O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela Liderança do PTB. Sem revisão do orador.) - Senador Tião Viana, que preside esta sessão e que é o Presidente interino do Senado; Srªs e Srs. Senadores, quero cumprimentar, de maneira especial, os milhões de brasileiros que assistem à TV Senado e a ouvem, neste momento, e que poderão assistir na reprise logo mais à noite, porque este tema que estamos discutindo aqui diz muito de perto ao interesse de nós, Senadores, que representamos os nossos Estados.

Aqui, os menores Estados da Federação, como Acre, Roraima e Amapá, têm igualmente três Senadores, como tem o poderoso Estado de São Paulo, do Senador Aloizio Mercadante. Aqui é que a Federação, de fato, funciona. Todos os Estados são iguais. Aqui é onde realmente temos de nos preocupar em que o País possa ser o mais igual possível. E digo isso porque, na Câmara dos Deputados, só São Paulo tem setenta Deputados - tem mais Deputados do que a Região Norte toda. Então, é muito fácil de as maiorias serem construídas em detrimento da maioria das regiões do País.

Mas eu hoje quero, de novo, discutir esse tema, e vou continuar discutindo até um eventual segundo turno da votação da CPMF, se houver, porque espero que ela caia no primeiro turno, que derrotemos a CPMF no primeiro turno, e espero, de maneira muito consciente, porque estaríamos fazendo um bem para o povo, deixando o dinheiro da CPMF na mão do povo, na mão do trabalhador, na mão do empregador, que, portanto, poderá gerar mais empregos. Não estamos tirando dinheiro do Governo, não, mas deixando de tirar dinheiro do povo. É isso que vamos fazer. Vamos começar uma reforma tributária, uma reforma dos impostos no Brasil, acabando com a CPMF. Aliás, a Constituição estabelece que ela acaba no dia 31 de dezembro. O que o Governo está querendo é prorrogar, ou seja, criar de novo o imposto. Prorrogar significa criar de novo o imposto, que, pela disposição constitucional, termina no dia 31 de dezembro.

Tenho recebido e-mails de todo o Brasil, Srªs e Srs. Senadores, e tenho lido todos eles. Não tenho tido tempo de responder, mas tenho lido todos eles. E a verdade é que entre cem, recebo quatro, cinco que são a favor da CPMF; 96 são contra. E hoje eu recebi um e-mail de uma pessoa, Senador Paulo Paim, que realmente me chamou a atenção.

No e-mail a pessoa diz que o Brasil é o único País onde o trabalhador paga para retirar o seu salário do banco. Ora, quando o salário do trabalhador é depositado no banco, ele já vem com Imposto de Renda descontado na fonte; com a Previdência descontada; e, ainda mais, quando vai tirar o seu dinheiro que está depositado em conta, também paga outro imposto. Ele paga imposto para ter o dinheiro que ele suou para ganhar, qualquer que seja sua atividade.

Se realmente analisarmos isso, além dos outros aspectos, vamos ver que é um absurdo. Quer dizer, a pessoa que ganha salário-mínimo, mas que recebe o seu salário no banco, quando vai tirá-lo, ou de uma vez ou pagando as despesas, estará pagando para usar o próprio dinheiro. É importante analisarmos isso.

São dois aspectos fundamentais. Não vamos deixar que continue a existir essa penalidade sobre o trabalhador: ter que pagar imposto para tirar o seu salário. Aí muitos vão dizer que agora vai ser criada uma taxa de isenção; que só vai pagar quem ganhar acima de determinado valor. Isso é conversa fiada, conversa fiada! Na verdade, vamos isentar, mas vamos usar de outra fonte. E o pior é isso passa a impressão de que alguém está isento de pagar CPMF; e não está, não está. Tenho repetido aqui: até aquele pobre que recebe o Bolsa-Família paga CPMF. E como é que ele paga? Quando vai comprar o pãozinho e paga de 2% a 3%; quando vai comprar o leite, o feijão, o arroz, e paga em torno de 5%. Até uma geladeira, que se pode pensar que é um artigo de luxo, mas que é um artigo de necessidade na casa de qualquer família para guardar a sua alimentação, a sua comida, tem embutidos 47% de imposto. Portanto, quase a metade do preço de uma geladeira são impostos que o Governo cobra. E dentro desse percentual, 5% são de CPMF.

E aí o Governo, inclusive o Presidente, diz que o pobre não paga CPMF, quem paga é o rico. É o contrário. Vamos admitir que um ricaço da Avenida Paulista, um grande industrial, vai comprar um pãozinho. Ele vai pagar de 2% a 3% de imposto, que está embutido no preço do pãozinho. Aí vai o pobrezinho, morador de rua, que recebe o beneficio do Bolsa-Família, comprar o mesmo pãozinho. Ele paga 2% a 3%. Quem pagou mais imposto? O pobre, que ganha quase nada, que recebe o beneficio do Bolsa-Família. Este que está pagando mais, porque 2% para ele representa muito e 2% do preço do pãozinho para o ricaço não representa nada.

Então, é preciso começarmos a fazer uma reforma de impostos, mudar essa forma de pagamento de imposto. É o momento. O Governo disse que iria mandar, mas recuou. Vem dizendo que vai mandar desde o primeiro ano do Governo Lula - e estamos no quinto ano. Então, na verdade, não se quer mudar esse negócio de imposto, porque é muito dinheiro que entra para o Governo. É muito dinheiro para quê?

Vejam, eu sou médico. Criou-se a CPMF com a finalidade de melhorar a saúde pública, os hospitais públicos, para atender os pobres. O que aconteceu nesses 14 anos de CPMF? Piorou a saúde pública no Brasil - piorou e piorou muito. Não é preciso procurar, basta ver os noticiários da televisão, ler os jornais e ouvir os noticiários do rádio para saber das filas, as pessoas que vão marcar consulta e só conseguem marcar para dali a seis meses, ou a pessoa que chega morrendo no hospital e fica no corredor e não há equipamento para atender. E os médicos atendem em condições que, de acordo com a ética profissional, não deveriam nem atender. Por que eles atendem no corredor? Para não deixar a pessoa morrer. Atendem de maneira incorreta, no sentido de falta de equipamentos e medicamentos, porque não vão deixar morrer. Fazem tudo para não deixar morrer. Mas quanto um médico recebe por uma consulta no SUS? Cerca de R$3,00. É brincadeira! Um médico tem que ter dois, três, quatro empregos para compor sua renda familiar de tal forma que possa continuar estudando, atualizando-se, sustentando a família e sendo um bom profissional.

Ainda há um detalhe: no SUS é exigido produtividade, ou seja, o médico tem que atender tantas pessoas para poder atingir tal índice de produtividade. O que acontece? Qualquer pessoa sabe: o médico atende de maneira rápida, o que pode levar a erros. Sabemos disso, mas os médicos são forçados a aceitar essa situação. Quando o médico faz greve, todos consideram injusto - e realmente é complicado um médico fazer greve -, mas o médico é gente também, o médico também é ser humano, aliás, dos seres humanos, o que mais tem o sentimento humano, porque desde a primeira até a última aula de medicina é treinado para aliviar a dor, para salvar, para curar, obviamente sempre com a ajuda de Deus.

Não podemos deixar passar a oportunidade aqui no Senado de realmente começar essa reforma, tirando esse imposto do povo, do trabalhador, do empregador. E é importante dizer que o empregador também vai deixar de pagar a CPMF. É verdade! Mas, com isso, ele vai ter mais dinheiro e condição de oferecer mais empregos, mais oportunidades de trabalho para os pobres. Não existem trabalhadores sem que haja quem lhe dê trabalho. Não existe emprego sem que haja empregador. Qualquer país faz isso de maneira muito importante: incentiva os empregadores para que existam mais empregos. Mas, aqui, uma pessoa que abre uma firma pequena não consegue mantê-la, basta ver as estatísticas: a grande maioria das micro e pequenas empresas não passam de dois anos de funcionamento, apesar de ter havido a simplificação dos impostos em relação a elas.

Na verdade, é preciso, primeiro, que o Governo, que o Presidente Lula se conscientize de que estamos numa democracia, na qual as pessoas têm o direito de pensar diferente umas das outras. Todo mundo tem de gostar só de uma cor. Aqui só vale o azul desta sala do Senado. Não! Vale o verde, vale o vermelho, vale o branco. Temos o direito - esta é a essência da democracia - de pensar livremente. Mas não, o Governo diz que quem não gosta de CPMF é sonegador. Rejeito essa afirmação, porque está dizendo que todos os brasileiros que não gostam de CPMF são sonegadores.

Eu, por exemplo, como a maioria do povo brasileiro, não gosto do imposto de renda. E, de fato, o imposto de renda sobre salário realmente não deveria existir. Salário é renda? Salário não é renda! E, no entanto, neste País se cristalizou essa idéia. Qualquer funcionário que recebe um valor “x” para cima - há uma taxa de isenção mínima - paga imposto de renda, e não tem nem o direito de discutir. Ele é descontado e depois tem de provar se o imposto foi descontado a mais ou não. Se não provar, fica valendo o que foi descontando. O cidadão tem de provar na sua declaração que o imposto foi descontado a mais para depois ter restituído seu dinheiro. Quer dizer, de maneira forçada, ele emprestou para o governo o seu dinheiro.

Ora, não vamos sofismar, não vamos enganar o povo com equações matemáticas falsas, não vamos enganar o povo com economês torpe, deturpado. Respeito os que defendem a CPMF. Respeito profundamente os que a defendem com serenidade e com argumentos. Não respeito os que a defendem com terrorismo, com ameaças, com jogo sujo, dizendo que não libera emenda, que não nomeia para cargos, que o Estado vai perder, que quem vota contra está votando contra a população. Isso é terrorismo! Todo mundo tem o direito de expor a sua opinião.

Por exemplo, há uma questão que está sendo discutida no próprio Governo. O Governo Lula, por meio do Ministério da Saúde, quer legalizar o aborto. A Igreja Católica é contra; as Igrejas são contra. O Governo tem o direito de defender seu ponto de vista? Tem; mas a Igreja Católica e as Igrejas Evangélicas também têm. Então, vamos para o debate. Ninguém vai impor as coisas.

Esse é um ponto que eu, por exemplo, sou contrário. Como médico, sou contrário à prática do aborto como método contraceptivo, quer dizer, para evitar ou para interromper a gravidez. Mas não se pode fechar os olhos para uma realidade que existe: há um monte de gente pobre fazendo aborto de maneira errada, gente morrendo porque está fazendo aborto de maneira errada e clandestina. E quem está pagando o pato? É justamente a camada mais pobre, que tem de se socorrer desse caminho.

Portanto, vamos analisar essas coisas de maneira científica, coerente e, principalmente, sentindo o pensamento do povo.

Ora, fala-se tanto em plebiscito. Por que não se faz um plebiscito agora sobre a CPMF? Duvido de que tenham coragem de fazê-lo. Não fazem. Façam um plebiscito e incluam tudo: se o povo quer pagar imposto de renda da forma que está sendo pago, se aceita essa história, como disse a pessoa que me mandou um e-mail, de o trabalhador ter de pagar imposto para tirar o seu salário. Isso é o absurdo dos absurdos! Pagam-se quantos impostos para ter o próprio salário nas mãos? Paga-se imposto de renda, paga-se Previdência e ainda vai pagar CPMF, fora os outros impostos que têm de ser pagos normalmente, como IPTU, ICMS etc. Precisamos ter, realmente, a coragem de dizer como é esse imposto.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Chamou-me a atenção o momento em que V. Exª se referiu ao Governo, lembrando que, ultimamente, ele tem se aplicado na prática do terrorismo. Recebo aqui uma notícia do pessoal da Polícia Federal. É um drama. Há dois anos o Governo senta, levanta, senta, levanta com essa categoria no sentido de atender a seus pleitos. Recebo aqui um e-mail, datado do dia 28, da Drª Hélia, Presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Federal, nos seguintes termos:

(...)

Na reunião ocorrida ontem à noite, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, Nelson Freitas, alegou que “o fechamento de acordos salariais (mesmo os previamente acordados) estão suspensos enquanto a Contribuição sobre Movimentação Financeira, a CPMF, não for aprovada”.

O anúncio pegou de surpresa a direção do Sindicato e gerou revolta nos servidores da Polícia Federal no País inteiro, porque, na reunião do último dia 12/11, o Governo reconheceu justas as reivindicações e sinalizou com a perspectiva de avançar na proposta de recomposição salarial e do parcelamento do efeito financeiro da mesma.

A Presidente do Sindicato, a Drª Hélia Cassemiro, lembrou que as reivindicações feitas pela categoria, naquela oportunidade, eram simplesmente pequenos ajustes, que não criam impactos substanciais na folha de pagamento. [sic]

Veja: há dois anos o Governo promete equacionar a situação dessa categoria e de outras importantes categorias de servidores públicos federais. Ora, a CPMF já era cobrada de dois anos para cá. Por que o Governo não equacionou a situação? E agora, com a CPMF em julgamento, ameaça uma categoria importante como essa e outras categorias de não promover aquilo com o qual se comprometeu, na égide da vigência da CPMF. Ora, isso é terrorismo mesmo. V. Exª tem razão. Isso é terrorismo. Isso é uma coisa pequena, mesquinha. Estão aí os trabalhadores da Polícia Federal angustiados, bem como servidores públicos federais de outras categorias submetidos a um processo de humilhação. Isso é humilhação, Senador Mozarildo. Isso é submeter servidor público federal a uma humilhação. Isso é humilhação. V. Exª tem razão quando menciona que o Governo pratica terrorismo, terrorismo barato mesmo. Está aqui a prova disso. Há mais de dois anos que o Governo negocia com importantes categorias do Serviço Público Federal, enrola-as, porque, na verdade, não quer mesmo fazer concessões. No último minuto, desfaz acordos, sem mais nem menos, e trata de forma humilhante categorias importantes do Serviço Público Federal. Sempre digo que eles são permanentes e quem trata com eles é que é circunstancial e passageiro. Esse povo deveria ter pelo menos respeito com os servidores públicos federais. Parabéns pelo seu pronunciamento, Senador!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita, agradeço a V. Exª o ponto a mais que traz ao meu pronunciamento, e é verdade isso que está acontecendo com os policiais federais. Alguns dias atrás, tive oportunidade de estar com alguns funcionários da AGU que me argumentaram a mesma coisa: já receberam a informação de que não vai haver aumento para os funcionários federais enquanto não se aprovar a CPMF.

Agora tudo depende da CPMF, Senador Pedro Simon; tudo! Realmente, é um terrorismo absurdo: tudo agora, tudo que se pensar no País depende da CPMF!

E quero dizer, para encerrar, Senadora Patrícia, que esse debate, além de ser qualificado - como gostam muito de dizer -, deve ser sereno. Há que se basear, primeiro, na liberdade de cada um ter a posição que quiser, que tiver consciência de ter, principalmente se estiver sintonizada com o pensamento do seu Estado e do País. Depois, que sejamos tratados como iguais aqui. Ninguém aqui é mais do que o outro. Ninguém aqui é mais sabido ou mais importante do que o outro, não. Aqui, somos Senadores e, por sinal, todos os Estados são igualmente representados.

Por último, que tenhamos aqui uma discussão fraternal, feita de maneira respeitosa, e não com essa história de alguém chegar aqui e se descabelar, acusando, dizendo isso e aquilo, fazendo listinhas no sentido de que quem não vota é sonegador, quem não vota é contra seu Estado. Conversa! Vou votar serenamente contra a CPMF, porque estou contribuindo para deixar na mão do empregado, da dona de casa o dinheiro que ia para o Governo, dinheiro este que nem sempre - nem sempre, repito - é honestamente aplicado.

Começaremos a fazer, Senador Geraldo Mesquita, a verdadeira reforma tributária, tirando essa carga de imposto; e estaremos, sobretudo, fazendo valer a posição desta Casa, que representa os Estados.

Agora, entendo, Senadora Patrícia, porque está surgindo essa conversa de se extinguir o Senado. Agora, entendo! Na Câmara, não sei por que, o Governo tem conseguido emplacar tudo. Aqui, tem tido dificuldade. Aí, já começa esse zunzunzum, até no meio partidário, de se promover a extinção do Senado. Nesta Casa - e não que sejamos melhores que os Deputados, fui Deputado por dois mandatos -, existe uma forma de agir diferente. Não é melhor, não; é apenas diferente.

Portanto, quero pedir a todos os Senadores, aos que têm posição a favor e aos que têm posição contrária, que tenhamos, acima de tudo, respeito uns para com os outros. Respeito. É só isto que quero pedir ao Governo: que respeite os Senadores que têm opinião diferente da do Planalto, que pensam diferentemente daqueles que formulam a política econômica do atual Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.