Discurso durante a 210ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários à rejeição, pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, de medidas destinadas ao saneamento financeiro daquele Estado, de iniciativa do governo estadual.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), GOVERNO ESTADUAL. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Comentários à rejeição, pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, de medidas destinadas ao saneamento financeiro daquele Estado, de iniciativa do governo estadual.
Aparteantes
Heráclito Fortes, Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 17/11/2007 - Página 40931
Assunto
Outros > ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), GOVERNO ESTADUAL. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • DESAPROVAÇÃO, DECISÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), DESRESPEITO, PRAZO, ENTENDIMENTO, REJEIÇÃO, PROJETO, INICIATIVA, GOVERNO ESTADUAL, REPARAÇÃO, FINANÇAS, ELOGIO, CONDUTA, GOVERNADOR, EMPENHO, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA, REGIÃO.
  • APREENSÃO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AGRAVAÇÃO, CRISE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), AUSENCIA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PRIVATIZAÇÃO, POLO PETROQUIMICO, EMPRESA ESTATAL, AÇO, EXPORTAÇÃO, AUMENTO, DIVIDA PUBLICA.
  • CRITICA, SECRETARIO, TESOURO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, AGRAVAÇÃO, SITUAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
  • REGISTRO, HISTORIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), COMENTARIO, ATUALIDADE, NECESSIDADE, UNIÃO, EMPENHO, MELHORIA, CRISE, ECONOMIA, EXIGENCIA, GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, DIVIDA, EXPECTATIVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), AUXILIO, REGIÃO, DEFESA, CONDUTA, MULHER, POLITICA, ESPECIFICAÇÃO, GOVERNADOR.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, refleti muito sobre vir falar nesta tribuna hoje. A prudência achava que eu não devia falar. Não tenho o costume de trazer questões do Rio Grande do Sul para esta Casa, mas acho que devo falar.

Tenho um orgulho muito grande da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Durante 16 anos, fui Deputado. Era para ter vindo para cá há muito mais tempo, mas no Rio Grande do Sul a situação era tão crítica na época da ditadura, foram tantas as cassações, as torturas e as violências, que me vi obrigado a ficar no Rio Grande do Sul.

Depois, quando veio o Dr. Brizola, em vez de entrar no MDB, fundar um partido, ele rachou as oposições, aí mesmo que eu achei que deveria ter ficado lá. Mas que orgulho eu tenho da nossa Assembléia! Sempre digo que a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul tem uma página marcada na história do Brasil. Quando o regime militar, a ditadura, fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado, fechou todas as Assembléias Legislativas do Brasil, uma só ficou aberta: a do Rio Grande do Sul.

E, durante mais de um ano, só havia uma tribuna livre para o Brasil falar, que era a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. E a mantivemos; ali debatemos, discutimos, criamos o MDB, o Instituto de Formação Política, e Fernando Henrique, Lula, os grandes nomes da política brasileira, para falar, iam à Assembléia do Rio Grande do Sul, porque o terror, o medo, a prisão, a violência, a tortura e a censura à imprensa calaram o Brasil inteiro. Época triste aquela, mas a Assembléia do Rio Grande do Sul se manteve, escreveu páginas fantásticas na história deste Brasil.

Então, nós reunimos lá o velho MDB, que estava em vista implodir: uns queriam revolução, outros queriam guerrilha, outros queriam o voto em branco, outros queriam dissolução do Partido, outros queriam entrar para a Arena. Quando não se sabia o que fazer lá no Rio Grande do Sul, a Carta de Porto Alegre deu o destino da oposição brasileira: Diretas Já, anistia, Assembléia Nacional Constituinte e fim da tortura. Essas eram as quatro bandeiras da Oposição. Quem defendesse essas bandeiras era MDB. Quem não defendesse, quem queria luta armada, quem queria voto em branco, que saísse do MDB. E, pouco tempo depois, a campanha das Diretas Já, a vitória do Dr. Tancredo, o fim da tortura, a anistia e a Assembléia Nacional Constituinte.

Mas, nesta semana, eu vi um dia trágico para a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Um dia trágico. A Governadora enviou à Assembléia uma série de medias visando a encaminhar o Rio Grande para sair da dramática crise em que se encontra. O Rio Grande do Sul é o Estado que tem as finanças mais dolorosas do Brasil, a situação mais trágica. Para os senhores imaginarem, neste ano, a Governadora vai investir no Rio Grande do Sul R$120 milhões, menos do que uma prefeitura de terceira classe, porque não tem. O Estado brasileiro, a União, tem tratado o Rio Grande como madrasta, pisando, espezinhando, marchando no Rio Grande do Sul. Tenho dito isso. Acho que o Rio Grande tem d gritar.

Em 1835, a Revolução Farroupilha, que proclamou a República de Piratini, rompeu com a monarquia, e os motivos eram infinitamente menores dos que de hoje. Em 1930, com a Revolução vitoriosa que levou Vargas ao poder e derrubou o Governo do paulista Washington Luís, as injustiças com o Rio Grande eram infinitamente menores do que as de hoje.

Quando falávamos e debatíamos: “Vamos unir o Rio Grande, vamos responder a esse massacre do Governo Federal, que não tem tido resposta” - e não é deste Governo, mas ao longo do tempo -, a Governadora manda um projeto, algumas medidas inclusive antipáticas de aumento de imposto, uma solução dramática para equilibrar o orçamento até o fim do ano e no ano que vem. Um longo debate, todos os partidos discutindo, debatendo, o Vice-Governador, em atitude estranhável, passa a liderar a Oposição, e a união do seu Partido, meu querido irmão, o Partido Democratas com o PT e com outros cometeu a tragédia. Estamos discutindo o pacote.

Em reunião no Palácio, os Líderes estaduais, os Deputados, o do meu Partido, o Líder da Bancada, o Presidente do PP, se reúnem e fazem um apelo no sentido de terem mais uma semana, para o entendimento. Retirar o aumento de imposto sobre gás e petróleo, uma série de propostas no sentido de se fazer o entendimento para se votar.

A Governadora não queria. Eu estava na reunião. Eles - principalmente o Presidente do PP - insistiram, e concordamos. Apelei para a Governadora: “Uma semana a mais, Governadora. É muito melhor a senhora concordar”. Ela disse: “Mas não estou sentindo que eles querem o entendimento”. Eu disse: “Pelo menos, se não sair o entendimento, a culpa não é da senhora. Uma semana a mais”. Ela concordou.

Chegou o dia em que foi proposta a votação da matéria que ela concordara retirar, para fazer o entendimento entre todos os Partidos. Na hora de retirar a votação de plenário, os Líderes não concordaram. Na hora da votação, a Bancada do Governo se retira, mas dão presença. O Presidente da Assembléia, um homem extraordinário, o Deputado Antunes, quando a Bancada do Governo disse que se retiraria para não dar quórum, retirou-se. Assumiu o Vice-Presidente, do PT, um ilustre Deputado do PT. E o que fizeram? Inverteram a pauta e, em dez minutos, votaram, por 34 a 0, a rejeição do pacote. Não deram nenhuma proposta, nenhuma alternativa, nenhum entendimento. Destruíram. Votaram contra.

Eu nunca tinha visto isso! Tenho dito várias vezes que fui Líder da Oposição na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, na época da ditadura, da violência, da cassação. Em 1966, tínhamos maioria, para eleger o Governador no colégio da Assembléia Legislativa. Nós tínhamos a maioria. Cassaram tantos Deputados quantos existiam, para que Ruy Cirne Lima não fosse eleito Governador, e Peracchi foi eleito com 23 votos. Em uma Assembléia de 55 membros, fizeram uma armação, de forma que 23 votos passaram a ser maioria. Quatro anos depois, fizeram a mesma coisa, para “eleger” Triches no Colégio Eleitoral, em que o PMDB tinha a maioria. Apesar disso, eu sempre disse que o que é bom para o Rio Grande do Sul é bom para o PMDB.

Na hora do pólo petroquímico, que não ia sair, que ninguém queria que fosse para o Rio Grande do Sul e sobre o qual o Ministro da Fazenda perguntava “Por que no Rio Grande do Sul, se lá não tem petróleo, não tem absolutamente nada?”, eu disse: “Por que o senhor não é ministro do Japão? Se fosse, o Japão seria um conjunto de ilhas vulcânicas”.

Nós - o Governo do Rio Grande do Sul - votamos US$300 milhões, para todo o trabalho de organização do pólo, para preparar o terreno, para a questão da poluição. E o pólo saiu, porque a Oposição ficou do lado do Governo, para trazê-lo, como aconteceu com a Aços Finos Piratini. O Governo Federal não queria, alegando que no Rio Grande do Sul não há minério, não há consumo, mas nós nos unimos e fizemos a força, e a Aços Finos Piratini foi para o Rio Grande do Sul, numa época em que nós da Oposição estávamos sendo cassados, presos, mortos, infernizados. Nós colocamos o Rio Grande do Sul acima de tudo.

Agora, o PT... Quando o PT foi Governo, o ilustre Governador Olívio Dutra e o Secretário da Fazenda dele, hoje Secretário do Tesouro, entraram com uma solicitação ao Governo Fernando Henrique, pedindo... Uma coisa fantástica! Veja - eu era Governador - como o Rio Grande do Sul estava bem. O Dr. Sarney não tinha dinheiro, não fazia estrada nenhuma no Rio Grande do Sul; fizemos, então, um convênio - o Governo Federal, o Ministério dos Transportes, o DNER na época e o Governo do Estado - e construímos as estradas. O Governo do Estado asfaltou as estradas federais, e o Governo Federal assinou o compromisso de que nos pagaria mais adiante.

Houve uma crise, e o PT fez uma guerra - praticamente haveria uma luta armada, no Rio Grande do Sul, com relação à reforma agrária. O Governo do Rio Grande do Sul - foi o único caso, na história do Brasil - comprou terra à vista. Ele pagou à vista as terras e deu para o Incra fazer a reforma agrária e distribuir, para desanuviar aquele ambiente de tensão que o PT estava criando, com a intenção de fazer uma luta armada.

O Governo Federal ficou de nos devolver o dinheiro no futuro e até hoje não devolveu. Olívio Dutra, Governador e seu Secretário - hoje, Secretário do Tesouro, Secretário do Tesouro, Secretário da Fazenda -, entraram com um requerimento, pedindo essa indenização devida ao Rio Grande do Sul, aquilo a que o Rio Grande tem direito. O PT pediu, e agora está lá o Secretário do Tesouro, o Secretário que havia pedido, dizendo que não pode dar.

E esse Governador do PT, quando assumiu a Prefeitura de Porto Alegre, veio até mim. Foi uma coisa engraçada. O Prefeito era o Collares, e eu, o Governador. Collares, para terminar o mandato, veio falar comigo, ele e a atual Ministra-Chefe da Casa Civil, que era sua Secretária da Fazenda: “Olha, não podemos fechar o Governo, a Prefeitura, sem pagar o décimo terceiro em dezembro”. Eu mandei dar o dinheiro, e ele pagou o décimo terceiro, pagou dezembro e saiu com alegria. Em janeiro, veio o Olívio Dutra falar comigo: “Poxa, Governador, mas agora não tenho dinheiro para pagar janeiro. Vou entrar já sem pagar?” E eu dei dinheiro, para pagar janeiro e fevereiro.

Agora, a Governadora convidou o Sr. Olívio Dutra e todos os ex-Governadores. Jair Soares foi, assim como Amaral de Souza, Antônio Britto, Germano Rigotto e eu. O Dr. Olívio não foi; não atendeu a um pedido da Governadora, para conversar uma fórmula. Negou-se a ir.

Quando Lula chama o PSDB, o PFL, todo mundo vai. Ele não foi. E foi distribuir, na frente do mercado, um panfleto: “Governo de duas caras”, não sei o que, contra o Governo do Estado. E, na reunião da sexta-feira, o PT assumiu a Presidência - o Presidente da Assembléia havia se retirado, para não dar quórum -, inverteu a pauta, e, em dez minutos, rejeitaram, por 34 a 0, a reforma da Governadora. Eu nunca vi isso. Nunca vi isso na minha vida! Negarem-se a dar um prazo de uma semana, que eles mesmos pediram? Foi o Presidente do PP, que estava lá e pediu - eu vi na reunião com as lideranças, no Palácio. Foi o Líder do PMDB que pediu; foi o líder do PPS que pediu mais uma semana, para encontrar o entendimento. A Governadora concorda, e vão lá e votam na marra, imoralmente; invertem a pauta, botam em primeiro lugar e rejeitam o pacote.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ouço V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Pedro Simon, V. Exª viveu, participou de momentos e de movimentos neste Brasil os mais duros. Talvez, em todo o País, nada tenha sido tão tenso quanto o período revolucionário no Rio Grande do Sul.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Jânio estava lá; Brizola estava ali no Uruguai...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pois é. O próprio fato do não-fechamento da Assembléia Legislativa mostra isso. Imagine V. Exª que, em todos esses episódios, no momento em que o argumento era a baioneta, a Oposição do Rio Grande do Sul reagiu e, agora, num passe de mágica, em dez minutos, capitula. Pergunto a V. Exª: baseada em que argumentos? E aí vem a contradição: o Governo Federal tenta conquistar os votos da Bancada do Rio Grande do Sul para a CPMF e dá um tapa na cara do Rio Grande do Sul, quando o Vice-Presidente da Assembléia, Presidente interino, comanda com atitude dessa natureza.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com o apoio de todo o PT. O ex-Governador Olívio Dutra e Raul Pont, que foi Prefeito de Porto Alegre, também coordenaram esse golpe fantástico.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pois é, quero ver a posição do Paulo Piam, que tem sido impecável na defesa do Rio Grande, e tem sido justo com as suas decisões. Colocaram nosso Paim, essa extraordinária figura, numa situação delicada. É lamentável! E fico muito triste quando V. Exª afirmou que meu o Partido participou disso. É lamentável! A Governadora Yeda Crusius não merece.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O seu Partido - perdoe-me a sinceridade - foi o grande partido que participou da vitória da Yeda Governadora, e o Vice é do seu Partido. Um homem respeitável, o pai dele é meu grande amigo. Mas, não sei, de repente virou uma crise, e o Partido Democratas, pelo seu Presidente, que é uma bela pessoa, diga-se de passagem, um líder na Câmara, e por esse Senador, tem uma posição que não dá para entender. Sinceramente, não dá para entender.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pois é, lamento, até porque a figura da Governadora Yeda Crusius não merece. Fui colega da Governadora na Câmara - assisti à sua luta; foi Ministra. É uma pessoa de muita garra, de muita luta; está tentando equilibrar as finanças do Rio Grande do Sul. Se fosse irresponsável, ela ia simplesmente tocando. Mas, não. Ela está tendo a coragem - e para isso precisa do apoio legislativo, já que nós vivemos numa democracia -, e o Partido do Governo, que tem necessidade desse apoio na base Federal, lhe falta na base Estadual. É incrível isso!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª falou no Senador Paim. Ele esteve comigo, ele, o Zambiasi e o Secretário da Fazenda, e tivemos uma reunião muito importante com o Ministro da Fazenda e o Secretário do Tesouro. Fizemos uma exposição ampla, clara. Eu disse a ele: Olha, meu ministro, não sei, mas pretendo iniciar um movimento nem de renovação da Revolução de 35, nem da de 30, mas no sentido de que o Rio Grande do Sul se una, porque ele está sendo humilhado, espezinhado, como nunca, na história. E tive uma boa aceitação do ministro. Mostrei o caso das estradas, que hoje chega a R$1 bilhão; mostrei o caso, Senador, da Aços Finos Piratini. O Governo do Estado construiu a Aços Finos Piratini, porque o Governo Federal não fazia. Então, nós fizemos, à revelia, a Aços Finos Piratini, para quatrocentos e cinqüenta milhões de toneladas. E inauguramos. Mas como não tínhamos dinheiro para fazer toda a obra, a inauguração foi de cento e cinqüenta mil toneladas. Mas muita coisa já tínhamos gasto para os quatrocentos e cinqüenta mil; então o custo ficou muito alto e não tínhamos como terminar.

Fizemos uma lei na assembléia. Demos para o Governo Federal a Aços Finos Piratini, passamos para o Governo Federal, com o compromisso de ele terminar as quatrocentos e cinqüenta mil toneladas. Não terminou, não fez nada. Privatizou-a. Se ele privatizou, cadê o nosso dinheiro? Pegaram a nossa empresa, a Aços Finos Piratini era nossa. Para o Governo Federal ficar com o patrimônio público federal e completar, tudo bem, mas, para privatizar, então tem de devolver o nosso dinheiro. Até agora não devolveram.

O Pólo Petroquímico, nós, o Governo Amaral de Souza, construímos, foi considerado, no mundo, o pólo mais espetacular no combate à poluição, porque toda a guerra era a poluição. Como é que vão fazer um pólo petroquímico do lado de Porto Alegre. Pois eles fizeram um negócio tão espetacular que, quando eu fui Governador, teve um congresso mundial de defesa do combate à poluição, em Porto Alegre, em homenagem ao Pólo Petroquímico. Lá tem, inclusive, uma criação de abelhas, que é o bicho que tem mais perigo de morrer com qualquer poluição. Lá tem uma porção de abelhas, e o Pólo Petroquímico se orgulha de vender para o mundo um mel puríssimo, de abelha, feito do lado do Pólo, tal é a falta de poluição.

Construímos o Pólo. O Governo privatizou-o, pomba! Se o privatizou, cadê os nossos US$600 milhões? Cadê os nossos US$600 milhões se o Governo o privatizou?

E agora, repare V. Exª, a Ipiranga caiu fora. O normal seria que a Petrobras comprasse a Ipiranga, que a Petrobras ficasse majoritária no Pólo. Não ficou. A Petrobras comprou as ações da empresa Ogilvy, da Odebrecht, e essa empresa comprou o Pólo Petroquímico. Então, hoje ela já não tem mais autonomia no Pólo. E não é da Petrobras, que seria tudo bem, é da Bahia.

Isso o Governo está fazendo conosco no Rio Grande do Sul! Estava tudo resolvido, nós vamos ter uma produção de navios petroleiros lá em Pernambuco, lá na Bahia e uma no Rio Grande do Sul. Tudo feito, tudo resolvido. O homem do “MDB”, entre aspas, era Senador aqui, lá do Ceará, na hora, botou o Rio Grande do Sul para fora e levou para Pernambuco.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Simon, V. Exª me permite?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Só um instante.

O problema das estradas hoje, o Governo tem de nos dar R$1,2 bilhão; o problema do Pólo Petroquímico; o problema da Aços Finos Piratini; o problema da reforma agrária. E tem mais, o Governo Federal, no momento em que criou a Lei Kandir - em que votei contra -, afirmou que ia compensar. Eu disse: “Não. Esse negócio de o Governo Federal vai compensar, não! Coloca na lei. O que o Governo vai perder com o imposto de exportação é tanto, coloca na lei, que ele vai ter que nos ressarcir.” “Não, vamos acertar.” Olha aí! O Rio Grande do Sul está deixando de receber, por ano, US$1 bilhão, que é o nosso déficit. Se o Governo Federal nos dessem US$1 bilhão que deixamos de receber por conta das exportações, o Rio Grande do Sul iria muito bem, obrigado! Mas não estamos.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Pedro Simon, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Só um instante. O Rio Grande do Sul tem tanta coisa!

Pagamos 18% de juros da dívida para o Governo Federal. Estamos pagando R$1,2 bilhão por ano para o Governo Federal, e a dívida está aumentando cada vez mais. Já imaginaram uma coisa dessa numa época como essa, em que os juros estão baixando no mundo inteiro, até no Brasil! Dezessete por cento! O Banco Mundial fez um entendimento no sentido de assumir a dívida do Rio Grande do Sul com o Banco do Brasil, com o Governo Federal, dando ao Estado o dinheiro. E nós pagaremos para o Banco Mundial um terço do que pagamos para o Brasil. Os juros baixariam em um terço! Isso já faz dois anos e o Lula não vota, não decide. Está lá o Secretário do Tesouro, que considero hoje o inimigo público número um do Brasil, do Rio Grande do Sul, ex-Secretário da Fazenda, esmagando o Rio Grande do Sul na Secretaria do Tesouro.

Essa é a nossa situação. E, numa hora como esta, que eu acho que o Rio Grande do Sul tinha que se unir... O Rio Grande do Sul sempre se uniu, no Pólo Petroquímico se uniu...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É pouco!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - No Aços Finos Piratini se uniu...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É pouco!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Na revolução se uniu...Nessa hora que tinha que se unir... O PT...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É pouco! O Rio Grande do Sul tem de se unir, mas é pouco.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O Sr. Olívio Dutra na frente, como Presidente do PT, pela primeira vez o PT presidiu a Assembléia - pela primeira vez! -, dá uma bofetada no Rio Grande do Sul: rejeita o diálogo; rejeita o entendimento...

Podiam votar contra, não tem problema nenhum. Se votaram contra naquele dia, daí a uma semana votassem contra, mas dessem oportunidade ao debate. Dessem oportunidade! E a Governadora Yeda já tinha concordado em retirar o imposto sobre a gasolina, sobre o óleo, sobre o gás... Retirassem! Permitissem esse acordo. Mas não! Esmagaram, e o Rio Grande do Sul está condenado.

Eu até penso que se houvesse outra chance - eu não entendo, mas disseram que não há chance - de renovar a votação, fazer qualquer coisa. Mas disseram que não há chance. O assunto está morto e liquidado.

Esse é o nosso PT do Rio Grande do Sul!

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Simon, V. Exª então entende agora o porquê do meu pronunciamento de revolta com o que fazem com o Piauí. Não é muito diferente.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Festejar a entrega de um banco que nem o do Piauí... É uma humilhação!

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Simon, anunciaram 20 mil empregos que a Vale do Rio Doce levaria no ano de 2005; anunciaram a construção de cinco hidrelétricas - botaram no tal PPP; a Transnordestina não sai do papel. E por aí vai.

Senador Simon, vamos fazer um acordo do chimarrão e da rapadura: Rio Grande do Sul e Piauí, porque são os Estados mais perseguidos pelo atual Governo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Só que, meu querido Senador, não é bem o chimarrão com a rapadura, porque, assim, dá a entender que o Nordeste está numa miséria com a rapadura, e o Rio Grande do Sul tomando chimarrão. Não. Temos uma região hoje que tem tanta miséria quanto o Nordeste, que está vivendo miséria, fome e caminhando para um novo Nordeste.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas, olha, a imagem que temos do chimarrão não é da fartura, não. É exatamente daquele que, faminto, muitas vezes com pouca comida, agasalha o estômago com aquele chá que toma.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Essa interpretação eu ainda não conhecia. Estou conhecendo agora.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pois é, fique V. Exª tranqüilo. Não é apenas porque alguns burgueses imitam o costume do camponês que vamos cair nessa, não. Sabemos que o chimarrão vem lá das entranhas do Rio Grande do Sul e da sua história toda. Agora, Senador Simon, escute o que estou dizendo a V. Exª: hoje, o Governo Lula jogou um cesto de pedras para cima e não vai conseguir sair debaixo; elas vão cair na cabeça dele. Estou falando com relação à CPMF. Agride o Rio Grande do Sul, agrediram o Senador Mozarildo Cavalcanti, o PDT está em pé de guerra. Não sei exatamente o que se passa na cabeça do Governo com relação a isso; não sei se são as influências da vizinhança, não sei o que está acontecendo. O velho Dinarte Mariz, que foi seu colega nesta Casa - não tive esse prazer, mas o admirava muito - dizia sempre nessas horas: “não sei o que é”...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - A primeira resistência à ditadura foi quando lançamos a candidatura dele à Presidência da Câmara dos Deputados. Não ganhou, mas...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - No Senado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu estou confundindo... Qual é o Mariz?

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não, não. V. Exª está falando de Djalma Marinho, de memorável luta.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Isso, esse mesmo - primeiro ato de rebeldia nossa...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Exatamente, perdeu por 13 votos para Nelson Marchezan. Então, Senador Pedro Simon, vamos aguardar o que o Governo vai fazer. Mas o Dinarte Mariz diria em um momento como este: “Eu não sei bem o que é, mas que há ‘caquer’ coisa há”. Se Dinarte Mariz estivesse vivo, já teria dito isso para todos nós. Muito obrigado.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Simon, V. Exª aqui é um mestre. Todos nós ouvimos o pronunciamento de V. Exª com muito respeito e aprendemos muito. Eu fico hoje surpreso. Eu tenho aqui cansado de falar do tratamento péssimo que o Governo tem dado a Roraima e não vou dizer que os outros governos foram diferentes. Os outros governos também não deram, mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso deu para nós uma energia confiável, embora importando da hidrelétrica da Venezuela; permitiu o asfaltamento da BR-174 e a construção da maior ponte e de mais outras 27 pontes no trecho da BR-174. E com um governo que não era do partido dele! Com o Governo Lula, pelo contrário - teve um Governador que era do Partido dele e, depois, outro que não era do Partido dele. Mas Roraima só tem tido maus tratos do Governo Federal. Ouvi, com muita atenção, o relato que V. Exª colocou de que antes, quando o Governo era do PT, os políticos dos diversos partidos do Rio Grande do Sul - aliás, o Rio Grande do Sul é uma escola de políticos - sempre se aliaram para ajudar o Governador Olívio Dutra. E, agora, a Governadora recebe do PT uma rasteira dessa. Mas, Senador Pedro Simon, quanto a isso eu não me surpreendo. Esta é a democracia do PT: vale o que eles querem. Certa vez, ouvi o ex-Senador Roberto Freire, que agora é Deputado Federal, dizer que o PPS estava saindo da aliança com o PT porque o PT não quer aliados, o PT quer subalternos. Hoje, li nos jornais o Senador Cristovam Buarque dizer que, na verdade, eles querem capachos. Um Partido que está no poder, cujo Presidente é do PT, e tem esse tipo de visão de democracia preocupa-me muito. Quer dizer, deixa-se de levar em conta o interesse maior do Estado. Como V. Exª disse, a Governadora está tomando medidas difíceis e amargas, mas está visando exatamente a um futuro melhor para o Rio Grande do Sul. E recebe do PT uma manobra mesquinha e pequena e que, como V. Exª disse, talvez não tenha jeito a curto prazo. Então, quero me solidarizar com V. Exª e, ao mesmo tempo, dizer que até fico menos sofrido ao ver que não é só o meu Estado, por ser tão pequeno e insignificante na visão de alguns, que sofre tanto. O seu Estado, que é tão importante para a Nação, está sofrendo também.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

Tive três oportunidades, Sr. Presidente, de falar em solenidades na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, voltando à velha tribuna que tanto tive a felicidade de ocupar durante 16 anos. Nessas oportunidades, chamei a atenção para a importância do Rio Grande do Sul, mostrei como estamos vivendo e o drama da nossa situação, O Rio Grande do Sul está no fim de um ciclo, tem de seguir e buscar um novo rumo. Eu dizia que, para isso, era importante que o Rio Grande do Sul se unisse, como se reuniu tantas vezes no passado. 

Eu vinha insistindo nesse apelo. Não que eu fosse conclamar um movimento armado, uma revolução - não é a hora nem o momento disso -, mas unir o Rio Grande para ele comparecer perante a União e cobrar aquilo a que tinha direito.

Em outro pronunciamento, eu até chamei a atenção: olha, nós estamos vivendo a época das mulheres. A mulher ganhou na Argentina a Presidência, já tem o Chile, já tem a Primeira-Ministra da Alemanha, durante muito tempo houve a Primeira-Ministra na Inglaterra e, se ganhar a ex-Primeira-Dama nos Estados Unidos, vai ser uma seqüência. E dizia que duvido que não chegue ao Rio Grande do Sul e ao Brasil.

Casualmente, três grandes mulheres hoje se pontificam no Brasil.

A primeira mulher Ministra do Supremo, a primeira mulher Presidente do Supremo, Ellen Gracie. O Supremo está se apresentando com uma nova cara, com nova maneira de agir, merecendo o respeito da Nação inteira e eu dizia que mais umas duas, três tomadas de decisão iguais a esta, a Presidente pode até ser candidata a Presidente da República.

Chamava eu a atenção para a Chefe da Casa Civil, o setor que foi o calcanhar-de-aquiles, o setor que quase destruiu o Governo Lula com o seu Chefe da Casa Civil, o Sr. Dirceu. A saída dele e a entrada da Ministra Dilma deram a seriedade, a correção, a profundidade àquele setor. Podem-se analisar os erros, as gravidades, a corrupção no Governo Lula, mas na Casa Civil, não. Ali, ela está agindo espetacularmente bem.

E citei a Governadora do Rio Grande do Sul. É a primeira vez que uma mulher assume o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e que, se saindo bem, poderia ter destaque nacional e dali, talvez, sair a mulher candidata à Presidência. E o Rio Grande do Sul, mais uma vez, seria pioneiro nessa transformação impressionante da sociedade mundial.

Mas dizia que era muito importante a gente se unir. Seria muito importante o Rio Grande do Sul, como fez nas horas dramáticas, sentar-se à mesa e encontrar uma forma. E acontece isso... Não estou dizendo que o pacote da Drª Yeda deveria ser aprovado. Poderia até ter sido rejeitado, mas negar uma semana que eles pediram para discutir, para analisar, para ver uma oportunidade, para chegar ao entendimento? Esmagar como esmagaram foi muito triste! Muito triste!

Os três Senadores - eu, Paim e Zambiasi - e o Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul tivemos uma longa conversa com o Ministro da Fazenda e o Secretário do Tesouro. Ele ficou de dar uma resposta. A imprensa toda veio em cima de mim, mas aí ele propôs um negócio e vamos nos respeitar. O Ministro da Fazenda, em nenhum momento, falou em CPMF nem para mim, nem para o Paim, nem para o Zambiasi. Discutimos o Rio Grande do Sul.

Eu creio e confio na resposta do Ministro da Fazenda, embora eu diga novamente: ninguém, nem a Governadora Yeda e muito menos o Ministro da Fazenda, me falou que eu devo votar de um jeito ou de outro jeito aqui. Eu creio que poderemos ter uma posição positiva dele, principalmente nesta hora triste que o Rio Grande está vivendo, ainda mais com o que aconteceu na Assembléia.

Talvez a nossa saída única a curto prazo, para o ano que vem, seja o Governo Federal pagar o que nos deve. E não estamos nem pedindo que vão lá e nos dêem um bilhão e tanto de dinheiro, mas que compensem com a dívida. Em vez de pagarmos a dívida no ano que vem, que o Governo Federal faça a compensação com o que temos a receber. Com isso, seria um bilhão a menos destinado a pagamento de dívida em nosso orçamento, o que permitiria o aumento de nossas despesas correntes.

Tenho muito carinho pelo PT do Rio Grande do Sul, é gente muito digna. Os dois grandes Ministros que estão aí, Tarso Genro e a Chefe da Casa Civil, dois gaúchos, são motivo de orgulho para nós por sua dignidade, seriedade e correção. Olívio Dutra é um homem de bem, um homem pelo qual tenho o maior respeito e o maior carinho. O Deputado Raul Pont foi um grande Prefeito em Porto Alegre. Desta vez, porém, eles se equivocaram. Eu acho que eles cometeram um erro sério e não avaliaram as conseqüências.

Levo meu abraço à Governadora. Levo meu abraço ao Rio Grande do Sul. Que nós saibamos encontrar uma saída para esta que foi a mais dolorosa tragédia política da nossa história, uma decisão absurda da Assembléia do Rio Grande do Sul.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/11/2007 - Página 40931