A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador.

            Eu serei bastante breve, Sr. Presidente, e tratarei de dois assuntos. De um deles, bastante importante, eu já falei na semana passada, mas, depois da leitura da reportagem da revista Veja sobre a menina de 15 anos, do Pará, que foi presa, durante mais de um mês, na mesma cela que outros 30 homens prisioneiros, eu gostaria, Sr. Presidente, de, mais uma vez, aqui deixar a minha indignação, após a leitura, repito, dessa matéria que trouxe tanta riqueza de detalhes.

            Quero deixar registrada a nossa força, a capacidade que tem o Senado Federal de acompanhar esse caso. Estão, aqui, o Senador Flexa Ribeiro e o Senador Mário, que também é do Estado do Pará e está estarrecido com essa situação do Governo do Estado, da Secretaria de Segurança Pública.

            Quero deixar, de público, um pedido à OAB do Pará, à OAB nacional e aos defensores públicos do Pará, porque esse não é um caso de omissão, esse não é um caso de prevaricação, que indica apenas três meses a um ano de cadeia.

            Quero, Sr. Presidente, em nome de todas as mulheres deste País, pedir que essas pessoas - principalmente a delegada de polícia que permitiu o retorno dessa menina para a cela, Flávia Verônica; a Juíza que permitiu que a menina continuasse na cela, Dr^a Clarice Maria de Andrade -, todos os policiais e todos os envolvidos sejam acusados não de crimes pequenos, não de prevaricação, não de omissão, mas que sejam acusados de crime hediondo.

            Essa menina foi agredida física, moral e intelectualmente, com dano irrecuperável para a sua vida futura. Queremos que as responsabilidades sejam não somente civis, mas criminais, por crime hediondo.

            É disso que essas pessoas devem ser acusadas.

            O Estado do Pará deve indenizar, ressarcir financeiramente essa moça, para que o mínimo de suas necessidades seja atendido e para que ela possa continuar tendo uma vida digna, sendo resgatada e incluída na sociedade, voltando aos seus estudos e cursando uma universidade. Dessa forma, tentaremos minimizar essa monstruosidade, esse crime hediondo que foi praticado contra essa menina no Pará - justamente um Estado que tem uma Governadora -, por uma juíza e por uma delegada de polícia.

            Tenho certeza absoluta de que essa juíza e essa delegada de polícia, para praticarem uma ação tão violenta contra uma menina anônima do Brasil - e quantas outras já podem ter passado por isso -, não devem ter filha, irmã e não devem ter conhecido suas mães.

            Independentemente de ser uma pessoa menor de idade ou maior de idade, trata-se de um direito moral. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas faz apenas a propaganda dessa aliança e da aprovação dessa lei, não a colocando em prática como deveria.

            Então, queremos deixar registrado o nosso pedido, com o acompanhamento da Senadora Serys Slhessarenko, que é Presidente da Bancada feminina, aos defensores dessa moça para que os acusados sejam processados por crime hediondo.

            Sr. Presidente Tião Viana, quero também fazer um pedido a V. Exª, pessoalmente.

            Protocolei dois requerimentos, nesta Casa, em que falta apenas a assinatura de V. Exª para que possa vir o processado das Comissões para votação no plenário do Senado Federal.

            O primeiro deles, Sr. Presidente, trata da Mensagem nº 154, de 2000, que está paralisada na CAE, cujo Relator é o Líder Romero Jucá, e que trata da imposição, por parte da União, do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Estamos debatendo, há alguns meses, a CPMF, e, por trás dela, descobrimos o quanto o Governo tem aumentado os gastos públicos e o quanto tem aumentado a arrecadação de impostos neste País. Estamos vendo os Prefeitos e os Governadores do Brasil, há alguns anos, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas por que a União também não faz a sua parte e dá exemplo ao País, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal?

            Portanto, peço a V. Exª que dê atenção especial a esse requerimento, neste importante momento em que estamos discutindo responsabilidade fiscal.

            Tenho certeza absoluta de que o Presidente da República deverá aprovar essa ação do Congresso, já que ele disse, ontem, sinceramente, que não sabe governar sem gastar. Então, assim como uma mãe e um pai dão limites aos seus filhos, o Senado Federal, ao aprovar essa mensagem, ao transformá-la em projeto de lei e em lei aprovada, será o pai e a mãe que o Governo Federal precisa para limitar os seus gastos públicos, já que o Presidente confessou, ontem ou anteontem, à imprensa que não é capaz de fazer isso.

            No outro requerimento, Sr. Presidente, peço a sua deferência costumeira e a sua assinatura para que possamos trazer, da CAE, uma matéria de extrema importância: um projeto de lei do Senador Jorge Bornhausen, que trata da defesa do contribuinte. É uma matéria importantíssima que o Brasil muito espera e cuja relatoria também está nas mãos do Senador Jucá.

            Eu já disse ao Senador Mercadante, quando ele tomou posse na CAE - e ele chegou, inclusive, a me prometer essa relatoria -, que estou à sua disposição, assim como outros Senadores muito mais competentes da CAE, para, caso o Senador e Líder Jucá esteja muito atarefado, proferir o relatório do importante Projeto de Lei nº 646, de 1999, que trata da defesa do contribuinte.

            Por favor, Sr. Presidente, faça isto pelo seu País, pelo nosso País: limite os gastos públicos do Governo, já que ele não consegue fazê-lo.

            Vamos defender o contribuinte brasileiro, que tem carregado nas costas, durante todos esses anos, uma carga de 36% do PIB.

            Muito obrigada.