O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Papaléo Paes, mais uma vez volto à tribuna desta Casa para falar sobre a crise financeira do Estado do Rio Grande do Sul.

Não venho aqui, Sr. Presidente, simplesmente para procurar ou achar culpados. Não vim dizer que o culpado é o PSDB, porque é governo, ou o PMDB, que foi governo por três vezes durante essa crise que vem se alongando, nem vim dizer que o culpado é o PDT, ou ainda, o PDS da época de Jair Soares, ou mesmo o Democratas, que hoje é o partido que ocupa a cadeira de Vice-Governador.

Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, dizer que entendo ser de suma importância a reunião que teremos esta semana com o Ministro da Fazenda Guido Mantega e com o Secretário do Tesouro, Sr. Arno Augustin. Vamos tratar, mais uma vez, da situação do nosso Estado. Vamos falar dos R$2 bilhões pendentes por conta de investimentos feitos em rodovias federais e também das perdas decorrentes da Lei Kandir, que ultrapassam R$3,2 bilhões.

O assunto não é novo, mas é sempre bom lembrar que o quadro de penúria por que passam as finanças do Estado não é de agora. Trata-se de uma crise que vem se acumulando, entra governo e sai governo. Uns, como vejo neste momento, procurando culpados; outros, jogando a culpa somente no passado. Não quero fazer da minha fala, em nenhum momento, uma acusação nesse sentido. Eu quero achar caminhos.

Sr. Presidente, ao longo dessas duas décadas que estou no Congresso, não houve ainda uma verdadeira cruzada, um movimento em defesa dos interesses do nosso Estado. Parece-me, infelizmente, que ainda prevalece a luta da cor do lenço: ou é maragato, ou é chimango - lenços brancos ou vermelhos. Nada contra a nossa história. Se não fosse ela, o que seria de nós gaúchos?

Mas não nos esqueçamos de que, nesses entreveros entre lenços brancos e vermelhos, maragatos e chimangos, nós perdemos a guerra para a União. Fomos, na famosa Guerra dos Farrapos, praticamente massacrados e, no final, ainda foram assassinados os Lanceiros Negros, que tombaram porque queriam o fim da escravidão, ou seja, tombaram pela liberdade.

Creio, Sr. Presidente, que é chegado o momento de um grande entendimento pelo Rio Grande, um entendimento entre todas as forças vivas do meu Estado. Entendo que não tem de prevalecer somente a opinião de alguém que é governo ou de alguém que é oposição, deste ou daquele partido. Ninguém é dono da verdade. É o momento de dialogar com todos, empresários e trabalhadores juntos - quem sabe, como diria o gaúcho, ao redor de um fogo de chão e acompanhados de um chimarrão bem cevado -, dialogar sobre a situação do nosso Rio Grande.

Antes de iniciar essa celebração, é preciso deixar de lado as paixões e fazer prevalecer o amor ao solo gaúcho; deixar de lado as ideologias e os revanchismos, porque só assim vamos entrelaçar, efetivamente, o lenço do maragato e do chimango para o bem do Estado.

Sr. Presidente, isso que eu falei tem uma simbologia toda especial para a gauchada.

Semana passada, na Assembléia Legislativa, houve a votação de um pacote da Governadora Yeda Crusius, que foi recusado por 34 votos a zero. Era o chamado Programa de Recuperação do Estado. A propósito, os partidos que compõem a base do governo lá não estavam, não votaram a favor do pacote. Vale lembrar que a Assembléia Legislativa também disse não a propostas e projetos de outros governadores - e bom lembrar que já foram governadores do Rio Grande, somente a partir da abertura democrática: Jair Soares, Pedro Simon, Antônio Brito, Alceu Collares, Olívio Dutra e Germano Rigotto.

Seria ingenuidade de minha parte achar que o mundo cairia com a recusa, por parte da Assembléia, do pacote da Governadora do PSDB. Aliás, há um detalhe interessante: quem liderou a derrubada do pacote, dentro da base do governo, foi o Vice-Governador Paulo Feijó, do Democratas, que, pela segunda vez, foi de gabinete em gabinete manifestar-se contra o pacote da Governadora.

E isso tem de ser dito para que efetivamente essa discussão sobre o impasse no Rio Grande do Sul fique transparente. O certo é que a população gaúcha não agüenta mais essas lutas fratricidas ou mesmo intestinas.

Como já disse um conhecido jornalista do meu Rio Grande: "Se tivermos, sim, para o bem do povo gaúcho, de lamber as feridas, que o façamos, na busca da cura definitiva das contas", ou seja, das finanças do Estado.

Volto a insistir que o Rio Grande do Sul só sairá desse atoleiro quando as forças vivas da sociedade se unirem para resolver os problemas do Estado. A quem interessam esses descaminhos? Não sei. Sei apenas que a população gaúcha, em nenhum momento, ganha com uma situação de caos como essa.

O Governo gaúcho está pleiteando, junto ao Banco Mundial, um empréstimo de até US$1 bilhão em 2008. Para tanto, o Governo Federal há de dar seu aval.

Conforme disseram o Ministro Guido Mantega e o Secretário do Tesouro, Arno Augustin, o pleito está bem encaminhado junto ao Governo Federal, inclusive com o apoio muito firme do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua Excelência teria dito, conforme o Ministro Mantega: "Faça-se o que é possível para ajudar o Estado do Rio Grande do Sul”. E fazer o possível não é doar nada; é, quem sabe, encaminhar, naquilo que chamo de encontro de contas, com o aval do Presidente, o empréstimo de US$1 milhão, em nível internacional, junto ao Banco Mundial.

Esse dinheiro servirá para ajudar a reestruturar parte da dívida do Estado com juros bem mais baixos do que os atuais pagos pelo governo, mas exigirá a contrapartida do governo: ajustar as contas, com redução de despesas e aumento de receitas.

O jornal Zero Hora de hoje traz um artigo, no meu entendimento, esclarecedor, assinado pelo Deputado Estadual Adão Villaverde, onde, em um certo momento, ele diz:

Considerando resgates de créditos que já são do Estado, em percentuais mínimos da dívida ativa, do combate à sonegação e da reorientação dos benefícios fiscais, o governo estadual pode recuperar mais de R$1 bilhão. (...)

Somando providências em nível nacional que começam a ser esboçadas, com a disposição da União de avalizar [como eu dizia] US$1 bilhão em financiamento internacional para alongar a dívida do Rio Grande do Sul, se permitirá diminuir um valor significativo no inaceitável repasse sistemático à União de quase 18% da receita líquida para 13%.

Esses recursos representariam um valor até superior ao déficit apontado pelo Executivo, de R$1,3 bilhão. (...)

Está claro, portanto, que é plenamente possível reverter o quadro, sem transferir responsabilidades para o cidadão pagar a conta apresentada, mais uma vez, com o aumento de tributos.

Sr. Presidente, claro que há uma resistência do cidadão gaúcho, como de qualquer cidadão deste País, toda vez que se fala em aumento de tributos.

Da mesma forma, também quero recomendar o artigo do Deputado Estadual Raul Pont, publicado na última edição do jornal Le Monde Diplomatique-Brasil, onde ele faz uma radiografia, digamos assim, sobre a crise financeira do Estado do Rio Grande do Sul. Ele cita vários eixos que fizeram com que o Estado esteja nessa atual situação, tais como a falta de renegociação da dívida, renúncias fiscais, venda de patrimônio e, como já disse, a questão da Lei Kandir.

Sr. Presidente, faço este pronunciamento nesta segunda-feira porque entendo que todos os gaúchos e gaúchas estão cansados de um bate-boca interminável entre essa ou aquela liderança, onde, na verdade, caminhos não são apontados. Eu me lembro de um poeta espanhol, Sr. Presidente, que dizia que “o caminho a gente faz caminhando”. Não será somente fazendo críticas a esse ou àquele governador, fazendo críticas a esse ou àquele partido que vamos resolver a gravidade, Senador Papaléo Paes, da situação econômica e social do Estado do Rio Grande do Sul.

O Estado do Rio Grande do Sul já foi governado por todos os partidos, como governador ou como vice-governador. O PT foi governo durante um mandato, o PMDB, por três vezes; o Democratas, repito, tem o Vice-Governador, Paulo Feijó, que capitaneou a derrubada desse pacote.

Assim, não se pode, Sr. Presidente, querer passar para a opinião pública a idéia de que o PT, com 12 Parlamentares, é o culpado de toda a crise do Rio Grande e pelo fato de o pacote não ter passado. É preciso muita tranqüilidade, sem fazer uma disputa na linha do ódio - e não quero falar em ódio - ou uma disputa partidarizada e apaixonada. Já disse aqui que a paixão é um sentimento bonito, mas que entre a paixão e o amor, eu fico com o amor. O amor é muito mais bonito, porque não é passageiro; para mim, é um sentimento permanente. E é isso que me move vir à tribuna neste momento: não vou falar somente com paixão - um toque de paixão, tudo bem -, mas com muito amor.

Sr. Presidente, alguns jornalistas chegaram a publicar matérias em que dizem que o Senador Paim faz um pedido de SOS para o Rio Grande. De fato, Sr. Presidente, é um grito de socorro. Os gaúchos e gaúchas querem - e na quarta-feira vamos conversar com União de forma diplomática, sem querermos ser donos da verdade - buscar o encontro de contas.

Há uma dívida da União com o Estado sobre as estradas? Sim. O Ministro Mantega reconheceu. Mas ele quer ver o aspecto jurídico para fazer esse acerto. Há uma dívida na questão da CE? Sim. E vamos ver como se constrói esse acerto. Há uma dívida em relação à Lei Kandir? Sim. Nosso Estado é um exportador. Se perdemos mais de três bilhões, então, vamos acelerar, aqui, mudanças na reforma tributária para que os Estados que mais exportavam e que mais exportam não percam tanto com a famosa Lei Kandir.

E há a possibilidade desse empréstimo internacional, junto ao Banco Mundial, que vai diminuir o aporte para a União de algo em torno de 18% da receita anual líquida para 13% se pagarmos parte da dívida com esse empréstimo.

Há caminhos a perseguir, Sr. Presidente. É nessa linha, portanto, que faço este apelo, da tribuna do Senado da República, a todas as forças vivas, não só aos empresários e trabalhadores, mas a todos os Partidos do Congresso.

Na sexta-feira, quando perguntado como eu via esse movimento, eu dizia que sou totalmente favorável a ele; que, na reunião que faremos com o Ministro Mantega e com o Secretário do Tesouro, Arno Augustin, que esteja presente o Presidente da Assembléia do Rio Grande do Sul, que é da base do Governo; que esteja a Governadora ou seu representante; que esteja o Secretário da Fazenda do Estado; que esteja o representante da oposição na Assembléia do Rio Grande do Sul; que esteja o líder do governo na Assembléia do Rio Grande do Sul; que estejam aqui Deputados Federais e Senadores, para dialogarmos sobre essa situação, que já não é mais uma preocupação, porque já assusta todos, Sr. Presidente.

Se nada for feito, o Governo do Estado não pagará o décimo terceiro nem pagará o salário do mês de dezembro aos servidores do Estado. Calculem V. Exªs o que acontecerá com o restante da economia se não há dinheiro nem para pagar - o que é sagrado - o salário dos trabalhadores!

Sr. Presidente, tenho certeza de que os três Senadores do Rio Grande pensam dessa forma.

Quero agradecer ao Líder Valdir Raupp, que esteve conosco na última reunião e que vai estar conosco também na próxima quarta-feira na busca de entendimento pelo caminho não mais da Revolução Farroupilha, mas pelo caminho da paz, pelo caminho do diálogo, pelo caminho do bom-senso, pelo caminho do entendimento. É por isso, Sr. Presidente, que, mais uma vez, venho à tribuna.

Quero dizer que, se aqui citei dois Deputados do meu Estado, por artigos que publicaram, eu poderia citar também Deputados de outros partidos, que, tenho certeza, acreditam na lógica do diálogo, na lógica da construção, na lógica da harmonia, na lógica, Senador Mozarildo Cavalcanti, por que não dizer, de um pacto, embora ”pacto” seja uma palavra tão desgastada. Para não usar a palavra “pacto”, podemos usar “entendimento”, um acordo, para viabilizar não o governo especificamente da Governadora - porque ela tem um mandato que termina em 2010, e poderemos ter outro governador ou outra governadora de outro partido -, mas para viabilizar o governo do Estado do Rio Grande do Sul. Como alguém já disse, os homens passam, mas nossos Estados ficam.

Por isso, é pensando no Rio Grande que, mais uma vez, venho à tribuna, falando em fraternidade, falando em solidariedade, falando a favor do povo do Rio Grande, não acusando ninguém, um único Senador, um único Deputado, um único Governador, mas apostando que é possível construir esse grande entendimento.

Creio que as palavras são estas: paz, diplomacia, entendimento. Creio que, se caminharmos assim, com certeza avançaremos nesta Casa e avançaremos também com o bom debate que faremos com a União, em defesa dos interesses do Rio Grande.

Obrigado, Sr. Presidente.