Pronunciamento de Ideli Salvatti em 31/10/2007
Discurso durante a 199ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solidariedade ao ex-Governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima, pela renúncia do seu mandato parlamentar de Deputado Federal. Registro sobre o progresso nas negociações para a prorrogação da CPMF.
- Autor
- Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
- Nome completo: Ideli Salvatti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
TRIBUTOS.
EDUCAÇÃO.:
- Solidariedade ao ex-Governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima, pela renúncia do seu mandato parlamentar de Deputado Federal. Registro sobre o progresso nas negociações para a prorrogação da CPMF.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/11/2007 - Página 38644
- Assunto
- Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. TRIBUTOS. EDUCAÇÃO.
- Indexação
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- SOLIDARIEDADE, RENUNCIA, RONALDO CUNHA LIMA, EX GOVERNADOR, EX SENADOR, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL.
- REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, REUNIÃO, GUIDO MANTEGA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), EXPECTATIVA, DEBATE, PROPOSTA, APROVAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), ANALISE, INFLUENCIA, NEGOCIAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, BANCADA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), OPOSIÇÃO.
- COMENTARIO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, CRISTOVAM BUARQUE, SENADOR, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, PROFESSOR, BRASIL, EXPECTATIVA, ORADOR, URGENCIA, ENCAMINHAMENTO, VOTAÇÃO.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não tive oportunidade de fazer aparte, mas quero também, em nome da Bancado do PT e do Bloco de Apoio, mandar a nossa solidariedade ao Governador Cunha Lima e dizer que o gesto do pai dele é de muita grandeza.
Há outra questão que eu gostaria de colocar, Sr. Presidente. Saí há poucos minutos do Ministério da Fazenda, pois estamos em tratativas. O Ministro Guido Mantega se reuniu com representantes do PSDB, em seguida, reuniu-se com representantes, Líderes dos partidos da Base do Governo. Estou convencida das propostas que estão sendo debatidas para que possamos ter a prorrogação da CPMF, com desoneração tributária, com aumento de recursos para a saúde, através da Emenda 29, bem como uma série de outras medidas que vão ao encontro de interesses dos nossos Estados e Municípios, como, por exemplo a votação da questão dos precatórios. É muito bom, acho que estamos em um bom caminho para termos a votação nesta Casa.
Agora, uma das questões que levantei com o Ministro Mantega - estive na Câmara dos Deputados falando pessoalmente com o Presidente Arlindo Chinaglia - é que em todas essas tratativas - desoneração tributária, mais recursos para a saúde, prorrogação da CPMF - há um assunto que precisamos tratar, qual seja, a questão da educação.
Há um projeto estabelecendo o piso nacional do magistério para a educação básica, para que os professores em todos os nossos Estados e Municípios tenham um mínimo de remuneração digna para exercer a sua profissão.
Já tivemos a oportunidade debater no plenário esse projeto do piso nacional do magistério cuja proposta original é do Senador Cristovam Buarque. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação, e há um requerimento de urgência para ser votado no plenário da Câmara. Sendo aprovado naquela Casa, o projeto poderia, ainda neste ano, vir ao Senado, o que, a meu ver, coroaria toda essa negociação. Seriam mais recursos para a saúde, desoneração tributária, atender-se-ia ao pleito dos Estados e Municípios na questão do precatório e também poderíamos dar uma luz, uma perspectiva melhor para aqueles que executam a educação, que são exatamente os nossos professores da educação básica.
Por isso, fiz esse apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arlindo Chinaglia, que se comprometeu, embora isso não estivesse no acordo dos Líderes, a votar a matéria hoje. Já articulei com alguns Líderes para levantar essa questão e oxalá nós tenhamos a boa notícia não só da votação da Emenda nº 29 hoje na Câmara dos Deputados, mas também da votação do regime de urgência para o piso nacional do magistério.
Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de comunicar ao Plenário da Casa. Há uma grande mobilização por parte do que tenho chamado de “a bancada do jaleco” para apreciação da Emenda nº 29.
Espero que tenhamos a capacidade de fazer também a bancada do guarda-pó para aprovar, junto com a regulamentação da Emenda 29, o piso nacional do magistério.