O SR. SÉRGIO ZAMBIASI PTB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

            “O AJUSTE DAS CONTAS PÚBLICAS NO RIO GRANDE DO SUL”

O Governo do Estado do Rio Grande apresentou recentemente à sociedade gaúcha uma proposta de ajuste das suas contas públicas.

No bojo do projeto de ajuste vêm atreladas, claro, medidas que submeterão a população às conseqüências do aumento de impostos estaduais, do corte de gastos com o custeio dos serviços prestados pelo Estado e do congelamento de investimentos em infra-estrutura.

Não devemos esquecer, também, que os sempre sacrificados servidores públicos estaduais verão renovadas as suas agruras...O Estado não terá condições de, num horizonte próximo, recompor o poder de compra dos seus salários, quanto menos conceder aumentos reais dos vencimentos.

O ajuste, todavia, é necessário.

O Estado está “quebrado” e deve recuperar a sua saúde financeira e sua capacidade de investimento.

A Governadora está tentando cumprir o seu dever.

Entretanto, Senhor Presidente, se o ajuste é necessário, o povo gaúcho não sofreria as suas conseqüências mais drásticas se o Governo Federal cumprisse os compromissos assumidos, desde há muito, com o Rio Grande.

Refiro-me à reposição integral das perdas de receitas tributárias estaduais em virtude da Lei Kandir. O Governo Federal simplesmente não as repõe. E, relembro aqui: o Estado do Rio Grande é o quarto maior exportador do Brasil, logo, suas perdas são enormes.

Meus caros Colegas, é o Rio Grande e os demais Estados que financiam as exportações do Brasil através de renúncia fiscal.

Postos os fatos como hoje são, a situação fica assim: no mesmo mar no qual a União surfa em reservas externas de 160 bilhões de dólares - grande parte acumuladas com recursos da balança comercial positiva do País -, os Estados afogam-se em prejuízos. Quer dizer, quanto mais o Brasil exporta, mais perdem os Estados. Isso tem que acabar!!!

Não é só.

Há mais.

Permanece sem solução, há anos, também a questão da estadualização das Estradas Federais. A União, mais uma vez, não cumpriu com o Rio Grande do Sul a parte financeira dos acordos firmados. As despesas realizadas pelo Estado com a encampação e recuperação da malha viária federal instalada dentro das suas fronteiras continuam, em grande parte, sem ressarcimento.

Se a União, Senhor Presidente, se dispusesse a equacionar estas questões, o Estado do Rio Grande contaria com cerca de três bilhões de reais a mais no seu caixa, dinheiro que tornaria desnecessários os aumentos de tributos estaduais ora propostos pela Governadora Yeda, bem como os funcionários públicos e os investimentos em infra-estrutura não seriam sacrificados.

Eu acredito Senhoras e Senhores Senadores, que estes problemas não são exclusivos do Rio Grande, mas comuns a todas ou quase todas as unidades da federação, com efeito, a luta no sentido do seu equacionamento deve ser de todos nós, em benefício dos Estados que representamos.

Finalmente meus Caros Colegas, se o Governo Federal não se dispuser, com urgência, a resolver os problemas que agora coloco, vou sugerir ao Presidente Lula que institua, com recursos da CPMF, um programa que pode ser nomeado “Bolsa Estado” ou “Fome Zero Federativo”. Só assim, entendo eu, o Rio Grande e os demais Estados poderão salvar-se da inanição financeira que hoje se encontram.

Muito obrigado.