O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Presidente Lula, no seu programa de rádio, voltou a entoar a mesma cantilena sobre a necessidade de prorrogação da CPMF, afirmando que o Brasil não pode prescindir desses recursos.

            Além do programa semanal de rádio, o Presidente fez discurso também em Blumenau, onde se reportou ao envio de uma reforma tributária factível até o próximo dia 30.

            O Presidente reafirma a promessa de encaminhar uma proposta de reforma tributária. Mas não cumpriu os compromissos relativamente àquilo que o Senado Federal aprovou há alguns anos, remetendo à Câmara dos Deputados e lá permanecendo até hoje. É bom ressaltar que o Governo promulgou apenas a parte que lhe interessava, ou seja, os itens da reforma que significavam crescimento da receita.

            Este Governo - e é preciso também destacar que outros agiram da mesma forma - age de forma imediatista.

            Não quer realizar reforma tributária com receio de perder receita no curto prazo. Ou seja, o Governo pensa no hoje, no amanhã talvez, nunca no depois de amanhã e no futuro. Porque, se nós conferirmos ao País um modelo tributário competente, compatível com a nossa realidade econômica e social, capaz de induzir crescimento econômico e distribuir renda a médio e longo prazo, o Governo - este ou qualquer outro - arrecadará mais. Mas a cantilena continua: a alegação de que é impossível ao Governo abrir mão de R$40 bilhões, sob pena de comprometer o equilíbrio fiscal e desorganizar o País orçamentariamente. E nós temos estudos que se contrapõem...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Alvaro Dias?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, com prazer, eu lhe concederei o aparte, antes dizendo que estudos recentes da Fiesp, por exemplo - para ficar apenas nessa instituição -, revelam que, no próximo ano, o Governo terá R$50 bilhões disponíveis a mais do que prevê. É um valor mais do que suficiente para substituir a arrecadação da CPMF, para compensar a arrecadação da CPMF, que queremos extinguir nesta Casa do Congresso Nacional.

            Eu vou conceder o aparte ao Senador Arthur Virgílio e ao Senador Gerson Camata. Depois abordarei a questão dos gastos públicos

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, V. Exª aborda a questão do excesso de arrecadação com muita proficiência, é verdade. Então, um Governo sem crises, com uma maré internacional ainda muito benigna, muito benfazeja, acha que não pode abrir mão de receita nenhuma. E não abre mão de receita nenhuma porque quer continuar uma gastança desenfreada que está plantando uma crise fiscal de médio prazo. Agora, eu vou fazer, Sr. Presidente César Borges, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, um cálculo bem simples: o crescimento, este ano, vai ser de 4,5%, mas vou tomar 4% como base; a arrecadação que o Governo declara da CPMF é de R$40 bilhões, e será de R$41,5 bilhões, no mínimo. Mas vamos fingir que acreditamos que é de 4% o crescimento e R$40 bilhões a arrecadação. Temos - 4 vezes 4 igual a 16 - R$1,6 bilhão de crescimento vegetativo da arrecadação do imposto, ou seja, apenas R$400 milhões de desoneração, já que o Governo pretende desonerar R$2 bilhões. Se levarmos em conta 4,5% de crescimento e R$41,5 bilhões de arrecadação, multiplicando um fator pelo outro, vamos ter crescimento vegetativo de quase R$1,9 bilhão, arredondando, ou seja, desoneração real de apenas R$100 milhões. Isso pode servir para uma pessoa da Base que queira uma justificativa para votar, mas não me diga que está votando porque desonerou o País. Diga que está votando porque os olhos do Presidente Lula são azuis, porque as pessoas do Palácio são muito simpáticas, porque o cafezinho que servem lá é de sabor delicioso, porque, quando se entra no Palácio, se rejuvenesce, se revigora. Acredito em qualquer coisa que disserem, menos que alguém me diga - sinceramente - que está votando porque está desonerando, porque não está. O Governo, disse bem o Senador Sérgio Guerra, não quis meter a mão no bolso por preferir continuar metendo a mão no bolso do contribuinte. Portanto, vejo que cresce no Senado, a cada dia se avoluma, uma movimentação contra a CPMF, a favor do rebaixamento da carga tributária e a favor de redução de gastos públicos. O Governo propôs que endossássemos uma medida que restringia os gastos, bobamente, em cima dos servidores públicos - ainda queriam-nos pregar essa peça -, quando gostaríamos de ver um redutor de 0,2% do PIB em cima de todos os gastos públicos, e não mexendo com salário, e isso o Governo não topa. Por quê? Porque o que ele quer é continuar gastando 9% reais a mais, descontada a inflação, acima do crescimento do PIB. Em outras palavras, um Governo gastador como este não adianta o PIB crescer muito. Crescer muito ou crescer pouco, sempre vai continuar o País plantando essa crise fiscal de médio prazo. Parabéns a V. Exª. Minha solidariedade ao pronunciamento absolutamente clarividente que oferece à Nação no dia de hoje.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio. V. Exª diz bem: para o ano que vem, já há a previsão de um aumento de despesa com pessoal da ordem de 9,8% em relação a 2007. O Governo está planejando gastar R$130 bilhões com pessoal no ano próximo. Ou seja, este Governo é bom para gastar naquilo que não significa resultado direto para a população e é muito ruim para gastar no que diz respeito a interesse nacional. Veja o PAC. Neste ano, até agora, o Governo, de janeiro a outubro, gastou 28% do que estava previsto; de uma previsão de R$15 bilhões para o ano, o Governo gastou apenas R$3,8 bilhões no período, até outubro. Ou seja, em investimentos produtivos, em obras fundamentais para o País, em saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, estradas, aeroportos, portos, energia elétrica, nisso que diz respeito ao futuro do País, o Governo é péssimo para gastar.

            Chega o final do ano e não sabemos se é para compor um superávit primário absolutamente significativo, a exemplo do que sempre gostou o Fundo Monetário Internacional, ou se é mesmo incapacidade de execução dos gestores escolhidos pelo Presidente da República. Parece-me ser os dois casos: de um lado, o Governo querendo alcançar um superávit primário cada vez mais significativo, mesmo que o preço seja não investir, mesmo que o preço seja plantar para o futuro uma situação de caos em matéria de transporte, de energia elétrica; e, de outro lado, é claro, a incapacidade de gerenciamento e execução de recursos públicos por parte dos Ministros, que, ao final do ano, devolvem ao Tesouro Nacional os recursos que não conseguiram aplicar em seus Ministérios.

            Concedo o aparte ao Senador Gerson Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador Alvaro Dias, V. Exª, apesar de bem mais jovem que eu, chegou aqui no mesmo ano em que eu: 1975. De modo que V. Exª já ouviu essa cantilena da reforma tributária muitas e inúmeras vezes. Toda vez que se fala em reforma tributária, a primeira coisa que acontece é os Governadores aparecerem dizendo que querem arrecadar mais, que querem aumentar a sua fatia. Depois, são os Prefeitos com a mesma ladainha. Vem a União e também diz que não pode perder a sua fatia. Aparecem ainda as associações comerciais e industriais dizendo que querem pagar menos. Enfim, se todos pagarem menos, não tem jeito de aumentar a fatia de todo mundo. Aí ela se torna inexeqüível. E sabe qual é a solução (para tanto, já estou recolhendo assinaturas: o Senador César Borges já assinou; o Senador Epitácio Cafeteira já assinou; o Senador Mário Couto assinou; o Senador Tasso Jereissati assinou, ou seja, estou recolhendo assinaturas)? É um redutor nos gastos do Governo. Em 10 anos, 1% ao ano. Esse percentual não vai matar ninguém. Daqui a 10 anos, a carga tributária será 26%, mais ou menos no nível da carga da Argentina, que é a maior da América do Sul, depois da carga do Brasil. Vamos conquistar uma carga razoavelmente civilizada em 10 anos. Não vai matar ninguém, não vai morrer ninguém. Um por cento ao ano. E emenda constitucional não cumprida, impeachment do Presidente da República que não a cumpriu. Essa é uma maneira de tornar a carga tributária civilizada.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - V. Exª orienta a continuidade do meu pronunciamento, porque realmente este é um Governo perdulário, que gasta de forma exorbitante no desnecessário, no supérfluo.

            Veja que a imprensa brasileira também está preocupada, como nós, com os gastos deste Governo. Vou apresentar as manchetes de alguns jornais para ilustrar o que estou afirmando: “Lula cria mais 600 cargos para assessores”; “Gasto com pessoal subiu 57,9% desde 2003”; “Se consideradas as despesas da União, a alta foi de 62% no Governo Lula”.

            Isso é muito sério, Senador Mário Couto! O Governo Lula aumentou em 62% os gastos com o pessoal.

            Isso é um absurdo! “Presidência cada vez mais cara”. Aliás, esse foi o tema do meu pronunciamento de ontem, quando fiz referência a essa divulgação do jornal O Globo, que fala até mesmo nas despesas com massagem. No mês de maio, o gabinete da Presidência da República gastou R$6,8 mil com massagens. Tem gente estressada no gabinete da Presidência da República, mas acho que tem muita gente estressada neste País, até porque as oportunidades faltam e a população sofre. É claro que muita gente necessita de massagem, mas é justo que, no gabinete da Presidência da República...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Eu gostaria de fazer um aparte, Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou conceder, com prazer, Senador Mário Couto. Vou pedir ao Presidente um pouco mais de tempo.

            Quero dizer que me causou surpresa ver que o Presidente Lula, um homem do povo, um ex-operário, admite que, no seu gabinete, alguém se utilize de dinheiro público para massagens, para contratação de massagistas. Aliás, creio que, se o Presidente não sabia disso, agora está sabendo e deve estar curioso como eu. Quem será que está fazendo massagem no gabinete do Presidente da República com o dinheiro do povo brasileiro?

            Mas aqui está: “Presidência cada vez mais cara: o gasto anual do gabinete presidencial passou de R$223 milhões, em 2003, para R$350 milhões”. Trezentos e cinqüenta milhões de reais! Trezentos e cinqüenta milhões de reais de gastos com o gabinete da Presidência da República!

            Os jornais de hoje trazem mais manchetes: “Mordomias - Os males do Brasil são: Tribunais ágeis para gastar”; “Novas sedes do Judiciário devem consumir até R$1,2 bi nos próximos cinco anos”; “Gasto público cresce mais do que o PIB desde 91, diz estudo” - este é do jornal O Estado de S.Paulo - “(Trabalho é o último realizado pelo economista Fábio Giambiagi antes de deixar o Ipea)”. Talvez por isso ou por outras razões, ele tenha sido afastado do Ipea a exemplo de outros dois economistas. Este Governo quer leitores de um livro só. Aliás, é inadmissível que, em um setor de investigação e de pesquisa, não se admitam opiniões divergentes.

            Manchete do jornal O Valor: “O erário banca da escova de dente ao camarão”, lamentavelmente destacando o desperdício com o dinheiro público. Manchete do Correio Braziliense: “Funcionalismo, Engrenagem pesada”. Governo Federal está substituindo trabalhadores terceirizados. Aumentam os gastos com a contratação de pessoal. O Globo: “Em 2008, mais gastos com bolsas”.

            Vou parar por aqui para dar o aparte ao Senador Mário Couto.

            Realmente, é um festival sem precedentes. Este é o Governo campeão do mau gasto público na história da Administração Pública brasileira.

            Ouço o aparte do Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Alvaro Dias, o Presidente Lula Chávez - não é mais Lula da Silva, mudou-se o nome, agora é Lula Chávez - ainda quer o dinheiro do povo, aquele que o povo tira para pagar imposto, para custear as despesas do gabinete da Presidência e dos próprios palácios do Lula. Ainda agora falei da tribuna, Senador Alvaro Dias, sobre esses gastos. Há um detalhe. Quando V. Exª fala em massagista - preste bem atenção -, paga-se com cartão corporativo, com cartão de crédito, e 90% dos R$64 mil gastos com cartão de crédito correspondem a dinheiro vivo e sobre eles não são prestadas contas. Sabe por quê? Chama-se sigilo de governo, de Estado. Mas a Governadora do meu Estado também faz isso, infelizmente! Não tive tempo para falar sobre essa questão. Infelizmente, a Governadora também contrata cabeleireiros, massagistas. São coisas do PT. Falo disso todos os dias para a população tomar conhecimento, pois são gastos públicos com supérfluos. Se o Governo Lula Chávez pudesse, ao menos, diminuir pela metade já teríamos um bom dinheiro para o Bolsa-Família. Esse sim, Senador, esse dinheiro deveria ser empregado no Bolsa-Família. Esse eu aplaudiria. Outra questão: US$3,5 bilhões em corrupção. Todo esse dinheiro, todo esse envolvimento, está lá com a sigla da estrelinha (PT) carimbada. São US$3,5 bilhões, dados da Fundação Getúlio Vargas. Não me canso de repetir. Pegue todo esse dinheiro dos gastos do Governo e da corrupção e veja se não dá para se fazer o Bolsa-Família, e veja se não dá para se suprir a necessidade da CPMF. É lógico que dá; é lógico que dá! Para que se vai aprovar ainda a CPMF, Senador? Parabéns por todos os pronunciamentos que V. Exª faz na tribuna deste Senado.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mário Couto.

            Para concluir, quero, até em consideração ao Senador Mário Couto, dizer das providências que estamos tomando, ou, na verdade, estamos pedindo providências à Mesa do Senado relativamente aos cartões corporativos. Essa é uma luta desta Casa, é uma caixa-preta. Precisamos quebrar, arrebentar essa caixa-preta, para ver o que se esconde nela. Parece-me que se esconde algo de podre, porque nunca vi tanta resistência do Presidente Lula e do seu Governo para não permitir que o povo brasileiro tome conhecimento dos gastos efetuados com os cartões corporativos da Presidência da República.

            Há um ano e meio, Senador Mário Couto, acabei descobrindo, ao analisar documentos do Tribunal de Contas da União, que auditou as contas dos cartões corporativos utilizados pela Secretaria da Presidência da República, notas frias. Fomos conferir as notas e verificamos que eram notas frias de uma empresa fantasma, cujo proprietário era nada mais nada menos do que um chapista, um trabalhador que exercia a atividade de chapista em um bar da estação rodoviária de Brasília.

            Descobrimos algo pequeno, algo de valor menor. Certamente, se conseguirmos quebrar essa caixa-preta dos cartões corporativos da Presidência da República, vamos descobrir muito mais.

            É por isso que o Governo impede; é por isso que o Governo não quer, de forma alguma, que o Senado Federal tome conhecimento do que há por trás da utilização dos cartões corporativos, Senador José Agripino.

            É por essa razão que estamos pedindo à Mesa do Senado Federal, uma vez que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania já aprovou nosso requerimento, que tome uma providência em nome da Constituição do País, que obriga o Governo a prestar informações sobre gastos públicos - art. 50 da Constituição. Estamos solicitando que, num primeiro momento, remeta-se outra vez à Presidência da República o pedido de informações e que, num segundo momento, adote-se a medida judicial cabível, porque se trata de crime de responsabilidade, nesse caso praticado pela Ministra-Chefe da Casa Civil e, por extensão, pelo Presidente da República.

            Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Alvaro Dias, não sei se V. Exª se lembra, porque são tantos os fatos que acontecem aqui que vamos perdendo a hierarquia da gravidade deles, que, na nossa avaliação, são praticados pelo atual Governo. V. Exª se lembra da quebra do sigilo bancário do Sr. Paulo Okamotto, de como aquele assunto causou espécie ao Governo, de como o Governo se ouriçou todo? Foi um deus-nos-acuda no Palácio do Planalto. É a mesma coisa a questão dos cartões corporativos. Sabe desde quando se solicitam à Mesa, por requerimento, informações sobre essa caixa-preta a que V. Exª se refere, que são os gastos com cartões corporativos, tantas vezes mencionado aqui pelo Senador Arthur Virgílio - que disse: “Quero que digam quanto é que eu, quando Ministro, gastava com cartão corporativo”? Desde o tempo do ex-Senador José Jorge. Desde então, pede-se isso e nada, não se tem resposta. Nunca. Além de tudo, há um desrespeito. V. Exª está renovando o requerimento à Mesa. Temos, agora, de ficar atentos e, se for o caso, obstruir a pauta.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Se não houver resposta no tempo devido, vamos obstruir a pauta.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador, não estou mais requerendo informações. Estou pedindo ao Senado Federal que lance mão da Constituição e exija do Governo respostas, sob pena de crime de responsabilidade, conforme preceitua o art. 50 da Constituição do País.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Mais do que apropriado, porque, quando se trata de fatos muito próximos à Presidência da República, como o caso do Paulo Okamotto - e é o caso dos cartões corporativos -, o Planalto se fecha em copas e dá o calado como resposta. V. Exª fala, com muita propriedade, sobre a importância dessa informação, porque acabamos de abrir - nada mais justo e mais razoável -, de deixar transparentes as contas da verba indenizatória dos Parlamentares.

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Por que os cartões corporativos também não ficam transparentes? Para que deixemos o Brasil transparente, um Brasil diferente da Venezuela de Chávez. Quero cumprimentar V. Exª e dizer que a atitude é meritória e tem meu absoluto “de acordo”.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador José Agripino.

            Para concluir, Sr. Presidente, Senador Tião Viana, fizemos esse apelo ontem da tribuna do Senado Federal a V. Exª e à Mesa da Casa, para que, num primeiro momento, encaminhe-se novamente à Presidência da República e à Chefia da Casa Civil o pedido de informações, com dez dias de prazo para resposta. Caso resposta não haja, aí é claro que o Senado tem obrigação, valendo-se das suas prerrogativas, de impor o cumprimento da Constituição.

            Creio que prerrogativas não são nossas e não devem ser utilizadas circunstancialmente em função do interesse desse ou daquele Governo, desse ou daquele Partido, desse ou daquele Parlamentar. São prerrogativas que devem ser preservadas, devem ser sustentadas e devem ser utilizadas na defesa do povo brasileiro, em nome do interesse público.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.