordo.

Eu não queria me referir à beleza,...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com todo respeito.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...porque a beleza intelectual da Senadora Marisa Serrano sobrepõe-se ...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - É superior a tudo.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...à beleza física.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O Senador Flexa Ribeiro vem-se tornando um grande galanteador. Ontem, fez sucesso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Parabéns, Senador. Continue assim.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Heráclito Fortes, estou aprendendo com V. Exª. Como eu dizia, os que ganham R$380,00, o salário mínimo, pagam CPMF, ...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...porque, como já está provado, ela está embutida em tudo, inclusive no pão nosso de cada dia. Quando o trabalhador vai comprar o pão, lá está a CPMF, e não é uma vez só, Senador Antônio Carlos Valadares. Ela é repetitiva, ela é progressiva e regressiva. Tenho certeza absoluta de que V. Exª vai refletir. Assim como votou contra a CPMF em todas as outras oportunidades, vai também votar contra agora. Aproveitando a oportunidade, quero dizer que o Presidente Lula deve prestigiar o Senador Wellington Salgado, grande líder da base governista, porque ele é, sem sombra de dúvida, um dos Senadores que mais defendem o Governo Lula, e o faz com competência. O Senador Wellington Salgado,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ... ontem, na CCJ, disse que a criança - a CPMF -, era tucana e que deveríamos embalá-la. Ontem, na CCJ, o Senador Wellington Salgado disse isso. Na oportunidade, ele não me deu a honra de me conceder um aparte, em que eu lhe diria que o PT queria abortar essa criança que ele pediu que nós embalássemos, queria que ela não nascesse. O PT, em peso, não somente no Congresso, como também nas ruas, foi contra a CPMF. Essa criança que V. Exª, hoje, acha linda, que já está crescida, que já pode andar sozinha e de que já não necessitamos, o PT queria abortar. Então, não poderíamos embalar aquilo que o Governo de hoje queria abortar no passado. Era só isso o que eu queria dizer ao Senador Wellington Salgado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

Vamos realizar a reforma tributária para não precisarmos da CPMF.

Obrigado, Srª Presidente.