O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo insiste em cooptar votos no PSDB favoravelmente à prorrogação da CPMF. Estou tão seguro em relação aos votos do PSDB que não tenho nenhuma dúvida em afirmar que o Governo poderia utilizar melhor o seu tempo, evitando esse desperdício.

A manchete do jornal O Estado de São Paulo de hoje diz: “Mantega faz afagos individuais a tucanos para aprovar CPMF. Ministro espera que Governadores do PSDB ajudem a angariar votos entre Senadores.”

Ora, Sr. Presidente Tião Viana, creio que os Senadores merecem respeito. O PSDB já anunciou que tem uma posição definida terminativamente. Não há nenhuma hipótese de recuo, porque isso seria a desmoralização da Bancada de Senadores do PSDB.

É evidente que essa desmoralização não ocorrerá. Lamento inclusive que alguns Colegas Senadores do Partido estejam sendo citados como alvo dessa cooptação do Governo, como se eles fossem cooptáveis, como se eles barganhassem, como se aceitassem benesses em troca do voto.

Estou, nesta segunda-feira, na tribuna do Senado Federal, afirmando que não acredito, em hipótese alguma, que o Governo possa lograr êxito nessa empreitada. É uma empreitada inglória. O Governo não terá os votos do PSDB para a prorrogação da CPMF, até porque as razões são inúmeras. Há tranqüilidade em relação a esse gesto do Partido, que,...

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite, Excelência?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - (...) em que pese o fato de estar na Oposição, é responsável também pelos destinos do País e não gostaria de semear o desequilíbrio orçamentário.

Vamos ver, Senador Camata - e vou conceder o aparte a V. Exª com a maior alegria -, que, a cada dia - as informações confirmam -, é impossível um País como o nosso crescer na proporção do crescimento de países emergentes com essa brutal carga tributária. Agora o Brasil lidera o ranking de burocracia fiscal. O estudo elaborado pelo Banco Mundial e pela consultoria PricewaterhouseCoopers revela que o Brasil é o país onde as empresas mais gastam tempo para cumprir suas obrigações tributárias. Em 178 países pesquisados, Senador Camata, o Brasil ficou exatamente no 178º lugar, ou seja, em último lugar, o campeão na quantidade de horas gastas para que uma empresa pague todos os impostos e tributos. A mais pesada burocracia tributária do mundo é a nossa, a brasileira.

Concedo a V. Exª, Senador Camata, o aparte que solicita.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador Alvaro Dias, queria primeiro dizer que é uma pena que o Partido de V. Exª não possa apoiar a CPMF. Afinal de contas, foi um tributo nascido num bom tempo, exatamente no Governo do PSDB, que V. Exª e eu apoiamos. Depois, o Partido de V. Exª deu ao Brasil o exemplo de como se negocia. Enquanto o meu Partido e outros Partidos foram ao Governo exigindo cargos, exigindo ministérios, exigindo empregos, o Partido de V. Exª teve uma atitude adulta, e eu até disse na reunião do PMDB da nossa Bancada: “O PSDB está ensinando como se negocia com base no bem do Brasil e no bom para os brasileiros”. O Partido de V. Exª colocou redução de alíquota, redução gradativa do tributo - só negociou em cima do tributo. Eu disse que V. Exªs estavam até dando ao Governo uma lição de como se negocia patrioticamente e achei que daquilo iria sair um consenso que levasse o Partido de V. Exª a apoiar a CPMF. Entretanto, parece que as negociações não tiveram tantos frutos quanto o Partido de V. Exª acreditava, e elas pararam. Mas acredito que não fica mal para alguém do PSDB, que foi o criador do tributo, votar pela continuação dele. Se ele foi um bom tributo, se foi criado pelo PSDB porque é bom, então o Partido de V. Exª poderia muito bem apoiá-lo. Quanto à carga tributária, gostaria de chamar a atenção de V. Exª, do Plenário e do Brasil para aquela emenda constitucional, da qual V. Exª é um dos autores juntamente comigo, que impõe um redutor de 1% anualmente nas despesas correntes do Governo, fazendo com que, durante dez anos, a carga tributária vá caindo até que ela chegue nos civilizados 26%. Não vai matar ninguém o corte de 1% num País que está crescendo 4%. Ninguém vai morrer de fome, e o Governo não vai tremer. E, com isso, chegaremos, daqui a dez anos, a uma carga tributária civilizada. Cumprimento V. Exª. Respeito a posição e o ponto de vista de V. Exª - e não poderia ser outra a minha maneira de considerar o assunto -, mas acho que V. Exª deveria continuar com aquela posição adulta, séria, cívica que o PSDB teve ao abrir as negociações com o Governo.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Gerson Camata.

Esse imposto realmente nasceu no Governo Itamar Franco e foi prorrogado no Governo Fernando Henrique Cardoso. V. Exª não diz nenhuma inverdade. É evidente que nasceu como um imposto provisório...

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Um erro histórico, Excelência, não foi uma inverdade. Foi um erro histórico.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Exato. O imposto provisório deveria ser considerado como tal, deveria ser adotado provisoriamente, e não definitivamente, como quiseram outros e como querem agora também.

É por essa razão que, com a maior tranqüilidade e consciência, posiciono-me contrariamente à prorrogação da CPMF. Não é bom. V. Exª disse: “Se o PSDB o idealizou é porque é bom”. Não é bom. Se fosse bom, não seria provisório. O que é provisório não é adequado, ou não é ideal. Pelo menos ideal não é. E, por essa razão, estamos apregoando o seu término.

O que é provisório não organiza; desorganiza. O que é provisório não oferece segurança, e, sim, insegurança. Portanto, o modelo tributário tem que oferecer organização e segurança para promover desenvolvimento econômico e distribuição de renda.

Eu vejo também nos jornais que o envio da reforma tributária poderá ser adiado, “os aliados temem mais um atrito”. Portanto, a reforma tributária é algo que se discute, mas que não se realiza. Lamentavelmente nós temos que afirmar que reforma tributária é para ser debatida, mas é também para ser concretizada.

E, antes de concluir, Sr. Presidente, embora o meu tempo tenha se esgotado, eu peço permissão a V. Exª para conceder o aparte que me solicita o Senador Papaléo Paes, que me honra muito ao me apartear.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. V. Exª já justificou o porquê desse imposto provisório necessitar de ser exterminado da sobrecarga de impostos que já se tem neste País. Mas eu faço uma lembrança aqui, Senador Alvaro Dias. Além do fato de ter sido tachado de provisório, esse imposto aconteceu exatamente no momento em que a saúde pública brasileira precisava de um recurso extra. Eu quero lembrar que o País, o povo, nós todos estamos habituados a ser enganados pelo governo, pelos Poderes. Quantos de nós lembramos aqui sobre empréstimo compulsório? Nós já fomos taxados em diversas oportunidades mediante empréstimo compulsório - recolhem dinheiro da gente compulsoriamente - e nunca, jamais tivemos de volta esse dinheiro, esse recurso que nos foi tirado compulsoriamente. Da mesma forma, fazendo prevalecer a nossa liberdade individual no sentido da responsabilidade, nós temos que fazer valer a palavra que o Congresso Nacional deu ao contribuinte de que esse imposto seria provisório. Então, nós temos que tirar esse imposto da sobrecarga de taxação do povo brasileiro e, com isso, mostrar a nossa responsabilidade. Nada de enganar o povo dizendo que é provisório e, depois, torná-lo permanente. Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Papaléo.

Apenas em respeito ao Senador Gerson Camata, também quero dizer que a negociação que ele louvou há pouco não foi concluída satisfatoriamente porque o Governo não demonstrou nenhuma vontade política de promover alterações significativas em sua proposta. O que queria realmente o PSDB era antecipar a discussão da reforma tributária - isso era essencial na proposta ao Governo -, prorrogar o imposto por apenas um ano e, nesse período, discutir e aprovar um novo modelo tributário para o País.

O que o Brasil precisa urgentemente, para alcançar índices de desenvolvimento comparáveis a de países emergentes no mundo, é exatamente mudar o seu modelo tributário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.