O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Caixa Econômica Federal lança mais uma publicação memorável, enaltecendo os quarenta anos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), celebrado em 2006. Intitulada FGTS, ações e resultados, a brochura vem acompanhada de uma moldura gráfica impecável, didática e de excelente bom gosto.

Mais que isso, vale ressaltar o ineditismo da confecção bilíngüe da publicação, contemplando a versão espanhola do texto, com evidente objetivo de atingir o público dos países vizinhos. Aproveito, portanto, a ocasião para homenagear a CEF e o FGTS por mais um feito, tecendo alguns comentários sobre o conteúdo lá encerrado.

Em primeiro lugar, convém sublinhar a categorização com que se editou a separação dos capítulos. Sete capítulos compõem a obra, introduzida por uma mensagem da Presidente da CEF, Maria Fernanda Coelho. Nesta, ela realça a importância dos recursos do trabalhador depositados nas contas vinculadas do FGTS para o financiamento de políticas públicas.

Vamos por partes. No primeiro capítulo, reserva-se merecido espaço à história do FGTS, recordando que foi graças à Constituição de 1998 que se ratificou sua função de financiadora das melhorias sociais do País. Gerido por um Conselho Curador, compete-lhe estabelecer os orçamentos anuais, bem como definir as diretrizes de aplicação dos recursos.

No balanço de 2006, somam-se quase 30 milhões de contas com depósitos mensais do FGTS, por meio das quais o Governo implementa políticas tanto de redução do déficit habitacional, quanto de implantação de projetos de saneamento básico. Do lado do trabalhador, recordes de arrecadação líquida desembocaram na acumulação de um ativo de aproximadamente 187 bilhões de reais, para um cadastro total de 514 milhões de contas.

No segundo capítulo, descrevem-se as articulações entre o FGTS e os créditos complementares. Denominado o “Maior Acordo do Mundo”, o pagamento dos créditos complementares é assim referido, seja pelo número de beneficiários, seja pelo volume dos recursos financeiros envolvidos.

Desde junho de 2002, quando se introduziu o processo de pagamento dos créditos complementares, até dezembro de 2006, foram realizados cerca de 85 milhões de créditos nas contas vinculadas do FGTS, equivalentes a quase 39 bilhões de reais. Desse montante, a economia brasileira já se beneficiou em quantidades bem expressivas, por meio de quase 33 bilhões de reais sacados pelos trabalhadores.

No terceiro capítulo, intitulado “Grandes Números 2006”, exploram-se as inúmeras realizações implementadas, no meio das quais vale destacar os quase 12 bilhões de reais destinados às aplicações em áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura. Trata-se, sem dúvida, do maior volume de recursos já aprovado pelo Conselho Curador do FGTS.

De igual relevância, cabe mencionar os sete bilhões de reais reservados ao financiamento dos mutuários finais, via agentes financeiros, na área de habitação. Estima-se que tal benefício tenha amparado uma população de 2,7 milhões de cidadãos brasileiros, contribuindo, indiretamente, para a geração de 572 mil empregos, graças ao financiamento de 409 mil contratos habitacionais.

No quarto capítulo, traça-se um perfil mais detalhado do FGTS, ressaltando sua absoluta competência como agente promotor do desenvolvimento econômico do País. Ao lado disso, realça seu desempenho como fonte primeira na aplicação de recursos em habitação, saneamento e infra-estrutura. À moradia, por exemplo, firmaram contratações que totalizaram, em 2006, sete bilhões de reais.

E não é só isso. Como guardiã da poupança dos trabalhadores, a CEF assume a missão suprema de prestar-lhes auxílio nos momentos de dificuldade, proporcionando maior conforto quando das aposentadorias, contribuindo para a aquisição ou construção da casa própria. Para melhor organizar dados sobre saldo, a empresa gera e envia para o domicílio do trabalhador, bimestralmente, as informações consolidadas dos lançamentos de depósitos e saques. 

Por isso mesmo, a CEF não se furta a montar um quadro pormenorizado das contas, classificando-as segundo faixas salariais. Nessa lógica, fica registrado que a maior concentração ocorre na faixa de até um salário mínimo, na qual são contabilizadas nada menos que 50 milhões de contas.

No quinto capítulo, a brochura se ocupa dos resultados recordes de 2006. Reitera-se aqui, uma vez mais, que a arrecadação de contribuições para o FGTS atingiu o montante de quase 37 bilhões de reais. Segundo os números divulgados neste capítulo, em comparação com 2005, o crescimento foi de 13%.

Informação igualmente útil é que mais da metade dos valores depositados nas contas vinculadas resultaram de contribuições originadas, praticamente, de três setores da economia. A maior participação veio do setor da indústria de transformação, com 23,5%, seguido do setor de comércio, veículos e objetos domésticos, com 15,3%. Coube ao setor de atividades imobiliárias, aluguéis e serviços ocupar a terceira posição, com 12,2%.

Graças às parcerias com o Ministério do Trabalho e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, as cobranças administrativas e judiciais junto aos empregadores em débito com o Fundo conduziram para a recuperação de aproximadamente 368 milhões de reais. Isso representou 1,3% do total arrecadado no período com as contribuições normais.

Por fim, nos dois últimos capítulos, tratou-se de expor os objetivos para 2007, recordando que foi alocado ao orçamento do FGTS o total de 11,9 bilhões de reais. Desse volume, cerca de 10% estão sendo destinados à concessão de descontos nos financiamentos imobiliários para famílias com renda bruta mensal de até 1.875 reais.

Ao final, o leitor se depara com as palavras conclusivas do Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias, o ex-deputado e ex-governador Wellington Moreira Franco, projetando para o final de 2007 512 mil concessões de financiamento de moradia, saneamento e infra-estrutura. Palavras proféticas, pois já estamos próximos de atingir tal marca, beneficiando 17 milhões de pessoas, além de gerar 900 mil empregos. Parabéns à Caixa, parabéns ao conselho do FGTS, parabéns aos trabalhadores do Brasil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.