O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pela Liderança do DEM. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cheguei há pouco de Teresina e vi quão grande foi a repercussão da matéria publicada no Informe JB, do jornalista Weiller Diniz, sobre o que vem acontecendo no Governo do Estado e o crédito consignado, trazendo prejuízos graves ao Estado do Piauí. A matéria é muito bem fundamentada e mostra a quantas anda a apuração procedida pelo Tribunal de Contas a respeito desse fato.

Mas, Sr. Presidente, o Piauí também está vivendo um momento de dúvida. Pela primeira vez, Senador Flexa Ribeira, eu vi um crime em que os assassinos participam da festa final, do ato final, do enterro. Foi o que fizeram com o Banco do Estado do Piauí.

O Governador, no caso do Banco do Estado e no caso do crédito consignado, diz que fica à disposição para prestar maiores esclarecimentos, mas não esclarece nada.

Senador Edison Lobão, V. Exª tem idéia de por quanto o Governo do Maranhão vendeu a um banco privado, por meio de leilão e de licitação pública, a conta do Estado? Basta ver aqui, Senador Flexa Ribeiro, que a Câmara fechará a sua folha com o Banco do Brasil por R$202 milhões. Ora, se a Câmara a fechará por R$202 milhões, então, quanto vale a folha do Estado do Piauí? Vamos calcular. Eu não sei, não sou leviano, mas o Banco foi vendido por R$180 milhões. Tem uma coisa errada aí. Não estranho o Governador declarar que os servidores aprovaram, que o sindicato deu cobertura. Estava aí na festa. O Governador é um líder sindical. Não estranho porque a mesma festa ele fez quando assinou o crédito consignado, e está aí a confusão, prejudicando os servidores e colocando o Estado numa situação crítica.

Dizer que é um excelente negócio? Há uma distância muito grande. E, aí, Senador Eduardo Suplicy - V. Exª que é um homem correto nas coisas -, quero chamar a atenção para um fato. Senador Marconi Perillo, a negociação foi feita, o Banco do Brasil comprou, mas há um porém: o Senado da República tem que aprovar. Será que o Senado vai se tornar Casa do amém e aprovar essa transação sem examiná-la, Senador Mário Couto? Por que não mandou antes para o Senado o pedido de autorização e depois efetivou a venda? Por que essa pressa? O que há por trás disso? Alguma coisa errada, sim. Aliás, copiar o modelo de Santa Catarina não é bom exemplo no Brasil neste momento. As ações de Santa Catarina em que o PT está envolvido não são exemplos para ninguém. Porque o Banco de Santa Catarina fez, o Piauí vai fazer? Não, senhor. É um fato da maior gravidade e para o qual chamo a atenção, Senador Edison Lobão. Se o PT estivesse na oposição, já teria enchido o Estado do Piauí de ação popular contra o governante.

Mas alguma coisa me alenta. A Ordem dos Advogados do Brasil anuncia que vai tomar medidas. É preciso que tome. É irresponsabilidade dizer que os servidores do Banco do Estado do Piauí serão incorporados ao quadro do Banco do Brasil. De antemão, sabemos que isso não pode acontecer.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse calote que está sendo feito não pode ser endossado pelo Senado da República.

Senador Eduardo Suplicy, o Governador, o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco do Brasil deverão ser convocados,...

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Deverão ser convocados para explicar a transação. Não é possível que tais fatos aconteçam.

Veja bem, Senador Wellington Salgado, competente defensor deste Governo - competente defensor deste Governo, com muito mérito -, o que diz uma manchete no mesmo dia da venda: “Governo dá calote no Banco do Brasil e na Caixa Econômica”.

Senador Sibá Machado, V. Exª que é lá das plagas de União, nadou por aquelas águas barrentas e perigosas do Rio Parnaíba, o que seu partido está fazendo com o Banco do Estado do Piauí é um crime. Botaram o pobre do Presidente Lula - o Presidente Lula vai a tudo, só não vai a enterro porque não quer ser defunto; mas o resto, convidou, ele vai - para em praça pública vestir uma camisa contra a privatização. Qual é a diferença do que está sendo feito? Só que o que está sendo feito está sendo feito de maneira criminosa, porque estão entregando o Banco do Estado por preço vil. “Ah, mas o Estado, em contrapartida, vai receber apoio da Fundação Banco do Brasil.” Está escrito? Está no contrato? Não podemos tratar a questão pública como uma ação entre amigos. É uma questão grave, e chamo a atenção para o fato porque vem para o Senado. Chamo a atenção dos colegas Senadores, principalmente dos que são da Comissão de Assuntos Econômicos.

Senador Mário Couto, essa questão precisa ser analisada. Como é que um banco é vendido por R$180 milhões? O Banco do Brasil compra a conta da Câmara dos Deputados por R$200 milhões. Tem alguma coisa no ar, além de aviões de carreira. Chamo a atenção para o fato, porque, ontem, o Governador chegou eufórico com a audiência coletiva, a entrevista à imprensa, convocou o secretariado, como se estivesse fazendo uma boa ação para o Estado do Piauí.

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Peço mais um minuto a V. Exª.

O simples fato de o Banco do Estado deixar de existir já é de causar tristeza. Aí, você abre os jornais: “Promessa do Banco do Brasil de que o Banco vai atuar em 224 cidades”. Quero ver se está no contrato. Se estiver no contrato, Senador Edison Lobão, eu concordo, porque vai ser o primeiro Estado do Brasil em que vai haver agências em todos os Municípios. Não se pode brincar com uma cosia dessas, é uma irresponsabilidade. É uma irresponsabilidade. Estão brincando com a boa-fé dos piauienses.

Sei que vou receber uma saraivada de críticas, mas quero estar com minha consciência tranqüila. Denunciei aqui o crédito consignado, e disseram que eu estava contra os interesses do Estado. Está dando no que está...

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - O Estado do Piauí está falido. A conta única do Estado precisa ser vista.

Sr. Presidente, faço este registro e comunico que ficarei atento, na defesa dos interesses do Estado, que não pode ter, de maneira tão rápida, apressada e leviana, seu patrimônio dilapidado.

Muito obrigado.