A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Vim novamente falar sobre a CPMF. No entanto, antes de tudo, tenho de manifestar aqui a minha indignação e a indignação do meu Partido, do Democratas Mulher, de toda a nossa Executiva Nacional e de todos os nossos membros regionais diante da barbárie que aconteceu no Pará recentemente. Falo do episódio em que uma mulher, que não se sabe ainda com certeza se é maior ou menor de idade - isso não torna menos grave a barbárie, independentemente do crime que possa ter cometido -, ficou trinta dias presa com vinte homens em uma cela.

            Todas as mulheres do Brasil e do mundo podem sentir, cada uma delas, o que pode ter passado essa moça ou essa menina dentro de uma cela com vinte presos entre condenados e alguns que esperam julgamento, bandidos; e esta moça, sozinha, na cela com essas 20 pessoas. E não foi apenas por um dia ou dois; ela ficou 30 dias nessa cela com 20 homens.

            Quero perguntar ao Estado do Pará, à Governadora Ana Júlia, que é mulher, que foi Senadora nesta Casa: onde estava o Secretário de Segurança Pública desse Estado, que não sabe policiar, investigar e acompanhar o trabalho dos seus delegados de polícia? Eu gostaria muito que, com essa mesma força, com a mesma agilidade com que se decidiu em relação a essa moça, no interior do Pará, fossem tratados uns outros que usam terno e gravata.

            Sr. Presidente, quero aqui dizer que já conversei com o Senador Paulo Paim, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa: já foi reivindicada uma audiência pública para que o Secretário de Segurança Pública, o representante do Governo do Pará e esses delegados de polícia possam vir aqui justificar - o que não tem justificativa -, prestar esclarecimentos ao Senado Federal a respeito desse assunto.

            Eu gostaria ainda de ouvir a Ministra da Mulher, Drª Nilcéia Freire. Ainda não vi sequer uma demonstração ou uma declaração da Ministra, que, pressupõe-se, defende a mulher, fazer manifestação dura, pública, em favor dessa moça. Ou será que é porque a Governadora do Estado do Pará é do PT, e, então, a Ministra da Mulher vai silenciar-se e não vai fazer a manifestação que todas as mulheres do Brasil estão esperando?

            Peço também a atenção da Senadora Serys Slhessarenko, que é a coordenadora da bancada feminina - que, com certeza, já deve ter tomado as providências - para esse fato.

            Quero, juntamente com as outras Senadoras e com as Deputadas Federais, assinar um documento de repúdio pelo acontecido no Estado do Pará.

            Tenho certeza absoluta, como disse o Senador Mão Santa, que é um leitor assíduo, que tem uma cultura geral extraordinária, de que, em nenhum momento neste mundo, houve situação dessa natureza: nem na Idade Média, nem no Nazismo. As mulheres, embora fossem tratadas com brutalidade, ficavam separadas dos homens.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Desculpe-me interrompê-la, mas quero dizer que a moça é menor de idade mesmo. A mãe dela já comprovou o fato no cartório. Ela tem 16 anos.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Dezesseis anos de idade! Dezesseis anos de idade, e a Governadora quer minimizar o ocorrido, como ouvimos há pouco, por meio da declaração do Senador Eduardo Suplicy, que disse tratar-se de moça de 24 anos. E descreveu seus crimes: porte de armas, formação de quadrilha. Nada no mundo justifica a forma com que essa moça foi tratada, independentemente do crime que ela tenha cometido. Ela vai ser julgada e pode ser condenada.

            Temos de deixar registrada essa situação e pedir a demissão sumária desses delegados e de todos os envolvidos, como agentes de polícia e escrivão, que permitiram, durante 30 dias, que essa barbárie ocorresse durante esse grande período.

            Então, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar registrado nosso repúdio por esse lamentável episódio, em nome das mulheres democratas, em nome das mulheres do Brasil. Creio que todas as mulheres, neste momento, são solidárias a essa situação vexatória e desumana a que foi submetida essa moça.

            Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, eu também gostaria de aplaudir a atitude correta, digna acima de tudo, do PTB, que viu violentarem um Senador de seu Estado, de seu Partido, que fazia parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            No momento de se votar a CPMF, sabedores de que o Senador Mozarildo Cavalcanti votaria contra a prorrogação, ele foi substituído bruscamente na Comissão, fazendo calar sua voz e seu voto.

            Mais uma vez, quero me solidarizar com o Senador Mozarildo e dizer que, nos próximos dias, logo, logo, sua voz vai poder valer no plenário do Senado, porque, aqui, eles não têm como substituí-lo.

            Parabenizo a coragem e a independência do seu partido neste momento, que não é um momento qualquer; é um momento importante, em que todos nós, políticos deste País, estamos sendo colocados à prova pela sociedade. Muitas das vezes, com razão, pelas atrocidades, pelas barbáries ocorridas, e que a população brasileira acompanha pela imprensa.

            Ainda ontem, como cidadã e não como Senadora, li nos jornais deste País que alguns Parlamentares do PMDB da Câmara estavam negociando o voto: a admissão da Venezuela no Mercosul em troca de cargos no Governo.

            Sinceramente, Sr. Presidente, estamos num momento crítico da política brasileira. Temos de reagir duramente e proteger esta Casa, porque, protegendo o Senado Federal, estamos também protegendo a democracia; e, se protegemos a democracia, estamos protegendo o povo brasileiro.

            O Senador Mozarildo Cavalcanti, o Senador Expedido Júnior e eu somos de Estados da Região Norte, considerados Estados pobres - eu, do Estado do Tocantins; o Mozarildo, do Estado de Roraima; e o Expedito, do Estado de Rondônia. Muitas vezes, nos corredores, ouvimos que nossas posições são frágeis, porque somos de Estados novos, de Estados pobres, e que o Governo facilmente consegue nos corromper e nos convencer de pensar o contrário em relação às nossas consciências. Mas quero dizer que isso não tem nada a ver; isso não pesa no momento da decisão de um Senador da República, porque todos os Governadores do Brasil, sem exceção, querem mais recursos para suas administrações.

            Esta Casa, se ficar apenas de frente para os Governadores, com certeza, ficará de costas para a sociedade brasileira. Todos os Governadores e todos os Prefeitos têm suas razões, querem fazer sua administração da melhor forma possível, querem construir obras nos seus Municípios, mas vivem aqui de pires na mão, porque o dinheiro é arrecadado no Município, no Estado, e grande parte desses recursos vai para a União. Depois, os representantes da Base vêm aqui se submeter ao pires na mão e mendigar recursos para seus Estados e Municípios.

            Num momento difícil como este, quando estamos falando da economia brasileira, do futuro deste País, os Governadores, por quem temos o maior respeito - o do meu Estado é Marcelo Miranda, com quem fui eleita no ano passado e que também merece meu respeito -, vão ter de compreender: neste momento, o que tem de valer mais não são os partidos, não são os Governadores, não são os Senadores, mas a economia brasileira, porque a saúde da economia brasileira é que vai garantir o sucesso deste País e, principalmente, a manutenção e a criação de empregos para os desempregados brasileiros.

            Sr. Presidente, quero aqui fazer menção ao Senador Mercadante, que, há pouco, esteve nesta tribuna para falar e contar as vantagens do Governo Federal e da economia neste momento. Quero dizer ao Senador Mercadante que, em nenhum momento, estivemos nesta tribuna para dizer que agora não é o melhor momento para a reforma tributária, que agora não é o melhor momento para ficarmos sem a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Muito pelo contrário, o discurso proferido pelo Senador Mercadante hoje vem fortalecer minha palavra, porque venho dizer o mesmo que S. Exª: a arrecadação neste País já aumentou 10% até agora, em dez meses. Se fizermos a conta do valor nominal, isso chega a 14% de aumento na arrecadação de tributos tirados do bolso do povo brasileiro. Isso está em todas as manchetes de todos os jornais do País. E é justamente por isso, por não querermos destruir nosso Brasil, mas, muito pelo contrário, por querermos que o Brasil avance, é por conta dessas manchetes de aumento de arrecadação e de uma economia favorável em que o Brasil está crescendo, mas não tanto quanto deveria estar, que aqui hoje veio o Senador Mercadante e que venho dizer e reiterar que este é o momento de fazermos a reforma tributária, que este é o momento de abrirmos mão de R$40 bilhões em favor da sociedade brasileira.

            Senador Mão Santa, esses 10% de aumento real, já tirada a inflação, significaram, nesses dez meses, R$1,6 bilhão por dia, contando sábado, domingo e feriado. Isto foi tirado do bolso do trabalhador brasileiro, principalmente da trabalhadora, do chefe de família da classe média e da classe de baixa renda: R$1,6 bilhão por dia, nesses dez meses de arrecadação exorbitante.

            O Professor Gilberto Braga, da cadeira de Finanças do Ibmec, propôs exatamente o que estamos falando: este é o momento de se fazer a grande reforma. Temos de aproveitar o bom momento, não o mau momento, porque, aí, sim, estaríamos sendo irresponsáveis.

            O Ministro Paulo Bernardo disse aos jornais que somente os sonegadores estão contra a CPMF. Como falou o Senador Mozarildo, muita gente está sonegando neste País, porque muita gente não gosta da CPMF. Mas não se trata apenas de não se gostar da CPMF. O Sr. Ministro Paulo Bernardo deveria ter mais respeito pelo povo brasileiro, deveria se dar o respeito antes de abrir sua boca e de condenar todos que são contra a CPMF, chamando todos nós de sonegadores. É uma acusação grave para um chefe de Estado, para um Ministro de Estado, que, dessa forma, menciona pessoas de bem, pessoas sérias que querem diminuir os gastos públicos, pois é reconhecido, hoje, no mundo inteiro, o aumento excessivo desses gastos por parte do Governo.

            À política populista de que V. Exª faz parte, Ministro Paulo Bernardo, que é característica de toda a América Latina, ao populismo econômico que V. Exª pretende, junto com seu Presidente, fazer persistir neste País, vamos resistir no Senado Federal. Queremos um País aberto, de capitalismo aberto, um País moderno, um País crescente, que não fique na lanterninha dos países emergentes, dos países em desenvolvimento.

            O Secretário da Receita, agora, fica justificando esse aumento de receita como se fosse um pecado, porque, neste momento, essa manchete é péssima para o Governo - antes era boa; hoje, é péssima, porque querem aprovar a CPMF, e todos os jornais escancararam o aumento de arrecadação que estamos, aqui, combatendo em todos esses momentos.

            O Dr. Raimundo Eloi, Coordenador-Geral de Previsão de Análise da Receita Federal, disse que muito dessa arrecadação foi resultado da fiscalização - de multas, de processos, de execuções -, mas não disse, desses 10%, quanto está incluído nessa parte de multas que foram cobradas pela Receita Federal. É porque não é verdade, não procede. Essa grande arrecadação a mais que o Governo obteve, agora, significa que o País está sendo puxado pelos países de todo o mundo. Os países emergentes estão crescendo, e isso traz excesso de arrecadação, o que lhes permite fazer suas grandes reformas.

            É na hora da bonança que devemos ter coragem de reduzir os custos e de diminuir a carga pesada que o brasileiro carrega sobre as costas.

            Há pouco, o Senador Mercadante disse que houve um aumento imenso nas vendas de computadores e de veículos populares neste País. Quero lembrar ao Senador que os computadores do País estão com 32% de carga tributária, ou seja, de um computador que custa R$3 mil, R$984,00 correspondem a impostos pagos pelo pai de família que deseja ter um computador em casa para seus filhos e pelas escolas municipais que querem comprar esses equipamentos. Do preço de um veículo popular, de utilidade para o trabalhador, para o chefe de família, 38%, Senador Mão Santa, correspondem a impostos, ou seja, de um carro que custa R$20 mil, R$7,76 mil representam impostos pagos pelo trabalhador e por toda a sociedade brasileira.

            Sr. Presidente, o Senador Mercadante contou as vantagens da economia neste momento, mas quero dizer que isso não é resultado de dois, três ou quatro anos para cá, pois todos sabemos que isso foi construído ao longo de anos, desde o Governo de Itamar até aqui. Foi construída essa situação, com a ajuda desta Casa e de todo o povo brasileiro, que contribuiu com a carga tributária pesada até hoje. O Plano Real, implantado no Governo Itamar Franco, sucedido pelo de Fernando Henrique Cardoso, as privatizações e os esqueletos retirados do armário das estatais com os Governos de Estado oportunizaram o crescimento de muitos segmentos neste País. Enfim, um controle impressionante da inflação fez com que pudéssemos chegar a este momento.

            Hoje, venho falar sobre o relatório de novembro do Fundo Monetário Internacional (FMI), com recomendações para a América Latina. O FMI diz o mesmo que estamos falando, aqui, ao longo desses 60 dias, ou seja, que o momento da América Latina é favorável, que nunca tivemos um crescimento ininterrupto como nos últimos anos, que a inflação está controlada, embora mereça atenção, principalmente pelo aumento dos preços dos alimentos. Fala da importância do crescimento para esses países, aproveitando o momento internacional, mas o FMI, de forma dura, no seu relatório - que está à disposição na Internet -, diz que, em muitos países, a inflação, que, de maneira geral, tem se mantido baixa, começa a se elevar. Além do mais, as despesas públicas continuam em franca ascensão. Despesas públicas, todos sabemos, significam gastança do Governo com custeio, com gasto mal feito, com gasto sem qualidade.

            O FMI ainda recomenda que é necessário restringir o crescimento das despesas correntes e direcioná-las de maneira mais efetiva, em particular, ao combate à pobreza, ou seja, diminuir as despesas correntes e focar o gasto de qualidade, para que possamos reduzir a carga tributária.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senadora, V. Exª me permite um aparte?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Pois não, Senador Antonio Carlos Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senadora, V. Exª foi uma grande batalhadora nessa guerra santa que estamos empreendendo contra o desperdício de gastos públicos e a favor de condições melhores para o crescimento da economia brasileira. Temos de fazer, agora, a reforma tributária e o ajuste fiscal, num momento em que a economia vai bem e em que o cenário internacional é favorável, porque esse cenário internacional pode reverter-se nos próximos anos, e aí teremos dificuldades para crescer. Então, a hora é esta. Como não temos instrumentos mais adequados para uma negociação com o Governo, a queda da CPMF é o ponto de partida para a reforma tributária e para o ajuste fiscal. Então, essa será nossa grande batalha. V. Exª, que foi a grande líder desse processo ao relatar a proposta de emenda à Constituição da CPMF na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com certeza, vai fazer parte dessa trincheira, aqui no plenário, onde vamos dar uma lição ao Governo e iniciar o processo de ajuste fiscal e de reforma tributária.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador. Quero, de público, agradecer a V. Exª, Senador ACM Júnior, sua colaboração no meu relatório. Foram de fundamental importância suas instruções, seus dados e suas explicações. V. Exª é administrador e professor de Economia, e eu, como iniciante, quero agradecer-lhe seus ensinamentos neste período tão importante para o Brasil.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senadora Kátia, V. Exª me permite um aparte?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Pois não, Senador Mozarildo Cavalcanti, de Roraima.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Primeiramente, Senadora, quero agradecer a V. Exª as palavras relativas à minha pessoa. Realmente, fiquei muito feliz, ao contrário do que se imagina, com a decisão da Senadora Ideli, Líder do Bloco, de me retirar no dia da leitura do seu relatório, portanto, impedindo-me de votar como minha consciência manda: contra a CPMF. Mais feliz fiquei hoje, quando a Bancada do meu Partido decidiu sair desse Bloco, adotando, portanto, uma posição independente e democrática para discutir e acatar as decisões. Portanto, decidimos não fechar a questão e deixar a Bancada livre para votar como desejar. Isso significa que, hoje, já há dois votos do PTB contra a CPMF, mas poderá haver mais. No dia 28, V. Exª estará presente na reunião da Comissão Executiva para explanar seu relatório, quando também deveremos discutir nossa posição. O PTB, doutrinariamente, é contra a criação de imposto, principalmente imposto que sacrifique a classe trabalhadora mais pobre.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Com certeza. Muito obrigada, Senador. Ficamos muito felizes - o Brasil todo e, especialmente, seu Estado - com a posição firme de V. Exª e do Senador Romeu Tuma, do PTB, também contrário à CPMF. Com certeza, outros Senadores membros do PTB também terão, se Deus quiser, consciência sobre a importância deste momento.

            Senador Mozarildo, aprofundamo-nos no estudo desse relatório do FMI e observamos a taxa média anual de crescimento dos países da América Latina. Que judiação, Sr. Presidente! Um País tão extraordinário, tão maravilhoso como o Brasil só conseguiu uma taxa de crescimento maior que a de El Salvador e a do Haiti. Dos 19 países, ficamos em 17º lugar. Portanto, apenas esses dois países ficaram abaixo do Brasil. O crescimento percentual do PIB da Argentina foi de 8,7%; o do Uruguai, de 6,7%; o da Colômbia, de 4,7%; o da República Dominicana, de 4,5%; o do Paraguai, de 3,6%; o da Guatemala, de 3,1%, e o nosso, de 2003 a 2006, foi de 2,6%, um crescimento pífio.

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Já vou encerrar, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Colegas Senadores, há indicadores que o Governo está cansado de saber, principalmente por contar com economistas importantes e graduados que, provavelmente, deverão compor o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Ministério do Planejamento, ao observar o crescimento do PIB em relação à carga tributária de alguns países. Isso está claríssimo! Quanto maior a carga tributária, quanto maiores os impostos que a população paga, menor é o crescimento do País. Para se ter uma idéia, na China, que tem carga tributária de 19%, o crescimento foi de 9%. E nós, que temos uma carga tributária de 36% - foram 34% nesse período até 2005 -, tivemos um crescimento de 2,4%. O Chile, nosso vizinho próximo na América Latina, cresceu 4,9%, portanto, o dobro do Brasil, e uma carga tributária de dez pontos a menos do que a do Brasil.

            Sr. Presidente, tenho a certeza absoluta de que, nos próximos dias, daremos um passo importante a respeito da carga tributária, que pesa para a sociedade, que, a cada dia, precisa ser melhor esclarecida. Apesar de a consagradora maioria da sociedade brasileira já ser contra a carga tributária e contra a CPMF, é necessário que, ao longo desse tempo, possamos, cada vez mais, explicar à sociedade o que significa, de forma negativa, a carga tributária no País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que V. Exªs tenham uma idéia, a China tem nos ameaçado, além de desestruturar alguns setores importantes que empregam muitos brasileiros, como o calçadista, o de brinquedos, o de DVDs, o têxtil, todos estão massacrados com as importações chinesas. O Sr. Sérgio Aredes, Presidente de um sindicato desse setor, disse que a indústria de fios e cabos semimanufaturados de cobre e suas ligas está perdendo espaço monstruoso para a China no nosso País. E não é só esse caso, não. A China é a segunda maior vendedora individual de produtos para o Brasil, perdendo apenas para os Estados Unidos. O Mercosul, que estava à frente da China, está em terceiro lugar. Portanto, hoje, a China ocupa um espaço muito forte aqui dentro. O que isso significa? Significa que a China está conseguindo vender seus produtos mais baratos, mas que não estamos conseguindo vender nosso produto mais barato, entre outras inúmeras causas, como a falta de estradas, de ferrovias e de hidrovias, por causa das elevadas cargas tributárias e dos impostos. O imposto está embutido no preço do brinquedo; o imposto está embutido no preço do tecido; o imposto está embutido no preço do calçado, e o calçado chinês chega aqui sem imposto algum! É claro que a população vai preferir comprar sapatos mais baratos. Sr. Presidente, a China está engolindo nosso mercado! E apenas observamos isso sem tomarmos qualquer iniciativa.

            Sr. Presidente, até agora, arrecadamos R$491 bilhões. Neste ano, se estivéssemos ficado sem a CPMF, teríamos arrecadado R$461 bilhões. Portanto, mesmo sem a CPMF, teria havido um aumento de arrecadação de R$15 bilhões neste ano de 2007. Imaginem o que vai ocorrer no ano que vem - tenho a certeza de que o Brasil vai continuar crescendo -, principalmente com o fim da CPMF, que nós, a grande maioria dos Senadores, iremos derrotar neste plenário! Ainda assim, não seriam 10% de arrecadação sem a CPMF. Não é essa Contribuição a única responsável por esses 10%. Se, em 2007, tivéssemos tirado a CPMF, ainda assim não estariam 10% aqui, mas, sim, 3,4% de aumento da arrecadação de impostos no País.

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Sr. Presidente, para encerrar, quero, mais uma vez, dizer ao Brasil que estamos nesta jornada, nesta empreitada - como se diz no interior do meu Estado, no interior do Brasil -, contra a CPMF, contra a carga tributária. Não estamos lutando contra um Presidente da República, muito menos contra o Governo do PT. Estamos trabalhando em prol do Brasil. Estamos tentando encorajar e mostrar ao Governo que isso é possível, sim, desde que o Governo trabalhe como um pai de família responsável, desde que economize em suas despesas, desde que corte as gorduras, desde que faça a adequação do orçamento familiar aos gastos dos filhos e da esposa, como faz todo pai e toda família equilibrada neste Brasil, vivendo de acordo com suas possibilidades.

            As gorduras são cortadas na hora em que é preciso. É isto que queremos que o Governo faça: que diminua os gastos abusivos, os gastos desnecessários, que gaste bem, com qualidade, principalmente porque o dinheiro não é dele. Devemos zelar muito mais pelo dinheiro do povo do que pelo nosso próprio dinheiro. Então, temos de priorizar os gastos, eleger nossas prioridades em investimento em saúde e em educação de verdade, não só no discurso, cortando a gastança da máquina pública da Presidência da República, dos Ministérios, das autarquias estatais e das ONGs, com os bilhões e bilhões que foram jogados pelo ralo. Há exceção, porque existem ONGs que trabalham com seriedade, mas, quanto à grande maioria, sabemos muito bem qual foi o instrumento utilizado com esses recursos públicos e para onde eles foram.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a tolerância. Quero dizer ao Brasil que o momento é de muita esperança, que a maioria dos Senadores está com sua consciência formada e que não adianta ameaçar Governadores, ameaçar Prefeitos, ameaçar Senadores, porque vamos agir de acordo com nossa consciência, de frente para a sociedade brasileira.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.