O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Sibá Machado, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, é feriado nacional. Talvez não haja, no espírito dos brasileiros, nem sequer a idéia da grande importância do dia de amanhã, que foi justamente a proclamação da nossa República.

E república vem de onde, Senador Siba Machado? Da palavra res publica, coisa pública. Portanto, república, ao contrário de monarquia, de império, é um modelo de governo que está voltado realmente para a coisa pública, isto é, para o povo, é o governo do povo. Então, numa república se tem de tratar as coisas de maneira republicana. Está muito na moda se falar nessa questão de fazer republicanamente as coisas. Significa o quê? Fazer de acordo com a vontade do povo e no interesse do povo.

Quero justamente chamar a atenção, ao fazer esta homenagem pelo aniversário da proclamação da República, para a forma não-republicana como vem sendo conduzida a questão da votação da CPMF no Senado - e para a forma como o foi também na Câmara dos Deputados. Isto é, não se está levando em conta o que a população está pensando; não se consultou a população. Fala-se tanto em plebiscito para outras questões, mas não se fez um plebiscito, por exemplo, para saber se o povo quer que a CPMF continue. E eu quero dizer isso...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita V. Exª, Senador?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Só um minutinho. V. Exª usou quase 40 minutos, deixe que eu conclua pelo menos meu raciocínio inicial.

Então, eu estou dizendo isso para ilustrar a forma não-republicana, por exemplo, como a Senadora Ideli Salvatti me retirou da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E vou dizer por que não é republicana, Senador Suplicy.

Primeiro, porque o meu Partido está no Bloco de apoio ao Governo, mas meu Partido é um partido que está no Bloco, não é, portanto, o PT. Então, a Senadora Ideli Salvatti, ao tomar uma atitude como Líder do Bloco, devia ter consultado o meu Líder; se não a minha Bancada, pelo menos o meu Líder. E quando ela foi me comunicar, na reunião de leitura do relatório, que iria me substituir porque eu tenho uma convicção formada como médico, porque como médico eu sou obrigado a saber que o sistema de saúde no Brasil não presta, que o SUS, o Sistema Único de Saúde, não atende bem as pessoas que mais precisam, que são os pobres, que mesmo os hospitais conveniados não atendem bem, então, ora, como é que eu vou ficar a favor de uma contribuição, que nem imposto direito é, porque há uma diferença: a contribuição fica só com o Governo Federal, o dinheiro; uma contribuição que foi criada para salvar a saúde e que vem afundando a saúde ao longo de 11 anos! Então, como médico, sou contra a CPMF e, como cidadão, mais ainda, porque se prega para a população uma idéia mentirosa de que quem não tem cheque, de que quem não movimenta com cheque não paga a CPMF. É mentira! A CPMF está embutida em qualquer coisa. Vamos falar do pãozinho, vamos falar do leite, do arroz, do feijão; em tudo está embutida a CPMF. O pãozinho, que é o mais elementar, tem cerca de 2% a 3% da CPMF. Pois bem, então é uma mentira que se prega para o mais pobre. Até mesmo você, meu caro amigo, pai de família ou mãe de família, que vive do Bolsa-Família, paga a CPMF quando compra o seu pãozinho, o seu arroz, o seu feijão. São 2% no pãozinho, mais um pouco no feijão, mais um pouco no arroz. Então, é mentira que não paga a CPMF! E você que paga, paga duas vezes, porque paga a CPMF quando mexe no cheque e paga quando vai comprar o seu alimento. Estou falando de alimento, mas está embutida em tudo.

Mas, muito bem! Porque tenho essa convicção de que a CPMF não presta e que nós precisamos fazer um favor ao povo brasileiro de tirar esse imposto das costas de todo mundo - porque é bom dizer, não é só quem mexe com cheque, não, é todo mundo que paga - porque se tiramos esse imposto vai baratear o pãozinho, vai baratear o arroz, vai baratear o feijão, vai baratear a vida de todo mundo.

Mas, muito bem! Porque eu tenho essa posição, a Senadora Líder do Bloco disse que ia me tirar da CCJ, porque a minha vaga pertencia ao Bloco. E eu perguntei a ela: Muito bem! A senhora conversou com o Líder do meu Partido? Ela disse: - Conversei com todos os Líderes. 

Eu disse: Tudo bem! E aí comuniquei ao Presidente da CCJ, antes de começar a leitura do relatório da Senadora Kátia Abreu, que eu estava sendo retirado da CCJ, por decisão da Líder do Bloco, porque eu tinha uma posição clara, firme e aberta de votar contra a CPMF.

Pois bem, saí de lá e fiz um comunicado aos meus colegas Senadores do PTB e ao meu Líder, logicamente, dizendo que acabava de ser retirado da CCJ e que...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Mozarildo, eu faria um apelo ao Senador Suplicy: três Senadores do PT que vão sair desta sessão; eu pediria, Senador Botelho, que ficassem em Plenário porque estou começando a me interessar por este assunto.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Se V. Exª deixar eu ler então a carta do meu Líder do PTB, em seguida eu darei o aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, porque o objetivo do meu pronunciamento é este, mostrar que a nossa Líder...

Fui avisado então que o meu Líder tinha sido consultado.

Ao mandar a comunicação para o meu Líder e para os meus colegas de Partido, recebo então a seguinte carta, que faço questão de divulgar para todo o Brasil, principalmente para os nossos Senadores presentes:

Brasília, 13 de novembro de 2007.

Prezado Senador Mozarildo Cavalcanti,

Com meus cordiais cumprimentos e em resposta ao Ofício nº 693/2007/GSMCAV, esclareço a V. Exª que em nenhum momento fui consultado pela Líder do Bloco de Apoio ao Governo, Senadora Ideli Salvatti, sobre a substituição do distinto parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, ressaltando, portanto, que essa decisão é de responsabilidade única e exclusiva da Liderança do Bloco, no uso das suas prerrogativas regimentais.

Destaco, ainda, a V. Exª que, caso tivesse sido consultado sobre esse assunto, seria prontamente contrário à decisão tomada ...

Aqui vou até parodiar o Senador Mão Santa: atentai bem, Senador Eduardo Suplicy! Seria prontamente contrário à decisão tomada.

...pois entendo que, desde que fui escolhido por meus pares para exercer a honrosa liderança do PTB nesta Casa, todas as deliberações de interesse do partido têm sido pautadas pelo consenso e pelo dialogo com todos os membros da bancada, dentro do espírito democrático.

Neste sentido, e tendo em vista esse lamentável fato, julgo ser este o momento ideal para que nós, membros da Bancada do PTB no Senado, repensemos, serena e tranqüilamente, nossa participação no Bloco de Apoio ao Governo.

Entendo que o nosso Partido não está recebendo tratamento condizente ao seu tamanho, a sua representatividade e, principalmente, a sua grandeza nesta Casa. Temos, por exemplo, a segunda maior bancada que integra o Bloco de Apoio e uma participação tímida nas comissões permanentes e temporárias desta Casa.

Acredito, portanto, que com o diálogo e com a contribuição de toda Bancada, o PTB possa agir com maior independência, atuando conforme nossas decisões internas e nossos compromissos e princípios partidários.

Assina: Senador Epitácio Cafeteira, Líder do PTB.

Portanto, está claro aqui: a Senadora Ideli não consultou o Líder do meu Partido nem a nossa Bancada. Então foi um ato, eu disse que foi truculento, Senador Sibá, naquela ocasião, porque foi feito de maneira deselegante, em cima da hora; agora, mais do que truculento, foi um ato arbitrário e, lamento dizer, faltando com a verdade, num caso tão sério quanto este. Mas isso até que é bom, porque realmente faz com que o PTB repense e decida sair do Bloco de Apoio ao Governo para agir independentemente. Apoiar o Governo Lula no que for preciso - não vamos romper com o Governo Lula; não misturamos a atuação de algumas pessoas subordinadas ao Governo com o Presidente Lula, por enquanto. Mas isso ensejou que o Partido realmente, no dia 28, Senador Suplicy, faça uma reunião da Executiva Nacional para tomar uma decisão, tanto quanto a essa questão, quanto também com relação à CPMF.

Mas quero ouvir V. Exª, que está angustiado para ir para o Conselho de Ética.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Como o Conselho de Ética se iniciou, já está sendo lido pelo Senador João Pedro o parecer, e tanto eu quanto o Senador Augusto Botelho precisamos estar lá, ambos, terei que ser muito breve e peço desculpas por me ausentar. Lamento que tenha ocorrido a decisão de afastá-lo. E eu - isso é público -, quando os Senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon haviam sido substituídos, fiz o apelo no sentido de que pudessem ali permanecer. E não me senti confortável com a decisão, tomada ontem, da substituição tanto de V. Exª quanto do Senador Pedro Simon. A Senadora Ideli Salvatti sabe que se tivesse me perguntado eu teria recomendado um outro caminho, embora respeite a decisão, é regimental. Por outro lado, com respeito aos argumentos que V. Exª apresenta, eu estou persuadido de que a CPMF é ainda necessária, inclusive para a saúde. Ouvi com atenção a exposição do Ministro José Gomes Temporão relativa à CPMF e, como ele, tenho a convicção de que ela se faz necessária. Gostaria de continuar o diálogo com V. Exª a respeito para que todos pudéssemos votar de acordo com nossas consciências e munidos de todos os argumentos possíveis, mas a minha conclusão, por tudo o que estudei até agora, é que ela deve permanecer, ainda que com o propósito de diminuição da alíquota. Sugiro que V. Exª ouça, inclusive, a opinião de outros eminentes colegas de sua profissão, como o Dr. Adib Jatene, que todos nós aprendemos a respeitar. Ele próprio chegou à conclusão - e é importante que se diga isso, já que ele que foi um dos propugnadores desse tipo de contribuição - de que a CPMF ainda se faz muito necessária. Peço desculpas a V. Exª por ter de me retirar, mas V. Exª sabe que se trata de uma emergência, pois nós dois temos de ir ao Conselho de Ética.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Agradeço-lhe, Senador Suplicy.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Mozarildo...

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Pois não, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Mozarildo, ainda com o Senador Suplicy presente, gostaria de fazer um comentário. Senador Suplicy, é lamentável que um partido desgastado como o de V. Exª esteja se agarrando numa frase do Dr. Jatene. Será possível que o único argumento que tem o PT é o que disse o Dr. Jatene? Será que o Dr. Jatene sabe quanto o Governo gastou com as ONGs, Senador Suplicy? Será que ele sabe quanto o Governo desperdiçou na área de saúde, Senador Eduardo Suplicy? O Dr. Jatene é um homem idealista...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª sabe que tenho uma responsabilidade agora. Não quero ser indelicado, mas V. Exª sabe que tenho uma responsabilidade também importante no Conselho de Ética.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª está sendo indelicado não comigo, que sou de um modesto Estado - V. Exª é de um grande Estado -, mas com o Brasil, que está todo desejoso de ouvi-lo. É uma opção que V. Exª faz: V. Exª corre atrás da ética e deixa a ética aberta aqui com essa denúncia grave feita pelo Senador Mozarildo Cavalcanti. É o estilo que escolheram agora. O Dr. Jatene é a tábua de salvação, mas ele precisa saber o que há por trás disso. Se soubesse, talvez não estivesse fazendo a campanha e a pregação que faz. É preciso ver o que melhorou efetivamente na saúde no Brasil desde a data da criação do imposto até hoje. É preciso que seja dito o que o Governo Lula fez de concreto com tanto dinheiro que arrecadou. O tempo se encarregará de esclarecer os fatos. Parabenizo V. Exª e lamento que tenha sido vítima de uma chicana. Infelizmente a vida é assim, Senador. Bola para frente!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Agradeço-lhe, Senador Heráclito Fortes, mas quero dizer que não me sinto diminuído com essa atitude da Senadora Ideli Salvatti. Pelo contrário, quem deve se sentir diminuída é ela e, no meu entender, duplamente, porque, de um lado, ela disse que tinha falado com os Líderes, mas não falou - está aqui o documento que mostra que ela não falou com o Líder do meu partido - e, por outro lado, porque é inadmissível que, por eu ter uma posição contrária à posição do Governo em um assunto, tenha de ser retirado.

Mas tudo bem. Como V. Exª diz, é regimental, mas não é moral. É regimental, mas não é sequer de acordo com a polidez parlamentar.

Esse assunto já se tornou público, apenas faltava este detalhe: a minha substituição na Comissão foi feita à revelia do Líder do partido, à revelia do meu partido.

Já recebi a solidariedade da Direção Nacional do Partido. Dia 28, inclusive, vai ser proferido um voto de desagravo a mim na reunião da Comissão Executiva Nacional em que discutiremos a CPMF e decidiremos a permanência no Bloco do Governo. Considero até que o acontecido tem algo de positivo, porque há tempos estou inquieto com a postura do meu partido. A propósito, repito o que disse o Deputado e ex-Senador Roberto Freire: segundo ele, o PT não gosta de aliados, o PT quer subalternos. E subalterno eu nunca fui de ninguém. Subalterno o meu partido não pode ser neste momento. O PTB, que tem uma origem histórica, um trabalho prestado a este País, não pode estar subalterno a nenhum partido.

E eu quero também aqui, Sr. Presidente, registrar que hoje esteve comigo o presidente do PTB Jovem Nacional, Sr. Anderson Xavier, o que foi publicado no site do PTB: “Presidente do Movimento da Juventude Trabalhista solidariza-se com Mozarildo e defende o voto contra a CPMF”.

A juventude do PTB está contra a CPMF e solidária a minha postura:

O presidente do Movimento da Juventude Trabalhista, Anderson Xavier, prestou solidariedade nesta terça-feira (13/11) ao senador Mozarildo Cavalcanti por conta do episódio de seu afastamento da Comissão de Constituição e Justiça, promovido pela Líder do PT, Ideli Salvatti. Anderson afirma que a juventude trabalhista repudia a maneira deselegante e arbitrária pela qual o senador petebista foi substituído na CCJ, e protesta contra a forma como o partido vem sendo tratado pela base do governo.

“O PTB tem hoje seis senadores e, se formos contar com o Senador Fernando Collor, que está licenciado, temos sete membros na bancada. Ou seja, somos o quinto maior partido do Senado Federal e não podemos aceitar que os nossos parlamentares sejam usados como moeda de troca pela líder do PT. A Juventude Trabalhista repudia veementemente o ato da senadora petista, ao mesmo tempo em que se solidariza com o senador Mozarildo”, disse Anderson.

O MJT também se posiciona contra a CPMF e espera que os demais senadores da bancada petebista votem contra a prorrogação desse imposto, “porque a população brasileira saberá punir nas urnas quem votou ao contrário dos seus interesses”. O presidente do MJT, Anderson Xavier, defende que o PTB se desvincule do bloco de apoio ao governo e tenha uma postura de maior independência. “Um partido com seis e, a partir de 2008, sete senadores, não pode ser liderado pelo PT”, concluiu Anderson Xavier.

Sr. Presidente, estou muito feliz, porque, primeiro, tenho recebido solidariedade do meu partido e de vários outros partidos e, principalmente, tenho recebido solidariedade de pessoas pobres, pessoas lá do meu Estado, Senador Jarbas Vasconcelos, que vivem de uma aposentadoria e que pagam a CPMF, pagam a CPMF no cheque, pagam a CPMF no pãozinho, no arroz, no feijão.

Para terminar meu pronunciamento, quero, a propósito, mandar um abraço para meu sogro Alexandre Barbosa, que me telefonou dizendo: “Estou feliz, porque você está defendendo os interesses das pessoas mais pobres deste País”. Isso me honra muito e, principalmente, honra-me a solidariedade que tenho recebido.

Muito obrigado.