O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nessas últimas semanas, o tema central de todas as conversas nesta Casa tem sido o futuro da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Essa é uma grande discussão, porque toca em toda a população brasileira. Todo mundo que faz um cheque e o assina sabe que o percentual de 0,38% vai para os cofres do Governo, Senador Delcídio Amaral, e isso cria naturalmente uma prevenção. Votar a favor desse imposto tem sido visto como uma posição antipopular, diante da quantidade de e-mails, de reações, de protestos, sobretudo da parte de empresários que nos visitam.

Ao longo desse tempo, tenho dito, com a maior clareza, que não vejo nenhum problema pessoal em votar pela CPMF, até porque meu Partido fechou questão de que todos devemos votar a favor dessa Contribuição. Não vejo nenhum problema nisso, porque esse percentual de 0,38%, na sua origem, quando o Ministro Adib Jatene o criou, recebeu meu apoio, porque tinha uma finalidade clara, que era a saúde brasileira. De lá para cá, duas coisas mudaram, criando essas manifestações de descontentamento: o aumento da arrecadação, que faz parecer a muita gente que já não é necessário o imposto do cheque, como é conhecida a CPMF; por outro lado, a desconfiança de que esse dinheiro não chega à saúde.

Na hora de tomar a decisão de votar, nós, do PDT, temos conversado e procurado ver três itens que nos orientem. Primeiro, há a responsabilidade com o País, que deve ser o principal item na tomada de decisão de um parlamentar. Na responsabilidade para com o País, não podemos nos dar ao luxo de correr riscos de que surjam buracos nas contas públicas. O Brasil já viveu longos anos de inflação e sabe do risco que é a inflação voltar. Eu, pessoalmente, consultei diversos economistas e encontrei discordâncias. Alguns dizem que o fim da CPMF não geraria nenhum problema nas contas públicas; outros mostram que haveria problema.

A arrecadação, este ano, vai chegar a R$600 bilhões; a CPMF corresponde a 8%. Tenho a impressão de que, diante do risco de que haja desequilíbrio das contas, devemos ser conservadores, até porque, em contas, sempre é melhor sobrar do que faltar.

Mas eu dizia que há outro item que me faz tomar decisões: além da responsabilidade com o País, há o compromisso com a causa, e minha causa tem sido uma revolução na educação brasileira. Lamentavelmente, como o projeto chegou aqui, vinculando a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), eu não tinha condições de votar nele. Pelo lado da CPMF, não tenho problema, mesmo que eu saiba do descontentamento de muitos, porque é um imposto que não permite sonegação; que acaba com a possibilidade de lavagem de dinheiro; em que não se cobra mais dos mais pobres, como se diz, pois é neutro do ponto de vista da distribuição de renda. Então, é um imposto que não tem problema, mas que veio amarrado à DRU, que significa Desvinculação de Receitas da União, algo criado no Governo Fernando Henrique Cardoso que permitia tirar 20% daqueles recursos carimbados pela Constituição para determinado destino ou finalidade. Portanto, a DRU permite tirar 20% do dinheiro, e, de acordo com o art. 212 da Constituição, o Governo tem de investir na educação pelo menos 18%.

Li um artigo saído na Folha de S. Paulo, escrito pela Srª Milú Villela, que mostra que R$72 bilhões foram perdidos nesses anos por causa desse abocanhamento de 20% dos recursos que devem ser investidos na educação obrigatoriamente. E eu disse que não votaria, a não ser que a gente pudesse desvincular a DRU da CPMF, e dei entrada até numa emenda nesse sentido, mas essa emenda, se aprovada, vai fazer com que o projeto volte para a Câmara. E o Governo, obviamente, não quer que ele volte àquela Casa.

Ontem, finalmente, depois de longo tempo em que não havia essas negociações, fui convidado para conversar com o Ministro Mantega. A Senadora Ideli Salvatti esteve presente, assim como o Ministro da Educação, Fernando Haddad, meu amigo. Levei uma carta a S. Exª, com uma posição clara: começo dizendo que não tenho problema em votar pela CPMF e que não exijo nada para isso, nem menção, nem indicação, nada, nada, mas que não voto se a DRU continuar chupando o dinheiro da educação. O Ministro aceitou a idéia de que a DRU deixe de pesar sobre os gastos da educação.

É claro que aí vamos analisar o que acontece com as contas. A DRU tirará, em 2008, R$7,7 bilhões da educação. Acontece que o Governo aumentou mais ou menos R$1,5 bilhão do ano passado para este ano. Além disso, criou o Fundo da Educação Básica (Fundeb), que dá mais R$3,1 bilhões, de tal maneira que ficava faltando R$1,5 bilhão, mesmo considerando o Fundeb - depois, volto a falar desse assunto. Eu disse que não posso votar num projeto ou na prorrogação de uma emenda que tira R$1,5 bilhão da educação. Mesmo que tirasse R$1,00, eu não votaria.

A proposta do Ministro é a de que a DRU vai acabar. E isso o Brasil inteiro, os amantes da educação, os educacionistas brasileiros devem comemorar. Mas, nas contas dele, seria muito difícil fazer isso já, como eu gostaria. Assim, fez a proposta de que, no próximo ano, no que diz respeito à DRU, em vez de serem 20% a menos na educação, seriam 15% a menos; depois, 10% a menos; depois, 5% a menos; e, depois, zero. Ou seja, em 2011, haverá R$7,7 bilhões a mais na educação, porque a DRU terá acabado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Peço que espere um minuto só, Senador.

Nessas condições, considerando que já não se perde nada este ano e que ainda se caminha para voltar ao que era no passado, 18% inteirinhos para a educação, sinto-me inteiramente à vontade e considero que é uma conquista, sim, a gente terminar a DRU. Ou seja, deixando de analisar a CPMF, que sempre fiz questão de dizer que não era para mim um problema, quero dizer que, no fim, está sendo uma vitória para aqueles que são os educacionistas deste País. Vai haver aumento de recursos.

É preciso dizer, entretanto, que, hoje - depois não, depois vai ser ganho real -, agora, esse ganho real se dá graças ao Fundeb, o que significa que o Fundeb não está sendo dinheiro novo, o que significa que a grande propaganda em nome de que o Brasil está colocando R$3,1 bilhões a mais em 2008, graças ao Fundeb, é feita apenas para repor a DRU. Tem de ser esclarecido isso daqui para frente, mas, pelo menos, não vamos ter perda; pelo menos João Calmon pode continuar em paz no túmulo dele; pelo menos aqueles que não sei quais foram que colocaram a Emenda nº 212 na Constituição podem - se estiverem vivos - continuar rindo. E os que morreram podem continuar em paz, porque conseguimos impedir que haja a retirada do dinheiro que a Constituição prevê mandar para o Congresso.

É pena que, com isso, ficam justinhos os 18%! O Governo não está colocando nada a mais. É verdade que está colocando a mais se a gente fala em merenda, se a gente fala em outros gastos; isso é verdade. Chega até a R$25 bilhões, em vez dos R$22,4 bilhões necessários, mas a Constituição é clara: o art. 212 diz que esse dinheiro é para a manutenção da educação. E ali está claro: não entra merenda, não entra uma porção de outros gastos.

Além disso, até por lembrança da Senadora Ideli - e quero agradecer a S. Exª -, foi colocado o pedido para que o Governo interceda, para que, na Câmara Federal, seja apressada a votação do piso salarial dos professores, que será outra grande vitória. Esse piso coloquei como projeto do Senado há alguns anos; depois, o Governo colocou também como projeto próprio, e o Deputado Severiano conseguiu fazer o relatório. Está tudo pronto para ser aprovado.

Se a gente consegue acabar com a DRU e se a gente consegue criar o piso salarial, com todos os desastres que pode ser a prorrogação da CPMF, eu, como educacionista, quero dizer que fico satisfeito.

Lamento que isso não tenha sido aprovado na Câmara, porque um Deputado do PSB, ele próprio, apresentou essa proposta e lá ela foi recusada. Se tivesse sido aprovada a proposta do Deputado Rogério Marinho, que faço questão de homenagear aqui, aquela emenda que ele apresentou lá, a gente teria evitado tantos dissabores. Ao mesmo tempo, quero dizer que isso prova a importância do Senado na hora de conseguir rever o que a Câmara faz.

Senador Flexa Ribeiro, se não fosse o tensionamento aqui feito pelo Senador Osmar Dias e pelo Senador Jefferson Péres - falo dos dois do meu Partido -, se não fosse essa resistência do Senado, não teríamos conseguido nada disso. Foi o Senado que conseguiu isso. Dei minha pequena contribuição, a Senadora Ideli deu a contribuição dela ontem, sem dúvida alguma, mas foi o Senado que resistiu, que brigou. E vai continuar brigando, até porque, hoje, na reunião da Executiva do PDT, apesar de receberem muito bem tudo isso, os Senadores Jefferson Péres e Osmar Dias insistem em continuar a conversa no sentido de um aceno do Governo para a redução de gastos. E estou de acordo com S. Exªs também, embora, do meu ponto de vista, isso não seja mais uma condição necessária para votar a favor da proposta que prorroga a CPMF. Nessa proposta, vota-se pela DRU, mas se sabendo que, de imediato, o Governo vai ter aqui um projeto para erradicar a DRU sobre educação.

Quero dizer que já fui enganado aqui uma vez pelo Governo quando, na discussão do Orçamento, há alguns anos, apresentei a idéia do orçamento social: negociei com o Ministro Palocci, o projeto foi aprovado no Congresso, e o Presidente Lula o vetou sem nem comunicar a ninguém. Eu disse aqui, naquela vez, que ser enganado uma vez é ingenuidade, mas que ser enganado duas vezes é estupidez.

Por isso, hoje, na reunião, coloquei nas mãos do Ministro Lupi - não do Presidente do PDT, mas do Ministro do Trabalho -, coloquei nas mãos dele a função de ser o avalista disso; o Ministro Lupi é o avalista desse acordo. Além disso, a própria Senadora Ideli, autora de uma emenda antiga nesse sentido, já está trabalhando para que tudo isso avance antes mesmo da votação da CPMF.

Por isso, agradeço o aparte e passo a palavra à Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Cristovam, hoje, depois de conversar pessoalmente com o Ministro Mantega - quando recebi a confirmação que V. Exª também recebeu -, encontrei-me com a Senadora Patrícia Saboya. Nós duas ficamos emocionadas. Volto a ficar arrepiada, porque, Senador Cristovam, quem milita na área da educação, como V. Exª, como a Senadora Fátima Cleide - que está aqui atrás e que, quando começou a circular que a educação ia sair da DRU, mandou-me um torpedinho, emocionada -, como nós, briga, há décadas, por mais verbas para a educação, para que a educação não esteja subordinada à redução que a DRU faz, e pelo tão ansiado piso nacional do magistério. Com todo esse processo de negociação que estabelecemos, sim - V. Exª está corretíssimo -, a partir do tensionamento feito pelo Senado, pela posição aqui tomada e pela conjugação de esforços de vários de nós, haverá um dos principais e mais importantes resultados não só para a área da saúde. A saúde, com a regulamentação da Emenda nº 29, também contará com mais R$24 bilhões. A própria CPMF terá uma isenção maior de R$1,2 mil para até R$2.824,00, como também há o início da redução da alíquota. Não tenho a menor dúvida de que, até para nossa história, devemos sair desse processo com a verba para a educação sendo retirada da DRU. Senador Cristovam, V. Exª tem razão. Praticamente, são elas por elas a questão do Fundeb, assim como outras, mas transformaremos a política do Governo atual em política do Estado, ou seja, qualquer pessoa que venha em 2011 não poderá mais retirar os recursos da educação. Portanto, os 18% do que é arrecadado serão aplicados obrigatoriamente na educação. É esse o grande salto de qualidade. Se for possível - e acho que é, do jeito que o Brasil está crescendo, com perspectivas de uma arrecadação ainda maior - aplicar os 18%, com essa redução gradativa da DRU, poderá, inclusive, haver mais do que tão-somente a compensação. Transformar isso em algo obrigatório, sem qualquer sombra de dúvida, e contar com os 18%, como originalmente a emenda Calmon estabeleceu para a educação, será uma vitória para comemorarmos, não tenho dúvida. Se tivermos ainda a capacidade, Senador Cristovam...

(Interrupção do som.)

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - O requerimento de urgência já está assinado por um número de Líderes mais do que suficiente para ser votado. Portanto, a Câmara tem condições de votá-lo, sim, e de encaminhá-lo ainda no mês de dezembro. E tenho a certeza absoluta de que não faltará o apoio de todos os Líderes, para que, tão logo o projeto chegue ao Senado, votemos imediatamente o piso nacional do magistério. Do mesmo modo, a redação que o Ministro Mantega encaminhou a V. Exª - e também a recebi - pode ser imediatamente feita na PEC, que está, desde 2003, sem Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - A PEC é de sua origem, não é?

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - É de minha autoria a PEC nº 96. Hoje, apresentei a questão de ordem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, até em homenagem a V. Exª - por não ser membro da CCJ -, pedimos a Relatoria para o Senador Jefferson Peres, do PDT, para que possa relatar e incorporar a mudança no texto da emenda à Constituição, garantindo que a DRU termine de vez, em três anos, para a educação brasileira. É uma grande vitória. Hoje, Senador Cristovam Buarque, é um daqueles dias em que posso dizer, com toda a emoção: é um dia muito bom de viver! A gente lutou tanto! Fiz muita greve na minha vida, Senador Cristovam, fiz muita ocupação de prédio de Secretaria de Educação. A gente fez muita mobilização de todos os professores em Santa Catarina e no Brasil inteiro contra a DRU e pelo piso. Então, efetivamente, hoje é um dia para se comemorar, principalmente se tivermos a capacidade política de aprovar a PEC, para reduzir a DRU - acabar com ela - e aprovar o piso nacional dos professores.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Obrigado, Senadora. Passo a palavra ao Senador Delcídio Amaral, depois ao Senador Papaléo Paes e, em seguida, ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Cristovam, em muitas reuniões que fizemos na Bancada do PT, V. Exª sempre foi muito claro com relação à política econômica, quando era Ministro o atual Deputado Antonio Palocci. E não me surpreende a posição de V. Exª com relação à CPMF, sempre muito clara, sempre muito cuidadosa, principalmente quando o tema é economia. Meu caro Senador Cristovam, registro a competência com que V. Exª hoje - como sempre - se posiciona, não só falando dessa questão da CPMF, mas também abordando, com muita lucidez, a questão da DRU, bem como seu impacto nas verbas para educação. Uma vez, quando V. Exª foi candidato a Presidente, li o que estava estampado em algum jornal, em que se dizia “candidato de uma nota só” - era a educação. Tenho a absoluta convicção de que V. Exª tinha razão, porque é assim que vamos mudar o Brasil. E, para encerrar aqui este meu aparte a V. Exª, quero dizer que a CPMF é fundamental para o País. A despeito do aumento de arrecadação, não podemos tomar uma atitude precipitada. Todo mundo sabe o que representou a inflação. Todos sabem o quanto foi duro chegar a esse patamar de credibilidade que o Brasil alcançou mundialmente.

O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. Bloco/PTB - MA) - Sr. Senador, peço a atenção de V. Exª.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - V. Exª tem de pedir isso aos aparteantes, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. Bloco/PTB - MA) - Há cinco minutos, já excede o tempo.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Eu gostaria de ter trinta segundos só para falar.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Por mim, não há problema. Vou falar muito pouco depois.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente, é muito rápido. Para concluir, meu caro Senador Cristovam, quero dizer que precisamos ter cuidado com a economia, e foi muito duro chegar aonde chegamos. Preparamos o Orçamento de 2008 contando com a CPMF. E, se a CPMF vier a ser derrubada no plenário do Senado, as conseqüências serão muito ruins para o País, para a imagem do País. Então, voto pela racionalidade. Se devemos reduzir gradualmente a CPMF, essa é outra questão, e poderemos avaliá-la tranqüilamente. Mas o momento é de aprovação da CPMF, para que tenhamos condição de contar com ela em 2008.

(Interrupção do som.)

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Concluindo, Sr. Presidente, quero fazer só um registro com relação à CPMF. V. Exª já mostrou o que essa Contribuição pode proporcionar. Como diz o próprio Ministro Guido Mantega, é um imposto recolhido na hora; portanto, é um imposto muito seguro contra qualquer tipo de sonegação. E acho que, numa redução gradual, temos de ficar com um residual muito pequeno, para que a Secretaria da Receita Federal tenha condição, inclusive, de acompanhar as movimentações financeiras e de, conseqüentemente, fazer seu papel.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Sr. Presidente, vou passar a palavra ao Senador Papaléo, mas eu gostaria de ouvir, sobretudo, aqueles que tiverem críticas a essa posição. Por isso, seria importante dar tempo a eles. Vou precisar de muito pouco tempo para concluir.

Senador Papaléo, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Sr. Presidente, peço tempo suficiente para fazer a crítica, pelo menos, três minutos.

O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. Bloco/PTB - MA) - Aí não sobra tempo para os outros.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Pelo menos, 0,38.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Vou ser objetivo. Quero fazer uma declaração aqui da minha admiração e do meu respeito por V. Exª, pelo trabalho que faz aqui e pelo trabalho que fez durante o exercício do cargo de Governador do Distrito Federal. Faço esse meu reconhecimento. Isso é indubitável, mas não impede que eu realmente analise a defesa brilhante que V. Exª faz da tribuna sobre a questão da CPMF. V. Exª se convence pelo seu idealismo pela educação brasileira. O idealismo pela educação faz com que V. Exª se convença de que a manutenção da CPMF trará um benefício para a educação. Também sobre isso respeito V. Exª e reconheço sua defesa brilhante, mas quero lembrar a falta de credibilidade desse Governo. Em 2003, quando chegamos a esta Casa, o Governo pediu a prorrogação por mais quatro anos da CPMF. Nos discursos das Lideranças e dos representantes do Governo, havia a promessa de que seria a última prorrogação e de que o Governo tomaria as devidas providências na economia brasileira no sentido de que não precisássemos mais renová-la. E, hoje, o Governo, mostrando a incompetência das providências que prometeu aqui, vem apelar a todos nós, para que a CPMF seja prorrogada. Então, quero reconhecer isso em V. Exª. Reconheço também que V. Exª se embasa muito bem para defender a educação, por intermédio da DRU. Quanto a isso, tudo bem. Mas não acredito nisso e quero manifestar aqui meu voto contrário à prorrogação da CPMF. Por quê? Porque foi meu Partido que trouxe essa inovação e que, quando o fez, taxou o imposto como provisório. Portanto, temos mais do que a obrigação de acabar com esse imposto provisório, para não enganar, mais uma vez, o povo, como enganamos. Os políticos brasileiros enganaram o povo com aquele imposto compulsório que nunca foi devolvido. Temos, pois, de devolver ao povo a credibilidade no Poder Legislativo, acabando com essa CPMF. E o povo sabe, como disse a Senadora Ideli Salvatti, que, nessa questão da Emenda nº 29, da Saúde, o Governo usa de todos os artifícios, das artimanhas, do poder que tem, para levar uma mensagem distorcida ao povo. Eu, que sou médico, com trinta e poucos anos de formado, vou votar contra a CPMF, consciente de que o povo está sendo enganado e de que estamos recebendo por parte do Governo uma tentativa de chantagem em cima da Emenda nº 29, que o Governo não quer sequer discutir. Teríamos uma audiência pública na Subcomissão de Saúde do Senado, mas o Governo mandou um emissário para abafar essa audiência pública. Por quê? Porque o Governo ainda não se entendia a respeito da Emenda nº 29. Não quero, de forma alguma, contestar V. Exª, mas quero apresentar meu ponto de vista, respeitando o de V. Exª, e o respeito mesmo, com muita dignidade. Muito obrigado.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Também respeito V. Exª, até porque não defendi a CPMF, mas me submeti a essa Contribuição; não me submeti a DRU, como estava. E penso que é uma vitória positiva para o Brasil.

Quanto à CPMF, não há dúvida de que eu tinha certo receio, sim, de que isso levasse o Governo a acabar o Bolsa-Família, o que considero ser um genérico do Bolsa-Escola. Não é como eu gostaria, mas o criei no Distrito Federal, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso o levou para o Brasil, com a grande generosidade de manter o mesmo nome. Esse era um ponto que ainda me dava dúvida. Mas aqui não venho defender a CPMF, venho me submeter a ela, em nome de mais recursos para a educação, que não virão da CPMF, mas da eliminação da DRU.

Senador Flexa Ribeiro, com muito gosto, concedo-lhe o aparte. Depois, falará o Senador Jefferson Péres.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - BA) - Senador Cristovam Buarque, não é preciso mais dizer da admiração que todos temos por V. Exª, pela forma como V. Exª tem compromisso com a educação brasileira. Diria que, para V. Exª, a educação é como um sacerdócio. Mas é lamentável, Senador Cristovam Buarque...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - BA) - Gostaria que a Senadora Ideli Salvatti tivesse a mesma demonstração de emoção, arrepiando-se, como disse, quando recebeu a proposta da redução da DRU para educação, sempre que o Governo não cumprisse com os compromissos assumidos no Congresso Nacional. Nesse caso, S. Exª teria de ter essa emoção. E, com relação aos compromissos não cumpridos, V. Exª mesmo já declarou que foi enganado uma vez e que ser enganado pela segunda vez é estupidez. Não quero chegar a dizer isso, não, porque V. Exª passou às mãos do Ministro Carlos Lupi a responsabilidade do acordo fechado. Nem o Ministro Carlos Lupi vai poder garantir isso. É lamentável, porque o Governo, hoje, é capaz, como se diz na gíria, de “vender a mãe para não entregar a CPMF”. E é nesse sentido que o Governo está oferecendo tudo a todos, por todos os meios. Graças a Deus, V. Exª declarou que não pediu nenhuma função, que não pediu nenhum atendimento de emenda! V. Exª só pede que seja atendida a educação naquilo que considera como necessário. Mas é preciso que V. Exª lembre que, em 2003, também foi feito um acordo pelo Governo atual para a prorrogação da CPMF, condicionada à reforma tributária.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. Bloco/PTB - MA) - Senador Cristovam Buarque, a Mesa pede a atenção de V. Exª, porque cada um está fazendo um discurso dentro do discurso de V. Exª, e há oradores inscritos. Há 30 minutos, V. Exª está na tribuna. Normalmente, damos o que temos. O tempo de V. Exª está esgotado, e V. Exª continua concedendo apartes, o que nos deixa numa situação difícil.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Entendo, mas não posso me furtar a ouvir os aparteantes.

O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. Bloco/PTB - MA) - V. Exª pode fazê-lo, mas faz questão de conceder a palavra a fulano, depois a sicrano, e aí não acaba.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Mas é o assunto do dia.

O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. Bloco/PTB - MA) - A Mesa sabe que é o assunto do dia, que é um assunto importante, mas, da maneira que vamos... S. Exª já falou durante meia hora, metade a mais...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - A educação merece.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Mais cinco minutos, e terminamos.

O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. Bloco/PTB - MA) - Ainda falarão a Senadora Fátima Cleide, o Senador Mário Couto e o Senador Paulo Paim.

Vou conceder a V. Exª mais dois minutos, para concluir.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Sr. Presidente, ainda não concluí. Se V. Exª puder me devolver o som... Para concluir, Senador Cristovam Buarque, quero dizer que espero - também sou defensor da educação e acho que é por esse caminho que vamos transformar o Brasil - que, desta vez, o Governo cumpra com o que prometeu e também que, todas as vezes que o Governo não cumprir o prometido, como não cumpriu até agora o acordo aqui assumido pelo Líder Romero Jucá em relação ao transporte escolar para levar os alunos à escola, que a Senadora Ideli Salvatti também se arrepie pelo não-cumprimento dos compromissos do Governo.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Estamos tomando cuidado para, desta vez, não haver aquilo. E o fato de a Senadora Ideli Salvatti já pedir a indicação do Senador Jefferson Péres como Relator do projeto mostra uma diferença.

Espero não ter de vir aqui um dia dizer que, além de ingênuo, que já fui uma vez, fui estúpido também. Tenho a esperança de que isso não vai acontecer e estou perfeitamente disposto a pagar para ver, como se diz.

Senador Jefferson Péres, ouço V. Exª.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Primeiro, Senador Cafeteira, obrigado pela paciência, e olhe que já abusamos demais dela! Por outro lado, meu aparte ao Senador Cristovam me poupa de ir à tribuna como Líder, por cinco minutos, pois, talvez, eu fale por dois minutos. Senador Cristovam Buarque, V. Exª aborda a questão em seus devidos termos. Gostaríamos de eliminar a CPMF, nós, do PDT, como tantos de tantos outros partidos, mas sabemos que essa eliminação abrupta causaria um impacto inevitavelmente muito grande nas finanças públicas. Por outro lado, não poderíamos simplesmente aprovar a prorrogação. E o que fizemos? Negociamos - estamos negociando - com o Governo de forma transparente, de forma muito responsável. Não estamos pedindo nada em termos pessoais ou partidários, mas pedimos três coisas: redução gradual da alíquota, o que já conseguimos, principalmente V. Exª, na Bancada; redução gradual da DRU para a educação, o que significa mais 20% para a educação daqui a quatro anos, Senador Cristovam Buarque, e isso é uma grande vitória; piso salarial nacional para os professores. Portanto, a educação vai sair ganhando muito dessa barganha, no bom sentido. Falo da barganha cívica, não da barganha espúria. Finalmente, estamos tentando negociar com o Governo - terei uma reunião com o Ministro da Fazenda na próxima semana - um mecanismo de contenção dos gastos correntes, que é muito, mas muito importante para nosso País. Se obtivermos sucesso nessas três reivindicações, Senador Cristovam Buarque - já obtivemos sucesso em duas; falta a terceira -, vou arcar com a impopularidade. Posso perder votos ou admiradores com isso, mas irei para essa tribuna junto com V. Exª recomendar o voto a favor da CPMF. Meus parabéns pelo seu pronunciamento e pela grande vitória que V. Exª acabou de alcançar em prol da educação no País!

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Agradeço-lhe, Senador, e quero deixar patente que isso seria impossível, sem sua liderança aqui, com seu tensionamento constante, dizendo sua posição, mas brigando para reduzir as alíquotas.

Concedo um último aparte ao meu amigo e conterrâneo Romero Jucá, que teve um papel nisso, eu sei, cochichando sempre quando passava por mim e dizendo que estava costurando para encontrar esse caminho.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador Cristovam, não quero tirar o brilhantismo do encerramento das palavras de V. Exª, tomando-lhe o tempo. Então, Sr. Presidente, peço minha inscrição pela Liderança do Governo, para tecer os comentários necessários a essa vitória que o Senador Cristovam e o PDT encaminharam. É uma vitória do País, é uma vitória da educação. Quero aqui, como Líder do Governo, prestar o testemunho de todo esse processo. Portanto, peço a minha inscrição como Líder do Governo, para me referir a isso, dando tempo a V. Exª, Senador, para concluir seu pronunciamento.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Sr. Presidente, a Senadora Fátima Cleide levantou o microfone. É muito difícil negar a uma dama a chance de falar. Só precisarei de 30 segundos para concluir meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. Bloco/PTB - MA) - Sr. Senador, S. Exª está levantando o dedo, porque está esperando que V. Exª saia, para que possa subir à tribuna como oradora.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Sr. Presidente, na verdade, gostaria de contar com mais um pouquinho da sua gentileza, porque gostaria de apartear o Senador Cristovam Buarque.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Concedo-lhe o aparte, Senadora.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Cristovam Buarque, não poderia deixar de parabenizá-lo na tarde de hoje. Como a Senadora Ideli falou, para nós, que somos educadores do pé no chão da escola, hoje é um dia de muita comemoração, de muita alegria. É um dia que marca a possibilidade real de o Governo assumir o compromisso de pagar um piso salarial para os trabalhadores em educação deste País. Isso não é pouca coisa. Só quem nunca soube o que é um dia de luta que não dá valorização a uma história como essa que está sendo construída neste dia, no Senado Federal. E não posso negar que V. Exª tem um papel muito importante nesse cenário, assim como o tem a Senadora Ideli, que apresentou a proposta e que luta desde 2003, quando V. Exª estava ainda no Ministério da Educação, para que houvesse a desvinculação gradual dos recursos da DRU, para que os recursos voltassem para educação. Então, Senador Cristovam, quero parabenizá-lo e dizer, mais uma vez, que fico muito feliz de poder compartilhar este momento com V. Exª, como educadora da luta. É dessa forma que se faz política com “p” maiúsculo. Meus parabéns!

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Sr. Presidente, quero encerrar, dizendo que essa foi uma vitória dos educacionistas brasileiros, mesmo que, sem dúvida alguma, seja uma derrota de nós como contribuintes que somos, que preferíamos pagar menos impostos.

Concluo, dizendo que os que fizeram aparte falaram por mim. Agradeço aos Senadores Osmar Dias, Jefferson Péres, Patrícia Saboya e João Durval, que são do meu Partido, cuja luta aqui, tensionando, permitiu chegarmos a essa posição.

Muito obrigado, Sr. Presidente, por sua compreensão.