O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de dizer algumas palavras sobre os acontecimentos que culminaram no resultado do plebiscito na Venezuela.

            Dois resultados deste final de semana animam a democracia no Brasil e na América do Sul. Primeiro, falo de pesquisa publicada no Folha de S.Paulo, em que a maioria dos brasileiros se declara contrária ao novo mandato do Presidente da República, ou melhor, ao terceiro mandato do Presidente Lula, apesar de o Presidente Lula ter índices de aprovação para o seu Governo elevados: confirmação do valor democrático do Brasil, da consciência democrática do nosso povo, aviso aos golpistas que passeiam na base do Governo - e que, evidentemente, não são todos, nem sequer a maioria, tenho certeza -, mas que não se distanciam de projetos continuístas.

            O dramático é que esse golpismo não cede; ao contrário, aparece e reaparece muitas vezes. Nós o encontramos na campanha para Presidente da República. Fizemos uma campanha decente, perdemos as eleições, não saímos da lei, não transformamos a nossa campanha num manifesto agressivo de oposição a quem quer que fosse. Nada disso. No entanto, fomos vítimas, ao longo da campanha, de dossiês que até hoje não estão esclarecidos. Aquela montanha de dinheiro que os brasileiros viram na televisão, em todo lugar, até hoje não tem sua origem esclarecida. As instituições brasileiras de investigação, que são tão elogiadas e que, em parte, merecem esses elogios, a exemplo da Polícia Federal, não se mostraram eficientes na definição da origem daqueles recursos. Eles continuam secretos, como se tivessem caído do céu.

Esses setores golpistas, não tenho um minuto de dúvida, operam para que não se dêem no Brasil eleições diretas, abertas e limpas, para Presidente da República e não aceitarão uma decisão contrária ao interesse deles, como aceitamos nós, do PSDB, quando perdemos a eleição e o Presidente era Fernando Henrique.

Fizemos uma transição limpa, que consagrou o valor da democracia brasileira. Terá sido um dos momentos mais elevados da democracia entre nós a eleição de um Presidente da República trabalhador, nordestino, de origem pobre, que cresceu no âmbito das lutas sociais, que disputou eleição para Presidente da República várias vezes, que liderou o processo de organização do trabalhismo no Brasil e assumiu o poder, depois de um Governo do PSDB e da coligação que o sustentava, da forma mais tranqüila, transparente e democrática possível. Isso, sim, é elogio à democracia. Senão por muitas razões, apenas pelo gesto o Presidente Fernando Henrique, na liderança do Governo nesse episódio, já merece a admiração dos brasileiros agora e por muito tempo.

            De repente, o populismo chavista faz, sobre a América Latina, um raciocínio precário, um raciocínio elementar. O discurso do Presidente Chávez não fala aos fundamentos da democracia brasileira, nem à expressão desses fundamentos. É pequeno demais, é limitado demais, é populista demais. É um recado ao Presidente da República, que tem tudo para ser um democrata, todas as razões para ser um democrata, se deu bem com a democracia, e um recado, principalmente, aos setores que o apóiam, esse que nos dá a Venezuela hoje.

            A Venezuela foi para as ruas pela voz, pela energia dos estudantes, para dizer que há limite para tudo, que se deve respeitar a democracia, que homens salvadores não salvam muita coisa, que é preciso respeitar o direito de discordância, o direito de imprensa, a liberdade de todos e promover a transição, promover novas eleições, para que todos tenham chance e o país possa avançar.

Esses dois resultados são a manifestação contra a ditadura e, fiquem certos, nós do PSDB temos clareza quanto a isso. Quem se abraçar com essa idéia de prorrogação estará condenado a se transformar numa força extremamente impopular no Brasil. Não tem salvador da pátria, não tem pai ou mãe dos pobres que venha para convencer os brasileiros de que vamos revogar a Constituição e dar mais uma na veia do populismo. Nada disso. Ao contrário, cresce no Brasil a indignação contra o populismo, contra a falta de sinceridade, contra o desrespeito pelo Congresso, contra o excesso de medidas provisórias.

Teremos uma eleição dura, uma decisão dura nesta semana. Essa decisão trata da CPMF. Derrotado o Governo aqui, não é a CPMF que vai perder, apenas. Quem vai ganhar é a indignação de muitos e milhões de brasileiros que não estão simpatizando, gostando ou aceitando os excessos. E há excessos aí. Por exemplo, as últimas manifestações do Presidente Lula são notórios excessos, excessos exagerados.

“Não são irresponsáveis os que são contra a CPMF!” Podem ser até mais responsáveis do que muitos daqueles que são a favor dela. Não são absolutamente estúpidos os Senadores que se colocam em oposição a ela. Nada disso: têm reflexão sobre o assunto e reflexão sobre o País. O voto não é apenas sobre a CPMF. O voto é quanto a esse ambiente, esse ambiente de desrespeito ao Congresso.

Não faz uma semana, eu estava aqui e fui convocado pela Líder Roseana Sarney para falar sobre um dispositivo do PPA, o Plano Plurianual. Fomos lá, fizemos um acordo e reduzimos privilégios que estavam na PPA.

Quero dizer-lhes, com absoluta isenção, que o que estava escrito, proposto pelo Governo, era a revogação dos direitos do Congresso para os próximos quatro anos, que é o prazo do PPA. Isso foi proposto e chegou aqui. O governo poderia remanejar todos os recursos que quisesse do jeito que bem entendesse, sem consulto ao Congresso Nacional.

O Governo poderia remanejar todos os recursos que quisesse, do jeito que bem entendesse, sem consulta ao Congresso Nacional. Essa não me parece atitude de gente de democracia; parece-me atitude de gente que não quer democracia. Essa maré de medidas provisórias que chegam aqui aos borbotões, essa desconsideração pela palavra da oposição, essa subestimação em relação àqueles que se opõem, é uma radicalização que não confere com a tradição e o conteúdo democrático do Brasil.

A lição da Venezuela é um aviso aos populistas do dia, aos que se julgam iluminados, aos que pensam que são donos do povo. Não tem nada disso. Não desrespeitem a democracia do Brasil, porque vão se dar mal, muito mal.

Ouço o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, V. Exª me permite, já que S. Exª está falando como Líder?

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Como Líder.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Mas como a tarde de hoje está calma, agradeço a V. Exª. Em primeiro lugar, Senador Sérgio Guerra, quero parabenizá-lo pela Presidência do Partido da Social Democracia Brasileira; em segundo, pelo tema. Também eu fiquei mais assistindo do que comentando o que aconteceu nesses últimos dias na Venezuela, nosso país vizinho. A oposição de lá tomou uma atitude que não foi a mais correta - penso eu - ao desistir de participar de um processo eleitoral. Mas agora, parece-me que se revela no referendo nacional sobre as mudanças constitucionais. Quero concordar neste ponto com V. Exª: ninguém é dono da vontade popular. Acho que não há líder tão soberano que um dia tenha essa condição. E as sociedades da América do Sul, principalmente, têm-se revelado ao longo da sua história; pode, até por um instante, parecer que isso aconteceu, mas elas vêm, se revelam e mudam o rumo das coisas. Acho que aqui no Brasil, por mais que eu tenha escutado muitos debates a respeito dos pronunciamentos do Presidente Lula, há uma diferença muito grande; nunca foi trilhado o caminho que parecia ser uma coisa maluca - alguns tentaram até insinuar o que aconteceu com a posição em relação à Bolívia e, principalmente, sobre a participação da Venezuela no Mercosul. No caso do Brasil, acredito que a Oposição está de parabéns, porque ela vai para cima, é fiscalizadora, é atuante e deixa muito clara sua linha de pensamento. Nesse ínterim, acredito que quem ganha muito bem é o equilíbrio da democracia brasileira. Portanto, o referendo, realmente, é uma lição para todos. E aquele não é um caminho que interessa a ninguém: nem ao povo da Venezuela, que foi lá e disse “não”, nem a qualquer povo ou a qualquer organização político-partidário do nosso Continente...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ... - vou encerrar, Sr. Presidente -, que queira trilhar um caminho daquele tipo já está-se vendo que é um caminho muito curto e que não leva a lugar algum. Nesse ponto, concordo com V. Exª.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Agradeço o aparte do Senador Sibá e concordo com ele: foi uma manifestação da oposição ativa e do povo da Venezuela e a democracia tem fundamentos muito sólidos no Brasil.

Custa-me acreditar que o Presidente Lula, em algum momento, pensou em programas “prorrogacionistas”. Não confere com a vida dele. Foi trabalhador, foi candidato; perdeu uma, duas, três vezes, e ganhou duas vezes para Presidente da República, se deu bem com a democracia. Um trabalhador rural de Garanhuns ou de Caetés que governa o Brasil por oito anos não tem de reclamar da democracia, tem de fazê-la mais forte, e dar a ela cada vez mais musculatura, porque esse foi o mérito da democracia quando o elegeu.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Tenho a certeza de que haverá no Brasil, inclusive no PT, gente com consciência democrática para afastar o golpismo, que gosta muito do poder.

Uma palavra também sobre a pesquisa do Datafolha, que comprova a grande maioria dos brasileiros com essa mesma diretriz: a de que a democracia é mais importante que as pessoas e que o oportunismo não serve à democracia.

Agradeço a atenção dos senhores e quero afirmar que o nosso Partido, o PSDB, não perdeu a sobriedade e enfrenta tranqüilamente a votação da CPMF, que espero se desenvolva aqui também com tranqüilidade, com respeito às regras da CPMF, no prazo que as regras permitirem.