O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queiram ou não reconhecer os mais céticos, o Brasil vem caminhando a passos largos no combate a este que deve ser considerado o grande problema nacional: a pobreza e a miséria de grande parte de sua população. Como bem sabemos, essa realidade sócio-econômica origina-se, essencialmente, de uma distribuição de renda muito precária.

Embora não haja dúvida de que esse problema persista, com graves conseqüências para nossos concidadãos, o País tem conseguido avançar rumo a sua superação. Os gastos sociais do Governo Federal vêm crescendo, nos últimos anos, de modo consistente e contínuo. É o que têm mostrado alguns estudos de responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No período abrangido pela pesquisa que embasou os referidos estudos, que vai do início do Governo Fernando Henrique até o terceiro ano do Governo Lula, o Gasto Social Federal passou de 12,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1995, para 15,3% do PIB em 2005. Isso representa um crescimento de 24,7% - praticamente um quarto - do Gasto Social Federal em relação ao PIB.

Devo ressaltar, Srªs e Srs. Senadores, que o ano em que mais cresceu o Gasto Social Federal foi justamente o último da pesquisa, que corresponde ao terceiro ano do primeiro Governo Lula. O crescimento, naquele ano de 2005, foi de 0,8 ponto percentual do PIB, só comparável ao crescimento do último ano do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique, 1998, que ficou em 0,6 ponto percentual do PIB.

Temos sólidas razões para crer que o ano de 2005, o último considerado na pesquisa, veio assinalar um momento de consolidação no ritmo de crescimento dos gastos sociais do Governo Lula.

Sr. Presidente, outra série de dados a ser destacada é a que se refere aos gastos relacionados especificamente à Assistência Social, uma das áreas de atuação englobadas na rubrica do gasto social. Constata-se que os recursos utilizados na Assistência Social cresceram do modo mais significativo, em todo o período pesquisado.

Esses gastos em Assistência Social = que abrangem transferências aos programas Bolsa Família e aos que foram por ele substituídos, aos programas de Proteção Social à Pessoa Portadora de Deficiência e à Pessoa Idosa, além do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil = equivaliam, em 1995, a 0,08% do Produto Interno Bruto (PIB); em 2005, eles alcançam 0,83% do PIB!

Em valores monetários, teríamos, descontando-se os efeitos inflacionários, um gasto em Assistência Social de 1,3 bilhão de reais em 1995, que devemos multiplicar por quase 14 vezes para atingir o valor do gasto social federal em 2005: 18 bilhões de reais.

Antes de tudo, devemos, como cidadãos brasileiros, comemorar esse fato. Nos onze anos pesquisados, o Governo Federal foi capaz de direcionar um montante cada vez maior de seus recursos para atacar os graves problemas sociais do País.

Ressaltemos o mérito comum, a ser partilhado pelos dois governos que se sucederam. Não há como negar a importância do impulso dado a esse processo nos oito anos do governo Fernando Henrique, que iniciou, no nível federal, programas de transferência de renda como o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação e o Vale-Gás. Além disso, teve o mérito de cumprir as importantes determinações da Lei Orgânica da Assistência Social, aprovada em 1993, que ampliou a cobertura dos Benefícios de Prestação Continuada, em particular para idosos excluídos do sistema previdenciário e pessoas portadoras de deficiência.

Tendo participado de ambos os governos, posso atestar que, não obstante as inegáveis conquistas obtidas nos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique, a prioridade concedida aos programas sociais tornou-se, no Governo do Presidente Lula, nítida e inegável.

Essa prioridade, já amplamente reconhecida pela imprensa e pelos analistas independentes, deve ser explicada, entre outras razões, por toda a trajetória política e até mesmo pela trajetória de vida que levou o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Certamente, a pobreza não deve ser combatida simplesmente por meio de programas e ações sociais - e nem tem sido essa a proposta de qualquer dos dois governos. Mas a importância dessas ações e programas dificilmente pode ser negada. Eles permitem direcionar recursos a parcelas da população que nunca haviam sido beneficias por programas sociais, embora sejam, ao mesmo tempo, as que deles mais necessitam.

De fato, Sr. Presidente, a política social do Governo tem sido capaz de ajustar o foco com uma precisão cada vez maior, beneficiando expressivos contingentes da população que, por sua localização geográfica, pela baixa escolaridade ou outros fatores, tenderiam a ser os menos favorecidos pelo crescimento econômico.

Destaco, em particular, Srªs e Srs. Senadores, a importância da implantação do Programa Bolsa Família. Sua concepção reúne as características complementares de ampla abrangência e de foco preciso, atacando de frente, e com expressivos resultados, a miséria e a pobreza em nosso País. Além disso, exige contrapartidas das famílias, relacionadas à educação e à saúde, com o que amplia, consistentemente, seu rol de efeitos positivos. Outra importante conseqüência, por fim, é a dinamização das economias locais, impulsionada pelo aumento do consumo de diversos produtos, principalmente de alimentos.

As ações e programas sociais do Governo Federal tiveram importante papel na diminuição, entre 1995 e 2004, de quase 4,6% no historicamente contínuo índice de desigualdade de renda.

Mais uma relevante confirmação de que estamos indo no rumo certo consta do documento Panorama Social da América Latina 2007, recentemente divulgado pela Cepal - Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Os dados levantados por aquele organismo internacional indicam que a pobreza e a indigência recuaram 4,2 pontos percentuais no Brasil, entre os anos de 2001 e 2006. No mesmo período, 6 milhões de brasileiros deixaram o estado de indigência, ou seja, aquele de carências mais extremas. O documento da Cepal foi explícito ao declarar que os programas de transferência de renda implementados no País, particularmente o Bolsa Família, foram fatores decisivos para o desempenho apresentado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses importantes programas e ações sociais estão sendo viabilizados, sobretudo, pela arrecadação dos tributos federais, como, por exemplo, a CPMF. Essa correlação deve ser considerada quando analisamos a carga tributária, assim como o montante de gastos públicos no País.

A diminuição da carga tributária deve ser garantida, sem dúvida, mas de um modo gradual e bem planejado, que não comprometa o empenho do Governo em ações de transcendente importância para a sociedade.

A garantia da plena cidadania à população brasileira, contemplando seus direitos sociais, é uma prioridade para o nosso Governo, que deve harmonizar-se e andar passo a passo com a aceleração do desenvolvimento econômico.

Muito obrigado!