O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nossos servidores do Interlegis, servidores do Senado, eu gostaria de cumprimentar o Senador Efraim Morais, Primeiro-Secretário do Senado Federal e Diretor Nacional do Programa Interlegis, por esta relevante iniciativa e feliz idéia de realizar esta sessão especial.

     Quero também cumprimentar o Dr. Márcio Sampaio, Diretor da Secretaria Especial do Interlegis e, em seu nome, parabenizar a todos os servidores do Interlegis que realizam este trabalho tão importante para nossa democracia. Quero cumprimentar e agradecer o Diretor-Geral, Dr. Agaciel; cumprimentar o embaixador Edson Monteiro, e o grande parceiro, representando o BID, Dr. José Luis Lupo.

     Nesta sessão em que celebramos os dez anos de atividade do Interlegis, quero iniciar o meu pronunciamento prestando uma sincera e comovida homenagem ao homem público que vislumbrou e idealizou este programa de fundamental importância para a atividade legislativa de nosso País. O nome dele é Antonio Carlos Magalhães.

     Como Presidente do Senado Federal, Antonio Carlos logo percebeu que o Poder Legislativo, em suas mais diversas esferas, em todos os entes da Federação, carecia de um processo de modernização. Ele ousou imaginar, naquela época, uma integração entre as Câmaras Municipais e o Congresso Nacional que integrasse e qualificasse as suas ações.

     Movido por esse ideal que, mais tarde, se provou absolutamente correto, Antonio Carlos não se aquietou enquanto não visse efetivado o acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que permitiu a instituição do Programa Interlegis.

Tomava corpo, então, uma iniciativa que viria a transformar o conjunto das casas legislativas brasileiras.

     Antes sem nenhuma interligação, jogadas ao deus-dará das conjunturas locais, as milhares de câmaras municipais brasileiras não tinham a quem recorrer para a obtenção de suporte técnico e de referência.

     Não havia projetos específicos direcionados às realidades particulares de cada uma, às suas necessidades e também às suas verdadeiras carências.

     O Senador Antonio Carlos Magalhães, homem de rara visão e ação, sabia que somente um programa amplo e destinado exclusivamente para a esfera legislativa, com recursos próprios e autonomia operacional, poderia verdadeiramente oferecer um padrão de qualidade ao trabalho parlamentar de todo o nosso País.

     Hoje podemos acompanhar a revolução na gestão legislativa que o Programa Interlegis já proporcionou às câmaras e também às assembléias legislativas do Brasil.

São inúmeras as atividades desenvolvidas para uma melhor prestação dos serviços executado pelo Legislativo brasileiro.

     Os números já são consagradores. Mais de 4.300 câmaras municipais já aderiram ao Interlegis, participando ativamente de seus seminários, cursos e distribuição de livros e cartilhas.

     Cerca de três mil e quinhentas câmaras já receberam equipamentos de informática e de audiovisual, habilitando-se a participar da capacitação via Internet e das videoconferências.

     Sabemos também que o Interlegis está à frente de importantes pesquisas e levantamentos sobre a atividade parlamentar no Brasil, como o Censo Legislativo, recentemente concluído. Esse trabalho tem-se mostrado fundamental para o diagnóstico das deficiências estruturais do setor em nosso País.

     O Interlegis, tal como previu o Senador Antonio Carlos Magalhães, vem-se afirmando como efetivo ponta-de-lança no processo de modernização de nossas atividades.

No momento em que completa dez anos de sua existência, temos a obrigação de lutar pelo seu constante fortalecimento e pela ampliação de suas atividades.

     Não posso deixar de agradecer, neste momento, a todos os membros desta Casa que aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução de nossa autoria, em que propôs denominar o moderno auditório do Interlegis com o nome do seu idealizador, o Senador Antonio Carlos Magalhães.

     Palco privilegiado de seminários e palestras sobre os grandes temas da atualidade, o agora “Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães”, passa a carregar, pelo seu nome, a responsabilidade como símbolo da busca incessante pelo aperfeiçoamento de nossa democracia e de suas instituições.

     A passagem do décimo aniversário do Programa Interlegis nos leva, ainda, a uma inevitável reflexão sobre os rumos de nosso Parlamento.

     Instância maior da representação democrática de um povo, não podemos permitir que este Congresso Nacional perca a sua condição de grande timoneiro e fiel escudeiro da democracia brasileira.

     Dessa forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus amigos aqui presentes, ao incrementarmos e aprimorarmos a atividade legislativa por meio de programas como o Interlegis, estamos não só contribuindo para o melhor funcionamento desse setor no Brasil, mas, sobretudo, robustecendo a nossa democracia e, sem dúvida, as suas instituições basilares.

     Antes de finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de incluir na minha fala dados da minha vida e a dupla felicidade que tive de conhecer Luís Eduardo Magalhães, como Deputado Federal, e o Senador Antonio Carlos Magalhães, à época, como Presidente do Congresso Nacional. Depois, tive o privilégio, a oportunidade e a felicidade de trabalhar ao lado do Senador Antonio Carlos Magalhães nesta Casa. Costumo dizer que pretendo ser para minha querida Rondônia, para o meu Estado, um pouquinho do que foi Antonio Carlos Magalhães para a Bahia e para o Brasil.

     Finalizo parabenizando e cumprimentando a todos que estão aqui presentes e que, com certeza, fazem do Programa Interlegis uma realidade.

     Muito obrigado. (Palmas.)