O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, primeiramente, hoje quero fazer uma menção ao trabalho de um brasileiro ilustre que, tendo sido designado para trabalhar como enviado especial de direitos humanos da ONU, teve um papel de enorme importância, na semana passada, quando visitou Mianmar.

Mianmar, como sabemos, é a antiga Birmânia. Justamente após a visita de Paulo Sérgio Pinheiro, enviado especial de direitos humanos da ONU, que foi investigar a sangrenta repressão de setembro, das manifestações pró-democracia, a junta militar de Mianmar resolveu libertar seis presos políticos, inclusive o estudante Thet Naung Soe, condenado a 14 anos de prisão por um protesto individual em 2002 em frente à Câmara Municipal de Yangon. Cinco homens e uma mulher foram soltos na quinta-feira da célebre penitenciária Insein, em Yangon, logo após a visita do brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro. 

Aung Thein, Consultor Jurídico da Liga Nacional pela Democracia, principal partido da oposição, disse que cinco dos presos libertados são militantes da LND.

Thet Naung Soe estaria alegadamente com problemas físicos e mentais devido ao tempo que passou preso. A imprensa oficial adiantou que apenas 91 das três mil pessoas presas em setembro e outubro permanecem detidas. Um diplomata estrangeiro em Rangum afirmou esta semana que ainda há cerca de mil pessoas atrás das grades. A estimativa não inclui os mil e cem presos políticos que, segundo várias organizações não-governamentais e a ONU, já estavam detidos antes da repressão.

Paulo Sérgio Pinheiro visitou a penitenciária Insein na quinta-feira, no final de sua visita de cinco dias, sendo essa a primeira vez em quatro anos que recebeu o visto para Mianmar.

Quero congratular-me com o trabalho de Paulo Sérgio Pinheiro que, segundo as agências de notícias, chegou no domingo retrasado a Mianmar, em Yangun, uma das principais cidades do país. É a primeira vez que a junta militar que governa Mianmar autoriza a visita do relator da ONU em quatro anos. A última vez que ele esteve lá foi em novembro de 2003.

Paulo Sérgio Pinheiro procurou se reunir com prisioneiros políticos para tentar descobrir, com exatidão, quantas pessoas morreram durante os protestos pró-democracia que levaram milhares às ruas em setembro último.

Eu me comuniquei ontem com Paulo Sérgio Pinheiro felicitando-o pelo trabalho realizado. Certamente Paulo Sérgio Pinheiro está honrando o Brasil num trabalho que guarda relação com o que fez Sérgio Vieira de Mello, que também honrou o Brasil quando esteve no Timor Leste e no Iraque.

Deve-se destacar o fato de ele ter realizado um trabalho dessa importância. Inúmeras famílias de presos políticos de Mianmar, segundo a agência France-Presse, estão convencidas do êxito da missão do brasileiro. Diz essa agência:

O relator especial da ONU sobre os direitos humanos em Mianmar, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro concluiu na quinta-feira missão de cinco dias ao país; a primeira, desde 2003, deste tipo, voltada para determinar quantas pessoas foram mortas ou detidas durante a repressão de setembro.

Paulo Sérgio Pinheiro visitou a prisão de Insein pela segunda vez, desde sua chegada domingo passado. As famílias dos detidos mostravam-se, no entanto, convencidas do impacto da missão.

Desde o início da semana, contavam, já se podia enviar alimentos, remédios, cobertores e casacos para os presos de Insein.

‘Somos numerosos, estando entre nós monges, estudantes e artistas’, explica um ex-prisioneiro que fez parte de uma revolta estudantil de 1988 e que foi novamente detido em agosto, durante as primeiras manifestações contra o aumento dos preços dos combustíveis.

‘Acho que vai haver novas libertações depois da visita de Pinheiro’, considerou ele.

A Anistia Internacional cita um número de 700 pessoas ainda detidas.

O enviado das Nações Unidas, que chegou no domingo retrasado para uma missão de cinco dias, esteve durante uma hora na prisão de Insein, norte de Yangun, acompanhado de dirigentes governamentais e policiais.

Pouco depois de sua chegada no domingo, Pinheiro visitou o mosteiro de Kya Khat Waing em Bago, norte de Yangun, onde falou com a principal autoridade do estabelecimento. O relator também conversou com dirigentes do célebre pagode (templo budista) Shwedagon, de Yangun, de onde partiram muitas das manifestações de setembro.

Solicitei a Paulo Sérgio Pinheiro que me envie informação mais completa da sua viagem para que eu possa aqui registrar.

Sr. Presidente, gostaria também de registrar um artigo do Professor Marcos Cintra, publicado em setembro/outubro de 2007: O que esconde a batalha da CPMF.

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque foi Diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, é Diretor da FGV e tem sido um estudioso da CPMF. No artigo, ele diz o seguinte:

A CPMF foi criada em 1996, sob a liderança do PFL, atual Partido Democrata, que hoje defende sua extinção. Na época, seu líder na Câmara afirmou que o partido “vota ‘sim’ com o Brasil pela CPMF”; o líder do governo, também desse partido, recomendou “o voto ‘sim’ para esse projeto de maior importância para o Brasil” e o líder no Senado elogiou “o bom senso dos deputados federais que aprovaram a CPMF”.

Na primeira prorrogação, em 1997, na Câmara, o líder desse partido, [ o PFL] que compunha a base governista, pediu urgência para o projeto e 93% dos deputados da bancada votaram pela prorrogação.

Na segunda prorrogação, em 1999, o autor e um dos relatores do projeto de prorrogação e de elevação da alíquota da CPMF (de 0,20% para 0,38%) no Senado foram desse partido; na Câmara, o relator era desse mesmo partido e declarou que “a instituição da CPMF não trouxe conseqüências negativas à vida econômica nacional, não causou inflação, não acarretou desintermediação financeira, não ocasionou verticalização do sistema de produção, não afugentou capital estrangeiro, não assustou as Bolsas de Valores (...); a experiência brasileira com a CPMF foi positiva (...)”. Nessa ocasião, 100% da bancada daquele partido votou “sim”.

Na terceira prorrogação, em 2001, a liderança do partido, que compunha o governo, recomendou votar “sim” pela prorrogação, e 97% da bancada acompanhou o líder. Na quarta prorrogação, em 2003, já na oposição, o PFL recomendou “não” e, na quinta prorrogação, em 2007, na oposição, os Democratas dizem “Xô, CPMF!”.

A guerra santa contra a CPMF nada mais é do que uma patética contenda política, na qual os argumentos técnicos estão cheios de contradições e incoerências. Ambas as partes alegam que a CPMF é um tributo ineficiente, mas esquecem que tributos como o ICMS, que se deseja federalizar, é parcialmente cumulativo quando a cadeia de débito e crédito se rompe, como ocorre rotineiramente no setor de serviços (que abarca 65% do PIB brasileiro) ou nas atividades rurais regidas em grande parte pelas relações informais de produção, ou quando os créditos dos exportadores viram pó, como ocorre no país.

Igualmente incoerente é a posição de ambos, que não se posicionam contra o ISS, um tributo cumulativo e que tem sido alvo da ganância arrecadatória do governo federal, que deseja incluí-lo em seu projeto de criação de um IVA estadual.

O que mais intriga, no entanto, é saber por que o governo luta por um tributo como a CPMF, que alega ser ruim, como afirmou recentemente o ministro Paulo Bernardo? Por que não a eliminam e compensam a arrecadação com aumento de tributos "bons" como o Imposto de Renda, o ICMS e a Cofins não cumulativa?

A CPMF é um tributo eficaz, de baixo custo, transparente e, sobretudo, insonegável. Mas o governo não tem coragem de dizer isso, como fez a Receita Federal em 2001, quando afirmou que o tributo é altamente produtivo, tem excelente relação custo-benefício, é o único a alcançar plenamente a economia informal ou ilegal e é moderno, pois alcança operações que estão se tornando comuns, como o comércio eletrônico.

Acredito que a rejeição à CPMF se deva mais ao seu efeito “dedo-duro” do que a sua alegada cascata. Quando foi instituída em 1996, a legislação da CPMF proibia, em nome do sigilo bancário, o cruzamento da movimentação financeira com o Imposto de Renda. Dizia o artigo 11 da lei 9.311/96, que “a Secretaria da Receita Federal resguardará (...) o sigilo das informações prestadas, vedada sua utilização para constituição de crédito tributário relativo a outras contribuições e impostos”. Essa proibição foi extinta com a lei 10.174/ 2001, e “o leão” passou a atemorizar os contribuintes. A partir de então a oposição à CPMF se agigantou.

A pergunta que o professor Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque faz - O que esconde a batalha da CPMF? - tem sentido. Será que não é justamente o receio de que a CPMF contribui significativamente para que seja dificultada a sonegação de impostos? Avalio que as reflexões de Marcos Cintra Cavalcanti sejam importantes para que os Senadores reflitam a respeito.

Sr. Presidente, gostaria de assinalar ainda a carta do Senador Jorge Pizarro, Presidente do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), enviada a mim, bem como ao Exmº Sr. Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Celso Amorim, ao Sr. Presidente interino do Senado da República Federativa do Brasil, Tião Viana, ao Presidente da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil, Arlindo Chinaglia, ao Sr. Governador do Estado de São Paulo José Serra, ao Sr. Ney Lopes, Presidente Delegado do Parlatino, ao Sr. Deputado Bonifácio de Andrada, vice-Presidente do Parlatino, e à Srª Deputada Vanessa Grazziotin, Presidente do grupo brasileiro, que ainda há pouco aqui se encontrava.

A carta do Presidente do Parlatino americano, Jorge Pizarro, datada de 9 de novembro de 2007 - portanto, da semana passada -, em resposta à minha carta, diz o seguinte:

Exmo. Senhor

Senador EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

Membro da Comissão de Relações Exteriores e

Defesa Nacional do Senado Federal

Brasília - DF

Ilustre Senador:

Recebi, com data 06/11/2007, cópia do ofício enviado pelos Senhores Senadores membros da Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, no dia 4 de outubro deste ano. Cujo conteúdo é de conhecimento de Vossa Excelência.

Nessa carta, assinada pelos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e por cerca de 50 Senadores, pedíamos à Mesa Diretora do Senado e da Câmara que fosse feita uma destinação de recursos da ordem de R$2,5 milhões, em 2008, para viabilizar o funcionamento da sede do Parlamento Latino-Americano em São Paulo.

Prossegue Jorge Pizarro:

Desde o dia 7 de fevereiro de 2007, data em que recebemos o comunicado oficial do Governo Estadual de São Paulo, onde nos solicitava a entrega do Edifício-Sede e informava sobre a decisão de terminar o Convênio entre o Estado de São Paulo e o Parlamento Latino-Americano, fizemos todas as gestões possíveis, tentando reverter essa determinação. Reunimo-nos com o Governador José Serra, com funcionários do Governo de São Paulo, com o Presidente da Câmara dos Deputados, com o Excelentíssimo Senhor Chanceler Celso Amorim, com Senadores, Deputados, representantes de partidos políticos, mas os resultados foram absolutamente negativos. Inclusive, fomos merecedores de que Chefes de Estado e Chanceleres de vários países da América Latina intercedessem junto ao Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, e junto ao Chanceler Celso Amorim, sem nenhum resultado favorável. Fica claro, e de modo definitivo, que não somos uma prioridade política para o Governo Brasileiro.

O próprio Chanceler Amorim designou dois embaixadores de seu gabinete para ajudar a encontrar alguma solução e foi evidente o desinteresse de ambos em fazê-lo.

Durante este ano contamos com um orçamento outorgado pelo Governo do Estado de São Paulo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), montante mínimo com o qual podemos operar na Sede atual.

Estivemos dispostos a funcionar com um orçamento inferior ao atual, sempre e quando contássemos com um edifício-sede adequado e com um número menor de funcionários. Nunca obtivemos respostas às nossas solicitações. Hoje, concretamente, não contamos para 2008 nem com uma Sede nem orçamento.

É incontestável que, diante da atitude do Governo de São Paulo em requisitar o edifício e confirmar que não teríamos um orçamento para funcionar no próximo ano e, diante da morosidade do Congresso e do Governo Federal, nossa obrigação era a de procurar outra Sede e financiamento para o seu funcionamento. Felizmente, recebemos várias ofertas, entre as quais optamos pela do Governo do Panamá. Seríamos objeto de críticas, se tivéssemos esperado o prazo para entrega do edifício atual, sem ter procurado um outro lugar onde continuar o funcionamento de um Organismo Internacional como o nosso, reconhecido no mundo inteiro. Isto teria sido muito mais grave. Além disso, cumprindo trâmites e termos legais; temos que iniciar a etapa de indenizações trabalhistas dos funcionários sob nossa responsabilidade.

Desde o dia 8 de março, quando tivemos a reunião com o Senhor Governador José Serra, oportunidade em que foi categórico no sentido de que deveríamos entregar-lhe o Edifício-Sede e que só nos dava um prazo até o dia 31 de dezembro próximo para desocupá-lo, não nos concedeu outra entrevista e nem sequer uma resposta às cartas enviadas.

A intenção da Mesa e da Junta da Diretora e minha própria vontade era de continuarmos em território brasileiro; esta posição sempre foi muito clara, inclusive, sempre prorroguei os prazos que me foram determinados por elas, procurando uma solução de consenso. Não encontramos essa mesma intenção entre as autoridades do Brasil e de São Paulo.

Como expressei em carta ao Senhor Governador José Serra, cujo desejo era entregá-la pessoalmente, possuímos apenas sentimentos de gratidão pelos quinze anos em que nos foi permitido desenvolver nossos princípios e propósitos desde a grande metrópole de São Paulo e no país mais importante da América Latina. Onde estivermos, o Brasil e São Paulo sempre farão parte de nossa história e o grande impulso que recebemos jamais será esquecido.

O Congresso do Brasil, um de nossos membros, e os Governos de São Paulo e do Brasil podem contar com nosso apoio e vontade permanente sempre que necessitarem.

Agradeço ao Senhor Senador Eduardo Suplicy e a todos os integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado, por sua boa vontade, coincidindo conosco na intenção de permanecermos no Brasil e que infelizmente isto não foi possível. Coloco à sua disposição e à dos demais ilustres Senadores todos os antecedentes escritos deste processo, para o que for necessário.

Cordialmente,

JORGE PIZARRO

Presidente

Parlamento Latino-Americano

Prezado Senador Alvaro Dias, que preside esta sessão e que é membro da Mesa Diretora, assim como o Senador Mão Santa, gostaria de registrar que foi encaminhado à Mesa Diretora, há três semanas, o ofício, de 4 de outubro deste ano, que eu próprio e dezenas de Senadores, todos os membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, inclusive V. Exªs, assinaram, ponderando que seria próprio que fossem destinados não os R$5 milhões, mas R$2,5 milhões, a metade do que foi gasto este ano no orçamento, para que a sede do Parlamento Latino-Americano pudesse continuar a funcionar em São Paulo, naquela que foi concebida por Oscar Niemeyer e pela qual batalharam os Governadores Franco Montoro, Orestes Quércia, Mário Covas, o Senador Darcy Ribeiro e tantos outros.

Infelizmente, a Mesa Diretora avaliou que não seria o caso de o Senado destinar recursos para essa finalidade. Eu sinto muito.

Avalio que, se o Senado não queria fazê-lo, deveria, então, com maior energia e determinação, ter dialogado com o Presidente Lula, com o Ministro Celso Amorim, para que houvesse uma solução mais rápida e para que não se precisasse chegar a essa decisão do Presidente do Parlamento Latino-Americano, pela demora em encontrarmos uma solução. Poderia ter havido um diálogo muito mais rápido e eficiente entre o Presidente Lula, o Governador José Serra, o Ministro Celso Amorim e os Presidentes do Congresso Nacional.

Infelizmente, nesse caso, por falta de melhor atenção, deixou-se que a sede do Parlamento Latino-Americano parasse de funcionar no Brasil e em São Paulo. Acredito que não será benéfico para São Paulo deixar de ser a sede do Parlamento Latino-Americano. Se fosse por minha vontade, por minha sugestão, a sede do Parlamento Latino Americano continuaria a funcionar ali em São Paulo, no Parlatino, construído no Memorial da América Latina com a finalidade inclusive de ser a sede do Parlamento Latino-Americano, que um dia terá - acredito - representantes do povo, eleitos diretamente em todas as nações da América Latina.

Muito obrigado, Sr. Presidente.