O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, em primeiro lugar, parabenizo o Senador Heráclito e o Senador Wellington, porque há muito tempo eu não via um debate nesta Casa. Aqui, um fala; depois, outro vem e fala sobre outra coisa. Às vezes, tem crítica e autocrítica, mas não tem um debate, como o que comecei a ver entre os dois. Tanto que pedi para dar um aparte, mas não foi possível.

Eu queria dizer...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O surto democrático do Senador Wellington foi encerrado em plena tribuna. S. Exª, então, cancelou não só a minha palavra, como não concedeu o aparte a V. Exª, o que é lamentável.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - No meu caso, foi porque, de fato, ele já havia esgotado o tempo, porque, de jeito nenhum, ele me negaria o aparte, tenho certeza.

Mas o Senador Mão Santa falou do bordão, do slogan que falei aqui, na semana passada, que, de fato, se aplicaria ao discurso do Senador. Acho que o Senador Heráclito não estava aqui, quando falei, na semana passada, sobre um slogan que está correndo na Internet entre pessoas que apóiam o Governo Lula e que dizem “para o Brasil, está bom demais”. E falei sobre uma lista de coisas que aconteceram no Brasil, e a gente dizia: “para nós, está bom demais”, mas eram insuficientes.

Com o discurso do Senador Wellington, dá até para dizer: “para o Brasil, está bom. Setenta reais de renda para o pobre do Nordeste”. É claro que é melhor do que nada.

Ele disse que o Presidente Lula está no rumo certo. Acho que está no acomodamento certo, não no rumo certo. No acomodamento certo, está muito bem. Está conseguindo evitar conflitos, está conseguindo fazer com que as pessoas comam e, com isso, que elas não reivindiquem muito mais. Mas o rumo certo exigiria apontar o que vai ser deste País daqui a 20 anos e não apenas dizer como ele deve ficar neste instante.

Mas vim aqui para, mais uma vez, chamar a atenção dos Senadores e do Brasil inteiro que o que está em jogo nas próximas semanas não é apenas a prorrogação da CPMF. É a prorrogação da CPMF e de uma tal de DRU, que significa Desvinculação das Receitas da União. Isso quer dizer que aquelas receitas da União sobre as quais existem recursos comprometidos, carimbados, com destino definido - como aquele destino definido pela Lei Calmon, que diz que 18% da receita da União deve ir para a educação -, ficam desvinculadas em 20%. Ou seja, o Governo tira 20% do que deveria ir para a educação.

Para que tenham uma idéia, se não houvesse a desvinculação dos recursos da União, em 2008 o Governo seria obrigado a colocar R$22,6 bilhões. Com a desvinculação, aqueles 18% passam a serem aplicados sobre um valor menor, menor em 20%, caindo para R$15,1 bilhões. Ou seja: é uma desapropriação de R$7,7 bilhões que deveriam ir para a União, Senador Mão Santa.

É isso que significa essa tragédia que vem sendo aplicada há 12 anos no Brasil. Nós desvinculamos esses recursos. E aí a educação recebe menos.

Tenho insistido que a CPMF atrai mais a atenção das pessoas porque ela diz que vai cobrar 0,38% sobre cada cheque emitido. Aí incomoda todo mundo. Todos terão de pagar isso daqui para frente, e se assustam. Mas as pessoas não se assustam com o fato de que, do dinheiro que já foi pago de impostos, aquele que não vai incidir novamente, desse dinheiro que já foi tirado, 20%, que deveriam ir para a educação, não vão. Mas ninguém está reclamando disso. Ninguém está reclamando porque dizem: “Não vai sair do meu bolso, vai sair das bancas de escola das crianças”. Se é da banca da escola das crianças, não é do bolso. Então, não está havendo movimento nacional contra a chamada DRU.

O Governo tem dito que tira estes R$7,7 bilhões, mas está colocando mais dinheiro na educação por outros fundos. Quando fazemos as contas, de fato, o que fica faltando não são R$7 bilhões, é menos. Mas, Senador Mão Santa, esse valor menor é, sobretudo, devido a R$3 bilhões do chamado Fundeb. Mas aí o Governo tem de pensar: esse Fundeb é dinheiro novo, como vem sendo prometido desde que foi criado, ou é dinheiro antigo, apenas para compensar o que se perde com a DRU? Há uma mentira aí. Se quer dizer que esses R$3 bilhões deixariam faltando apenas R$4 bilhões, e que, com o dinheiro que vem de outras fontes, ficaria faltando, de fato, R$1,5 bilhão, então é preciso que o Governo diga: o Fundeb foi uma mentira. O Fundeb - R$3 bilhões para 2008 - não significa um dinheiro novo. Não significa o Fundeb um dinheiro novo, mas a compensação da perda decorrente da DRU. Mas não é isso o que vem sendo dito. A propaganda na televisão, a propaganda nos discursos, é a de que R$3 bilhões a mais irão. Mas R$7,7 deixarão de ir por causa da DRU. São R$4,7 bilhões a menos. Alguma coisa ainda vem, mas, de qualquer maneira, vão ficar faltando, pelo menos, R$1 bilhão ou R$2 bilhões quando a gente comparar as contas da União com a DRU e sem a DRU. Essa vampiragem de dinheiro da educação chama-se DRU.

Mas não é só isso. É que, mesmo quando a gente pensa que R$22 bilhões é o que deveria ser, e, na verdade, são R$15 bilhões, a gente já está contando o que seria o aumento do Governo em cima de uma base menor, porque há 12 anos esse dinheiro vem sendo tirado da educação. São R$70 bilhões quando a gente soma esses 12 anos. Aí, dizem que estão colocando mais. Mas estão colocando mais em cima de algo que já foi tirado.

Por isso, Senador Mão Santa, eu, pessoalmente, e o meu Partido não teríamos problemas para votar a favor de um imposto chamado CPMF se esse dinheiro fosse de fato para a educação, se fosse de fato para a saúde, se fosse de fato para que o Brasil encontrasse um rumo novo, não o Brasil ficar no acomodamento novo. Não há dúvida de que o Presidente Lula trouxe um acomodamento novo. Não há dúvida. Quebrou os conflitos que existiam. Posso até achar que isso tem um lado lamentável, porque impede o avanço por falta das reivindicações, de que o Partido dos Trabalhadores, inclusive, foi o grande veículo, foi o grande instrumento - e por isso eu fazia parte dele. Porque é através dessa mobilização, Senador Arruda, que a gente faz avançar o processo social. Aquilo que, quando a gente era mais novo, chamavam de luta de classes. O Presidente Lula, de fato, conseguiu acabar com isso. Ele conseguiu acomodar. Ele conseguiu acomodar as classes superiores. Ele conseguiu acomodar as classes de baixo. Deixou uma certa insatisfação nas classes médias. Mas houve um acomodamento, o que tem um lado positivo, do ponto de vista da democracia, mas tem um lado extremamente negativo do ponto de vista da história, porque a história paralisa. Como está paralisada hoje. Basta ler e ver o vazio dos discursos dos intelectuais brasileiros. Talvez nunca na história do Brasil a gente tenha passado um período tão vazio de idéias, de propostas, de debates intelectuais como agora. O Presidente Lula conseguiu essa coisa maravilhosa, se quiserem, do ponto de vista instantâneo, momentâneo, embora trágico do ponto de vista da história, no futuro, de acomodar todo mundo.

Os intelectuais, já ouvi mais de um dizer, estão em um silêncio reverencial. Intelectual em silêncio só pode ter debaixo de sete palmos. Em cima da terra, intelectual não pode estar em silêncio. Não existe isso. Ele tem de ser ou um grande elogiador das coisas, ou um grande crítico das coisas. O Lula conseguiu esse acomodamento das forças de esquerda, ele conseguiu o acomodamento dos sindicatos, da União Nacional dos Estudantes, e conseguiu também dos intelectuais.

É muito bom para o presente. Dá tranqüilidade. Não está havendo, por exemplo, a efervescência enlouquecida que hoje se vê nas ruas de Caracas. Mas, do ponto de vista histórico, isso freia, impede o avanço. E impede esse avanço com essa capacidade hipnotizadora do carisma do Lula, que é tentar vender a idéia de que, por um lado, há mais dinheiro do Fundeb, e, por outro lado, dizer que o Fundeb está compensando o que a DRU tira. É uma coisa ou outra. Ou é um dinheiro novo que está investido a partir de agora, ou - reconheçam - a DRU está tirando o dinheiro. São R$7,7 bilhões. Se a gente considera os R$3 bilhões do Fundeb, ficariam R$4 bilhões faltando. Se a gente põe outros recursos, sim, que vieram de outros lugares, fica faltando R$1,5 bilhão.

Não temos o direito de tirar nada da educação. Temos a obrigação de destinar mais à educação, porque este Brasil está-se acabando por falta de uma política revolucionária na educação. Os jornais de hoje mostram a quantidade de vagas não preenchidas por falta de qualificação, empresas que vão fechar por falta de mão-de-obra ou vão ter que buscar também mão-de-obra paraguaia, como a gente traz, hoje em dia, mercadoria paraguaia.

Então, é por isso, Senador, que não tenho nenhum constrangimento em votar num imposto chamado CPMF, desde que esse dinheiro vá para o destino correto, até porque o meu Partido fechou questão pela CPMF. Agora, não vejo condições, Senador Inácio Arruda, de votar, de deixar o meu nome na história como quem aprovou retirar dinheiro da educação. Isso, não tenho condições de fazer. E o meu Partido não fechou questão pela DRU, fechou pela CPMF.

O Governo cometeu uma artimanha, que é uma armadilha que vai se voltar contra ele, pelo menos no caso do meu voto. Colocou DRU e CPMF juntos, como quem diz: “Vamos aprovar de uma vez, vamos enganar esse pessoal de uma vez; em vez de haver dois debates, só haverá um; e como ninguém está ligando em tirar dinheiro da educação, só se vai discutir CPMF”. E é fato. Só se está discutindo CPMF. A gente não vê a imprensa interessada na tal da DRU, que tira dinheiro de imposto já pago. Só se preocupa com a CPMF, que é imposto que a gente ainda vai pagar. Ele quis jogar os dois, para evitar um debate mais cuidadoso sobre um e outro. Se os debates vierem juntos - e eu estou com uma emenda, propondo separar os dois, para que a gente discuta aqui, separadamente, a DRU, suas conseqüências, e a CPMF -, eu não sei sobre os outros Senadores do PDT, pois somos cinco, mas, no meu caso, não tenho condições de votar pela prorrogação dessa tal da DRU, que tira dinheiro da educação há 12 anos. Já foram tirados R$70 bilhões. Nem tenho condições de aceitar essa mentira de que o Fundeb é a salvação, quando, na verdade, ele vem para dar um pouquinho, depois de se tirar muito.

Houve aumento, sim, nos recursos para a educação. O Governo Lula tem aumentado o orçamento - ninguém pode negar -, mas, primeiro, tem aumentado muito, muito abaixo do que é necessário; e, segundo, tem aumentado, mas tem tirado por outro lado. Denunciei isto aqui, no ano passado e no começo deste ano: para o próprio Fundeb, colocava R$2 bilhões para este ano - no próximo ano, serão R3 bilhões -, mas tirava R$1,2 bilhão da própria educação, porque, desses R$2 bilhões que vinham, eles não contabilizavam R$460 milhões que já existiam com o nome de Fundef. Já existiam R$400 milhões. Se deu R$2 bilhões e já existiam R$400 milhões, só deu R$1,6 bilhão. Além disso, tirou dinheiro do programa de jovens e adultos e tirou dinheiro da rubrica ensino fundamental. No fim, no fim, o Fundeb, em 2007, equivalia a cerca de R$800 milhões, não os R$2 bilhões propagandeados.

Desta vez, são R$3 bilhões previstos. Mas, também, há R$1 bilhão a menos no ensino fundamental. E aí a gente vai vendo que, no fim, é uma jogada de rubricas. Mas, sobretudo, o que a gente não pode é deixar que essa DRU continue, Senador Inácio Arruda, tirando dinheiro da educação.

Dialogando com aqueles da educação - porque proposta não tem -, o Governo deve pensar que o PDT é um partido submisso ao Governo e que não precisa dialogar nem conversar. Mas, segundo os jornalistas, os Ministros dizem que não podem aceitar isso, porque o projeto, sendo modificado aqui, com a minha emenda, voltaria para a Câmara, e não daria tempo.

Há saída, Senador Inácio Arruda, o senhor que tem mais contatos. Basta o Governo dizer: “Aprovem desse jeito, e vamos agora mandar um projeto resolvendo isso, separado”. Aí, eu não terei nenhum constrangimento em votar como está, se souber que há um projeto alternativo que vai compensar isso. Já se fez com a tal da PEC paralela aqui, no caso da Previdência. Vamos fazer isso.

Alguns dizem: “Mas você acredita nesse Presidente?”. A gente tem que acreditar, enquanto ele tiver o seu mandato. Temos que acreditar que ele irá honrar a sua palavra se ele, de público, manifestar com clareza e enviar para cá o projeto que corrige esse absurdo de prorrogar uma medida, que vem de 12 anos atrás, que tira dinheiro da educação. E tem um argumento que diz que a DRU foi feita porque tínhamos que tirar dinheiro para continuar pagando os gastos impossíveis de serem comprimidos, “incomprimíveis” - é a expressão que se usa.

Ora, para pagar aquilo que é “incomprimível”, que não pode se comprimir, a gente tira da educação. Por que não comprimem os gastos do Senado, da Justiça, do Palácio do Planalto? Por que não se comprime em outras áreas, se a gente tem que ter superávit fiscal? E tem que ter mesmo. Sou daqueles que sempre dizia que era preciso. Não sou daqueles que ficaram responsáveis depois de chegar no governo. Não, eu era responsável antes de ser governo. Só não aceito é que o tal do comprimível, aquilo que a gente comprime, seja na educação, seja na saúde, seja no social. No social transformador, que é a educação. Porque existem dois sociais: existe o social do acomodamento assistencial, que o Brasil precisa; mas existe o social transformador, e aí é a educação. O resto é social acomodador, tranqüilizador, assistencial, necessário, mas insuficiente. O verdadeiro social é o transformador, é o revolucionário, é o que muda. Esse é a educação hoje.

Senador Mão Santa, aproveitando os últimos dias de debate que a gente tem, insisto que o Governo precisa, sim, negociar com cuidado. Negociar com partido que não pede cargos, que não está pedindo nada pequeno, que está querendo é que não nos obrigue a votar para tirar dinheiro da educação, porque isso vai arrepiar o Brizola onde ele estiver, vai desmoralizar um Partido que tem como bandeira sobretudo a transformação do Brasil por meio da educação. E não nos obrigue também a, de repente, votar contra um projeto que seja necessário, como o Governo tem dito que é necessário para equilibrar as contas. É necessário? Mas também é necessário, do nosso ponto de vista, não submeter nossos princípios. Há caminhos. Mas esse caminho exige diálogo, esse caminho exige conversa, e não temos tido isso, não temos tido essas conversas e esses diálogos, apesar de muitas, muitas tentativas de abrir o diálogo.

Concluo, lembrando o debate que houve aqui, pouco antes de eu falar, entre o Senador Wellington Salgado e o Senador Heráclito Fortes. Aliás, dois nomes fortíssimos, não é? Mas esse debate devia se fazer também nas coisas mais substanciais, como, por exemplo, as conseqüências para o futuro do Brasil de a gente continuar nesse processo de acomodamento; e, sempre que tiver de comprimir, comprimir aquilo que é o único vetor transformador e revolucionário, que é a educação.