O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, que as minhas primeiras palavras sejam de solidariedade a V. Exª. Já tive oportunidade de assim fazê-lo, ontem, na CCJ, mas quero aproveitar a TV Senado e a Rádio Senado para que todo o Brasil possa saber da forma incorreta utilizada pelo Governo ao fazer a substituição de V. Exª na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, afrontando o direito de V. Exª, como parlamentar, votar conforme sua consciência.

A manobra que o Governo perpetrou ontem na CCJ possibilitou uma vitória que, digo, é de Pirro, porque não trará efeito algum. A manobra de substituir V. Exª e o nobre Senador Pedro Simon, com quem também me solidarizo, propiciou que o Governo tivesse os 12 votos necessários para aprovar o relatório apresentado pelo Senador Romero Jucá em substituição ao da Senadora Kátia Abreu.

É lamentável o uso da prepotência por parte do Governo para alterar a vontade soberana da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, definida pelos seus integrantes. Lógico! No plenário do Senado Federal, o Governo não poderá trocar os Senadores, não poderá substituir os Senadores - ou melhor, já fizeram alguns, trocando de partido -, não poderá tirar o direito de voto de nenhum de nós aqui.

Todos nós sabemos, e o Governo sabe disso também, que temos o número de votos necessários para que sociedade brasileira não continue sendo violentada com a cobrança da CPMF. Ela será extinta porque assim quer o povo brasileiro.

Parabenizo V. Exª pela postura corajosa e determinada de não vergar a coluna ao Governo, que tem - todos sabemos - meios que não deveriam nem ser usados, para tentar “o convencimento ou a mudança de voto dos parlamentares”. Mas aqueles que têm compromisso com o povo brasileiro, como V. Exª, sabem que não mudarão seu voto em hipótese nenhuma, e que aqui no plenário teremos a vitória que gostaríamos de ter tido na CCJ. Aqui ela será efetivamente a vitória do povo, da Nação brasileira: a extinção da CPMF.

Mas também venho à tribuna hoje, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Eduardo Suplicy e Senador Sibá Machado, falar de algo que me preocupa muito que é a forma de agir do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Não cessa de me espantar, Senador Mozarildo Cavalcanti, a absoluta capacidade que o Presidente da Venezuela tem de “passar por cima do povo de seu país”, esse povo fraterno e amigo que é o povo venezuelano, e de outros governantes para tentar impor suas idéias e seu modelo de estado, que não é maioria nem no seu país, muito menos no resto do mundo.

O mais espantoso, Senador Heráclito Chaves, é que, aos poucos, Chávez vai, infelizmente...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª vai me dar o direito de exigir a palavra depois pelo art. 14, pela ofensa que me fez.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu o citei de propósito para que V. Exª usasse a palavra pelo art. 14 e pudesse contribuir com o pronunciamento que faço, dada inteligência que lhe é peculiar. Terei essa satisfação e essa honra.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Muito obrigado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Vou ter essa satisfação e essa honra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP ) - V. Exª não se deu conta de que chamou o Senador Heráclito Fortes de “Heráclito Chávez”. Apenas isso.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu o fiz para que ele pudesse se defender usando o art. 14.

Senador Suplicy, V. Exª raciocinou instantaneamente. Instantaneamente. Chamei o Senador Heráclito de “Chávez” e não de Fortes para que ele pudesse usar o art. 14 para se defender, porque ele não tem nenhuma semelhança com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Como eu dizia, o mais espantoso é que, aos poucos, Chávez vai, infelizmente, encaminhando o seu país para um regime autoritário, e ainda insiste na tentativa de implantar em outros países da América do Sul o seu viés ideológico.

No começo deste mês, Chávez conseguiu aprovar uma reforma constitucional que, na verdade, é uma nova constituição, cujo eixo principal é a concentração de poder em suas mãos e a sua perpetuação no cargo, por meio de reeleições sucessivas.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabemos que uma verdadeira reforma constitucional não pode ser regressiva; ela precisa ampliar direitos, ao invés de restringi-los. Enfim, o que faz, então, o Sr. Hugo Chávez?

A “nova constituição” coloca em risco, por exemplo, as garantias constitucionais que protegem a liberdade de expressão na Venezuela. Pelo novo texto, proposto pelo próprio presidente para implantar o seu chamado “socialismo do Século XXI”, eles podem ser restringidos em situações de “Estados de exceção”.

Lembremos que, recentemente, o Presidente Hugo Chávez não renovou a concessão da Radio Caracas Televisión (RCTV), que era a principal rede de televisão venezuelana.

Recordem-se, também, de que, em outubro passado, Chávez mandou cancelar uma apresentação do cantor espanhol Alejandro Sanz, em um teatro público de Caracas, simplesmente porque ele resolveu criticar o seu governo.

O Presidente Chávez já havia advertido de que, se não for aprovada a entrada de seu país no Mercosul até o final do ano, o país teria de mudar seus “objetivos”, num verdadeiro ultimato ao Brasil. Para se tornar sócio pleno, sua entrada precisa ser aprovada pelos Parlamentos dos quatro países fundadores do Bloco. Uruguai e Argentina já o fizeram, faltam o Brasil e o Paraguai. No entanto, é notório que, no Brasil, há um crescente mal-estar com Chávez. Lembro que Chávez já chamou este Congresso Nacional de “lacaio” e de “papagaio” dos Estados Unidos.

O Senado boliviano, controlado pela oposição, emitiu uma resolução, na semana passada, para exigir que Morales proteste contra a ingerência de Chávez nos assuntos internos do país. Essa resolução foi motivada por um discurso feito por Chávez no dia 14 de outubro, em que ameaçou uma intervenção militar na Bolívia caso alguém mate ou tire Morales do poder. Chávez chegou a afirmar que poderia transformar a Bolívia em um novo Vietnã, caso isso viesse a ocorrer.

O mais recente exemplo do comportamento impertinente de Chávez foi dado no último sábado, na sessão plenária da 17ª Cúpula Ibero-Americana, quando chamou de “fascista” o ex-primeiro-ministro espanhol José Maria Aznar e criticou a imprensa espanhola por “atacar” o seu regime, o que levou o rei Juan Carlos a irritar-se, coisa muitíssimo pouco comum de se assistir. O rei Juan Carlos, inclusive, acabou abandonando a sala, voltando ao plenário apenas para a sessão de encerramento.

A propósito, eu gostaria de informar que apresentei, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, um requerimento de voto de aplauso ao rei Juan Carlos, pela sua conduta na Cúpula Ibero-Americana, uma verdadeira manifestação em defesa da democracia e do respeito entre as nações.

Eu não poderia deixara de citar, também, que o Governo Hugo Chávez está fazendo compras maciças de equipamentos militares há algum tempo. A aquisição mais valiosa foi feita em julho de 2006: 24 caças de fabricação russa, aviões de guerra mais poderosos e modernos que qualquer outro avião hoje existente na América do Sul.

Eu não poderia encerrar este pronunciamento sem destacar a luta do povo venezuelano, que gritou e protestou contra a reforma constitucional aprovada no começo de novembro. Essa reforma já foi condenada pela Igreja Católica venezuelana, por organizações não-governamentais e até por setores políticos que apoiaram Chávez, além do movimento estudantil da oposição política.

Centenas de pessoas participaram, no último dia 10 deste mês, de uma passeata pelo centro de Caracas contra o referendo sobre a reforma constitucional proposta por Chávez e sancionada no dia 02.

A manifestação foi chamada de “Caminhada para o futuro. Não à reforma”.

Felizmente, a sociedade venezuelana resiste a Chávez e não lhe permitiu, ainda, passar de certos limites.

Na verdade, os venezuelanos cada vez mais se conscientizam de que podem vir a passar a viver à sombra de um provável regime autoritário. O comprometimento do Sr. Hugo Chávez com a democracia já é sentido por boa parte dos venezuelanos, que já não vêem com bons olhos a excessiva concentração de poder em suas mãos, a suspensão dos direitos individuais e de imprensa e a perseguição ideológica que parece estar sendo praticada no País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o chamado “socialismo do Século XXI” que o Sr. Hugo Chávez pretende implantar na Venezuela nada mais é que uma tentativa de concentrar o poder em suas mãos pelo maior tempo possível - atitudes muito semelhantes às de países que implantaram uma ditadura.

Enfim, a Venezuela corre o risco de ficar cada vez mais silenciada e empobrecida. As desigualdades sociais estão longe de serem suprimidas e as possibilidades de investimento e criação de riqueza parecem diminuir a cada medida anunciada pelo presidente Chávez.

Precisamos ficar em alerta permanente, para que não haja nenhum tipo de cumplicidade do nosso País com as questões às quais me referi.

Disse bem a Senadora Marisa Serrano, em seu pronunciamento de ontem, sobre a entrada da Venezuela no Mercosul: “o nosso País, tenho certeza, sempre trabalhou pela democracia e, principalmente, com diplomacia, por intermédio do Itamaraty, e vai continuar a fazê-lo. E esta Casa tem de ser uma trincheira em busca da paz, da democracia, dos bons princípios...

(Interrupção do som.)

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concedo um aparte a V. Exª.

(...) dos bons princípios, da boa convivência, da séria convivência com os nossos vizinhos países.”.

Antes de encerrar, Sr. Presidente Tião Viana, eu gostaria de conceder um aparte ao nobre Senador Antonio Carlos Júnior.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Flexa Ribeiro, essa preocupação de V. Exª é muito pertinente, principalmente quando estamos em via de analisar, nesta Casa, a entrada da Venezuela no Mercosul. Nós, Senadores, devemos ser bastante responsáveis quanto a essa questão, analisando com profundidade os impactos de toda essa ação nefasta do Sr. Chávez, em termos de antidemocracia. Precisamos ter muito cuidado com isso e analisar, de forma profunda, de forma bastante objetiva, a questão da entrada da Venezuela. Não podemos, simplesmente, fazer como na Câmara dos Deputados, onde o assunto passou batido e não houve uma discussão mais ampla. Devemos discuti-lo amplamente nesta Casa, a qual mostrou, ontem, com a questão da CPMF, a sua condição de chamar para a discussão, chamar para o debate os assuntos mais importantes do País. Esse é um assunto também importante, e temos a obrigação de discuti-lo com profundidade nas Comissões temáticas e no plenário. Aqui, não será tão fácil como na Câmara a aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul. Vamos discuti-la com responsabilidade e com profundidade.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço-lhe, Senador Antonio Carlos Júnior, pelo aparte, que enriquece o meu pronunciamento. Quero dizer a V. Exª que tenho a absoluta certeza de que esse assunto será debatido, com profundidade, aqui no Senado Federal. Até porque, Senador Antonio Carlos Júnior, a condição primeira para inclusão no Mercosul é que o país esteja em plena democracia, o que, lamentavelmente, não ocorre na Venezuela.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para encerrar o meu pronunciamento, espero que esteja certo o Sr. Teodoro Petkoff, economista e político venezuelano, e que hoje é um dos principais nomes de oposição a Chávez. Para ele: “Chávez faz muito barulho. Mas é o ruído que faz um barril vazio quando roda pelas ruas. A corrente principal das grandes forças democráticas de esquerda da América Latina não é sensível ao discurso de Chávez, que só chamo de esquerda por comodidade. No comportamento concreto de Chávez, há mais elementos fascistóides que de esquerda.”

Também o jornal O Globo, além de outros jornais, devem trazer, Senador Tião Viana, notícias que nos deixam mais atentos ainda em relação à situação desse querido país vizinho, a Venezuela. Diz o jornal às págs. 38:

Venezuela suspende debates sobre reforma.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela decidiu ontem suspender os debates na TV e no rádio sobre a reforma constitucional, cujo referendo será em 2 de dezembro.

Isso é democracia? Não se pode discutir e há o impedimento, por meio de um Conselho Nacional, para que não haja debate na TV e no rádio?

Senador Eduardo Suplicy, tenho a certeza absoluta de que V. Exª não concorda com isso. Democrata como é, V. Exª não há de concordar com isso. Peço a V. Exª, que tem sido aqui um defensor, já o fez no caso da extradição dos atletas cubanos, quando pediu ao Presidente Fidel Castro que reintegrasse os atletas na equipe de boxe de Cuba - o que ele ainda não fez -, que V. Exª peça também ao Presidente Hugo Chávez que revogue a proibição de se discutir a questão da reforma constitucional de forma transparente pelos venezuelanos. Quero pedir a V. Exª, da mesma forma como fez em Cuba, que faça um apelo a Hugo Chávez, para que ele também não siga esse caminho, porque, com certeza absoluta, o resultado não será bom para os venezuelanos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Farei o apelo. No dia 3 de dezembro estarei em Caracas. Na medida do possível, se puder dialogar com ele, conversarei sobre o tema, sobretudo acerca da minha recomendação de que não haja direito de reeleição indefinida, que se preserve e respeite o direito de autodeterminação dos venezuelanos.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua, Senador Flexa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - O apelo que faço a V. Exª não é com relação ao dia 3 de dezembro, mas, sim, que V. Exª peça antes ao Presidente Hugo Chávez que ele permita o debate até o dia 2 de dezembro, e não no dia 3, quando V. Exª irá assistir a um fato consumado.

Era o que eu tinha a dizer.