O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS. Pela Liderança do PTB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, só espero um pouco mais da generosidade de V. Exª, porque esta comunicação é após a Ordem do Dia e parece-me que os minutos, que são preciosos aqui, podem ser estendidos.

            São dois assuntos breves, mas importantes, Senador Romeu Tuma, que quero abordar aqui.

            O primeiro, aproveitando a presença do companheiro e colega, Senador Paulo Paim, da Bancada do Rio Grande do Sul aqui no Senado. Registro que hoje, pela manhã, reunimo-nos, a representação gaúcha - a Governadora Yeda Crusius, o Secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, os Senadores Paulo Paim, Pedro Simon, eu, o Coordenador da Bancada gaúcha, Deputado Mendes Ribeiro, o Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Fontana, o Deputado Eliseu Padilha, o Presidente da Assembléia do Rio Grande do Sul, Deputado Frederico Cantori Antunes, juntamente com o Ministro Guido Mantega e o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin -, e fizemos um importante debate a respeito das finanças públicas do Rio Grande do Sul. 

            O Rio Grande do Sul vive uma de suas mais graves crises econômicas, o Estado público. O Estado privado, felizmente, graças a Deus, está pujante, produtivo, está indo bem. Mas o Estado público está com gravíssimos problemas e é hora de a Nação incorporar-se a esse movimento de solidariedade com o Estado do Rio Grande do Sul. É hora de a Presidência da República - e nós sabemos da boa vontade do Presidente Lula nesse sentido.

            Depois de um movimento muito forte - e aqui registro a iniciativa do Senador Valdir Raupp junto conosco, hoje, e do Senador Paulo Paim -, no momento em que colocamos ao Ministro Mantega que o Estado sequer tem condições de pagar o 13º salário aos seus servidores. Foi uma discussão ampla, transparente, em que colocamos, Senador Romeu Tuma, uma dívida histórica que a Nação tem, que o País tem com o Estado do Rio Grande do Sul.

            O Rio Grande do Sul, em outras épocas, em que a Nação não poderia investir lá, assumiu a responsabilidade de investir, com verbas próprias, em rodovias federais, Senador Romeu Tuma. E lá estão mais de R$1 bilhão. Hoje, talvez, somados os juros e a correção, pode chegar a R$2 bilhões o que o Rio Grande do Sul, dos seus próprios cofres, gastou em rodovias federais. É uma dívida, portanto, histórica e reconhecida. Lá, como bem lembrava o Senador Pedro Simon nesta manhã, tivemos a questão da Aços Finos Piratini, que exigiu investimentos superiores a US$300 milhões, também dos cofres gaúchos, que, repassada para a União, privatizada, a União não indenizou o Estado, e assim em sucessivas outras questões.

            Colocamos todas essas dificuldades ao Ministro Mantega. Tivemos uma expectativa positiva no sentido de encaminharmos uma perspectiva de solução. Inicialmente, Senador Paulo Paim, levando uma primeira perspectiva de apoio a esse momento crítico que é a tranqüilização dos servidores públicos do Estado; a certeza de que, com o movimento que a bancada gaúcha promoveu esta manhã junto ao Ministério da Fazenda, teremos a garantia do apoio do Governo Federal para que o 13º salário dos servidores não atrase, que seja pago. Que esse momento especial do ano, vivido por todos, seja contemplado com o salário em dia. Afinal, são trabalhadores como todos e têm o direito de viver com paz, com tranqüilidade e com serenidade a chegada do final do ano.

             Então, eu queria fazer este registro. Considero da maior importância registrar aqui o trabalho que todos os integrantes da bancada gaúcha promoveram, num movimento que se estende já há cerca de um mês, exigindo duas audiências com o Ministro Guido Mantega e o Secretário Arnold Augustin, numa perspectiva de solução. Isso nos dá ânimo, coragem de continuar lutando, no sentido de trabalharmos as soluções de problemas históricos que o Estado vem passando. O que aconteceu hoje não foi o suficiente; foi o mínimo que o Governo Federal poderia fazer pelo Rio Grande do Sul, o mínimo, um gesto de solidariedade. Não foi suficiente. Foi muito pouco, mas já brilhou uma luz de esperança para todos os gaúchos. Era um registro e um testemunho público que eu queria aqui fazer.

            Sr. Presidente Romeu Tuma, peço generosidade no tempo apenas para deixar aqui...

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Bloco/PTB - SP) - V. Exª permite, sobre o assunto que V. Exª encerra?

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Pois não, Presidente Tuma.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Bloco/PTB - SP) - Peço desculpas, não poderia intervir, mas eu queria cumprimentar a bancada do Rio Grande do Sul na pessoa de V. Exª pelo apoio à Governadora, que tem passado momentos difíceis, o que está repercutindo inclusive sobre o funcionalismo público daquele Estado. De forma que tem um paulista que gostaria de ser solidário e de compactuar com essa luta de V. Exªs no sentido de ajudar o Rio Grande do Sul a restabelecer principalmente a parte econômica, tendo em vista as grandes dificuldades que atravessa e que têm repercutido amplamente na imprensa com o sofrimento da Governadora Yeda Crusius. 

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Obrigado, Presidente Tuma.

            Registro que não é uma questão nem política nem partidária. A Governadora é do PSDB. O Senador Paim é do PT, eu sou do PTB, o Senador Simon é do PMDB. Portanto, quatro correntes político-partidárias diferentes. Estivemos juntos, comprometidos com uma causa. E como nós dizíamos esta manhã ao Ministro Guido Mantega, a causa é o nosso Estado, a causa é o Rio Grande do Sul.

            De outra parte, infelizmente, registro aqui também uma grande frustração. Há poucos dias esta Casa aprovou o Projeto de Lei da Câmara nº 132, de 2005, que regulamenta o exercício da profissão de supervisor educacional. Infelizmente, nos vem a informação de que o projeto, depois de tramitar durante longos sete anos, entre a Câmara e o Senado, foi vetado pela Presidência da República.

            Realmente, não negamos o direito ao veto, em hipótese alguma, está lá, é legal, é constitucional. O que nos faz questionar é a relação do Executivo com o Legislativo. Um projeto tramita durante sete anos, nas duas Casas; o Executivo tem tempo suficiente para encaminhar as orientações sobre seu posicionamento na discussão das comissões. O Executivo não pode deixar, Senador Paim, que as Casas Senado e Câmara aprovem a matéria, para só então submeter o Presidente ao sofrimento de vetar um projeto que criou grande expectativa numa enorme camada de profissionais que são os supervisores de educação.

            Então, eu deixo aqui este registro no sentido da articulação do processo entre as duas Casas e o Governo. Não é justo que se permita que um projeto tramite durante tanto tempo, passe pelo crivo das duas Casas, passe pela análise de inúmeras comissões: Comissão de Educação, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vem a plenário nas duas Casas, é aprovado pelas duas Casas, chega à Presidência e é vetado. Deixo aqui esta crítica no sentido de alertar para um processo de relacionamento entre o Legislativo e o Executivo. Não é justo, não é justa a expectativa que se cria entre profissionais de uma área importante da educação, como são os supervisores, o trabalho do Legislativo, intenso, árduo, movimentando comissões, técnicos, coordenadores, consultores, Parlamentares, o Plenário, vendo o projeto aprovado, a celebração do projeto e, posteriormente, a grande frustração provocada por erro de articulação.

            Espero que não se submeta mais esta Casa a um desgaste absolutamente desnecessário com o Executivo. Se o Governo entende que o projeto tem dificuldades para ser sancionado pelo Presidente, que use seus instrumentos legais de contato, de articulação com a Casa, para que ele possa tramitar no tempo necessário, ser corrigido ou então ser derrotado aqui mesmo, democraticamente, como deve ser. Neste momento, além da solidariedade para com os supervisores educacionais, só nos resta, Presidente Tuma, aguardar o momento da discussão do veto para que ele seja derrubado.

            Agradeço a sua compreensão, a sua solidariedade para com o Rio Grande do Sul, não poderia ser diferente numa pessoa com os seus sentimentos, e espero - sempre com a importante articulação do Senador Paim - que tenhamos novos encontros com o Governo, com o Ministério da Fazenda, por intermédio do Ministro Mantega e do Secretário Augustin, para que esses outros pontos, decisivos para o Rio Grande do Sul, possam ser discutidos e, quem sabe, já a partir do ano que vem o Estado possa viver um novo momento econômico, em âmbito de desenvolvimento, especialmente no setor público. Agradeço, mais uma vez, a sua compreensão.