O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente lamentar não ter feito aparte ao Senador Cristovam em tema tão importante. Mas, realmente, a forma como ele usou a palavra, regimentalmente, não comporta aparte. Lamento que S. Exª tenha abdicado da sua inscrição normal, quando o aparte poderia ser feito com maior tranqüilidade em tema tão importante como esse. Aliás, tema parecido vou trazer aqui hoje, Senador Cristovam.

            O jornal O Globo de hoje traz, na sua manchete principal, na primeira página: Judiciário vai gastar, só em obras, R$1,2 bilhão. Submanchete: Exemplos de Brasília fazem construção de tribunais suntuosos se espalhar pelo Brasil. Quem lê - e muita gente só lê manchete e submanchete - fica com a idéia de que o Poder Judiciário vai gastar em obras R$1,2 bilhão neste ano! Quem vai para a página interna, na página 3 lê: Tribunais ágeis para gastar. Qual é a submanchete, Senador Cristovam? Novas sedes do Judiciário devem consumir até R$1,2 bilhão nos próximos cinco anos.

            Presidente, fico muito preocupado quando matéria tão séria quanto esta, no momento em que o Brasil está já saturado de ouvir falar em corrupção, em gastos desnecessários, seja veiculada desta forma por um jornal da respeitabilidade do jornal O Globo.

            Lógico que, se se ler o conteúdo, a explicação vem, como vem nesta submanchete interna, na página interna: (...) nos próximos cinco anos.

            Ora, nós sabemos que a democracia Senador Cristovam, V. Exª comentou inclusive, pode produzir determinados tiranos ou déspotas, etc. Depende de como se conduzem os Poderes. Mas, a República foi implantada no mundo todo para tirar da mão de uma só pessoa o poder de executar, legislar e julgar; foi justamente para tirar das mãos dos reis esse poder que as repúblicas foram instaladas. É justamente o poder do povo divido com o presidente, que, no nosso caso, representa o Poder Executivo; o Legislativo, que é bicameral, graças a Deus, composto por Câmara e Senado, que iguala todos os Estados da Federação, e do Poder Judiciário que julga inclusive os atos dos dois Poderes. Da forma como está colocado aqui, só serve para tentar macular a imagem do Poder Judiciário.

            Senadora Serys, eu, como Parlamentar, quero dizer que mais importante até do que o Parlamento é o Poder Judiciário. O Poder Judiciário é, com certeza, o pilar mais importante da democracia. Nós podemos ser um Parlamento unicameral, bicameral, podemos ter mandatos de dois anos, quatro anos, seis anos. Mas no Poder Judiciário existe a figura justamente da pessoa que tem que ter imparcialidade. Nós podemos ter parcialidade; nós podemos ser, até por ideologia, a favor disso ou daquilo. O juiz, não. Então não se pode tratar o Poder Judiciário dessa maneira.

            Eu quero lançar aqui o meu profundo protesto contra esta matéria.

            A manchete do jeito que está é muito injusta com o Poder Judiciário, principalmente porque na página interna (pág. 3) consta: “Novas sedes do Judiciário vão consumir até R$1,2 bi nos próximos cinco anos próximos cinco”.

            Senador Cristovam, eu tive o trabalho, depois disso, de fazer um levantamento de leve sobre, por exemplo, os recursos que o Governo Federal repassa para as ONGs. Vejam bem, o Judiciário está sendo acusado de gastar R$1,2 bilhão em cinco anos. Sabe quanto o Governo Federal repassou para ONGs em 2002, Senador Cristovam? Em 2002, repassou R$1.494.781.000,00; em 2003, R$1.386.123.000,00; em 2004 - vejam que todas as cifras são maiores do que as que o Judiciário vai gastar em cinco anos -, R$1.546.510.000,00; em 2005, R$2.114.100.000,00; em 2006, R$2.233.162.000,00; em 2007, só até outubro, já repassou R$1.234.217.000,00. Vejam só: em cinco anos o Poder Judiciário vai gastar isso! As ONGs gastaram, incluindo o que está previsto para 2008, sabe quanto? Gastaram R$12.938.962.864,061. Ora, vamos levar as nossas instituições mais a sério. Não podemos tratar o Poder Judiciário como se fosse uma ONG, sequer como se fosse uma ONG. E, no entanto, olha como são tratadas as ONGs no Orçamento do Governo Federal.

            Senador Cristovam, estou falando apenas de recurso federal repassado para as ONGs. Há ONG para todo gosto, Senador, lógico; há algumas seriíssimas, que fazem trabalhos sérios, mas há outras que são verdadeiras fábricas de roubo do dinheiro público.

            Vamos fazer uma análise mais técnica, digamos assim, dos gastos dos Poderes. Vamos ver qual é o percentual de gastos do Orçamento federal com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de 2002 até o ano passado. Em 2002, o Legislativo gastou 5,99% do Orçamento; o Judiciário, 19,75%; o Executivo, Presidente da República e Ministros, 74,26%. Em 2003, o Executivo gastou 73,27% do Orçamento; o Legislativo, 7,07%; o Judiciário, 19%. Em 2004, o Executivo gastou 81,74%; o Judiciário, 13,69%; o Legislativo, 4,57%. Em 2005, 65,82% gastou o Governo Federal; o Legislativo, Câmara e Senado, 7,13%; e o Judiciário, portanto, todos os tribunais federais e a Justiça Federal, 27,4%.

            No ano passado, o Poder Executivo, Presidência e Ministérios, 73,04%; o Poder Judiciário, 20,48%; e o Poder Legislativo 6,48%.

            Vejam os senhores que nos assistem pela TV Senado, os que nos ouvem pela Rádio Senado, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o trabalho de desacreditar as instituições é um desserviço à democracia. À medida que se incute na população que o Judiciário é caro, que o Judiciário gasta muito, que o Legislativo é muito caro... O Legislativo não passou, nesses últimos quatro anos, de 7,07% de todo o orçamento da União, enquanto que o Poder Executivo, Presidência da República e Ministérios, no ano que menos gastou chegou a 73,04% e o Judiciário, no ano que mais gastou, atingiu 27,04%. Então, vejam bem, Judiciário e Legislativo não custam nada, diante do que gasta a Presidência da República, os Ministérios e as estatais.

            Quero deixar aqui o meu protesto contra essas matérias apressadas, que só servem para desgastar perante a população a imagem das instituições. Ora, se não tivermos um Poder Judiciário isento, funcionando de maneira rápida, como é que vamos querer ter o país livre? Como é que vamos querer ter justiça? Se não tivermos um Poder Legislativo funcionando, como é que vamos ter democracia?

            Quando fecham o Congresso e quando calam o Judiciário, quem sofre primeiro? A imprensa, que também é calada. Vejam a Venezuela, que está fechando as principais redes de TV e jornais. É preciso que a imprensa também perceba que se o povo sofre quando as instituições democráticas são corroídas por esse tipo de desgaste ela também é atingida. Nas ditaduras, os jornalistas são calados, são presos.

            Eu queria fazer um apelo ao jornal O Globo para que leve em conta os quadros que mostrei aqui, que faça uma reportagem que não induza o leitor a acreditar, como ocorre quando se lê a primeira página de O Globo de hoje, que o Judiciário vai gastar só em obras 1,2 bilhão. O subtítulo da página é: “Exemplos de Brasília fazem construção de tribunais suntuosos se espalhar pelo país”. Quem lê pensa que esse dinheiro está sendo gasto agora, Senador Papaléo Paes, mas o próprio jornal em uma de suas páginas internas diz que a previsão é para cinco anos, enquanto que só uma ONG em ano, de 2002 para cá, em um ano apenas, gastou muito mais do que os tribunais vão gastar em cinco anos.

            O quadro que apresento é demonstrativo de quanto custa cada Poder, em termos de percentuais, para o povo que paga imposto. É do imposto de cada cidadão que se forma o Orçamento Geral da União, o dinheiro do Tesouro. Aí é de se perguntar: dos três Poderes, qual é o mais ineficiente?

            Desses três Poderes, qual é o que interfere nos outros? Desses três Poderes, qual é o que realmente faz manobras e mais manobras, como foi dito aqui pelo Senador Cristovam, como agora, na aprovação da CPMF? Porque existe quem discorde da CPMF, o que é próprio de uma democracia, se exercitam as forças mais poderosas possíveis para cooptar deputados federais e senadores porque o poder imperial, com o seu grupo, acha que tem de manter esse imposto e aqui ninguém pode, sequer, voltar a discuti-lo e votar contra ele numa comissão.

            Inclusive, eu quero dizer que tenho recebido muitos tipos de recados, mas aprendi muito cedo na minha vida - até discordo um pouco disso, como médico - que homem não chora e homem não deve ter medo. Eu acho que homem chora e homem tem medo, mas, como médico entendo assim, tudo é uma questão de dosagem. Se é para ter medo de certas coisas eu tenho mesmo, mas medo de o Poder Executivo tentar me retaliar? Não sei como vai me retaliar. Já chegaram até a insinuar o que pode acontecer, uma vez que eu tenho um processo pendente de julgamento no TSE, por causa de uma acusação, sem pé nem cabeça, do meu adversário - das sete ações eu já ganhei cinco -, como se o Poder Executivo fosse interferir no tribunal para fazer o julgamento desse ou daquele jeito.

            Não tenho o menor receio nem da pressão de que não vão liberar as emendas que eu apresentei para o meu Estado. Muito bem. O povo vai ficar sabendo que não vão liberar porque eu tive a coragem cívica de ficar ao lado do povo.

            Ah, não vão nomear cargo federal nenhum? Não estou brigando por cargo federal. Eu apenas acho o seguinte: se, num Estado, um senador tem o direito de indicar um cargo federal, todos os três deveriam ter o mesmo direito, de maneira criteriosa, aberta, honesta, e não com esquemas subterrâneos. Não com esquemas subterrâneos!

            Agora, tenho a tranqüilidade de dizer algo: fui eleito pelo meu povo de Roraima! São poucos eleitores. O Presidente Lula nem foi lá fazer campanha, porque não leva em conta os eleitores de lá. E perdeu lá nos dois turnos.

            Eu quero representar o povo de Roraima, o povo da Amazônia e o povo do Brasil, que está cansado de ver ...

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Mozarildo, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Com muito prazer. Peço permissão a V. Exª para conceder um aparte primeiro ao Senador Mário Couto, que já estava com o microfone a postos.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Mozarildo, eu não poderia deixar de fazer aparte a V. Exª quando o ouço falar da sua independência política. Como é bonito ouvir isso, Senador! Oxalá a maioria dos Senadores pudessem falar como V. Exª está falando hoje dessa tribuna. Vou para minha casa muito feliz por ouvi-lo. Tenha certeza de que há um Senador para acompanhá-lo. Conte comigo. Acho que V. Exª não tem porque atender à ordem de rei nenhum. V. Exª veio para cá porque o povo da sua cidade, do seu Estado o colocou aqui para V. Exª honrar, com a sua dignidade, os votos que teve. E V. Exª, neste momento, dá mais uma prova da sua honra, da sua lealdade para com o povo que o trouxe para cá. É muito bonito ouvir V. Exª dizer isto: que não precisa de troca de cargo, que não precisa de troca de favores e que, se suas emendas forem cortadas, o povo vai saber que V. Exª teve a intenção e quem não quis foi o Governo Federal, não lhe prejudicando, mas prejudicando a sociedade, o povo de seu Estado. Por isso, Senador, conte com este Senador. Onde V. Exª cair nós cairemos juntos.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Obrigado, Senador Mário Couto. Eu fico muito feliz de saber que conto com o apoio de V. Exª. Aliás, estamos lado a lado nessa luta. Nós dois que somos amazônidas temos que mostrar que na Amazônia tem realmente pessoas que pensam, que agem e que têm coragem.

            Senador Expedito.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Mozarildo, quero cumprimentá-lo pelo feliz discurso que V. Exª está fazendo nesta tarde e dizer que, primeiro, tenho certeza que V. Exª não vai cair. V. Exª vai estar bem e preparado para votar ao lado do povo. Assim como V. Exª, que tem coragem e assume aqui sua posição ao lado do povo de seu Estado de Roraima, eu não sou diferente em relação ao povo do meu Estado de Rondônia. Eu sei que sou Senador do Brasil, que represento o Brasil, mas eu tenho compromisso com meu Estado, eu tenho compromisso com Rondônia, eu tenho compromisso com o Governador do meu Estado. Eu não estou preocupado com emendas porque eu não tenho nenhuma - vou ter a partir deste ano para o ano que vem. O ano que vem vai ser outra conversa, vamos ver o que é que o Presidente vai decidir, o que o Governo vai decidir. Não estou preocupado com cargos, pois também não tenho nenhum cargo federal em Rondônia. Houve até algumas notas na imprensa, nos jornais, de que nós estaríamos insatisfeitos, que por isso é que nós estávamos declarando nosso voto contrário à CPMF. Vou votar com o povo de Rondônia, e o povo de Rondônia me cobra pelo fim dessa contribuição. O meu voto vai ser contrário à CPMF. Não estou negociando cargos, não estou barganhando emendas; estou fazendo aquilo que prometi ao povo do meu Estado: votar com a minha consciência e com o povo de Rondônia.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Expedito Júnior. Aqui, portanto, já são três, que, com certeza, não vão ser nem comprados, nem negociados de maneira alguma.

            Inclusive quero dizer à V. Exª que, com relação a essa questão das emendas, temos que cobrar do Ministério Público Federal.

            O Sr. Osmar Dias (Bloco/PDT - PR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, inclua-me nessa lista de que não vai ser nem comprado, nem vendido, nem nada.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Obrigado, Senador Osmar Dias. Não tenho a menor dúvida. Apenas me referi aos dois, porque eles fizeram um aparte. Só por isso. Tenho certeza também de que o Senador Mão Santa não vai ser nem comprado, nem vendido, nem negociado.

            Mas gostaria de dizer, Senador Expedito Júnior, que precisamos fazer agora um grande movimento, aproveitando este momento, para moralizar essa história de liberação de emendas.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mozarildo Cavalcanti, ontem usei desta tribuna. Sr. Presidente, V. Exª me permite.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Com objetividade, Senador.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Não foi uma hora não. Foram cinqüenta minutos a bem da verdade. Como Cristo dizia: “Em verdade, em verdade, eu vos digo”. Senador Osmar Dias, estou contrariado com a entrevista do nosso Presidente. Ele disse: “É um céu, mas não tem estrelas”. Foi um infeliz momento do Senador Tião Viana. Ele precisa conversar mais com a gente. O Senado é um todo. Não é o PT. Este é o melhor Senado dos 183 anos. Olha as caras que estão aqui. Esse negócio de Senado é um “céu” nasceu lá do Nordeste. Um ex-Governador, jocoso, cumpridor do seu trabalho, Dinarte Mariz - como V. Exª, que foi Governador, outros também foram e eu governei o Piauí. Então, ele, jocosamente, deu essa declaração. “O que acha do Senado?” Fizeram-me essa pergunta quando fui Senador. “Isso está parecendo uma escola, um pós-graduado, Tasso Jereissati”. Saímos de uma aula da CAE, um corredor, um diretor que era o Sarney e tal. Então, jocosamente, ele disse: “Rapaz, isso está parecendo - depois daquela vida dura de governador do Nordeste - como um céu, com a diferença que para o céu a gente tem que morrer e para estar no Senado não”. Aquilo não era buscando as estrelas não. Aqui não tem estrela, Senador Tião Viana. Mas aqui tem 81 - não sei, o percentual é menor. Comparo, ô Serys, com um senador de Cristo. Cristo tinha o senadinho Dele. Ele veio ao mundo, falou, discursou, colocou as emendas Dele, as mensagens. Eram 12, 13, com Ele. Rolou dinheiro, como rola por aqui no Congresso, rolou traição, rolou forca, tudo isso no meio de pão e vinho. Então, se no meio de 13 tinha, em 81 também vai ter. Mas a grande maioria, Senador Tião, não é estrela não. São homens - como está aí o Senador Mozarildo - homens com o compromisso com o povo e com a democracia. Este Senado não vai faltar ao povo e à democracia. Não vai! Porque nos 183 anos de Brasil - eu sei História - nunca tivemos tamanha dificuldade como temos hoje. Aí está a mudança do regime. O Fidel está aí. O nosso Chávez está aí; o Correa está aí; o Morales está aqui; o Nicarágua está ali; e o Lula, gente boa, é um homem caridoso - e eu votei nele - mas que está rodeado de aloprados por todos os lados. E esses aloprados, vinte e cinco mil, nunca trabalharam, nunca estudaram, vadiaram, e entraram pela porta larga da corrupção no serviço público, muitos deles ganhando R$10.448,00, com DAS nº 6; são quarenta Ministros, e trinta não prestam para nada. Só estão retirando dinheiro do essencial, do fundamental, que é a segurança, a educação e a saúde. Então, nós temos compromisso. Não somos estrelas, não; somos homens de vergonha...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ...representando o povo. Nós ouvimos a voz rouca das ruas, do povo. E este Senado não vai faltar ao povo e à democracia que recebemos.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Mão Santa, apenas um reparo. Nós somos 71 homens e 10 mulheres neste Senado, e não vamos nos curvar. Quero dizer mais...

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - É porque eu sou professor de Biologia, então, eu falei do homo sapiens, a espécie. É a igualdade. Eu só raciocino agarrado com mulher. Eu passei a minha vida agarrado com mulher. É o homo sapiens, espécie.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Eu gostaria de encerrar, Senadores Expedito, Mário Couto, Osmar, Mão Santa, dizendo que nós temos de fazer uma cruzada contra essa história de ficar ameaçando Deputado e Senador de não liberar emenda, e cobrar do Ministério Público uma postura de fiscalização do Tribunal de Contas e do CGU, para que os princípios da Administração Pública sejam aplicados na liberação de emenda. Porque o recurso da emenda não é do Presidente, não; não é do Ministro, não; é do povo, é dinheiro do povo, é dinheiro público. Tem que obedecer aos princípios da Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, portanto, não pode extingüir Senador bonito, Senador feio, Senadora isso, Senadora aquilo, Senador que puxa mais saco ou Senador que fica... Não, é impessoalidade, moralidade, porque é imoral liberar do jeito que está liberando, publicidade, tem que esclarecer por que vai mais emenda para o Senador tal e não vai para o outro Senador e eficiência, que é o último princípio da Administração Pública. Vamos ver se esses recursos estão sendo aplicados de maneira eficiente.

            Eu quero encerrar, portanto, pedindo, Senador Papaléo, que seja transcrita não só a matéria do Jornal O Globo, como os quadros que aqui eu demonstrei, que, na verdade, o Judiciário é um poder que gasta pouco e que é essencial à República e ao povo brasileiro.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Tribunais ágeis para gastar;

Judiciário vai gastar, só em obras, R$1,2 bilhão;

Execução Orçamentária da União Recursos transferidos às ONG’s

(Gráficos)