O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a presença de estrangeiros onde quer que seja possível, existe desde a Antigüidade. A Bíblia narra as aventuras e os sofrimentos do povo hebraico no Egito. Na Grécia, havia uma classificação em que, além dos escravos, diferenciavam-se também os estrangeiros, denominados metecos, que não pertenciam à categoria dos cidadãos.

Durante toda a história da humanidade, houve movimentação de pessoas de um país para o outro. Havia penas de banimento que obrigavam pessoas ao exílio, a viver em outras terras. Havia as guerras de conquista. Assim, foi plantada em terras, onde depois se formaram Portugal e outros países, a semente da língua latina. Durante grande parte da Idade Média, os árabes viveram na Península Ibérica, influindo na língua, nos costumes, na arquitetura e nas artes.

Assim também se fizeram as colonizações nas Américas, na África e na Oceania, impondo o modo de viver e a língua dos povos dominadores.

Sr. Presidente, mudaram os tempos e mudaram as formas de as pessoas se transferirem para outras terras. Hoje, os limites entre as nações estão definidos e há controle para as movimentações de pessoas entre uma nação e outra, o que não impede que muitos deixem seu país de origem para tentar melhor sorte e melhor qualidade de vida num outro que ofereça melhores atrativos.

No século XIX e no século XX, principalmente com o fim da escravidão nas Américas, o fluxo migratório foi bastante estimulado. Então, houve notável imigração a partir da Europa, do Oriente Médio e também do Extremo Oriente.

Porém, nas últimas décadas, a migração desenfreada está-se tornando um problema para os países mais desenvolvidos. Depois de deixar as portas escancaradas para a imigração, porque isso era útil para conseguir mão-de-obra para algumas tarefas, países como França, Espanha, Estados Unidos, Alemanha e outros estão às voltas com sérios problemas, pois os descendentes desses imigrantes são agora exigentes cidadãos nacionais.

Durante muito tempo, então, as correntes migratórias foram bem aceitas nos países mais desenvolvidos, como forma de conseguir mão-de-obra para determinados tipos de serviço. Por sua vez, para os habitantes dos países pobres, os países desenvolvidos trazem a idéia de um novo El-Dorado, onde têm a possibilidade de ganhar um bom dinheiro e, quem sabe, no caso de retorno à terra natal, conquistar uma situação mais confortável do que a que tinha quando partiu. Mas, na grande maioria dos casos, não há esse retorno ao país de origem.

Vai daí, num cenário pessimista futuro, como descreve Fábio Mendes em seu romance Sinos da República, a situação seria mais ou menos como esta que tomamos a liberdade de citar aqui:

“As correntes de migrações clandestinas para os países organizados eram incontroláveis, e com o invasor entravam seus problemas do corpo e da alma. A sensação à época, segundo os historiadores, foi a de que uma calamidade galopante se abatia sobre a humanidade. Grassava o pânico, levando os governos do Primeiro Mundo a providências extremadas. Restringiram ao máximo as importações das nações contaminadas, o que suscitou sérias crises econômicas e sociais entre os que dependem das exportações; linhas marítimas e aéreas, que antes ligavam os territórios sob suspeição aos do “Grupo dos 10” foram interrompidas, e os aviões e navios autorizados a pousarem ou a atracarem nos países desenvolvidos eram submetidos a uma rigorosa varredura profilática. Os estrangeiros porventura admitidos como raros turistas ou representantes diplomáticos tinham de portar numerosos atestados de vacina e eram conduzidos a desinfetórios para serem pulverizados de alto a baixo. Postos nus, com máscaras de proteção para olhos, boca, nariz e ouvidos, ao término da humilhante sessão, recebiam suas roupas fedendo à inseticida”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chamo a atenção de V. Exªs para o fato de esse livro ter sido publicado em 1998, portanto bem antes do ataque às Torres Gêmeas, de Nova Iorque, e do surto de gripe aviária no sudeste asiático.

Outra passagem do mesmo livro nos leva a refletir sobre as origens da insegurança transplantada para os países desenvolvidos.

         “De nada adiantava aos países desenvolvidos o nível de qualidade de vida alcançado se, do outro lado dos mares e limites territoriais em distâncias cada vez mais encurtadas pela maior rapidez e diversidade dos transportes, aprofundavam-se a miséria e a desordem. As vultosas doações em dinheiro das nações ricas aos subdesenvolvidos, dirigidas às políticas de saneamento e preservação, eram mal aplicadas e geralmente surrupiadas por governos desonestos. Os programas de saúde e educação dessas nações tornavam-se inviáveis, corroídos pela corrupção e estrangulados pelas explosões demográficas irrefreáveis”.

Sr. Presidente, vira e mexe aparece na imprensa notícia sobre eventos desagradáveis envolvendo a tentativa de brasileiros de entrar ilegalmente nos Estados Unidos, ou a situação de dentistas em Portugal e de trabalhadores dekasseguis no Japão, etc. Tanto assim que o Parlamento, fazendo valer sua função fiscalizadora, não pôde furtar-se à obrigação de investigar os fatos aqui anunciados. Daí a idéia de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, tão bem conduzida pelo Senador Marcelo Crivella.

Pensar a questão da emigração, Sr. Presidente, é refletir sobre os direitos do cidadão. Mais do que isso, não apenas os direitos de cidadão podem ser invocados, como também os previstos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, instituída em maio de 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), cujo art. XVII estabelece que: “toda pessoa tem direito a que seja reconhecida em qualquer parte como sujeito de direitos e obrigações e, assim, possa gozar dos direitos civis fundamentais”.

Sr. Presidente, essa Comissão Parlamentar de Inquérito a que me referi e que foi presidida pelo Senador Marcelo Crivella prestou relevantes serviços a brasileiros que se encontravam presos nos Estados Unidos, muitos deles ali permaneceram por anos a fio, sob frio intenso, nas enxovias americanas. Foi a missão do Pastor e Senador Marcelo Crivella, este homem que usa a palavra de Deus em benefício dos brasileiros e da humanidade, trazer ao Brasil, em seguidas missões, os brasileiros que ali se encontravam. Ao Marcelo Crivella, Senador da República e Bispo da Igreja Universal, o País deve, portanto, este serviço prestado a um numeroso grupo de brasileiros de vários Estados de nossa Federação.

Prossigo dizendo que as migrações têm uma óbvia relação com a questão da natalidade. É inegável que convivemos com o decréscimo da natalidade nos países mais desenvolvidos, devido ao maior grau instrucional, aliado a fatores como a preocupação com a carreira profissional, as possibilidades de lazer, as dificuldades de criar e educar bem uma prole mais numerosa, etc. Daí, as migrações internacionais se intensificaram, pois, nos países mais pobres, as taxas de natalidade continuam altas, e os países desenvolvidos oferecem amplas oportunidades de trabalho, inclusive para trabalhadores com pouca qualificação. Porém, há o risco de os imigrantes serem tratados como cidadãos de segunda classe.

Por isso, sempre é bom lembrar outro dispositivo da mesma Declaração da ONU, o art. XX, que diz:: “Toda pessoa tem a capacidade para gozar os direitos e liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.”

O Brasil também passou a se preocupar no que toca à evolução demográfica, pois ultrapassou a linha da estabilidade populacional definida em 2,1 filhos por mulher; já está em 2 filhos por mulher e tende a se tornar um país de velhos. Daí, o alerta emitido pelos estudiosos: quem vai trabalhar para o desenvolvimento do País? Quem vai pagar a aposentadoria dos idosos?

Sr. Presidente, abro aqui um parêntese para dizer que, se temos uma população exagerada, como tivemos no passado, com o crescimento demográfico além do normal, os problemas surgem naturalmente. Se o crescimento demográfico é inferior àquela média reclamada pelos estudos dos cientistas sociais, isso cria e gera um novo e grave problema.

É o caso, por exemplo, da Europa, cuja população está envelhecida e, apesar de todos os estímulos que os governos desses países promovem, a população não consegue remoçar, e a sua juventude é sempre muito escassa.

Ouço, com prazer, o eminente colega Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Edison Lobão, V. Exª traz um assunto sério e faz uma previsão para daqui a alguns anos no Brasil. Realmente, a natalidade que estamos atingindo é boa para que o País entre numa estabilidade. Mas temos um problema muito grave em relação à natalidade, que são as gestações de jovens e adolescentes, mulheres muito novas que engravidam precocemente. Para conseguirmos uma natalidade equilibrada, temos que disponibilizar mais recursos, mais orientação para as pessoas. Por isso, cremos que a educação a respeito de sexualidade e de reprodução tem de ser introduzida nas escolas na fase inicial. Não se pode esperar muito, porque as meninas estão ficando grávidas com 12 anos. E há um agravante: essas mulheres jovens, Senador, não estão muito preparadas para a reprodução e geram crianças prematuras. Se formos a um berçário com 50 crianças prematuras, 25 provavelmente são de mulheres com menos de 18 anos. Ou seja, além de atrapalhar a vida da mulher... Porque, quando a mulher tem um filho, isso atrapalha. Não que ela deva parar de estudar, mas, geralmente, elas param. Só não param se fizermos um grande trabalho com elas. Elas engravidam, param de estudar e têm crianças que terão problemas, a começar pelo problema de criar a criança, depois de sair da maternidade, do hospital. Depois, quando vão se desenvolver, elas têm problemas de desenvolvimento, de cegueira, de surdez, coisas que acontecem ao mínimo descuido. Se não fizermos tudo certinho, a criança vai ter um problema quando é muito prematura. Então, V. Exª traz um assunto, e eu puxei esse outro, porque é um tema que temos de bater nesta Casa. Temos de educar, fazer educação sexual nas escolas, ensinar processo reprodutivo para evitar filhos e para que a mulher tenha gravidez consciente. O Brasil tem muito espaço ainda, e nós podemos aumentar a nossa população, mas temos de aumentá-la com critério, como V. Exª está falando. Não adianta fazermos investimentos, criarmos empregos se a demanda aumenta ainda em maior escala. Criamos um milhão de vagas num ano, mas entra no mercado 1,6 milhão, 2 milhões de jovens. Nunca o País vai se equilibrar. V. Exª traz esse assunto e elogia o Senador Marcelo Crivella. Solidarizo-me com V. Exª por elogiá-lo, porque a atitude dele foi muito humana. É um cristão mesmo, que toma essa atitude dentro desta Casa; colocou todos nós para trabalhar por isto, para conseguir socorrer aqueles brasileiros que estavam sofrendo tanto. E eles continuam indo para lá, só que não está um número tão exagerado. Muito obrigado, Sr. Senador.

O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Eu agradeço pela valiosa contribuição que V. Exª traz a este modesto discurso.

De fato, concordo inteiramente com os conceitos emitidos por V. Exª. Nós precisamos ter a educação sexual nas escolas, isso é indispensável. Num passado distante, há 2 mil anos, as mulheres engravidavam realmente com 13, 14 anos, e havia uma expectativa de vida muito baixa. Hoje, com uma expectativa de vida que praticamente dobrou, mais do que dobrou, as mulheres precisam realmente tomar cuidados - de algum modo, já tomam - para que a gravidez não lhes venha precocemente. Também não podemos estimular uma redução tão drástica assim na natalidade, porque desse fato decorrerão os problemas que hoje existem na Europa e na Ásia de modo geral. É preciso haver um sistema balanceado de interesse da própria sociedade.

Sr. Presidente, em 1950 - portanto, não faz tanto tempo assim -, a taxa de natalidade brasileira era de 6,2 filhos por mulher - há pouco eu dizia que hoje essa taxa é de 2. E já estamos nos tornando um atrativo para nossos vizinhos mais pobres, principalmente bolivianos e paraguaios. O pior é que, como não somos um país rico, está se tornando comum a divulgação de exploração desses imigrantes que entram de forma ilegal no País e acabam engrossando as legiões do trabalho escravo, principalmente em pequenas empresas de São Paulo, para onde são mais fortemente atraídos.

Notícias recentes dos Estados Unidos também demonstram que o risco de prisão e deportação tornou-se iminente para milhões de imigrantes, o que se deve às preocupações crescentes com a economia, como conseqüência da crise financeira que atravessam e a queda do mercado imobiliário. O fato é que, desde o ano passado, as medidas contra o emprego da mão-de-obra ilegal têm sido mais duras, porém o castigo recai sobre os trabalhadores e não sobre os patrões inescrupulosos.

Os patrões podem contratar operários imigrantes sem documentos, com salários abaixo dos padrões, ou seja, superexplorando-os e, no caso de reclamação, ameaçando-os com a deportação. Para isso, um simples telefonema para a imigração seria suficiente.

A ONU tem recebido reclamações a respeito de violações aos direitos humanos dos imigrantes e está buscando soluções para os casos denunciados. Entre as reclamações, figuram a falta de cuidado com os doentes em postos de fronteiras; as mortes por uso excessivo da força por parte da segurança do Estado; deportações; violência contra mulheres; trabalhos forçados que remetem à escravidão; retenção de passaporte; restrições à liberdade de deslocamento; e negação do direito de associação e de reunião.

Para se ter uma idéia da dimensão desse problema, é bom relatar que levantamento da ONU conclui que existem 191 milhões de migrantes, sendo que cerca de 115 milhões estão nos países industrializados. Os Estados Unidos estimavam em 38 milhões os imigrantes em 2005, e, desses, entre 10 e 12 milhões não tinham documentação.

Entre as medidas adotadas pela ONU, cabe destacar que entrou em vigor, em 2003, a Convenção Internacional sobre Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias. Essa Convenção abrange todos os aspectos e dimensões do processo migratório do país de origem para o país de destino e é inovadora no sentido de que prevê que os direitos fundamentais dos imigrantes em situação irregular devem ser respeitados, tal como os dos imigrantes legais. Além disso, recomenda que seja facilitada a reunificação das famílias. E a Convenção recomenda, também, visando a combater a exploração dos trabalhadores em situação irregular, medidas que visem a erradicar os movimentos clandestinos de migrantes, principalmente a ação contra a difusão de informações enganadoras e sanções contra os que se dedicam ao contrabando de pessoas e aos empregadores de migrantes em situação irregular.

A União Européia, na busca de uma solução consensual, pretende criar uma política de migração comum, a ser utilizada por todos os Estados-membros. Nesse sentido, os chefes de Estado e de Governo dos 25 países defendem parcerias com as nações de origem de imigrantes e a ida de trabalhadores qualificados para a Europa por um período limitado de tempo.

O problema da imigração vem contribuindo para o aumento da pobreza nos países onde existe. França, Itália, Alemanha, Rússia, Espanha, Inglaterra e Estados Unidos se destacam nesse aspecto, e os problemas surgem com as necessidades de serviços sociais gerados pelos imigrantes e seus familiares. Temos visto no noticiário o levante dos imigrantes na França, e outros protestos ocorridos na Itália e na Espanha, além de inúmeros assassinatos racistas na Rússia.

É difícil saber o limite do razoável com relação a algumas medidas adotadas. Os Estados Unidos, por exemplo, são fortemente criticados pela ampliação do muro que separa o país do vizinho México. O muro deve cercar 1.125 quilômetros de fronteiras com esse país vizinho.

No Brasil, parece-nos que o maior problema ainda é a emigração! E é inegável que isso se dá pela falta de perspectiva daqueles que abandonam o País para sobreviver dignamente em sua própria pátria.

O Brasil deixou de ser uma terra de oportunidades para outros povos e tornou-se uma terra de emigrantes. Segundo estimativas recentes, já há mais de dois milhões de brasileiros vivendo no exterior, com a esperança de uma vida melhor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cabe a nós que recebemos o mandato das mãos do povo e temos a responsabilidade política em relação aos brasileiros, responsabilidade essa que se vem expandindo com a evolução do Bloco do Mercosul, propor soluções para os problemas da migração desordenada.

Aliás, creio que não apenas em relação aos brasileiros, temos de procurar influir na humanização do tratamento para todos os migrantes, visto que as fronteiras entre os países se tornam cada vez mais tênues, devido à evolução tecnológica dos meios de comunicação e de locomoção.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer nesta manhã.

Muito obrigado.