O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecê-lo pela cessão deste espaço e, mais do que isso, parabenizá-lo também. Pude ouvi-lo hoje na Rádio CBN e acho muito oportuna a defesa que fez da instituição, utilizando argumentos consistentes, procedentes, fundamentais para a legitimação desta instituição republicana e democrática.

            Subi a esta tribuna, na semana passada, Senador Tião Viana, para mostrar uma matéria do La Nación, da Argentina, destacando por que o Brasil estava se transformando numa potência emergente, assumindo a liderança no Hemisfério Sul. Um jornal argentino, o mais importante jornal argentino, publicou uma matéria longa, de três páginas, dando um grande destaque ao Brasil.

            Hoje, subi mais cedo à tribuna para mostrar que o Brasil alcançou a condição de alto desenvolvimento humano no Índice de Desenvolvimento Humano que a ONU promulga no Pnud, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O Brasil atingiu, finalmente, a condição de alto desenvolvimento humano, depois de 32 anos que esse índice é publicado, especialmente a nova metodologia, a partir de 1990, com a melhora na situação da saúde, da educação e da qualidade de vida do povo brasileiro.

            Hoje, o Pnud publica também um outro estudo sobre o efeito global. O Brasil é citado 103 vezes de forma positiva, mostrando o esforço da mudança da matriz energética, o esforço do Brasil na preservação da Floresta Amazônica e das florestas tropicais, e que essa atitude de adesão ao Tratado de Kyoto e as políticas públicas do Governo brasileiro são reconhecidas como referência internacional com largo destaque ao Brasil.

            E, agora, passo a ler a Resolução nº 651 da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, moção que o congresso americano aprovou totalmente dedicada ao Brasil. Mais uma instituição pluralista e insuspeita que analisa a evolução positiva que o Brasil atravessa neste momento da sua história, com argumentos extremamente relevantes, em especial a mudança da matriz energética brasileira, que é um grande desafio para que as nações tomem atitudes que tenham, de fato, implicações frente ao efeito estufa e, de outro lado, reconhecendo a liderança do Brasil no Hemisfério Ocidental, particularmente na América do Sul.

            Diz a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos:

Considerando que, após o choque do petróleo na década de 70, o Brasil escolheu reduzir sua vulnerabilidade energética ao escolher o etanol com base na cana-de-açúcar para diversificar seu setor energético e fornecer combustível para automóveis;

Considerando que, com grandes investimentos públicos e privados e apoio do Banco Mundial, o Brasil expandiu em grande medida as quantidades de cana-de-açúcar que produz e iniciou a construção em grande escala de destilarias de álcool para transformar o açúcar em etanol;

Considerando que décadas de investimentos estatais ajudaram a tornar o Brasil o maior consumidor e produtor de etanol à base da cana-de-açúcar;

Considerando que o etanol é responsável por suprir 40% do mercado brasileiro de combustíveis e é extremamente competitivo em comparação com a gasolina;

Considerando que a transição para o biocombustíveis produzirá impacto positivo no meio ambiente e ajudará a reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa;

Considerando que, até o final de 2006, 80% das vendas de veículos novos no Brasil eram constituídas de carros “flexfuel”, o que significa que tais veículos podem funcionar à base de etanol, gasolina ou com mistura de ambos;

Considerando que o Brasil constitui exemplo líder de país que diversificou seu fornecimento de energia e tornou-se exportador de energia, em grande medida por meio do aumento da utilização e produção de fontes alternativas de energia, incluindo o etanol;

Considerando que colocar os Estados Unidos no caminho que leva à eliminação da dependência do petróleo, como o Brasil fez, por meio de investimentos em fontes alternativas de energia limpa, é essencial para proteger a segurança nacional dos Estados Unidos, o meio ambiente e a estabilidade da economia dos Estados Unidos;

Considerando que, em 9 de março de 2007, os Estados Unidos e o Brasil - os maiores produtores de etanol do mundo - assinaram um Memorando de Entendimento com vistas a promover maior cooperação em etanol e biocombustível no Hemisfério Ocidental;

Considerando que o Memorando de Entendimento entre os Estados Unidos e o Brasil envolve o compartilhamento de tecnologias entre o Brasil e os Estados Unidos, estudos de viabilidade e assistência técnica para desenvolver indústrias de biocombustíveis em países terceiros e esforços multilaterais com vistas ao desenvolvimento global de biocombustíveis;

Considerando que os primeiros países-alvo para recebimento de assistência técnica norte-americana-brasileira constituem a República Dominicana, El Salvador, Haiti e São Kitts & Nevis;

Considerando que os dois encontros realizados pelo Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, e o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, constituem exemplos visíveis da expansão das relações calorosas e próximas entre os Estados Unidos e o Brasil;

Considerando que os Estados Unidos e o Brasil constituem as maiores e mais diversificadas democracias no Hemisfério Ocidental;

Considerando que o Brasil - por meio da liderança exercida por esse país na missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) e outras realizações - emergiu como líder regional no Hemisfério Ocidental; e,

Considerando que a Secretária de Estado Condoleezza Rice afirmou que os Estados Unidos consideram o Brasil como ‘líder regional e parceiro global’: seja resolvido que a Casa de Representantes [a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos]

(1 ) reconhece que os Estados Unidos e o Brasil chegaram a um ponto de confluência de interesses e solicita com urgência que o Presidente George W. Bush continue a aprofundar o relacionamento bilateral entre os dois países;

(2) reconhece o papel do Brasil como líder no Hemisfério Ocidental e elogia seu papel de liderança na Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti;

(3) elogia o Brasil por diversificar de modo bem-sucedido seus recursos energéticos e reduzir sua dependência do petróleo;

(4) apóia fortemente o Memorando de Entendimento de 9 de março de 2007 entre os Estados Unidos e o Brasil sobre biocombustíveis como passo importante para fortalecer as relações bilaterais, a integração hemisférica e a diversificação energética;

(5) elogia os esforços conjuntos por parte dos Estados Unidos e o Brasil em seu compromisso de utilização de seu conhecimento para prover assistência técnica às indústrias de biocombustíveis em terceiros países, o que inclui, atualmente, a República Dominicana, El Salvador, Haiti e São Kitts & Nevis;

(6) encoraja as autoridades dos Estados Unidos e do Brasil a, rapidamente, identificar outros países do Hemisfério Ocidental a receberem assistência técnica relacionada a biocombustíveis.

            Portanto, Sr. Presidente, hoje é um dia em que o Brasil atinge a condição de alto desenvolvimento humano, pelo Pnud, pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). É a melhor posição que o Brasil teve nos últimos 35 anos. São ainda os dados de 2005, porque, em 2006 e 2007, teremos indicadores ainda mais fortes em educação, saúde - seguramente com a aprovação da CPMF - e no PIB per capita, no padrão de vida da população, que é o que mede a qualidade de vida e a condição de desenvolvimento humano pelas Nações Unidas.

            Quero ainda destacar o novo relatório do Pnud sobre o efeito estufa, em que o Brasil é mencionado 103 vezes, de forma positiva, em especial a mudança da matriz energética e o esforço de preservação das florestas tropicais.

            Agora, essa leitura que fiz, para ser registrada nos Anais do Congresso Nacional, da Resolução nº 651 da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, que reconhece o Brasil como líder regional do Hemisfério Ocidental, como líder regional e parceiro global, como país de referência no hemisfério pelas suas atitudes democráticas, pela sua condição de liderança, exercida em missões de paz e em outros temas de grande interesse nacional e, principalmente, considerando como relevante a mudança da matriz energética do etanol para o desenvolvimento de nova matriz energética.

            Por todas essas condições, eu queria registrar aqui o reconhecimento do esforço que o Brasil vem envidando em relação ao desenvolvimento sustentável, à distribuição de renda, à melhoria das condições de vida, à mudança da matriz energética, por instituições isentas, como o Pnud, da ONU; polêmicas, como a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos; e independentes, como o jornal La Nación, da Argentina.

            Todas essas referências recentes demonstram que o crescimento, a distribuição de renda, a democracia, o esforço de um desenvolvimento sustentável com política ambiental, enfim, que todo esse conjunto de iniciativas reforça a idéia de que estamos trilhando um caminho extremamente promissor de crescimento sustentável, com inclusão social, com distribuição de renda, com melhoria na qualidade de vida da ampla maioria do povo brasileiro.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.