O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, coincidentemente, antecedeu-me na tribuna o Senador Paulo Paim, falando de um problema grave e sério do seu Estado. S. Exª, de maneira muito elegante, como costuma fazer em todas as causas que abraça, veio justamente aqui apelar para um entendimento, para um acordo, para um desarmamento de espíritos, porque, acima das pessoas, está sempre o povo, o Estado.

Ouvimos também o Senador Expedito Júnior reclamando da questão que envolve o Banco do Estado e os funcionários do ex-Território de Rondônia. Tive oportunidade de aparteá-lo, dizendo do sofrimento dos nossos funcionários dos ex-Territórios do Amapá - de V. Exª, Senador Papaléo Paes - e de Roraima, que tenho a honra de representar aqui.

Felizmente, venho à tribuna falar de um tema positivo do meu Estado. É muito raro que nós, representantes de um Estado pequeno, falemos de coisas boas que estejam acontecendo no Estado. Por quê? Primeiro, porque o Governo Federal trata realmente os Estados pequenos, os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, com pouco caso. É tão pouco caso, Senador Paim, que, na campanha presidencial, Senador Papaléo Paes, o Presidente Lula não foi a Roraima pedir votos. Por quê? Porque ali há pouco eleitor, e ele não poderia perder tempo com pouco eleitor. Então, se há pouco leitor, há pouca gente. Talvez, ele considere as pessoas pela quantidade, e não acho que deve ser assim. Se fosse assim, ele não deveria ter ido a Guiana, ex-Guiana inglesa, que é um país com oitocentos mil habitantes. O que foi fazer lá? Se fosse assim, ele não teria ido ao Suriname, que tem menos habitantes ainda. Não se medem as nações e os Estados pela quantidade de pessoas.

Meu Estado tem sido discriminado, mas trago uma notícia positiva. Já tive oportunidade de registrar em outras ocasiões nossa felicidade por termos o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet). Hoje, Senador Paim, foi inaugurada a primeira Unidade de Ensino Descentralizada (Uned) do Cefet de Roraima, a primeira do norte, a primeira unidade descentralizada. Essa unidade está sediada no Município de Caracaraí, mas vai atender a quatro Municípios do sul do Estado. Considerando que Roraima só tem quinze Municípios, Senador Paulo Paim, veja o alcance dessa Uned, sediada num dos Municípios mais populosos da região sul do Estado.

Justamente às 10 horas de hoje, foi inaugurada essa Uned, embora já estivesse funcionando há três meses em uma vila chamada Novo Paraíso, situada no Município de Caracaraí, no sul do Estado.

         O local foi escolhido estrategicamente em razão da sua vocação agropecuária, e a unidade pode atender a demanda do Município de Caracaraí [onde está localizada] e das cidades de São João do Baliza, de São Luiz do Anauá e de Rorainópolis.

         As Uneds fazem parte do programa do Governo Federal para a interiorização do ensino dos Cefets em todo o Brasil. Em Roraima, 213 alunos fazem parte do programa e estão distribuídos em dois cursos, sendo um Técnico em Agropecuária com habilitação em Agricultura, integrado ao Ensino Médio, e outro, também interligado ao Ensino Médio, na modalidade Proeja (Programa de Integração da Educação Profissional na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos).

No primeiro momento, durante a fase de instalação da unidade, os estudantes foram selecionados por meio de sorteio. Mas, segundo um dos diretores do Cefet [de Roraima], ano que vem, a próxima seleção será por meio de aplicação de provas.

Estrutura - A Uned possui uma área de mais de 200 hectares. Conta com oito salas de aula, área administrativa, restaurante e um laboratório de Informática. Além disso, segundo o diretor, Sterfson Barros, ainda estão em obras uma casa de apoio, área para atividades práticas e dois alojamentos para internos, que receberão estudantes em regime de internato.

(...)

Com a chegada de mais recursos, a previsão é que, até 2010, a Uned [de Caracaraí] esteja em pleno funcionamento, pois haverá ainda a construção de biblioteca, auditório, ginásio de esportes, laboratórios técnicos, aviários, pocilgas e estufas.

Além da ampliação da estrutura, a intenção, segundo o diretor, é que ocorra também a ampliação dos cursos oferecidos. “Futuramente, queremos implantar cursos de nível superior, principalmente na área de gestão agrícola”, informou.

A outra boa notícia, Senador Alvaro Dias, que agora preside esta sessão, é a de que o Ministério da Educação - Senador Paulo Paim, V. Exª muito batalha pelo ensino técnico - já aprovou a criação de mais uma Uned no meu Estado, na região norte, no Município de Amajari. Vamos nos unir, Deputados e Senadores, para que realmente essa Uned nova da região norte possa ser implantada, com isso possibilitando aos filhos dos agricultores e dos pecuaristas e também a todos aqueles que vivem naquela região a oportunidade de um ensino profissionalizante de categoria, de qualidade. Ao mesmo tempo, a eles será dada a oportunidade de estudar em seu próprio Município, na sua própria casa.

Sr. Presidente, quero pedir a transcrição nos Anais da Casa de um histórico do Cefet, mas eu gostaria de frisar os cursos atuais do Cefet de Roraima, onde existe um total, Senador Paulo Paim, de 2.330 alunos. Parece pouco, mas, considerando que Roraima tem menos de 400 mil habitantes, é uma quantidade expressiva. Os alunos estão assim distribuídos: em cursos técnicos subseqüentes, há 884 alunos em 32 turmas; em cursos superiores tecnológicos, há 246 alunos em nove turmas; em cursos superiores de licenciatura, há 326 alunos em 11 turmas; em curso de pós-graduação latu sensu, há 23 alunos em uma turma; em curso técnico integrado, há 266 alunos em nove turmas; em curso de Ensino Médio Regular, há 365 alunos em 12 turmas; em cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, há 220 alunos em seis turmas. Portanto, totalizam 2.330 alunos em 80 turmas. Esse é o ponto do histórico que peço, portanto, que faça parte do pronunciamento, assim como a matéria hoje publicada pelo jornal Folha de Boa Vista que tem todo o histórico dessa Uned inaugurada hoje no Município da Caracaraí.

Gostaria também, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, de dizer da minha felicidade de ver como um sonho que parece utopia, quando bem perseguido, quando sonhado coletivamente, pode realmente resultar numa realidade importante.

Em 1985, como Deputado Federal, apresentei um projeto de lei autorizativo, autorizando o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Território Federal de Roraima; àquela época, nós não éramos Estado. O projeto foi sancionado pelo Presidente José Sarney, transformando-se em lei. Muita gente discute a existência de leis autorizativas. O Presidente José Sarney não apenas sancionou a lei de minha autoria que autorizava a criação da Escola Técnica Federal do Território Federal de Roraima, como também sancionou o projeto de lei de minha autoria, transformando-o em lei, que criou a Universidade Federal de Roraima.

Trouxe aqui - peço que sejam transcritos - o Projeto de Lei nº 2.219, de 1983, e a lei sancionada, a Lei nº 7.518, de julho de 1986. Vejam que, de 1986 para cá, passadas pouco mais de duas décadas, foi criado o Cefet no extremo norte do Brasil e foi inaugurada a primeira Uned desse Cefet. Para nós, de Roraima, essa é uma notícia muito importante.

Embora formado em Medicina, embora seja médico, entendo que, sem educação, as outras coisas não existem. Não conseguimos sequer fazer saúde, não é, Senador Papaléo Paes, V. Exª que é médico? Então, como vou convencer um paciente de que é importante ele ter atitudes de higiene, como, por exemplo, a mais simples, talvez, que é a de lavar as mãos antes das refeições? Se ele não souber por que tem de lavar a mão, por que ele vai lavá-la? Se eu ensinar a ele, por exemplo, que não se deve andar descalço em certos locais, mas não lhe explicar o porquê, dizendo que ele vai se contaminar, que existe uma bactéria ou vírus que pode atingi-lo, não vou convencê-lo. Como vou fazer com que escove os dentes após as refeições, se ele não tiver a educação, se ele não tiver a capacidade de assimilar por que deve fazer isso?

A educação está na base de tudo. Sempre dizemos que saúde e educação são importantes. Mas penso que, em primeiro lugar, está a educação; em segundo lugar, a saúde; e, depois, todos os outros direitos sociais. Obviamente, a liberdade está acima de todos os direitos. Mas a pessoa, se tiver liberdade e não tiver educação, nem vai saber como utilizá-la. Que noção terá do que é realmente liberdade?

Dizemos também que é muito importante que todos sejam iguais perante a lei. Isso está escrito na Constituição. Mas se a pessoa não tiver educação, como vai conhecer seus direitos para saber que tem direito à igualdade? Assim, a educação realmente é a locomotiva de todos os outros direitos sociais.

Senador Cristovam Buarque - V. Exª é um exemplo da educação no Brasil -, quero dizer da minha felicidade de anunciar aqui a inauguração da Unidade de Ensino Descentralizada do Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima. Quando Deputado Federal, apresentei um projeto, e, naquela época, diziam que ele era demagógico, que eu estava apenas fazendo de conta que criaria uma escola técnica. Diziam que a escola técnica ficaria no papel, mas, hoje, vemos, depois de várias turmas formadas, o ensino técnico seguindo para o interior do Estado.

Senador Cristovam Buarque, ouço V. Exª com muito prazer e com respeito.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Mozarildo, primeiro, parabéns por trazer o assunto do projeto autorizativo à tribuna! O Executivo é que devia fazer projeto autorizativo para a gente aprovar ou não aqui. Esta é a Casa do povo, mas estamos subvertendo tanto o conceito, a forma e a estrutura da democracia brasileira, que, hoje, por mais que a gente faça, são projetos autorizativos que o Governo cumpre se quiser. Mesmo assim, querem impedir, querem atrapalhar que a gente faça isso. Eu o parabenizo por trazer aqui o assunto. Segundo, dou-lhe os parabéns, porque um projeto seu, de sua origem, que muitos de nós acompanhamos aqui, hoje vira realidade. V. Exª vai ver que, criada uma escola como essa, até a conversa nos botequins muda, o espírito do bairro ao redor muda, o espírito da cidade muda. Tudo muda depois de se implantar um Centro como esse, que se deve à sua participação. Isso se deve à sua luta, para que a gente faça nossos projetinhos autorizativos. Que o Governo os execute! Parabéns duplamente!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque. Partindo de V. Exª, esses parabéns têm uma dimensão enorme para mim.

Por que o projeto autorizativo? À época, quando aqui cheguei, Deputado de primeiro mandato - em meu Território Federal, nem Vereadores eram eleitos; nem se pensava em haver Deputado estadual, e me tornei logo Deputado Federal -, marinheiro de primeira viagem, eu trazia na cabeça muitas idéias e muitos sonhos, como o da escola técnica e da universidade. Por quê? Saí do meu Território - hoje Estado, antigamente Território - com 15 anos de idade, para estudar em Belém. Quando voltei formado e entrei para a vida política, esta foi a primeira coisa que pensei: “Tenho de dar aos mais pobres de Roraima a oportunidade de estudar”. Não é que eu fosse rico, mas é que muitos como eu e outros até com menos condições tivemos de fazer das tripas coração para estudar fora, morando em pensão, em república para estudantes; nossos pais nos mandavam aquela mesada contada. Estudamos e voltamos para Roraima com esse espírito. Quando aqui cheguei, Deputado, pensei: “Tenho de retribuir, levando para lá uma escola técnica e uma universidade”.

Foi uma batalha. Na época, os Territórios tinham quatro Deputados Federais, mas não Senador. Aprovada a matéria na Câmara, depois de longa disputa, chega ao Senado. E aí? Não havia Senador para defender a matéria. Fomos atrás, e me lembro de que quem nos ajudou muito foi o Senador Jorge Kalume, do Estado do Acre, que também havia sido Território.

Assim, para mim, é uma honra muito grande registrar o fato. Por sinal, acabei de falar com o Governador do Estado, que compareceu à inauguração e disse estar muito feliz. O Governo do Estado tem feito uma parceria muito forte com o Cefet, porque, embora seja uma unidade de ensino federal, forma técnicos para servir o Estado de Roraima. O Governo tem dado todo o apoio, contribuindo com recursos pequenos de que o Estado já dispõe, a fim de que funcione bem e de que renda os frutos que sonhamos que renderia. E penso já começou a render frutos, pois, há várias décadas, formamos jovens nos diversos ramos do ensino profissionalizante.

Senador João Pedro, com muito prazer, ouço V. Exª.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, vinha caminhando e ouvindo o pronunciamento de V. Exª, o registro da escola em seu Estado, que atende, com certeza, a população do Amazonas, porque existe uma conexão pela BR-174.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Exato, é a BR- 174.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Eu me congratulo com essa inauguração e, mais do que isso, com o significado do ensino em nossa região, a região da Amazônia. Costumamos dizer que a Amazônia é nossa, mas, se não estudarmos, se não houver conhecimento, a Amazônia não será nossa. V. Exª faz hoje um importante registro em seu pronunciamento. Inclusive, fez a ressalva de que traria uma boa notícia. Essa é uma boa notícia. Este é o caminho que precisamos perseguir: o da educação, das escolas de qualidade, para atender a população. Lembro que, no dia 29 passado, fui convidado para ir ao Estado de V. Exª - não pude ir até lá, por conta de minha agenda - para a inauguração do centro de apoio da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). É importante que as políticas públicas do Governo Federal reafirmem seu compromisso com aquela região, que é especial, porque é fronteira do Brasil. Não é fronteira de Roraima, mas fronteira do Brasil. E o Estado cumpre um papel estratégico naquela região. A inauguração do núcleo da CPRM contou com a presença de seus dirigentes, como o Presidente Agamenon Dantas, e de representantes do Ministério. Isso faz parte das políticas públicas. São reafirmações de compromisso com nossa região, com nosso povo, com nossa história. A República deve muito ainda à Amazônia. Essas ações fazem com que a história mude, principalmente se servirem ao povo, à sociedade, à comunidade que vive naquele Brasil distante, naquele Brasil fronteira, naquele Brasil em que os brasileiros vivem com muitas dificuldades, devido à distância espacial e geográfica. Parabéns a V. Exª e aos brasileiros que lá vivem sem perder a esperança! Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - V. Exª terminou muito bem seu aparte, citando os brasileiros que lá continuam, sem perder a esperança, porque na verdade, tudo tem dado motivo para que percamos a esperança em Roraima. Mas é evidente que notícias como essas - o Senador Cristovam Buarque disse muito bem -, se não servissem para outra coisa, serviriam para modificar o papo onde se estivesse, seja no bairro, seja no botequim, onde for.

Já fui até questionado: para que haver um Cefet ou uma universidade, se não há emprego? Perguntei: “O que é pior: ficar desempregado sem qualificação ou ficar desempregado com qualificação?”. É momentânea a condição de desempregado, mas não é momentâneo o fato de se estar desqualificado. É importantíssimo, por isso, dar qualificação às pessoas, mesmo àquele homem do interior. Aparentemente, pode ser que ele não tenha oportunidade, mas quantos homens do interior não chegaram ao posto mais alto da República, como Juscelino Kubitscheck e o próprio Presidente Lula?

Então, é preciso que o Brasil invista mais. E, quanto à Amazônia, que V. Exª mencionou, é preciso que os brasileiros passem a cobiçá-la, porque os estrangeiros já a cobiçam há muito tempo. E devemos cobiçá-la como? Ajudando a Amazônia a continuar brasileira, olhando para ela e para os 25 milhões de brasileiros que estão lá e que precisam de educação, de atenção, de saúde e de respeito.

Para encerrar, ouço V. Exª, Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, quero fazer uso do seu tempo, exatamente para parabenizar V. Exª pela iniciativa que teve há 21 anos e que está sendo concretizada agora, o que mostra sua responsabilidade com seu Estado. Esse é um tema fundamental, que temos de abraçar. Vimos como o Senador Cristovam Buarque abraçou o tema “educação” durante a campanha para a Presidência da República de que participou. Esse tema é tão importante, que, coincidentemente, vou falar pelo meu Estado, o Amapá, sobre educação. Parabenizo V. Exª e, por seu intermédio, o Estado do Amapá, por estar hoje dotado de um Centro Tecnológico que não só atenderá aos habitantes da Capital, mas que também interiorizará seu atendimento. Queria também aproveitar a oportunidade, para dizer que sou autor de dois PLSs a respeito de projeto autorizativo: um da Escola Técnica Federal de Macapá e outro da Escola Técnica de Construção Naval do Município de Santana. Espero que esses projetos venham a trazer os resultados que trouxeram os seus projetos com relação a esse Centro Tecnológico. Muito obrigado, Senador. Parabéns!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Agradeço o aparte ao nobre colega, Senador de um Estado novo como o meu, que é o Amapá. Fomos criados justamente pela Constituição de 1988, e tive o prazer, como Constituinte, de ser um dos batalhadores pela transformação de Território em Estado. Estamos sofrendo ainda, é verdade. Somos Estados novos, temos muito que fazer e, infelizmente, não temos recebido o apoio devido do Governo Federal, para caminharmos mais rápido. Mas estamos caminhando, e espero que o Governo Federal se sensibilize e passe a nos tratar como filhos da Nação. E que possamos, portanto, merecer mais respeito! Os filhos mais fracos são os que devem merecer mais atenção, não os filhos mais fortes.

Então, cumprimento e parabenizo a direção do Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima, todo o seu corpo docente, os alunos, que são os maiores beneficiários dessa instituição, principalmente os alunos da Unidade Descentralizada de Ensino de Caracaraí, que atinge, portanto, os Municípios de São Luiz, São João do Baliza, Caroebe e Rorainópolis.

Quero dizer da satisfação que eu e todo o Senado temos de ver que Roraima, no extremo norte, dá passos seguros no caminho da educação e da conscientização dos cidadãos, para melhor servir ao Estado e ao Brasil.

Sr. Presidente, reitero o pedido de transcrição do material aqui referido.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Roraima tem primeira Uned do Norte”, Folha Web.

“Centro Federal de Educação Tecnológico de Roraima Defet - RR”.

“Resultado de Pesquisa - Sicon”.

“Lei nº 7.518, de 14 de julho de 1986 - Senado Federal, Secretaria de Informações”.