O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabemos da importância da saúde para o ser humano. Da mesma forma, não há dúvida quanto ao fato de que essa é uma questão importante para o País, não apenas do ponto de vista do bem-estar dos cidadãos, como também se a analisarmos do ângulo econômico. Pessoas saudáveis serão mais produtivas, capazes de prover o próprio sustento e o de suas famílias. Ao contrário, pessoas com problemas de saúde dependerão de outros ou do Estado para sobreviver, perdendo auto-estima e gerando despesas que, de um ou de outro modo, afetam negativamente a economia.

            Mas, para mim, médico cardiologista de profissão, vocacionado ao cuidado com a saúde das pessoas, o que me preocupa verdadeiramente é o sofrimento humano. Por isso, desde que assumi meu mandato nesta Casa, tenho dedicado parcela considerável do meu tempo aos assuntos da saúde, no âmbito da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que tenho atualmente a honra de presidir. Não apenas tenho dirigido os trabalhos da Subcomissão, cujos serviços prestados à sociedade posso considerar, sem modéstia, relevantes, como tenho também me ocupado em formular projetos de lei que busquem equacionar e resolver determinados problemas de saúde que afligem a população brasileira. Assim foi com o projeto sobre assistência farmacêutica aos portadores de hipertensão arterial no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS.

            A hipertensão arterial é mal que aflige cerca de 15 milhões a 20 milhões de brasileiros, afetando-os principalmente na fase mais produtiva de suas vidas. Em razão disso, é elevado o número de pessoas internadas por intermédio do SUS em razão da hipertensão arterial e das complicações ocasionadas por essa doença, sobretudo as doenças cardiovasculares. O ataque ao problema deve ser feito em duas frentes: a da prevenção, que inclui informação e educação para a saúde; e a do tratamento da doença já diagnosticada. Assim, dadas as dificuldades financeiras da população mais pobre do País, ofereci ao Senado projeto propondo que o SUS custeie a medicação necessária ao tratamento da hipertensão arterial, que não prescinde do uso continuado de medicação.

            Do mesmo modo, em 2004, apresentei projeto de lei tornando obrigatória a manutenção, pelos serviços de saúde do País, de um Programa de Controle de Infecções na Assistência à Saúde. Como se sabe, a infecção é a complicação mais grave e mais freqüente a acometer pacientes hospitalizados. Esse tipo de problema acrescenta, em média, cinco a dez dias ao período de internação, eleva os custos do tratamento e, pior, constitui-se importante causa de morte durante a hospitalização.

            Tentando minorar esses problemas foi que apresentei aquele projeto, que cria um Programa de Controle de Infecções, sujeito à fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária competentes. O Programa prevê também a criação de Comissões de Controle de Infecções, nos serviços considerados de médio e alto risco, e de Serviços de Controle de Infecções, com quadro de pessoal próprio, adequadamente treinado, nos estabelecimentos de saúde que prestam esses serviços de médio e alto risco.

            Preocupado também com a capacidade nacional de produção de medicamentos, apresentei ao Senado projeto de lei concedendo incentivos fiscais à produção de fármacos, dos seus insumos e de medicamentos. Esse projeto, cuja origem está nos debates da Subcomissão de Saúde, tem como objetivo principal valorizar e incentivar a indústria farmacêutica nacional. Ademais, é preciso reduzir nossa dependência quanto à importação de produtos acabados e, principalmente, dos princípios ativos essenciais à produção de medicamentos. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as importações brasileiras de medicamentos acabados cresceram 1.304% na década de 90, enquanto as de fármacos intermediários aumentaram 204% naquele período, para ficar em apenas uns poucos números relativos a esse problema.

            Por último, mas não menos importante, apresentei proposição estabelecendo o Estatuto do Enfermo, que tem como objetivo principal a fixação de regras claras que prevejam os direitos básicos do enfermo em nosso País, de maneira a permitir a adequada defesa de seus interesses e necessidades. Esse Estatuto ganha especial relevo quando verificamos que a Medicina brasileira vem sendo progressivamente capturada por grupos privados que, sem maior compromisso com a população, tratam a saúde como mercadoria qualquer, que deve sempre gerar lucro, ainda que em prejuízo da saúde dos pacientes.

            Essa legislação não deve, contudo, ser inspiradora de algo semelhante ao que hoje ocorre nos Estados Unidos da América, onde se estabeleceu uma verdadeira indústria de processos por erros médicos, reais ou forjados, em que pacientes instruídos por advogados mal-intencionados buscam, na Justiça, indenizações milionárias. O resultado dessa prática é o encarecimento excessivo da Medicina, já que os médicos passaram a ter de fazer seguros contra o cipoal de armadilhas legais que podem ter de enfrentar.

            Assim, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, tenho procurado dar minha contribuição para melhorar as condições de vida e de saúde da população, atacando alguns dos grandes e graves problemas que ainda afligem o Brasil.

            Na condição de Presidente da Subcomissão de Saúde, quero agradecer, de público, nesta oportunidade, a colaboração permanente e o afinco com que se dedicam aos nossos trabalhos os meus nobres colegas, que, juntos, não medem esforços para que possamos fazer um trabalho digno, à altura das necessidades da população brasileira. Sem esse empenho constante, não conseguiríamos cumprir bem nossa missão naquele importante Órgão desta Casa.

            Esta é, Srªs e Srs. Senadores, portanto, uma singela prestação de contas do trabalho que tenho procurado realizar no Senado, em obediência aos votos que recebi dos eleitores do Amapá e à minha vocação profissional, que não permite que me afaste jamais das questões da saúde da população brasileira. Tenho, com isso, a esperança de buscar cumprir bem meu mandato.

            Sr. Presidente, hoje tive oportunidade de fazer uma exposição dos projetos que apresentei a favor da saúde pública brasileira e, ontem, também desta tribuna, apresentei o trabalho legislativo que fiz em favor do meu Estado, o Amapá, na área da educação e do desenvolvimento econômico.

            Sr. Presidente, ainda utilizando meu espaço nesta tribuna, quero dizer àqueles que não escutaram a Rádio CBN hoje pela manhã que o Senador Tião Viana, como Presidente da Casa, foi entrevistado pelo jornalista e radialista Heródoto Barbeiro. Sabemos da forma séria e competente com que aquele radialista faz suas entrevistas. O tema foi a citação na imprensa pela ONG Transparência Brasil de uma avaliação de gastos do Senado Federal, na qual inclui todas as despesas desta Casa, divide o total por 81 e afirma que cada Senador custa para o Estado tantos milhões de reais. Essa é uma grande injustiça. Precisamos fazer nossa defesa com base no que é justo. Se não a fizermos, quem irá nos defender?

            Hoje, o Senador Tião Viana fez justiça para com o Senado Federal, esclarecendo os fatos de maneira clara, transparente, tranqüila e muito convincente. V. Exª, Sr. Presidente, mostrou seu compromisso com a Casa e com a democracia brasileira, quando fez ponderações que eram necessárias, sem desmerecer essa ONG, que faz um trabalho sério para o País, mas que, infelizmente, quando fez essa avaliação sobre o Senado Federal, sobre o Congresso Nacional, errou, chegando a nos agredir como instituição.

            Então, quero parabenizar V. Exª e dizer que realmente fiquei orgulhoso hoje de ouvir a palavra do Presidente da Casa, Senador Tião Viana, fazendo justiça ao Senado, não defendendo a Instituição por defender, mas a defendendo de maneira séria e competente.

            Quero, em meu nome e em nome da Casa, se assim me permitirem os demais companheiros, os demais Senadores, os demais Pares, com o apoio do Senador Romeu Tuma, agradecer a V. Exª, Sr. Presidente, o esclarecimento lúcido, claro, transparente, correto e sério, feito hoje à Rádio CBN.

            Muito obrigado.