O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última segunda-feira, 26 de novembro, a Polícia Militar de Roraima completou 32 anos de existência. Por isso, quero juntar-me a todos aqueles que estão, durante esta semana, prestando as merecidas homenagens à instituição.

O caminho percorrido, Senhor Presidente, tem sido exemplar. E, na verdade, teve início bem antes daquele dia, no já distante 1975, ano em que se criou a Polícia Militar.

As origens, de fato, remontam a 21 de novembro de 1944, data em que foi instituída a Guarda Territorial do Rio Branco. De caráter civil, tinha atribuições que ainda hoje impressionam por sua amplitude. Atribuições que iam da manutenção da ordem interna do Território à construção, conservação e reparação de edifícios públicos; da construção de estradas e caminhos a serviços de apoio ao povoamento e à colonização.

Os tempos eram outros. A esse respeito, Senhoras e Senhores Senadores, chegam a emocionar declarações como a do veterano José Lucas da Silva, 86 anos, publicadas na Folha Web de ontem. Membro da Guarda Territorial na década de 1940, José recorda as condições em que trabalhava:

“Na minha época não tínhamos viaturas, meios de comunicação, não tínhamos nada. As ocorrências eram atendidas a pé, até porque a cidade tinha outra dimensão, mas mesmo assim era difícil. Para desenvolver ações no interior íamos a cavalo ou mesmo a pé, e por muitas vezes passei por situações difíceis, colocando a vida em risco em áreas perigosas, como as de garimpo.”

Na década de 1970, com o aumento dos níveis migratórios e a conseqüente expansão das cidades, crescem, entre outros, os índices de criminalidade. Esse é um dos fatores, talvez o principal, que dá origem à Lei nº 6.270, de 26 de novembro de 1975, a Lei que extingue a Guarda Territorial e cria a Polícia Militar do Território Federal de Roraima.

E em 1988, Sr. Presidente, a mesma Constituição Cidadã que cria o Estado de Roraima define, também, as atribuições essenciais das polícias militares. A elas cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Tais atribuições são detalhadas e, de certa maneira, expandidas no artigo 179 da Constituição de meu Estado. Ali, Senhoras e Senhores Senadores, pode ser observado o vasto leque de incumbências da Polícia Militar. Além do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública propriamente ditos, também são atribuídos à instituição o controle, orientação e instrução das guardas municipais; a supervisão e controle dos serviços de segurança privados; a proteção do meio ambiente; a guarda e fiscalização do trânsito urbano; a segurança externa nos estabelecimentos penais do Estado; a fiscalização rodoviária e o rádio-patrulhamento terrestre, aéreo, lacustre e fluvial. Essas, e ainda outras atribuições, que não cito neste momento para não me alongar em demasia.

Como se vê, são desafios formidáveis. Mas desafios, diga-se a bem da verdade, aos quais a Polícia Militar de Roraima tem respondido com dedicação e competência exemplares. Uma dedicação e uma competência que se fazem ainda mais dignas de registro quando se sabe que a instituição está operando com praticamente metade dos quadros necessários.

A Lei Estadual nº 345, de 27 de setembro de 2002, fixou o efetivo da Polícia Militar de Roraima em 3.000 homens. Três mil, Senhor Presidente! No entanto, nossa PM opera hoje com 1.522 policiais, e aí já incluídos os alunos do Curso de Formação de Soldados em andamento. Como eu disse, 50% do que seria desejável.

Pois bem! Ainda assim, mesmo com essa insuficiência de recursos humanos, e também com a escassez de recursos materiais que é fator quase sempre presente em nossa realidade, as respostas têm sido mais que satisfatórias.

Ações como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - o Proerd, o Programa Vigilância Integrada “Olhos Atentos”, o Projeto Universitário de Segurança Pública, o Projeto “Galopando para o Amanhã”, os Conselhos Comunitários de Segurança, tudo isso, e muito mais, são indicativos de quão operosa tem sido a nossa Polícia Militar.

Mas nada ocorre por acaso. Para prestarem à sociedade serviços desse quilate, Srªs e Srs. Senadores, nossos soldados passam por um cuidadoso processo de seleção e qualificação. No concurso público de admissão, por exemplo, são submetidos a prova objetiva de conhecimentos gerais, exame médico, prova de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social. Depois, no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Policiais Militares, recebem treinamento de altíssimo nível e têm seus conhecimentos e sua capacidade avaliados com rigor, de forma que somente aqueles efetivamente qualificados para o exercício da carreira sejam aceitos na corporação.

Enfim, Sr. Presidente: temos uma Polícia Militar, em nosso Estado, digna de louvor. Se a Constituição Federal dispõe que as polícias militares são forças auxiliares e reserva do Exército, podemos assegurar que a PM de Roraima faz jus às belíssimas tradições de nossas Forças Armadas. E é merecedora, portanto, de todas as homenagens que já recebeu, e continua a receber, por seus 32 anos de inestimáveis serviços prestados à coletividade.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado!