O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Antes de encerrar esta sessão, quero tornar público que recebi do ex-Prefeito da cidade de Parnaíba, Lauro Andrade Correia, os seguintes documentos: uma carta endereçada ao Senador José Sarney, com elogios, e uma carta endereçada ao Senador Tasso Jereissati, protestando contra o assunto das ZPEs.

Queremos informar que, de acordo com o Regimento Interno, pedimos para que seja registrada nos Anais desta Casa a carta desse grande e extraordinário homem do Brasil, o ex-Prefeito de Parnaíba, Lauro Andrade Correia, ex-Presidente da Federação das Indústrias do Piauí e professor universitário. Sem dúvida alguma, S. Exª foi um dos mais brilhantes Prefeitos da cidade de Parnaíba, tendo dado àquela cidade uma bandeira, um hino e um centro cívico.

Quero informar, outrossim, que já fiz pronunciamento sobre as ZPEs. Quanto à carta endereçada ao Senador Tasso Jereissati, queremos informar que isso fez parte de uma discussão técnica. Essas 17 ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) foram criadas pelo Presidente José Sarney, num momento de alta inspiração, em 1988. Parnaíba foi uma das cidades incluídas. De lá para cá, infelizmente, elas não evoluíram.

Sem dúvida alguma, o mundo comprova que foi um momento de grande inspiração do Presidente José Sarney, sob o governo do qual o País crescia numa média de 8% a 10%. A China, por exemplo, que adotou essas ZPEs - lá existem mais de duzentas -, apresenta crescimento de 10% a 14%.

Sendo assim, as ZPEs voltaram à tona, sendo discutidas nas Comissões técnicas do Senado. A de Parnaíba ainda está na validade. Entretanto, das 17 criadas, somente quatro têm infra-estrutura que as permite chegar ao final deste ano em condições satisfatórias para serem implementadas. Estamos a defender a de Parnaíba. Para tanto, incluímos, no Orçamento deste ano, R$30 milhões para honrar aquele compromisso do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, quanto à conclusão do Porto de Luís Correia, que é fundamental.

O porto foi iniciado pelo Presidente Epitácio Pessoa e teve grande avanço, quando era Ministro deste País, o parnaibano João Paulo dos Reis Velloso. Aquele porto está privatizado e, quando governei o Estado do Piauí, eu não podia concluir a obra, mas mandei fazer um projeto técnico que teve a participação do ex-Senador e Engenheiro de Portos Eloi Portella. Era um modelo reduzido em que o Governo Federal gastaria em torno de US$10 milhões.

Então, no nosso Orçamento, colocamos US$30 milhões, para viabilizar a conclusão ainda no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Antes dessa decisão, tivemos contato com o Governador do Estado, S. Exª o Dr. Wellington Dias. Assim, sem dúvida nenhuma, a Secretaria dos Portos, por meio do assessoramento do Dr. Eloi Portella e de Wilson do Egito Coelho, pode contar com o Engenheiro Alberto Silva, que é Deputado Federal, e concluir o modelo reduzido com o apoio do Presidente da República, Luiz Inácio. As verbas estão dotadas no Orçamento. S. Exª, o Governador do Estado, informou-nos que o Governo Federal vai, facilmente, reconquistar aquele porto que foi cedido a um empresário do Ceará no tempo do Governo de Alberto Silva.

Então, esses recursos serão suficientes para a conclusão do minimodelo, com um terminal de combustível, de petróleo e a ferrovia. Segundo estudos técnicos do Dr. Eloi Portella, será muito fácil pela planície que é. Foi um compromisso do Presidente da República em campanha. Sem dúvida nenhuma, o mais caro da ferrovia é a indenização, e isso já foi feito no passado. Queremos crer que a ZPE de Parnaíba será uma das viáveis.

Sem dúvida nenhuma, concordamos com o Dr. Lauro Correia, quando diz que o ícone, o pai de todo esse sonho foi o ex-Presidente da República Senador José Sarney, que está acompanhando tudo.

Então, queremos nos congratular com a iniciativa do ex-Prefeito de Parnaíba, que defende a ZPE, e com o artigo do Professor universitário, muito bem instruído, Renato Santos, somando-se à iniciativa de outros empresários, como o empresário Francisco Morais de Sousa Júnior, que nos enviou o documento.

Na última reunião da Bancada, presidida pelo Deputado Federal Mussa Demes, na qual os 13 representantes do Piauí estavam presentes, levei a matéria à discussão e recebi apoio de todos os Parlamentares, dos dois Senadores, dos dez Deputados Federais e dos técnicos que fazem o Governo do Piauí, como também me comuniquei por telefone a respeito com o Governador do Estado.

Ao Dr. Lauro Andrade Correia queremos oferecer nossa gratidão pela dedicação, mais uma vez, aos problemas de Parnaíba.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MÃO SANTA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Pedido de leitura das cartas anexas no plenário do Senado Federal;”