O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Agência Nacional de Aviação Civil está prestes a ter seu quadro de diretores recomposto. É uma boa ocasião para que se explique por que, no ano passado, segundo informam os jornais, o Brasil fez apenas 42 por cento da fiscalização necessária na área de segurança operacional da aviação.

De acordo com a Folha de S.Paulo, para cumprir os padrões e práticas recomendados pela Oaci, Organização da Aviação Civil Internacional, seriam necessárias 125 mil horas de trabalho para supervisionar a segurança aérea do País. Mas foram realizadas cerca de 52 mil horas.

A Anac deveria ter feito 3.915 checagens em 2006. Isso inclui visitas semestrais a 84 empresas aéreas, 242 empresas de manutenção, acompanhamento diário de vôos, 908 inspeções dos 67 aeroportos e a realização de perícias semestrais em 20 por cento dos pilotos registrados.

As informações são da própria Anac, e estão no Relatório de Dados e Estatísticas da Aviação Civil, divulgado no dia 31 de outubro. O cumprimento da meta exigiria o trabalho de 87 inspetores, mas o quadro funcional, na época, era de 36 inspetores, número que caiu ainda mais este ano, para 33.

É evidente que a falta de técnicos qualificados e de infra-estrutura está impedindo que a agência cumpra algumas de suas funções essenciais, como a supervisão de companhias aéreas, empresas de manutenção, acompanhamento de vôos e perícias em tripulantes. Comenta-se que os inspetores já estão trabalhando acima da carga máxima de 32 horas e meia semanais. Além disso, as verbas destinadas à fiscalização sofreram uma drástica redução Em 2002, o extinto DAC, Departamento de Aviação Civil, gastou pouco mais de 28 milhões de reais para fiscalizar o setor. No ano passado, a Anac desembolsou 7 milhões e 400 mil reais para fazer o mesmo. Só que o mercado, nesse período, cresceu pelo menos 50 por cento.

O que pode acontecer dentro em breve, como admite o brigadeiro Renato Cláudio Costa Pereira, ex-secretário-geral da Oaci, é a volta de uma velha prática condenável, comum até 2003. Como não há fiscais, a avaliação das aeronaves é transferida para inspetores das próprias empresas aéreas. Trata-se de um procedimento inaceitável, pois não há como garantir isenção ou rigor técnico nas inspeções realizadas em tais condições. Nos Estados Unidos, por exemplo, para nada escape à fiscalização, a agência governamental responsável mantém até mesmo fiscais residentes nas empresas.

O brigadeiro adverte que, com um déficit dessa ordem na fiscalização, o Brasil terá sérios problemas quando for realizada a próxima auditoria internacional no País, prevista para fevereiro de 2009. O episódio recente da BRA é uma lição que não podemos esquecer: só depois de receberem denúncias os fiscais da Anac constataram que as aeronaves usadas pela empresa apresentavam inúmeros problemas mecânicos, colocando em risco a segurança dos passageiros. Se não forem tomadas medidas para que as inspeções obedeçam às normas internacionais, continuaremos sujeitos ao temor constante de novas catástrofes na aviação brasileira.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.