Discurso durante a 208ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Proposta de redução gradativa da CPMF, destacando a participação em reunião com o Ministro da Fazenda, para discutir o tema.

Autor
Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
Nome completo: Antonio Carlos Valadares
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS.:
  • Proposta de redução gradativa da CPMF, destacando a participação em reunião com o Ministro da Fazenda, para discutir o tema.
Aparteantes
Mozarildo Cavalcanti, Mário Couto.
Publicação
Publicação no DSF de 14/11/2007 - Página 40176
Assunto
Outros > TRIBUTOS.
Indexação
  • COMENTARIO, POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), APOIO, ORIENTAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, MELHORIA, ADMINISTRAÇÃO, PROPOSIÇÃO, TRAMITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESPECIFICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), DEFESA, GRADUAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, ISENÇÃO, TRABALHADOR.
  • ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, APROVAÇÃO, BANCADA, GOVERNO, GARANTIA, MELHORIA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, BRASIL.
  • APRESENTAÇÃO, DADOS, DEMONSTRAÇÃO, AUMENTO, INVESTIMENTO, SAUDE PUBLICA, POSTERIORIDADE, APROVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).
  • COMENTARIO, ANTERIORIDADE, GOVERNO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), COMPARAÇÃO, EMPENHO, GOVERNO FEDERAL, ACOLHIMENTO, REDUÇÃO, PRETENSÃO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde o início da proposição do Governo em prorrogar a CPMF, o nosso Partido nesta Casa, não apenas por meu intermédio como também por intermédio de nosso Líder Renato Casagrande, vem aconselhando uma redução favorável das alíquotas e também a desoneração de quanto funcionários e trabalhadores pagam diariamente ao fazer qualquer movimentação em suas contas bancárias. Essa não foi apenas uma posição do PSB, Partido aliado do Governo. Como Partido aliado do Governo, o PSB trabalha bem quando o apóia, mas sempre tendo o espírito crítico, o aconselhamento adequado, uma orientação ao Governo, para que continue acertando não apenas em relação à administração, como também em suas proposições em tramitação no Congresso Nacional, como é o caso da CPMF.

Nossa proposta não ficou apenas na conversa, transformou-se em ação legislativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quando apresentamos uma proposta concreta de redução gradativa da alíquota da CPMF.

Sr. Presidente, a proposta apresenta uma redução por meio de um redutor igual a 0,02% a cada ano, a partir de 2008, fazendo com que, em 2011, último ano da CPMF, que será extinta, a alíquota baixe de 0,38%, como é hoje, para 0,30%. Nós fizemos as contas antes de apresentarmos a proposta. Isso significa uma redução na receita do Governo, uma perda daquilo que não será cobrado, de aproximadamente R$20 bilhões.

Hoje, na reunião realizada entre nosso Partido - eu e o Senador Renato Casagrande - e os demais Partidos aliados com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Ministro Walfrido Mares Guia, várias propostas foram apresentadas. Reconheço que não tenho tanto prestígio nem tanta força, mesmo porque nosso Partido só tem dois Senadores. Entretanto, quero fazer justiça: a única proposta de redução de alíquota aprovada na reunião de hoje, que contou com a presença do Ministro da Fazenda, foi a de minha autoria. É a proposta do nosso Partido, o PSB, que, como já disse, reduz gradualmente a alíquota, por meio de um redutor de 0,02%, até 2011. Essa proposta teve a aceitação, em primeira mão, do Líder do Governo, Senador Romero Jucá - e faço justiça neste instante -, que foi o primeiro Senador a levantar a voz e dizer que a apoiava abertamente.

E eu agradeço a S. Exª, neste instante, pois isso me deixa mais à vontade para votar a prorrogação da CPMF, de vez que a redução da alíquota não apenas proporcionará um desafogo das empresas e das pessoas físicas, mas também uma desoneração para quem recebe até R$2.894,00 mensais, porque não pagará mais CPMF. Isso significa também uma redução drástica na carga tributária do País, porque pelo menos 35 milhões de contribuintes serão beneficiados diretamente, ficarão fora do universo daqueles que pagam a CPMF e que ficam em torno de 41 milhões. Então, somente seis ou sete milhões de contribuintes não serão beneficiados.

Ora, lutei, desde a primeira hora, pelo fortalecimento do setor saúde. A proposta que apresentamos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que hoje é aprovada pelo Governo ressalva a alíquota de 0,20% de 2008 até 2011, o que significa que não haverá nenhuma perda para a saúde. Pelo contrário, haverá um ganho, um plus, já que o Governo vai colocar aquilo que arrecada da DRU em benefício da saúde. Isto é, R$4 bilhões, no próximo ano; R$5 bilhões, em 2009; R$6 bilhões, em 2010; e R$9 bilhões, em 2011, perfazendo um total de R$24 bilhões, que serão retidos, de acordo com a emenda constitucional, pela DRU e direcionados ao setor saúde, mediante proposta que tramita, agora, no Senado e que veio da Câmara, que é a regulamentação da Emenda nº 29.

Portanto, Sr. Presidente, eu que fui nesta Casa, à época do Ministro Adib Jatene, o primeiro signatário da chamada Emenda nº 12, que instituiu a CPMF no Brasil, de lá para cá, votei contra todas as prorrogações. Ela só valia por dois anos, Senador Mozarildo Cavalcanti, tempo durante o qual foi direcionada só para a saúde, para o Fundo Nacional de Saúde. Como houve desvio, o Ministro Jatene pediu renúncia do cargo de Ministro da Saúde, e de lá para cá, tenho votado sistematicamente contra todas as prorrogações.

Entretanto, Sr. Presidente, com essas reduções de que falei - desoneração para os que ganham até R$2.894,00 e queda paulatina, gradual, de 00,2% até o ano de 2011, quando vai ocorrer sua total extinção - e com a apresentação de uma proposta de reforma tributária, que será encaminhada ao Congresso até o dia 30 deste mês, até 30 de novembro, acho que temos condições bastante razoáveis de encaminhar a votação favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ainda hoje, uma vez que não foi uma proposta aleatória, mas uma proposta pensada e repensada, para que não dissessem que queríamos acabar, de uma vez por todas, com a arrecadação da CPMF, que é da ordem de R$40 bilhões, o que realmente, de um momento para outro...

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Permite V. Exª um aparte, Senador?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ... faria uma certa falta aos programas sociais do Governo, inclusive à saúde e ao combate à pobreza.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Estou aqui na fila.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Antes de conceder a palavra a V. Exª, Senador Mário Couto, concedo-a ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Antonio Carlos Valadares, tenho de reconhecer que V. Exª...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Mário Couto, daqui a pouco, darei a palavra a V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - ... tem sido muito coerente com essa proposta. V. Exª, desde o início, defende essa tese, da qual discordo. Realmente, como diz V. Exª, só por dois anos, a CPMF foi aplicada na saúde. Depois, desvirtuou-se completamente, e o que vimos, ao longo desse tempo, é a saúde pública, a saúde voltada para os pobres, cada vez pior. Então, como médico, acho que essa desculpa não cola, no que diz respeito à questão da saúde. Reduzi-la, gradualmente é, mais ou menos, como tirar o bode da sala muito devagar, por sinal. Então, já que o Governo alega o desastre que será a perda da arrecadação, por que desonerar 35 milhões? Por que não desonerar todos os brasileiros da CPMF, por uma questão de igualdade? Quanto a perder R$40 bilhões, o que o Governo tem gasto com as ONGs já compensaria, se moralizasse o gasto. Os R$33 bilhões estão nos jornais de hoje. Então, a contraproposta que faço é a seguinte: se é emergencial, vamos prorrogar por um ano, já que V. Exª está assegurando que vem uma reforma tributária. Façamos uma reforma nos impostos deste País, diminuindo o valor dos impostos e tornando-os mais justos. Isso, sim, seria um tratamento definitivo, e não esse negócio de ficar diminuindo aos pouquinhos, aos pouquinhos. Então, vamos livrar todos os brasileiros do pagamento desse imposto injusto e mentiroso, porque até quem recebe bolsa-família paga CPMF no pãozinho, no leite, no arroz e no feijão.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Mário Couto, ouço V. Exª.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Antonio Carlos Valadares.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Senador Antonio Carlos Valadares, o tempo de V. Exª está esgotado. Pediria ao Senador Mário Couto que fosse bem rápido no aparte. Muito obrigado.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Eu que agradeço a V. Exª. Senador Antonio Carlos Valadares, o problema de o Governo fazer a proposta agora é justamente o receio de ser derrotado. Disso não tenho a menor dúvida, porque, a cada dia que passa, Senador, essa discussão aumenta, e já se gastou tudo que se tinha de gastar sob os conceitos dessa discussão. Então, o povo brasileiro não tem mais dúvida sobre isso e sabe que o imposto é maléfico. E ainda havia Senadores e Senadoras que aqui diziam que a classe menos favorecida, por não ter acesso a cheque, não pagava CPMF. É uma ilusão, todos pagam CPMF. Aqueles que ganham menos, que gastam tudo pagam mais, obviamente; quem gasta até dois salários paga 2%; quem gasta mais de 20 salários paga 1,2. Então, o pobre paga mais. Mas não é essa a questão Senador; isso já foi discutido, já se sabe que o Governo tem de conter gastos, que há corrupção pelo meio, tudo isso. Agora, aqui só há uma visão, para resumir, Sr. Presidente: um bloco é a favor da CPMF e está do lado do rei, Mozarildo, não pode desgostá-lo, tem de agradá-lo - esse bloco tem de votar a favor -; outro bloco está do lado do povo, não quer mais taxá-lo, não quer vê-lo sofrer mais com impostos. Estando realmente superadas todas as suas expectativas de vida, com um imposto, cada vez mais forte, que hoje já soma quase R$1 trilhão, o povo não agüenta mais. E há o bloco de Senadores, a que, honradamente, o Senador Mozarildo pertence, que está contra a CPMF e do lado do povo. Outro posicionamento que se coloque já é desgastante, porque já se falou tudo que se deveria sobre a CPMF. Amanhã, estarei nessa tribuna e vou apresentar minha posição final sobre a CPMF.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Para concluir, Exª tem um minuto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Muito obrigado, Senador, só para concluir...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Gostaria que V. Exª aplicasse a mesma generosidade que foi dada ao Senador Heráclito Fortes com relação a minha pessoa. Humildemente lhe peço.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Já está aplicada.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador, só para terminar - agradeço -, quero dizer que V. Exª, obviamente, tem o direito de defender, e a democracia permite isso. Não estou aqui criticando V. Exª, mas colocando minha posição verdadeira. Não adianta mais se colocarem números, pois eles já foram colocados. Hoje, a posição é clara: de um lado, os que estão do lado do rei, e, de outro, os que estão do lado povo. Muito obrigado, Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Na verdade, não considero o Presidente Lula um rei. Ele é o rei do voto, da popularidade, é o campeão de votos do Brasil, sem dúvida alguma. Agora, não o vejo como rei. Se o fosse, usaria uma coroa, mas o que usa, na realidade, é um distintivo que lhe foi concedido pelo povo, uma faixa presidencial que lhe foi concedida por milhões e milhões de brasileiros. Derrotando o candidato do PSDB, levaram-no novamente à Presidência da República. 

Não se trata aqui de uma obediência às ordens presidenciais. Porque se fosse uma obediência, eu não teria proposto, como um Partido da base do Governo, o que fiz na Comissão de Justiça. Está aqui: voto em separado. O que é voto em separado? É uma discordância da proposta do Governo e da proposta da representante do DEM, do PFL, que simplesmente pediu a extinção pura e simples da CPMF, enquanto que o Governo se mantinha irredutível na proposta de 0,38%, sem baixar nenhum tostão. Fomos nós, na Comissão de Constituição e Justiça, que apresentamos essa proposta que terminou sendo aceita, não só pelo Governo mas também por todos os partidos representantes da Base que estavam na reunião: o PCdoB, o PMDB, o PT, o PSB; o PDT também se fez presente através de Jefferson Péres e depois Osmar Dias, e todos, por unanimidade, ponderaram, inclusive o Líder do Governo, que as alíquotas tinham que ser reduzidas substancialmente para que no Congresso Nacional, no Senado Federal pudéssemos chegar a uma decisão.

Senadora Ideli Salvatti, V. Exª já falou durante muito tempo hoje lá na reunião. Daqui a pouco V. Exª falará de novo.

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - O Governo passado, quando a CPMF aqui foi aprovada - e a única pessoa do Governo que foi favorável, para defender a saúde, foi o Jatene, e eu mantive a sua bandeira aqui no Senado - Fernando Henrique, Malan e todos os Ministros, menos o Jatene, foram a público, à televisão para condenar a CPMF.

Pois bem, dois anos depois da sua extinção, o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Malan foram aos mesmos canais de televisão para defender a prorrogação da CPMF não mais para 0,20% mas para 0,38%, aumentando a alíquota de 0,20% para 0,38%, e agora não era só para a saúde, mas também para tapar os rombos da Previdência e também uma partezinha, menor, insignificante...

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - V. Exª dispõe de um minuto para encerrar a sua fala.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Já estou terminando... uma partezinha, insignificante, de 0,08% para a pobreza.

Agora, o que é que faz o Governo atual? Já sinaliza para a extinção total da CPMF, o contrário do Governo anterior, que aumentou de 0,20% para 0,38%, e o Governo atual está aceitando a sua redução gradativa, para, afinal, com a reforma tributária, extingui-la completamente do mundo jurídico e tributário da sociedade brasileira.

Sr. Presidente, eu tinha um discurso aqui sobre redução de carga tributária, que demonstra por A mais B que a carga tributária prejudica os países subdesenvolvidos. Deixarei, então, para falar sobre isso em outra oportunidade.

Agradeço a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/11/2007 - Página 40176