A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, como todos sabem, estamos em plena campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Nesse contexto, gostaria de trazer à lembrança das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores um fato da maior relevância histórica, sobretudo no que diz respeito à inserção da mulher na vida política nacional. Refiro-me, Sr. Presidente, aos 80 anos, completados no último domingo, 25 de novembro, do registro da primeira mulher como eleitora no Brasil.

            Foi à Professora Celina Guimarães Viana, da cidade de Mossoró, no meu Rio Grande do Norte, que coube a honra histórica de tornar-se a primeira eleitora registrada no Brasil e na América do Sul e, assim, uma das pioneiras no mundo inteiro. Seu pedido, amparado na Lei nº 660, sancionada em 25 de outubro de 1927, pelo então Governador José Augusto Bezerra, foi acatado, um mês depois, pelo Juiz Israel Ferreira Nunes. Assim, ela antecipou em cinco anos a conquista do restante das brasileiras, que só tiveram reconhecido seu direito ao voto pela Lei Eleitoral de 1932, mais tarde ratificado pela Constituição de 1934.

            Celina Guimarães Viana foi uma mulher à frente de seu tempo. Como educadora, revelou-se profissional dedicada e inovadora, ao abandonar os métodos punitivos tradicionais, usados até então, e ao experimentar formas pouco usuais à época para estimular seus alunos. Foi ainda, curiosamente, grande divulgadora do futebol em Mossoró, no Rio Grande do Norte, numa época em que nosso esporte mais popular era pouco conhecido e praticado no País. Chegou mesmo a traduzir um manual inglês com as regras do jogo e até a treinar e apitar jogos com os jovens da cidade.

            Na luta pela garantia do direito feminino de votar e de ser votada para cargos políticos, Celina Guimarães teve a oportunidade de entrar em contato com Bertha Lutz, de quem se tornou amiga e aliada até a conquista definitiva desse direito, com a Constituição de 1934.

            Nas eleições de 1928, quinze mulheres potiguares votaram para o Senado Federal. No entanto, por se tratar de eleição nacional, seus votos foram simplesmente ignorados, sob a alegação de que seu registro eleitoral era válido exclusivamente no Rio Grande do Norte. E, hoje, nesta Casa, há uma Senadora do Rio Grande do Norte.

            De lá para cá, Sr. Presidente, o voto feminino tornou-se uma realidade incontestável no Brasil - somos hoje mais de metade do eleitorado nacional -, embora a questão da garantia efetiva dos direitos políticos femininos continue aberta. A participação das mulheres na vida política nacional vem crescendo, mas ainda ocupamos aí um espaço desproporcional ao que merecemos e ao que efetivamente ocupamos em outras áreas da vida social.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, as mulheres foram, durante muito tempo, condenadas a uma menoridade forçada, consideradas incapazes de assumir as capacidades da racionalidade que caracterizam não só o gênero masculino, exclusivamente, mas a espécie humana em geral.

            Especialmente violento parece-me o cerceamento dos direitos políticos. Calar a voz, impedir que alguém manifeste sua opinião, explicite e defenda seus interesses e pontos de vista por meio do voto - instrumento por excelência do exercício de parte fundamental da cidadania - é uma forma de extermínio.

            O exemplo de Celina Guimarães é o exemplo de alguém que se recusou a ser exterminada, que não aceitou a invisibilidade e o silêncio. Neste momento em que se desenrola a campanha pelo fim da violência contra as mulheres, seu exemplo, especialmente luminoso, é inspiração para todas as mulheres que hoje sofrem em silêncio todo tipo de violência.

            Gostaria aqui de fazer mais um apelo, num momento em que no Brasil também estamos estarrecidos com o fato da jovem que teve seus direitos violentados quando colocada em uma prisão com mais de duas dezenas de homens. Gostaria aqui de levantar nossa voz. Não nos podemos acomodar, não nos podemos amordaçar. Se, em cada cinco mulheres, quatro são violentadas das mais diversas formas - psicológica ou com violências físicas ou sexuais -, acho que aqui temos de tomar essa consciência cada vez maior, de educação, para dar educação como forma de evitar a permanência desse estado de violência contra as mulheres na sociedade brasileira.

            Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.