O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho, para publicação, um breve pronunciamento em que faço aqui um histórico da última reunião, no Gabinete do Líder do Governo, Senador Romero Jucá, sobre as Zonas de Processamento de Exportação.

            A ponderação que fiz é que se tem de ter muito cuidado com o Pólo Industrial de Manaus, e tomarei todo esse cuidado. Sei que não farão nada arbitrário, sei que não haverão de editar essa medida provisória antes de voltar o exame que pedi aos líderes empresariais do Amazonas, porque é extremamente grave para nós se não houver uma contenção, se essas ZPEs virarem diversas zonas francas espalhadas pelo País. Prejuízo não só para o Pólo Industrial de Manaus como prejuízo para a indústria tradicional instalada no centro-sul do País.

            E aqui quero agradecer à Câmara Municipal de Envira e, evidentemente, ao Vereador José Ribamar do Nascimento, que teve a iniciativa de me conceder o honroso título de Cidadão Benemérito do Município de Envira, no Amazonas. A aprovação foi unânime. Eles agradecem - e não têm de agradecer o cumprimento do dever - a luta que tenho tido para que o Estado do Acre não fique com território substancial de Envira. É algo que vem da Constituinte, é uma querela que vem da Constituinte, e está na fase final de decisão no Supremo Tribunal Federal. Aceito o honroso título e estou marcando a data para ir lá abraçar aquele povo tão caloroso, que vai contar comigo sempre.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, acabo de receber, com muita satisfação e orgulho, comunicação do Vereador José Ribamar do Nascimento de que, por sua iniciativa, a Câmara Municipal de Envira me concedeu o honroso título de Cidadão Benemérito daquela cidade.

Fico muito agradecido aos Vereadores de Envira. É honraria que guardarei, para sempre, com muito carinho. Ela me foi conferida, conforme a comunicação - e aqui abro aspas - “pelos inúmeros serviços relevantes prestados ao município de Envira e ao seu povo, enfatizando, mais recentemente, a questão do litígio de terras com o Estado do Acre”. E, talvez com exagero, acrescenta que sou o único parlamentar federal do Amazonas a defender os interesses daquele município.

Tenho, realmente, me empenhado em obter a reparação de erro cometido nos levantamentos de divisas interestaduais. Uma Comissão Tripartite - Amazonas, Acre e Rondônia - que funcionou entre 1985 e 1986, não levou em consideração a histórica Linha Cunha Gomes, que vem do Tratado de Petrópolis, e fixou novos limites entre os Estados do Amazonas e do Acre, os quais avançaram 45km em território amazonense. Foi erro grave, razão pela qual o único representante do Amazonas naquela Comissão fez lavrar em Ata a sua inconformidade.

Envira é o Município mais ameaçado por esse equívoco da linha divisória. Perderia para o Acre 1/3 da população e 44% do território, e não os 4,4% erradamente informados, pelo IBGE, ao Supremo Tribunal Federal, onde o caso se encontra desde 1990. Houve decisão, em 1996, confirmada em 2002, mas não aceita pelo Amazonas. A ela se opôs, no próprio STF, a Procuradoria-Geral do Estado - e a questão está pendendo de julgamento.

Os prejuízos, para Envira, seriam de alta monta. Além de expressiva diminuição das verbas do Fundo de Participação dos Municípios, resultante do corte populacional, perderia áreas produtivas em que se concentra a maior parte dos investimentos. Compreende-se, pois, a apreensão e até a revolta da população envirense com essa situação, ainda mais pelo fato de que nunca tiveram sequer a preocupação de ouvi-la sobre questão para ela tão crucial.

Tenho acompanhado esse assunto com muita atenção e farei o possível para que a justiça, afinal, prevaleça.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tomamos conhecimento, em reunião realizada no Gabinete do Líder do Governo, Senador Romero Jucá, das alterações propostas para preencher lacunas da Lei das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs, conforme ficara acertado quando votamos, aqui, aquele diplomata legal. Pelo acordo, o Presidente da República vetaria alguns dispositivos, como o fez, e uma comissão do Senado elaboraria minuta de medida provisória para o Presidente da República complementar a lei.

Não nos agradou a minuta, na qual foram introduzidas também modificações oferecidas pelo Ministério da Fazenda. Nem a mim nem ao Senador Jefferson Péres. Conseguimos, contudo, evitar que se batesse o martelo, que ela fosse aprovada. Pedimos e obtivemos um pouco de tempo para levá-la ao conhecimento dos setores interessados e especializados do Pólo Industrial de Manaus.

Enviei todo o material à Drª Flávia Grosso, Superintendente da Zona Franca de Manaus - Suframa; ao Dr. Antonio Silva, Presidente da Federação da Indústria do Estado do Amazonas - Fieam; ao Dr. Maurício Loureiro, Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - Cieam; ao Dr. Wilson Périco, Presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos no Amazonas; e ao Sr. Saleh Hamdeh, da Amazônia Consultoria Empresarial.

Eles farão o exame detalhado da minuta e com certeza proporão várias modificações em defesa das vantagens que a própria Constituição Federal atribuiu à Zona Franca de Manaus, para promover o desenvolvimento de uma região de importância estratégica para o País e para compensar a grande distância que separa Manaus dos grandes centros consumidores.

Pelo que sentimos na reunião, entretanto, não há muita esperança. O Governo Federal não parece disposto a abrir mão de suas posições, que beneficiam outros Estados. Pelo que entendemos, a minuta de medida provisória abre caminho para que as Zonas de Processamento de Exportação acabem se transformando em verdadeiras zonas francas, que concorreriam com Manaus. Nosso Pólo Industrial, pela distância que está dos grandes centros consumidores, perderia a condição de competitividade. Seria golpe mortal na Zona Franca de Manaus, o projeto de desenvolvimento regional que maior êxito alcançou na História do Brasil.

Fica aqui nosso aviso: não nos renderemos! Travaremos, no Senado, a mais renhida luta em defesa da Zona Franca de Manaus!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, há poucos dias, o jornal Valor Econômico publicou matéria que nos deixou, a nós, amazonenses e amazônidas, muito orgulhosos, a começar pelo título: “A grife Amazonas atrai mais produções estrangeiras”.

Diz a matéria que, beneficiado pela onda mundial de consciência ambiental e por abrigar a maior floresta tropical do planeta, o Amazonas se firma como um dos principais pólos cinematográficos do Brasil para produções internacionais.

Pelos registros de autorização de filmagem, na Agência Nacional do Cinema - Ancine, o Amazonas, este ano, foi o terceiro Estado mais procurado por produtoras estrangeiras de longas-metragens, perdendo apenas para São Paulo e Rio de Janeiro.

Em média, segundo o produtor Chicão Fill, da Amazon Film Productions, Manaus sedia, em média, de três a cinco produções estrangeiras por mês e duas grandes produções por ano. Ele mesmo atualmente participa de quatro projetos internacionais: um documentário sobre a formiga tucandeira para o canal Discovery; um documentário sobre o Rio Amazonas, para a BBC; um reality show francês para a Ushuaia Nature; e um remake do clássico da Universal Pictures, “O Monstro da Lagoa Negra”.

O mesmo produtor assinala ainda haver vários atrativos para filmagens em Manaus. A cidade, diz ele, está a quatro horas e meia de avião de Miami, havendo vôos diários, e apresenta infra-estrutura e logística voltada para o turismo, tudo em plena floresta amazônica.

Ficam, pois, registradas essas informações tão gratas para o Amazonas.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.