O SR. INÁCIO ARRUDA (PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - É verdade, meu caro Senador Mão Santa. E nós nos orgulhamos de ter participado do Governo de V. Exª, em lutas memoráveis que travamos juntos, no Estado do Piauí.

Aproveito a oportunidade de vir à tribuna do Senado da República para solicitar a V. Exª que faça constar dos Anais do Senado uma nota do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil sobre a Revolução Socialista de 1917, exatamente porque jamais vamos deixar que a chama da esperança se apague.

Em reunião, em 28 de outubro de 2007, o comitê central do Partido Comunista do Brasil emitiu uma nota, fazendo uma saudação a esse momento histórico da humanidade. A partir dali se discutiu, efetivamente, a construção de uma sociedade socialista.

É claro que podemos dizer que tivemos grandes enfrentamentos, para abrir esse caminho novo para a humanidade. E assim será. O PCdoB faz uma análise, busca examinar o que foi aquele fato histórico extraordinário da humanidade com a sua prática: o que ocorreu; por que essa experiência, depois de 70 anos, recuou; por que tivemos esse recuo; por que tivemos essa derrota, que também é estratégica. Buscamos analisar, não para negá-lo, não para dizer “Enrolemos as bandeiras e vamos para casa”. Não! Para dizer que precisamos examinar, para dar os novos passos na construção da sociedade socialista.

Peço a V. Exª que faça constar dos Anais essa nota do Partido Comunista do Brasil.

Em seguida, faço uma apreciação breve sobre a situação das Forças Armadas Brasileiras, também do ponto de vista estratégico, porque considero a Revolução Socialista de outubro um fato extraordinário, que muda as relações de poder no mundo, a correlação de forças políticas. A realidade de hoje também exige alterações desse ponto de vista. Digamos que as duas questões estão entrelaçadas.

Por isso, gostaria, nesta oportunidade, de solicitar, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, que as agências federais voltadas para a ciência e tecnologia, em particular o CNPq, a Capes e a Finep dessem todo o apoio possível ao estudo das Forças Armadas e dos variados temas relacionados ao debate estratégico, frente a alterações em curso no mundo atual, com fortes sinais de crise da hegemonia norte-americana, com a emergência de novos blocos de poder e com a perspectiva de integração latino-americana.

As questões relativas à defesa e segurança das nações constituem problema da maior relevância. No Brasil, há até bem pouco tempo, esses assuntos pertenciam quase que exclusivamente aos militares, com evidente prejuízo para a sua compreensão mais ampliada e democrática.

Hoje, professores doutores da Universidade Federal Fluminense, da Unicamp, da Universidade de São Carlos, da Unesp, da Universidade Federal do Ceará, entre outras entidades importantes, oferecem contribuições relevantes para uma percepção atualizada e aprofundada dos problemas relativos à defesa nacional e à segurança internacional.

Recentemente, em São Paulo, reuniu-se, pela primeira vez, a Associação Brasileira de Estudos de Defesa, a Abed, dirigida pelo eminente Professor João Roberto Martins. Essa iniciativa, absolutamente inédita no País, congregou mais de uma centena de pesquisadores, para debater trabalhos na área, já concluídos ou em andamento.

Esses profissionais precisam, portanto, ser apoiados a bem do planejamento estratégico democrático, que deve orientar a ação do Estado brasileiro.

Sr. Presidente, a defesa e a segurança constituem aspectos dos mais relevantes e complexos no novo patamar de relacionamento que se estabelece em nosso continente.

Lembro, nesta oportunidade, um seminário muito interessante, desenvolvido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, quando dirigida pelo Deputado Aldo Rebelo. Um extraordinário seminário que examinou a defesa, com a presença de intelectuais, de comandantes militares, que se revezaram, discutindo essa questão. Quem sabe a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, dirigida pelo Senador Heráclito Fortes, possa também realizar um seminário de fôlego, para discutir essas questões do ponto de vista dos interesses brasileiros e dos interesses geopolíticos, examinando a integração latino-americana.

A Capes, em parceria com o Ministério da Defesa, desenvolve hoje um pequeno e bem-sucedido programa, o Pró-Defesa, de apoio à pesquisa acadêmica. Cabe assegurar a continuidade e a ampliação desse programa. O CNPq, por sua vez, formou um comitê de especialistas, para analisar as propostas dos acadêmicos. Mas precisamos ampliar o número de estudiosos e incentivar os grupos de pesquisadores já formados mediante programas de pós-graduação e bolsas de pesquisa.

Nesse sentido, apelo aos Srs. Ministros Nelson Jobim, da Defesa; Fernando Haddad, da Educação; Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia; e Mangabeira Unger, da Secretaria de Ações de Longo Prazo; e também ao CNPq, a Capes e à Finep, para que se debrucem, de forma atenta, sobre incentivos sólidos e eficazes, para amparar os estudos estratégicos relativos à defesa e à segurança.

Considero, Sr. Presidente, que é uma visão nova, em que toda a sociedade discute a questão da defesa e da segurança. É esse o chamamento dos pesquisadores, professores universitários, doutores, homens com mestrado, que examinam a ciência política com o olhar democrático de que essa questão tem de ser abertas. Essa não é uma matéria apenas de generais, de almirantes, de brigadeiros, de oficiais das Forças Armadas. Essa é uma matéria da sociedade brasileira.

Quem tem de discutir defesa é a sociedade brasileira, e não os militares. Os militares pertencem à nossa sociedade. Acho que devemos dar os parabéns à Associação Brasileira de Estudos de Defesa, dirigida pelo Professor João Roberto Martins, por esse trabalho que estão desenvolvendo, por esse debate que estão praticando, por esse esforço de pesquisar com profundidade a questão da defesa e da segurança do Brasil e da América Latina, o que é muito importante.

Por isso, reforço o apelo para que as instituições de pesquisa brasileira, juntamente com os Ministérios da Educação, da Defesa, da Ciência e Tecnologia, debrucem-se sobre esse tema e dêem todo o apoio possível, a fim de que possa haver um reforço das Forças Armadas - não apenas no sentido de equipá-las mais, com mais munições, etc. É preciso haver mais inteligência. É preciso que estejamos mais capacitados. Às vezes, ficamos preocupados, porque um vizinho brasileiro comprou algumas metralhadoras ou um avião ou mais alguns tanques. Trata-se de uma particularidade: o Brasil pode fabricar milhares desses equipamentos ou até milhões. Temos uma indústria capacitada para isso. Se houver necessidade, o Brasil pode, rapidamente, produzir esses equipamentos. No momento, não existe essa necessidade. Por isso, essa não é uma questão central para a defesa na atualidade. Examinar, estudar, aprofundar e pesquisar, essa, sim, é uma questão da atualidade.

Por esse motivo, faço este reforço sobre a questão da defesa e da segurança, sob o ponto de vista democrático: de ser uma discussão da sociedade brasileira, não apenas de uma parte dela, que tem a responsabilidade com o todo, mas que não é o todo, que são os militares. O todo é a nossa sociedade; ela deve debater, abertamente, as questões da segurança e da defesa do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Inácio Arruda, V. Exª traz um palpitante tema para esta Casa: a competência na formação de técnicos em pesquisa. Foi, sem dúvida nenhuma, na defesa militar, um dos melhores estudantes de currículo, na vida militar no Exército, o comunista Luiz Carlos Prestes.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Um dos grandes estrategistas. Dizem que das manobras militares de saídas de cerco... Porque a Coluna, que não era chamada de Coluna Prestes, porque a Coluna tinha Manoel Costa, tinha Siqueira Campos e Luiz Carlos Prestes. Eram três comandantes.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Ainda tinha o Juarez Távora, que foi preso no Piauí, pelo bravo povo do Piauí.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - O Juarez, que foi preso e solto.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas Teresina resistiu a não ser uma capital dominada por eles.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É que, na verdade, a Coluna era dos desenvolvimentistas, dos progressistas. Eram homens avançados das Forças Armadas: Siqueira Campos, Manoel Costa e Luiz Carlos Prestes, e dos poucos que conheceram o Brasil, porque, ao debater essa questão e ser argüido por V. Exª, abriu-se a oportunidade de falarmos desse episódio épico da vida política brasileira, que foi a Coluna. A Coluna não era conhecida como Coluna Prestes. Essa é uma homenagem que os historiadores oferecem em seguida, mas ela era chamada de Coluna Invicta, porque esses três comandantes, meu caro Mão Santa, não perderam uma batalha; mesmo no último grande cerco, um cerco fenomenal, porque feito por 14 mil homens comandados pelo Marechal Rondon, a Coluna rompeu o cerco até chegar ao exílio, que foi feito entrando primeiro pela Bolívia. E, ao sair do cerco, esses, digamos assim, estudos estratégicos para a saída do cerco foram feitos exatamente por Luiz Carlos Prestes, que era um dos grandes comandantes dessa coluna, conhecida como Coluna Invicta, na época, e ficou para a história, segundo o nosso pesquisador, jornalista Domingos Meirelles, como Coluna Prestes. Portanto, agradeço...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas eu queria dar a minha contribuição a V. Exª, como porta-voz desta Casa. Esta Casa só tem esse sentido, se formos pais da Pátria, para o nosso generoso e querido Presidente Luiz Inácio.

V. Exª entrou num tema - daí a grandeza do Senado - pesquisador, ciência, tecnologia, nada se faz sem isso. Mas a gravidade é tão grande, Senador Inácio Arruda. Atentai bem! Vi editais de concursos. Há um na classe da Justiça que se entra com mais de R$21 mil de salário. Reflita, leve a sua inteligência, demonstrada agora com o seu conhecimento, a preocupação, que é caminho e a verdade, ao Presidente Luiz Inácio. Afaste aqueles aloprados. Carreiras iniciantes na Justiça com salários de mais de R$21 mil!

Hoje estamos com carência de Professor de Física, de Professor de Química, de Professor de Pesquisas Biológicas. V. Exª, que amadureceu - o homem é o homem e as suas circunstâncias - nessa circunstância de luta, de buscar o saber, dê essa cooperação ao Luiz Inácio. Esse grande distanciamento, as grandes inteligências brasileiras estão todas indo para a área da justiça.

Olha, o que tem de oficiais das polícias brasileiras, do Exército, engenheiros, odontólogos e outros fazendo curso de Direito...! Porque há um grande desnível salarial. Então a carência que V. Exª disse, daquele cientista que faz a ciência. Foi isso que garantiu a defesa; foi isso que fez a nossa geração sonhar e entrar no ITA, Instituto Tecnológico de Aeronáutica; foi isso que fez aquela escola de Agulhas Negras do Exército, que construíram os melhores batalhões de engenharia. No Piauí, tem dois; as melhores pontes, as hidrelétricas, os açudes todos. E isso é que está nos preocupando.

V. Exª pode, muito bem, dar uma contribuição positiva, como o nosso ex-Presidente da Câmara, do Partido, Aldo Rebelo, que também, para grandeza nossa, é de origem nordestina, que está iluminando os paulistas.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Não há dúvida.

Eu agradeço as indicações que V. Exª faz. Tenho certeza de que o Presidente da República, que está agora em reunião na sede da Petrobras, discutindo a questão da energia, diante do anúncio de que nós praticamente mais que dobramos as nossas reservas de petróleo e gás, vai-nos ouvir. Trata-se de um homem com grande sensibilidade, porque também é um nordestino, retirante que alcançou o posto mais elevado de comandar uma nação continental como o Brasil, e ficar atento, porque essa é uma questão estratégica.

Eu posso aproveitar essa oportunidade, uma vez mais. O CTA foi criado pelo Marechal Montenegro, também um cearense, nordestino, e obstinado, que criou aquela instituição num modelo especialíssimo para o Brasil. Juntamente com o ITA, é uma escola de formação de engenharia e da engenharia aeronáutica, que possibilitou, em seguida, o surgimento do plano, do projeto nacional...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Da Embraer.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Da Embraer; dentro do CTA e do ITA está a Embraer, e também ali dentro nasce o Programa Espacial Brasileiro, que é um programa do qual temos de ter o maior apreço, e ajudar, aqui no Senado da República, a Aeronáutica a concluir esse grande projeto nacional. É um projeto estratégico, nasce ali no CTA e vai para a sociedade brasileira, porque construir satélite e depois colocá-lo no espaço é uma vitória desta Nação brasileira, do Estado brasileiro. E vai servir a todos, porque serve à indústria, serve ao setor privado, serve à sociedade civil, serve a todos os setores. Por isso não podemos em nenhum momento deixar de lado esses grandes projetos estratégicos que estão circunstancialmente nas mãos das Forças Armadas mas que são do Brasil.

O Luiz Inácio Lula da Silva está nos ouvindo e tem a maior sensibilidade para projetos de grande envergadura, dessa ordem, dessa natureza. Tenho certeza de que ele irá abraçá-lo porque ele deve ouvir V. Exª muitas vezes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Permite V. Exª uma indagação?

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O partido de V. Exª, o PCdoB, do qual sou agradecido pelo apoio que tive quando cheguei a governar o Piauí, ele é coligado com o PSB?

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É coligado com o PSB.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pois então, mais uma oportunidade. O senhor leva essa mensagem ao Luiz Inácio - pessoa boa; generoso, caridoso. Que o Ciro Gomes, que é como V. Exª, nordestino, uma inteligência brilhante - eu já votei nele uma vez para Presidente - que ele tem um livro muito interessante. Atentai bem. Ciro Gomes, candidato em quem votei uma vez, é hoje aliado do Governo, o Ministro. No País dos Conflitos, um dos livros dele, de quando ele saiu do Ministério da Fazenda, 1994. Atentai bem! Leve esse nome. Ele disse que, se chegasse à Presidência da República, seria apenas de 30% o valor dos tributos do povo brasileiro, e estamos chegando às raias dos 40%. Então, está naquele livro publicado por Ciro Gomes, que, sonhando em ser Presidente da República, disse que o valor dos tributos chegaria a 30%. Nos Estados Unidos da América, está em torno de 23%.

Então, a carga tributária é enorme. Por isso, estamos com essa coragem neste debate. Quero dizer que já fiz nesta Casa, cumprindo o meu dever, um estudo de que o País está com 76 impostos. É isso. E o dinheiro não fica perdido. V. Exª é da verdade. Pelo contrário. O dinheiro que não entrar é da CPMF errada, porque vem a mentira de que é provisória - não é provisória mais - vem da mentira porque diz que vai para a saúde e não vai para a saúde.

Diante disso, temos de buscar a verdade e fazer uma lei justa, correta, como a da educação. Nós obedecemos na educação. Fui prefeitinho e tinha de gastar 25% da receita, e também quando fui Governador do Estado. Na saúde também tem um negócio sério. Não é brincadeira. Temos de nos debruçar, nos assentar em pouco tempo. Com homens iluminados como V. Exª, faremos uma lei boa e justa para garantir saúde ao povo brasileiro.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - A esta altura, Ciro Gomes já deve estar ouvindo e anotando as observações de V. Exª, que sublinha passagens do texto no qual ele disse que, chegando à Presidência, a carga tributária estaria em 30%. Gostaria que isso realmente acontecesse, porque reduzir a carga tributária deixada pelo governo anterior não é fácil.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Ele me doou o livro quando nos visitou no começo do nosso governo. Eu o recebi, juntamente com o secretariado, para conhecer sua experiência. Governador à época, eu o li, mas o reli agora. Até telefonei para ele e lhe disse que o republicasse. É um livro em que mostra muita visão do futuro e traz esperança ao povo brasileiro.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro.

Se o nosso País conseguir êxitos maiores em seu crescimento, o que espero que aconteça o mais rapidamente possível, teremos de enfrentar alguns problemas. O Senador Cristovam há pouco disse aqui que estamos com problema de mão-de-obra qualificada no Brasil. O País está crescendo e precisando, mais rapidamente, de mais pessoas qualificadas.

Nós passamos por uma paralisia, foram anos sem formar ninguém. Chegou-se a cometer o abuso de aprovar um decreto que impedia a expansão das escolas técnicas federais. Estudei e tive excelente formação na Escola Técnica Federal do Ceará, hoje Centro Federal de Educação Tecnológica.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Extraordinária escola.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Chegou-se a impedir a expansão dessas escolas! Pois o metalúrgico que está aí resolveu expandir essa área para poder dar resposta mais rápida à demanda por mão de obra qualificada.

Se crescermos, Sr. Presidente, a uma média de 6% ao ano, não teremos pessoas formadas em condições de ocupar os postos de trabalho que vão se abrir por todos os lugares de nosso País.

Espero que nosso crescimento se mantenha neste patamar, acima de 4% a 4,5%, para que possamos ter mais pessoas ingressando no mercado de trabalho, mais qualificadas, mais preparadas.

Nesse sentido, nesse rumo, a carga tributária só tende a cair. Veja o que aconteceu na indústria da construção civil. Nós desoneramos, por medida do governo - aprovada por nós na Câmara e no Senado -, quase toda a cadeia produtiva da área da construção civil. Ao que estamos assistindo? Ao povo, em todos os lugares, lá nos bairros populares de Teresina, lá na periferia de Fortaleza, reformar suas casas, pintar, dar um ar novo às suas casas. Por quê? Porque a cadeia produtiva foi desonerada. Esse setor já deu um salto, mas há outros setores importantes que precisamos desonerar para garantir um crescimento maior e uma carga tributária menor, quer dizer, crescer mais e diminuir a carga tributária. Um maior número de pessoas poderá contribuir: como vão ganhar um pouco mais - estão trabalhando -, poderão pagar mais tributos.

Não sou daqueles que são contra os tributos, nem o nosso partido. Às vezes fazem discursos um pouco demagógicos. Quando a gente está governando, quer mais tributos; quando a gente está na oposição, é contra todos os tributos. Não há um tributo que seja bom. Não conheço nenhum tributo bom. Digo, porém, que o mais justo é a CPMF. Esse é o tributo mais justo, porque é arrecadado igualmente de todos. Há outros para os quais a turma tem manobras de todos os tipos para se desviar. Desse, não tem. Então, esse é o mais justo.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não da maneira como está.

Atentai bem! É provisório. Em 2003 V. Exª não era Senador, e eu votei. Foi um campeonato de traquinagem, de mensalão. Foi aí que Luiz Inácio... O mensalão foi para conseguir a sua aprovação. Agora, quatro anos depois, de novo. Foi uma copa de traquinagem.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Essa cria da CPMF... Há duas crias às quais não se pode associar o nome de Lula: a cria da CPMF e a cria da reeleição. A essas não podemos associar seu nome.

Quando se fala em reeleição, peço, pelo amor de Deus, que não falem no nome de Lula, porque Lula era contra isso.

Eu e o meu partido somos a favor de acabar com a reeleição. Que se aumente o mandato de Presidente da República para seis anos: uma eleição coincidirá com a de governadores e outra coincidirá com a de prefeitos, uma eleição geral nacional. Que se acabe com reeleição! Aos que estão alvoroçados em torno do problema da reeleição, tenho uma boa proposta: acabar com a reeleição agora. Resolvemos a parada na hora, é só topar. Resolvemos isso amanhã: entra-se com uma emenda constitucional e se vota essa matéria.

Agradeço a paciência de V. Exª por me ouvir...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª está entrando em outro debate - somos pais da Pátria, estamos aqui para ensinar mesmo, nós dois aqui.

Vou lhe trazer, e também levar ao Luiz Inácio, reformas sérias.

Há a reforma política - não vamos falar de passado não. Procurei a experiência dos mais velhos: Hélio Fernandes, sem dúvida nenhuma, o maior jornalista de experiência. Inúmeras vezes eu ouvi os noticiários da Rádio Tupi e da Rádio Globo: “Está preso Hélio Fernandes...”. Viveu tudo e manteve o jornal na independência.

Em um artigo seu, lê-se o seguinte: “Fechar o Congresso? Não”. O Congresso somos nós. Ele nunca esteve tão grandioso como está com a nossa presença.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Essa elitizona brasileira que esbraveja...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Atentai para o que diz o mais experiente, o mais vivido, o mais sábio dos jornalistas hoje, Hélio Fernandes, aos que estão querendo fechar o Senado. Não sei a idade dele, mas ele é um iluminado.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Ele é novo.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - “Fechar o Congresso? Não” - foi a manchete. “Melhorar a representatividade? Sim”.

Veja as sugestões dele: voto distrital - tem que ter.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É um horror.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Número menor de deputados. Hélio Fernandes: “Somos 513 numa população de 180 milhões. No outro grande presidencialismo, nos Estados Unidos, são 425 para 208 milhões de habitantes”.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Mas nos Estados Unidos há uma ditadura: só há dois partidos há mais de cem anos, ninguém mais entra. Nesse contexto, quatrocentos deputados é demais!

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Olhe o raciocínio dele: mandato menor, de dois anos.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Esse eu topo.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O mandato menor aproxima o eleito do eleitor.

Implantação do voto distrital. Acaba esse indecente quociente eleitoral que elege candidato com vinte mil votos e derrota outros com cem mil votos.

No Senado, mandato de seis anos, como estava na Constituição de 1946, e apenas dois por Estado - consta também da Constituição de 1946.

Fim dos suplentes, algo que só existe no Brasil. Os modelos dos Estados Unidos e do Chile são melhores. Ele sugere a introdução das convenções verdadeiras e não reuniões do tipo convescotes, nas quais se decide sem urna, sem voto, sem povo.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - A decisão é no campo da política.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Uma observação que ele faz: “Quero cada vez mais eleições com mandatos cada vez menores. Quanto mais o povo votar, melhor ele votará. Só se aprende a fazer fazendo. Isso vale para a eleição”. É uma grande colaboração para a reforma política.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Quero concordar com Hélio Fernandes quanto ao processo de eleição: quanto mais eleição, melhor. Não é ruim. No entanto, tem gente que esbraveja com eleição: querem reduzir para fazer uma só. Não! Quanto mais eleição, melhor: populariza-se a política, o povo participa mais.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - As eleições devem ser democráticas, mas temos de afastar o que está se instalando: a cleptocracia. É o governo do roubo, que se enriquece com jogadas, empreitadas, e, no fim, transforma-se em plutocracia: aqui só vai ter rico. Talvez, no futuro, não estejamos aqui: se não dermos um basta nisso, estaremos nos autodestruindo. Do jeito que está... É uma cleptocracia, tem muita gente roubando.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Não devemos adotar como principal referência a democracia americana. A democracia americana é um modelo americano.

Por exemplo: lá não há eleição para Presidente da República, que é eleito no colégio eleitoral. E às vezes, até para excluir o colégio eleitoral, de última hora, um Estado inteiro é revertido, como aconteceu na eleição de 2002, que foi a primeira eleição de George W. Bush. Reverteu-se a situação do Estado da Flórida - por coincidência, dirigido pelo irmão do Presidente.

Nos Estados Unidos não tem eleição presidencial; dois partidos mandam no país há mais de cem anos - daqui a pouco, serão duzentos anos -, ninguém mais entra. O sistema que foi feito lá estabelece, na prática, uma ditadura. Agora, é uma ditadura poderosa, que tem veículos de comunicação espalhados pelo mundo inteiro. É um país hegemônico que tem quartéis espalhados por quase toda a América do Sul, que tem presença militar em quase toda a América do Sul. Sua força militar está espalhada por tudo quanto é canto do mundo.

Então, não é lá um modelo bem adequado. Tenho o maior respeito e o maior carinho pelo Hélio Fernandes, inclusive leio seguidamente os seus textos, porque os jornais do Ceará fazem a gentileza de publicá-los. Ele tem muitos pontos bons na sua proposta de reforma política, mas existem outros pontos que, do ponto de vista prático para os interesses da democracia brasileira, não são tão bons. Se quisermos ter dois partidos, uma ditadura de dois partidos, está bom, mas se quisermos ter a pluralidade do sentimento nacional, essa proposta não dá certo, porque é negativa para nós.

Aqui é bom ser plural, ter o PCdoB, o PSB, o PMDB. É bom ter esses Partidos aqui. Eles não inviabilizam a governabilidade. Quem sempre inviabilizou a governabilidade aqui foram as grandes elites econômicas, dominando os meios de comunicação de massa no País, fazendo e dizendo o que queriam e o que querem, e os grandes partidos. Foram eles que sempre inviabilizaram a democracia. E eles sempre gostaram de um regime autoritário, desde o Império, na República Velha, depois, no golpe de 64, e por aí vai.

Então, essa turma não gosta de democracia, Mão Santa. Esse povo não gosta de democracia. Quem apela por democracia no Brasil é a maioria do povo brasileiro. Essas grandes elites econômicas brasileiras que dominam as informações no Brasil nunca gostaram de liberdade, de democracia. Nunca! Até hoje, na História do Brasil, não os vi adorando democracia.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vamos aproveitar os que eles têm de bom.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Inácio Arruda, se V. Exª ler um livro de Abraham Lincoln - já tive a oportunidade de ler desde pequenino, uns 50 -, poderá estudar as convenções que ele faz entre os...

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - V. Exª poderia ler os diálogos entre Lincoln e...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - ...colégios eleitorais daquela época e os de hoje. Porque as regras para a Hillary Clinton e o Bush são as mesmas da Constituição e estão lá há 200 anos, mantendo-se respeitáveis. E isso do colégio eleitoral que V. Exª recrimina, é por uma obediência às regras.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro, porque foram as regras impostas e que não mudam.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Já houve na história norte-americana três candidatos, ao longo dos mais de 200 anos, que ganharam em números absolutos, mas perderam nos colégios eleitorais. Mas eles não mudam por um respeito e uma autonomia que cada Estado... Porque aqui tínhamos que mudar o número de Senadores, Deputados.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Por isso que eu examino a realidade brasileira...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas não assim como nós que estamos muito pior, porque até uma hora dessa você vê o imbróglio que nos metemos. Queira Deus e o pau quebrando no mais fraco, como a sabedoria popular diz. Os vereadores? Sofrendo. Ninguém sabe quantos estão perdendo mandato. Eu mesmo saí correndo do Piauí porque vinham uns vereadores para o meu Partido, do meu saíram e é cassa e tira, e os pobres não sabem. Quer dizer, numa hora dessas, já começou o jogo, o ano eleitoral e esse imbróglio aí.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro! Nós tivemos uma Constituição democrática em 1946. Não precisou copiar modelo, nem americano, nem alemão. É o nosso, temos que ter o nosso, porque a nossa realidade é outra, a nossa cultura é outra; temos que aproveitar, sim, o que há de bom para aperfeiçoar o processo democrático, não para regredir. O que se quer hoje é regressão democrática. É isso que se quer no Brasil. A Constituição de 1988 é clara do ponto de vista político. Em 1988 se fez uma reforma política na Constituição. Pois vamos respeitar a Constituição. Mas aqui querem rasgar todos os dias a Constituição, para regredir, não para aperfeiçoar. Nós temos que estar atentos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Admiro muito o seu Partido, aquele velho Amazonas, o Líder.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Pois ele não era ....

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não era o Amazonas?

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É. Ele não era Deputado em 1988, mas fez muitas reuniões aqui. 

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Já que aprendi lições do Amazonas, Líder do vosso Partido, queria lhe dar lições de Ulysses Guimarães, para lembrar o Luiz Inácio.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - A lembrança que eu tenho de Ulysses Guimarães é de quem respeita a Constituição.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Ulysses disse assim: o cupim que corrói a democracia é a corrupção. Então, atentai bem e leve esse recado a Luiz Inácio.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - E segundo, respeito à Constituição. Era a grande a lição de Ulysses Guimarães.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª enriquece o seu Partido, o Senado e a democracia.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Agradeço a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR INÁCIO ARRUDA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Nota do PCdoB sobre os 90 anos da Revolução Socialista de 1917.