O SR. EUCLYDES MELLO (Bloco/PRB - AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é com extrema preocupação que tenho acompanhado, nas últimas semanas, manifestações no meu Estado de Alagoas, especialmente por parte dos taxistas, contra os últimos aumentos do Gás Natural Veicular, o chamado GNV. Além disso, declaração recente do Ministro das Minas e Energia, desestimulando a população à conversão dos seus veículos para esse tipo de combustível, causou maior perturbação no mercado. Há de se lembrar ainda a também recente observação do Presidente da República, minimizando a crise de abastecimento do gás no Rio de Janeiro.

Devo ressaltar aqui, Sr. Presidente, que, somente no segmento dos transportes, o Brasil possui, hoje, cerca de 1,5 milhão de veículos movidos a gás, principalmente de taxistas dos grandes centros urbanos do País.

Recentemente, recebi também um comunicado e um telefonema do Presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo, manifestando essa preocupação e dizendo também que a situação, em São Paulo, é muito grave.

Lembro também que o GNV é um combustível consideravelmente mais barato que o álcool e a gasolina. São dois pequenos, mas suficientes dados que ilustram, de forma clara, a importância e a grande dimensão que tomou o uso do gás natural, não só para o setor de transporte, mas também para os casos de uso residencial e comercial, sem falar, já num outro patamar de destaque, no conhecido e inegável potencial desse tipo de fonte energética como alternativa de imensos parques industriais por todas as regiões brasileiras.

Preocupa-me ainda o fato de que essas declarações interferem, indevidamente, no estabelecimento de políticas públicas, que, no caso de alternativas e prioridades para o uso de combustíveis, devem ficar a cargo dos governos dos Estados, em consonância com os respectivos potenciais e economias locais. Não cabe, assim, ao Governo Federal desestimular qualquer opção de política tipicamente regional, seja ela no âmbito social ou econômico.

No caso de Alagoas, a companhia local, Algás, é apenas uma distribuidora. A responsabilidade pelo controle do preço e pelo fornecimento do gás natural fica a cargo da União e da Petrobras. E, como é sabido, a opção do Governo Federal diante da crise mundial no abastecimento de petróleo e de gás é a de priorizar a indústria e a geração de energia. Assim, prevêem os especialistas que aqueles que optaram pelo GNV sofrerão as conseqüências no bolso. Some-se a tudo isso o fato de constatarmos uma substancial redução, nos últimos anos, da produção e consumo de gás natural. Ou seja, a situação e as perspectivas não são das mais confortáveis ou promissoras para o produtor e o consumidor alagoano.

Vale registrar que, apesar de tudo, o Estado de Alagoas possui importantes reservas de gás natural exploradas e ainda a serem exploradas. Municípios como Pilar, Marechal Deodoro e Santa Luzia do Norte recebem royalties pela exploração do gás. Não são poucos os usuários e taxistas do Estado que se utilizam do GNV para seu sustento e trabalho.

Não posso, assim, deixar de demonstrar minha discordância com a possível reedição do fracasso ocorrido nos anos 70 e 80 com o então Programa do Proálcool, em que, depois de um efetivo estímulo do Governo para seu uso, acabamos tendo de arcar com um enorme prejuízo sofrido pela população frente à má condução do programa como um todo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passou da hora de levarmos a sério e de definirmos, de uma vez por todas, uma política e uma matriz energética baseadas não só em critérios técnicos regionais e economicamente viáveis, mas também em valores de preservação ambiental, principalmente de longo prazo e imunes a descontinuidades e a interesses localizados ou momentâneos de um ou outro governo. O descrédito da sociedade, da classe produtora e dos investidores em nossa capacidade de crescimento, devido aos conhecidos problemas de falta de infra-estrutura, somado à instabilidade e à descrença nos marcos regulatórios, tudo isso demanda uma improrrogável e imediata solução da crise.

Diante desses fatos, considero até mesmo dispensável qualquer comentário em relação à importância da política externa a ser desempenhada pelo Estado frente a todos os conflitos que temos presenciado em relação aos nossos países vizinhos da América Latina, especialmente com a crise do gás desencadeada pela Bolívia, bem como em relação à forte pressão exercida no mercado externo mundial pelo preço do petróleo.

Por fim, Sr. Presidente, cabe questionarmos até quando produtores e consumidores ficarão à mercê de uma indefinição que se perpetua há décadas, e, mais ainda, sempre sujeitos à falta de planejamento, a erros estratégicos e gerenciais e até mesmo a declarações inoportunas por parte do poder público.

Assim, deixo aqui minha preocupação e, ao mesmo tempo, meu apelo ao Governo para que priorize e dê ao setor de gás o devido tratamento e a inserção matricial para, de forma definitiva, encontrarmos o norte seguro e eficaz da política energética brasileira.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.