O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

     A presente sessão especial destina-se a homenagear o Programa Interlegis pelos 10 anos do início de suas atividades, de acordo com o Requerimento nº 1.128, de 2007, do Senador Efraim Morais e outros Srs. Senadores.

     Convido para compor a Mesa o Dr. José Luis Lupo, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil. (Palmas.)

Convido o Dr. Agaciel Maia, Diretor-Geral do Senado Federal, para compor a Mesa; convido o Diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Dr. Márcio Sampaio Leão Marques, para compor a Mesa; convido o Embaixador Edson Duarte Monteiro para compor a Mesa. (Palmas.)

     Dr. José Luis Lupo, Representante do BID no Brasil, é uma alegria contar com sua presença nesta sessão. Cumprimento o Embaixador Edson Duarte Monteiro e agradeço, da mesma forma, a sua presença. Cumprimento os companheiros de trabalho Agaciel Maia e Márcio Leão. Cumprimento as Srªs e os Srs. Senadores, todos os funcionários desta Casa, os amigos do Interlegis e todos os que aqui se fazem presentes.

     Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal celebra nesta manhã, em sessão especial, a primeira década de um dos seus programas institucionais mais impactantes. Trata-se de uma proposta que se vem caracterizando por disseminar um inédito e extraordinário conjunto de serviços agora colocados à disposição da comunidade legislativa brasileira: o Programa Interlegis.

     Esse Programa, instituidor e mantenedor da comunidade virtual do Poder Legislativo, iniciou suas atividades há apenas dez anos, em 1997, mas já reúne em seu portfólio ações da mais alta relevância para os legisladores de todo o País, que se refletem em favor da própria sociedade brasileira.

     Quando digo legisladores de todo o País, estejam certos de que não estou absolutamente fazendo uso de uma mera força de expressão. Não. Refiro-me aos milhares de Vereadores que representam os seus concidadãos nos mais de 5.500 Municípios brasileiros, aos mais de mil Deputados Estaduais em suas respectivas Assembléias e também a nós, Senadores e Deputados, com assento nas duas Casas do Congresso Nacional.

     Praticamente todos, de uma forma ou de outra, já podem perceber o alcance e os benefícios aportados pelo Interlegis, seja no cotidiano legislativo, seja nas rotinas administrativas dos Parlamentares, que asseguram e vocalizam a democracia representativa brasileira.

     A implantação do Interlegis, a partir de idéia nascida e fertilizada no próprio Senado, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, tornou-se fundamental para que as diversas instâncias do Poder Legislativo nacional conseguissem dar início a um processo de identificação e qualificação dos mínimos denominadores comuns possíveis e de sua atuação em benefício do País. É um processo longo e difícil, que demandará pelo menos uma geração para ser completado.

     Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, na percepção original, ainda em meados da década de 1990, de que era preciso que o Legislativo se apropriasse rapidamente e melhor uso fizesse das novas tecnologias da informação e da comunicação, já em franca expansão em todo o mundo, a criação e a implantação do Interlegis decorreram em alguns meses, convencido o poder político da importância de haver um órgão vocacionado para se transformar num vetor de informação e modernização das casas legislativas nacionais em seus três níveis.

     Foi com muita agilidade e competência que os profissionais do Senado, em especial os diligentes técnicos do Prodasen, berço do projeto, conseguiram transformar em realidade a ousada e pioneira proposta. Nenhum detalhe foi negligenciado, nenhuma questão relevante foi esquecida. A moderna, elegante e funcional sede em Brasília foi projetada especialmente para ser o centro dessa formidável rede que se vem gradualmente formando.

     Os produtos foram cuidadosamente desenhados, meticulosamente integrados em uma plataforma que reflete as quatro grandes especialidades do Interlegis: tecnologia, educação, informação e comunicação. E a aplicação dessas quatro disciplinas devia ainda considerar as grandes disparidades regionais que por vezes dificultam o estabelecimento da franca cooperação entre as instituições legislativas.

     Se existe hierarquia entre as leis geradas nas diferentes esferas, o mesmo não pode existir entre os legisladores. Não cabe ao Senado Federal dar ordens sobre a condução dos trabalhos numa Assembléia Estadual ou numa Câmara de Vereadores. Há de se respeitar sua autonomia, sua autoridade e supremacia dentro do seu âmbito geográfico, a tessitura de uma rede verdadeiramente ampla e operacional cuja meta é a cobertura integral dos legislativos de todo o Brasil.

     Por certo não é tarefa fácil. Dela não poderiam desincumbir-se aqueles que não acreditam na democracia, muito menos os acomodados ou ainda aqueles que se contentam em observar e, no máximo, produzir a crítica rasteira ao estado das coisas.

     A sociedade brasileira está cada dia mais exigente, porque se educa, informa-se e procura exercer, de forma plena, os direitos de cidadania. Para essa sociedade plural e complexa era preciso que o Legislativo construísse ainda mais instrumentos de interação.

     Tem sido notável o pioneirismo e a liderança do Senado Federal na instauração de tantas e tão bem-vindas inovações suportadas por tecnologias de ponta. Sobretudo a partir da década de 1990, temos oferecido aos brasileiros meios para estimular a aproximação e a interatividade com os cidadãos, garantindo também mais visibilidade para as ações desta Casa.

     A resposta dada pelo Interlegis aos desafios vislumbrados no passado tem sido exemplar. Na implementação gradual do Programa, incrementam-se os processos de comunicação, com a prevalência cada vez maior de visibilidade, transparência e agilidade nas respostas à sociedade, com legislativos mais qualificados e aparelhados, com tecnologias capazes de alcançar parcelas maiores da população. E, sobretudo, faculta aos eleitores um maior conhecimento e uma adequada aferição das atividades das diversas casas legislativas instaladas no Brasil.

     Mais do que enveredar pelo caminho do elogio gratuito, penso que é extremamente importante destacar alguns dos resultados do Programa Interlegis. Sua primeira fase, de implantação da Comunidade Virtual do Poder Legislativo, constituiu-se em um verdadeiro êxito. Os dados compilados pela Secretaria Especial do Interlegis demonstram isso.

     Até outubro, havia nada menos do que 4.310 câmaras municipais aderidas, o que representa perto de 80% do total das instituições existentes no País, se considerarmos os 5.564 Municípios brasileiros. Em termos de Vereadores que se juntaram ao Programa, chegamos a uma cifra bastante expressiva: 31.117 edis. Os convênios firmados resultaram na instalação de 3.506 equipamentos, que permitiram a ampla participação de casas legislativas na Comunidade Virtual do Interlegis.

     Vejam, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que participam desta sessão e que nos escutam e nos vêem pelo nosso sistema de comunicação, temos aqui apenas um breve balanço no que se refere às adesões ao Programa. Esses números, que crescem diariamente, impressionam e entusiasmam, proporcionando ainda mais ânimo para que continuemos avançando até que se chegue à inclusão de todas as câmaras municipais de vereadores do Brasil. Esse é um compromisso nosso, que deverá ser alcançado já na próxima fase do Programa a se iniciar em breve.

     É igualmente importante evidenciar o que tem sido feito em termos de treinamento, um investimento de qualidade, uma das facetas mais notáveis do Programa. No decorrer de todo o ano passado, foram treinadas 5.500 pessoas; neste ano, com 34 cursos oferecidos, até setembro já havíamos treinado 13.584 pessoas. Isso significa que, nos últimos nove meses, mais do que dobramos nossa capacidade de treinamento. E o que percebem os profissionais que conosco atuam nessa área de treinamento é o interesse e a avidez com que os servidores dos legislativos municipais e estaduais buscam a qualificação profissional e a reciclagem técnica. Repito, sem hesitações, que é animador observar e interpretar todos esses números.

     São cursos que recobrem diversas áreas, e todos relevantes para o funcionamento do Legislativo, como O Papel do Vereador, O Orçamento Público e A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de treinamento em atendimento com qualidade ou aqueles relacionados com os produtos de tecnologia de informação desenvolvidos pelo Programa. Com isso, o trabalho legislativo vai ganhando outra dimensão e qualidade.

     O Interlegis, Srªs e Srs. Senadores, oferece às casas legislativas e aos parlamentares, uma série de sistemas, todos desenvolvidos em software livre, que configuram um instrumental de excepcional importância no apoio à atividade parlamentar e ao processo legislativo.

     Outro produto oferecido pelo Interlegis, e que tem contado com enorme aceitação, é o Portal Modelo, aprovado e adotado por inúmeros legislativos municipais e estaduais. Antes do desenvolvimento dessa plataforma, muitos acreditavam que somente as grandes casas legislativas, do porte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou das maiores Assembléias Estaduais poderiam operar de forma produtiva, disponibilizando informação ao cidadão pela Internet. O Portal Modelo proporciona a organização padronizada de informações, com possibilidade de personalização, caso a caso, e gerenciamento simplificado, assegurados os padrões de segurança e a integridade das informações publicadas. Essa tecnologia tem sido transferida para legislativos de todos os portes em todos os lugares onde existe possibilidade de conexão com a rede mundial.

Permitam-me, ainda, neste breve balanço, Srªs e Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, mencionar o Censo do Legislativo, o primeiro realizado na história do Brasil, que o Interlegis efetuou no biênio 2005/2006. Foram coletadas informações em todas as Casas de Lei deste País, tendo sido entrevistados quase 13 mil Parlamentares e servidores. O Brasil começa, assim, a conhecer, de verdade, o legislativo em seus três níveis. Desse conhecimento quantitativo, certamente partiremos para o qualitativo.

     O Portal do Interlegis, uma das formas de presença do Programa na Internet, constitui-se numa importante fonte de conhecimento e informação sobre temas legislativos. Com certeza é um campeão de audiência, contabilizando mais de um milhão de acessos só nos primeiros oito meses deste ano.

     Uma grande satisfação que temos no Interlegis é poder contar com o apoio constante do nosso parceiro, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que, felizmente, sempre confiou no sucesso desse empreendimento comum. A presença das autoridades do BID nesta sessão demonstra que ele também não descuida do papel fundamental que tem ao apoiar a reforma da modernização do Estado no Brasil e, em especial, por toda a América Latina. O Interlegis pôde se tornar, graças a isso, uma referência internacional, permitindo o surgimento de ações similares que estão em fase de implantação no México, Colômbia, Argentina e países da América Central.

     Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, superada a primeira fase do Programa, onde cabia criar as plataformas, os produtos e metodologias de integração e modernização, é preciso que avancemos para a próxima etapa, que denominamos Legislativo eletrônico, ou E-Legislativo. Trata-se de tornar acessível a todas as Casas de Leis do nosso País, de forma sistemática e integrada, os benefícios de aplicação do conjunto dos produtos criados na fase anterior. O resultado que atingiremos não será outro senão o círculo virtuoso que denominamos modernização.

     Esse termo é preciso para o Interlegis, pois, para nós, ele está intimamente ligado ao objetivo principal de toda a nossa ação: dotar o Legislativo brasileiro de condições sustentáveis de funcionamento que permitam a promoção e consolidação da democracia representativa deste País. Em outras palavras, modernizar o Legislativo significa promover a cidadania, reaproximando os brasileiros de seus legítimos representantes. Precisamos de um Legislativo cada vez mais forte, atuante, sabedor das responsabilidades e prerrogativas derivadas do mandato concedido pelo povo.

     Para tanto, mais uma vez, não poderemos prescindir do nosso parceiro preferencial, o BID. Não apenas no aporte de recursos da ordem de US$16,1 milhões, estimados para a próxima fase com idêntica contrapartida do Governo brasileiro, mas também com a inestimável participação de técnicos, especialistas, interlocutores e dirigentes do Banco que, por vezes, em momentos críticos, nos ajudaram a encontrar soluções para os nossos problemas.

     Mas esses problemas foram apenas “dores do crescimento”, lições aprendidas. O Interlegis continuará prosperando e cumprindo sua nobre missão, cada vez mais justificando a confiança que, sabemos, o BID tem nessa parceria.

     Por último, senhoras e senhores, quero agradecer a todos aqueles que ajudaram a construir o que o Interlegis é hoje. Somos 55 mil legisladores e 100 mil servidores legislativos que se integram a esta formidável comunidade virtual, recobrindo os níveis federal, estadual e municipal - de Brasília, a capital de todos, aos mais modestos Municípios. É o Legislativo brasileiro que quer, cada vez mais, aprimorar seus quadros, qualificar a representação, para melhor servir aos cidadãos e à sociedade. É o Interlegis, com o Senado à frente, tornando realidade um Poder Legislativo à altura das aspirações e do destino de 186 milhões de brasileiros.

     Parabéns, Interlegis! Parabéns, Senado! Parabéns, Brasil!

     Muito obrigado. (Palmas.)