O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Inicialmente, quero parabenizar o Senador Geraldo Mesquita Júnior, mais uma vez, pelo seu depoimento lúcido e consciente, sem a interferência de nenhuma força governamental, mas, sim, de sua própria consciência.

Mas, Sr. Presidente, quero falar sobre CPMF, que foi criada em 1996, com o objetivo específico de financiar as despesas com a saúde pública do Brasil, e somente foi aprovada pelo empenho e pelo prestígio pessoal de um grande médico brasileiro, um cardiologista de prestígio internacional, um dos homens mais respeitáveis, mais dignos, mais preparados e mais dedicados à área de saúde pública brasileira: o Dr. Adib Jatene.

Quero lembrar que o Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente, votou contra, fechou questão contra o projeto, e ainda puniu com uma advertência o Deputado Eduardo Jorge, o único petista que votou a favor da criação da CPMF.

Por mais uma ironia do destino, e mais uma contradição, o mesmo Partido dos Trabalhadores, que era radicalmente contra a aprovação da CPMF, hoje, luta com todas as forças e todas as armas para garantir a sua prorrogação.

Sr. Presidente, como as coisas mudaram! Como as contradições aumentaram! Como as coisas não resistem ao crivo da lógica! Como os tributos aumentaram! Hoje, os brasileiros trabalham mais de quatro meses por ano apenas para pagar imposto.

Atualmente, mais da metade dos recursos da CPMF - imposto criado única e exclusivamente para ser destinado à saúde - é desviado para outras áreas, o que significa um desrespeito ao Congresso Nacional, que não aprovaria a lei que.criou o antigo IPMF sem a garantia dessa aplicação exclusiva na saúde.

Enquanto isso, a saúde pública no Brasil continua sendo um dos mais graves problemas nacionais. Os recursos não são suficientes para financiar os gastos indispensáveis para garantir o mínimo de dignidade à nossa população.

Apesar dessa situação grave na área da saúde, o Governo Federal e suas grandes empresas - veja bem, Sr. Presidente e Senador Mão Santa -, como o Banco do Brasil e a Petrobras, continuam a gastar rios de dinheiro com propaganda. Sobra dinheiro para propaganda do Governo e faltam recursos para a saúde, num grave desrespeito às legitimas expectativas dos cidadãos e à Constituição Federal.

Todos os dias assistimos ao espetáculo deprimente da precariedade do atendimento em hospitais públicos. Como médico, trabalhei em regiões muito pobres do nosso Brasil, na Região Norte, no interior do meu Estado, o Estado do Amapá. Falo desse assunto com conhecimento de causa, pois vi e vejo todas as dificuldades da área da saúde, claro, como médico e não apenas como apenas como espectador.

Não são coisas que ouvi dizer! Conheço o sofrimento do nosso povo dentro de um hospital, da posição de um médico que procura uma solução e não a encontra. O pior é sabermos que o dinheiro existe, que o Governo Federal está cheio de dinheiro, que a arrecadação tributária está batendo recordes e mais recordes, todos os meses, todos os anos, numa fúria de arrecadação como nunca se viu na história deste País.

Nunca, na história deste País, cobrou-se tanto imposto, tanta taxa, tanta contribuição, tanto tributo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como médico, como cidadão e como quem tem compromisso com o interesse público, não posso apoiar a continuação da cobrança desse imposto chamado CPMF, que hoje é o pior, é o mais devastador e o mais desorganizador para a economia brasileira.

Um imposto só faz sentido quando é capaz de contribuir para o desenvolvimento social e econômico de um país, para fornecer recursos adequados, estáveis e necessários para financiar programas que assegurem o bem-estar de nossa população.

No caso da CPMF, os malefícios são maiores do que o benefício que pode trazer, o que, certamente, deveria recomendar a extinção desse imposto iníquo, que não contribui para nosso desenvolvimento social nem econômico.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa e população que nos assiste, quero aqui fazer um registro. Nesta Casa, seis médicos compõem o quadro de Senadores. Somente dois vão votar a favor da CPMF, e seus votos são justificáveis.

Sou médico militante, estou formado há mais de trinta anos, e estou com a consciência tranqüila de que meu voto contra a CPMF é um voto a favor do povo brasileiro, a favor da saúde pública brasileira, diferente do discurso do Governo. Por quê? Porque o Governo se nega a discutir a Emenda nº 29, que garante recursos à saúde, para discutir a CPMF, que seria um tapa-buraco da saúde. Portanto, deixo bem claro que, dos seis médicos, o Senador Tião Viana e o Senador Augusto Botelho - tenho certeza de que com o coração rachado - terão de votar a favor da CPMF, só porque são do PT; os demais Senadores, um do PMDB, um do PSDB, um do Democratas e o outro do PTB, votarão contra a CPMF. Votos de quatro médicos, responsáveis para buscar recursos fixos e garantidos para a saúde pública brasileira.

Sr. Presidente, aproveitando essa questão da saúde, o Governo ...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Um momento, Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes...

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Acabei de fazer referência ao Regimento.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Mão Santa, peço a V. Exª compreensão pelo meu respeito ao Regimento, que não permite aparte em comunicação inadiável.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Mas a sensibilidade do Presidente, a importância...

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Senador Mão Santa, antes de V. Exª adentrar o plenário, eu lia o Regimento...

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP ) - É verdade, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - E é até desagradável conceder aparte agora, depois disso.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu só pediria ao nosso competente Secretário Executivo...

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - V. Exª está inscrito e vai falar em seguida.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Só um instante, Sr. Presidente, direto a V. Exª. Solicito ao Dr. Pessoa, o nosso Secretário José Roberto, muito competente, para que ele busque aqui na Biblioteca um tomo de Montesquieu, O Espírito das Leis.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Mão Santa, peço a sua compreensão.

Continuando: além da chantagem de o Governo dizer que vai faltar dinheiro para a saúde - e não vai faltar de jeito nenhum -, seria uma grande irresponsabilidade, uma punição indevida ao povo brasileiro, se o Governo usasse desse artifício. Além disso, diz que vai faltar dinheiro para o Bolsa-Família. Ora, havia o Bolsa-Família no Governo Fernando Henrique, e ele não usou dinheiro da CPMF. Hoje, a CPMF serve para atender a uma série de penduricalhos e programas sociais do Governo que não têm nada a ver com CPMF, têm a ver com ações de Governo mesmo. O Governo tem dever com a população, porque já firmou o compromisso de distribuir o Bolsa-Família. Tudo que é tipo de benéfico social é dever do Governo. Portanto, o Governo tem a obrigação de continuar. E não venha chantagear, tentar incutir na cabeça da população que sem a CPMF vai acabar tudo isso. Não acaba não. Muito pelo contrário. Nós teremos dinheiro não por intermédio do imposto precário ou temporário, mas por meio da responsabilidade do Governo, com cortes de gastos e com ações que realmente demonstrem que o Governo é responsável com o dinheiro do povo. Porque o Governo é apenas o patrão do dinheiro arrecadado de impostos.

Sr. Presidente, vou encerrar meu discurso.

Se a área de saúde pública estivesse sendo efetivamente atendida com dignidade, com respeito ao cidadão, sem desvios de recursos, como estava na idéia original do Dr. Adib Jatene, talvez a história fosse diferente.

Com a atual distorção, desvios e desrespeito ao cidadão, reafirmo que votarei contra a prorrogação desse tributo, que tem enormes efeitos negativos, como o aumento dos custos de produção da indústria, do comércio, da agricultura e dos serviços.

Não podemos apoiar o aumento da carga tributária, precisamos reduzir essa carga insuportável que desestimula a iniciativa privada e gera graves distorções em todas as cadeias produtivas, além de sobrecarregar mais os pobres, que pagam relativamente mais, em decorrência da regressividade desse tributo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo aqui o meu apelo para que a saúde pública receba os recursos necessários para assegurar a dignidade do nosso povo, conforme determina a Constituição Federal, e para que façamos uma verdadeira reforma tributária que permita nosso desenvolvimento econômico e social, sem CPMF nem outros entulhos tributários.

Muito obrigado, Sr. Presidente.