O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Jornal do Brasil dos últimos dois dias trouxe - Senadora Lúcia Vânia, sei que à senhora isso interessa - matérias imensas sobre o fracasso do Programa Bolsa-Família como instrumento de garantir escola para as crianças que são beneficiadas pelo programa. Matérias e editoriais.

Era de se esperar, Senador Mão Santa, como muitas vezes foi dito aqui - eu e outros -, que três razões levavam a que o Bolsa-Família não cumprisse o papel do Bolsa-Escola. Primeiro, a mudança do nome. Quando a palavra “escola” saiu do nome e no lugar colocou-se a palavra “família”, mudou a orientação do conceito educacional para o conceito assistencial. A mãe que antes recebia a bolsa e dizia que recebia aquela bolsa porque o filho ia para a escola passou a dizer: “Eu recebo esta bolsa porque sou pobre”. Deixou de ter uma relação direta com a educação. A segunda razão é a retirada do programa do Ministério da Educação para o Ministério que é da Assistência Social, mesmo que o nome seja Desenvolvimento Social, Senador Sibá Machado. Isso traz obviamente um descomprometimento. O terceiro é a mistura do Programa Bolsa-Escola com Vale-Gás, Vale-Alimentação, Renda Mínima e outros programas que são assistenciais.

O resultado é que, hoje, o Bolsa-Família é um programa necessário, fundamental, do ponto de vista assistencial, mas absolutamente insuficiente do ponto de vista da evolução, da retirada dessas famílias da pobreza.

Há outra razão mais forte do que todas essas três: é o fato de que a escola não tem qualidade, e, numa escola sem qualidade, mesmo que se pague bolsa, a criança não fica.

Aí o Governo vem cometendo o erro grave de não pôr a educação básica como vetor fundamental do progresso, Senador Sibá Machado. O Governo Lula até que deu mais recursos para o ensino superior, não há dúvida, e até universidades novas está criando, mas não trouxe para si o assunto da educação de base; até criou novas escolas técnicas, mas não trouxe para si o assunto da educação.

Chegamos agora à discussão sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como instrumento de manutenção do Bolsa-Família. Quero analisar, aqui, com todos aqueles que, inclusive, defendem a posição contrária, Senador Paulo Paim, que uma contribuição só pode ser provisória sob duas circunstâncias: a primeira é parando-a, e a outra, fazendo-a desnecessária. Hoje, suspender a CPMF é fazer com que ela pare, mas não é fazê-la desnecessária. Quero, sim, acabar com a CPMF, quando esta ficar desnecessária. Hoje, essa Contribuição não ficará desnecessária, porque as crianças estão nas ruas ainda. O dinheiro que recebem, Senador Osmar Dias, não vai tirá-las da rua, porque não há investimento na escola. Por isso, quero, sim, que a CPMF seja provisória e acabe no dia em que ficar desnecessária.

Além disso, Senador Sibá Machado e Senador Paulo Paim, não tenho nenhum interesse de, amanhã, ver 40 milhões de pessoas sem receber o Bolsa-Família e o Governo jogar a culpa no Senado e no Congresso. Isso pode acontecer. Não quero ver amanhã filas em frente aos hospitais e o Governo dizer que a culpa é do Congresso e do Senado, que não prorrogaram a fonte de financiamento para esses programas.

É até possível, como têm dito aqui muitos Senadores, que haja dinheiro sobrando, mas, mesmo sobrando dinheiro, o Governo pode usá-lo para fazer Copa, Pan, estradas e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem colocá-lo na saúde, no Bolsa-Família, jogando a culpa naqueles que não prorrogaram a CPMF. Não quero receber essa acusação amanhã. Além disso, quero um programa que seja provisório, porque desnecessário.

É aí, Senador Sibá Machado, considero a posição que consegui negociar, junto com meu Partido, no Ministério do Planejamento: a de que fique ainda a CPMF, mas aumentando os recursos para a educação, acabando com a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que hoje rouba 20% do que vai para a educação - R$7,7 bilhões seriam em 2008. Acabar com isso é o caminho, para que a CPMF fique não apenas provisória, mas desnecessária. E isso ocorrerá quando os filhos daquelas famílias que hoje recebem o Bolsa-Família, Senador Augusto Botelho, depois de terem estudado, não precisarem receber mais Bolsa-Família nenhum. Por enquanto, elas vão precisar, sim, receber o Bolsa-Família, vão precisar, sim, receber a escola, sem o que o Bolsa-Família ficará necessário para sempre, e a CPMF ficará, em vez de provisória, permanente, para sempre.

Se fizermos com que haja essa permanência, por uma votação aqui, apenas por uma decisão política e fiscal, mas sem base para que a CPMF seja desnecessária, nós, do Senado, vamos receber a culpa. O Governo não hesitará um segundo em jogar a culpa no Congresso, pela falta do Bolsa-Família e pela sobra das filas na frente dos hospitais.

É por isso que creio que poderemos, sim, prorrogá-la agora, mas garantindo recursos para a educação e, mais adiante, vinculando, de fato, o Bolsa-Família à educação; fazendo com que volte o nome para o Bolsa-Escola, sim, porque tem um significado muito especial a palavra “escola”, e fazendo-o voltar, sim, para o Ministério da Educação, porque, enquanto estiver no Ministério da Previdência e Assistência Social, não haverá motivação lógica para controlar a freqüência. Também é preciso separar, sim, os programas assistenciais - que são necessários - de um programa educacional, como o Bolsa-Escola. Se a gente fizer isso, a CPMF não vai demorar a ficar desnecessária; sua provisionalidade deixará de ser apenas uma intenção e passará a ser, sim, uma razão, espontânea até. Até lá, creio que votarmos, pura e simplesmente, para suspender esses recursos será muito mais arriscado para nós, do Congresso, Senador Paulo Duque, do que para o próprio Governo.

Mesmo que seja verdade o que dizem aqui - por mais que analise as contas, não consigo chegar a uma conclusão sobre se sobra ou não dinheiro, até por causa do aumento constante dos gastos do Governo -, se sobrarem recursos, o Governo vai usá-lo para outras coisas e jogará em nós a culpa pelo fato de impedirmos que as famílias recebam o Bolsa-Família, e a saúde, os recursos que a CPMF lhe atribui.

É por isso que acho que, com todas as desvantagens da prorrogação da CPMF, com todo o custo político sobre cada um de nós, individualmente sobre mim - noto isso pela quantidade de e-mails que recebo todos os dias -, ainda é mais responsável exigir mais recursos para a educação e aceitar a possibilidade da continuidade da CPMF, com a redução da alíquota ao longo do tempo, como já está combinado, do que, pura e simplesmente, acabar com os R$38 bilhões do Governo, deixando-o ou sem dinheiro ou com dinheiro para outras coisas e com a possibilidade de jogar a culpa no Congresso.

Concluo, antes de passar a palavra ao Senador Sibá Machado, que já a havia pedido, dizendo que, apesar disso, a proposta que aqui fez hoje o Senador Geraldo Mesquita merece nossa consideração. Creio que levar esse tema para um plebiscito, no qual as famílias beneficiadas pelo Bolsa-Família venham votar, será muito positivo, Senador Paulo Paim. Recebi aqui dezenas de pessoas contra a CPMF, mas nenhuma mãe do Bolsa-Família se manifestou contra esse programa. Não recebi nenhum sem gravata, entre todos que vieram pedir para acabar com a CPMF. Todos estavam de gravata. Se for feito um plebiscito, os de gravata e os sem gravata vão votar, Senador Mão Santa. O senhor sempre me diz: “Nunca fique contra a voz do povo”. A voz do povo é o plebiscito. A posição do Geraldo Mesquita, hoje, para mim, foi a mais sábia que ouvi em todo esse debate.

Fica uma dúvida - e o Senador Geraldo Mesquita está aqui presente - sobre se a convocação do plebiscito agora forçaria a volta do projeto para a Câmara, o que poderia atrapalhar completamente as finanças. Fora isso, Senador, sua proposta é o que há de mais sábio. Em vez de ficarmos aqui sujeitos a e-mails - como as centenas que recebi contra minha posição; na Fiesp, há engravatados, pedindo que acabe a CPMF -, vamos dar a esses engravatados o direito de voto que têm, mas precisamos dar também o direito de voto às famílias do Bolsa-Família, aos doentes que vão aos hospitais. Que eles digam se querem acabar com a CPMF!

Sua posição, Senador Geraldo Mesquita, é a mais sábia que recebi até aqui. Entretanto, concluo, mesmo antes de passar a palavra a V. Exª, dizendo que não quero que o Congresso fique com a pecha de que acabamos com o Bolsa-Família. E não quero um programa permanente. Quero transformar aquele “p” em provisório, mas não o provisório da decisão arbitrária e, sim, o provisório da desnecessidade da contribuição. E essa se dá somente pela escola, pela educação, garantindo que todos estudem em escolas iguais para todos.

Nisso, acho que dei minha contribuição ao conseguir que a gente acabe com a DRU, essa famigerada DRU, porque, enquanto a CPMF tira 0,38% dos meus cheques, ou seja, menos de 0,5%, a DRU tira 20% das crianças, tira 20% do dinheiro que ia para a educação!

Estou com a consciência tranqüila na proposta que fiz e na que está sendo negociada.

Finalmente, quero dizer que, realmente, muitos dos e-mails que recebo, Senador Paim, dizem que sou ingênuo, que o Governo não vai cumprir o prometido. Como eu disse que, na primeira vez, ingenuidade é um direito, mas que, na segunda vez, é estupidez, quero deixar claro aqui: se pela segunda vez eu for enganado, não me candidatarei mais a voltar ao Senado. Tenho o direito de ser ingênuo - até disse aqui que ser ingênuo, numa Casa de tantos espertos, é um elogio -, mas não mereço o título de líder dos estúpidos. Não repetirei minha candidatura ao Senado, se, por acaso, for traído outra vez pelo Governo na negociação que estou fazendo, para que se extinga a DRU.

Estou com a consciência absolutamente tranqüila de tentar fazer com que a CPMF deixe de ser necessária, combinando a manutenção dessa Contribuição por algum tempo com recursos maiores para a educação. A gente tem a consciência tranqüila, mesmo sabendo do risco de virar um estúpido, porque o Governo não cumpre o que promete. Mesmo assim, a gente tem de ir em frente, com a cabeça erguida. Sei que cumpro a tarefa que este mandato me exige.

Isso era o que eu tinha para falar, mas quero passar a palavra aos aparteantes: Senador Sibá, Senador Geraldo e Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Cristovam, em virtude do tempo, o aparte ficará entre os três Senadores, solicitando que façam um aparte objetivo a V. Exª, que, logicamente, terá de responder.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - E o farei de maneira objetiva também.

Tem o aparte o Senador Sibá.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Na verdade, então, Senador Cristovam, terei de encurtar bastante. Eu queria aparteá-lo, fazendo duas análises sobre o pronunciamento de V. Exª. Deixo uma de lado; vou ficar com a segunda. Muitos Senadores ligados à Medicina fizeram um trabalho profundo, para, ao longo da conversa sobre a CPMF, tratar da garantia dos recursos de saúde. Isso foi muito positivo, e está firmado todo um calendário para a votação de projetos na direção de garantir recursos para a área de saúde. V. Exª insistiu na questão e vai conseguir realizar o que quer - já está conseguindo fazê-lo -, pois será abordada a avaliação sobre a área de educação. É quanto a isso que quero parabenizar V. Exª. Tenho a certeza de que V. Exª convenceu a Bancada, que convenceu o Governo, e está acatada a idéia de preservar também recursos para a educação. Por último, devo dizer que sei também que, na transferência de renda, os mais pobres tendem, sim, a ser mais honestos, e as pessoas que recebem o recurso e mudam seu padrão de vida se recusam, de maneira própria, a continuar recebendo o benefício do Bolsa-Família. Portanto, também acredito, por força até das circunstâncias das próprias pessoas beneficiadas, que a CPMF, também para essa finalidade, terá seus dias contados. Portanto, parabéns pela conquista dos recursos para a educação!

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senador Geraldo Mesquita, tem V. Exª a palavra.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Cristovam, a proposta que fiz, parte da qual V. Exª ouviu quando estava presidindo a sessão, é uma homenagem ao princípio da democracia participativa. Quem pode ter medo de um referendo popular, Senador Buarque? Pelo amor de Deus!

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Estou de acordo com o senhor.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Ali fora, um repórter me disse: “Submeter a questão tributária a um referendo popular leva a um resultado previsível”. Ora, o referendo do Presidente Chavéz também não era previsível? E deu o contrário. Contrariando todas as previsões, deu o contrário, não é? O das armas era previsível, mas deu o contrário. Então, acho que a gente tem de ter muita humildade para não ficar prejulgando o que o povo acha ou não acha. A gente só pode aferir o que o povo quer, do que o povo precisa, submetendo a ele uma decisão como essa, não dizendo antes: “Isso é previsível. O povo brasileiro vai dizer ‘não’; vai dizer ‘sim’”. Não. Acho que a gente tem de ter humildade, porque, do contrário, a gente falta até com o respeito ao povo brasileiro quando lhe sonega uma possibilidade dessa, ao argumento de que a decisão dele será previsível.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Estou de acordo com o senhor. Se for previsível, que seja, mas é a vontade do povo!

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Sim, eu queria esclarecer ainda mais um detalhe. Essa proposta, talvez, possa encaminhar até um consenso nacional nesta Casa, Senador Buarque. E, se a gente colher um consenso nesta Casa, a gente quebra interstício, vota de hoje para quinta-feira, a matéria vai para Câmara, que faz a mesma coisa. A CPMF estará aprovada, mediante sua confirmação, em outubro de 2008.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Quero repetir aqui que considero sua proposta absolutamente sábia, democrática e eficiente. Aqueles que acham que a CPMF estaria recusada pelo voto não fiquem tão tranqüilos, porque, na hora de explicar bem de onde vem o dinheiro e para onde vai o dinheiro, o povo pode votar, sim, pela CPMF. É uma questão de a explicação ser dada. E a gente sabe como o Presidente Lula é capaz de explicar as coisas para o povo; não acho nem um pouquinho difícil...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Cristovam, peço a V. Exª que conclua.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Não acho nem um pouquinho impossível que ele consiga aprovar a CPMF mais facilmente no plebiscito do que até aqui, no voto, no Congresso.

Por isso, parabenizo sua posição, que acho correta. Deixo apenas em dúvida a conseqüência disso nas contas públicas de 2008, se se forçar uma volta da matéria à Câmara dos Deputados.

O Senador Mão Santa, Sr. Presidente, ainda está com o pedido de aparte. Passo a palavra para S. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Cristovam, Ariano Suassuna, intelectual como V. Exª, que está na moda, disse que o otimista é mais para ingênuo, que o pessimista é um amargo e que ele procura não ser nenhum dos dois. Ele disse isso lá, mas não vamos ao caso. V. Exª, educador, viu recente pesquisa em que o Brasil foi o último colocado quanto ao conhecimento das ciências. A maioria dos estudantes ficou estarrecida, acha que a Terra fica parada. Atentai bem! Quero dizer o seguinte: V. Exª viu aqui a lucidez de Geraldo Mesquita. Eu não estava aqui no seu pronunciamento. Mas é a lucidez. Como V. Exª é respeitado na educação, ele é Procurador da Fazenda. Então, ele foi muito claro - esta é a Casa dos pais da Pátria -, para o Luiz Inácio ouvi-lo. Ele é Procurador da Fazenda. Então, ele disse, depois de estudos e de pesquisas - citou os economistas -, em um pronunciamento daquela sexta-feira, que a CPMF não chega a 4% e que, se a máquina atuar pegando os sonegadores - não nós, que a defendemos -, os aloprados que enganam a Pátria, e evitar a...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Cristovam, há vários oradores inscritos, e eu pediria a colaboração.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Encerro, dizendo que a própria máquina tiraria essa diferença. V. Exª não vai ser traído, porque ela vai ser enterrada, a bem da verdade, em defesa do povo brasileiro, esfolado e explorado, que não sabe para onde vão os impostos.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Encerro, nos 42 segundos que tenho, Sr. Presidente, lembrando, até porque V. Exª primeiramente não estava aqui, que voto, que desejo que a CPMF seja provisória por ficar desnecessária, não apenas por um gesto que seja feito por nós Senadores ou pelo Governo.

Além disso, não quero que pese sobre esta Casa o fato de, amanhã, o Governo sendo obrigado a isso ou até nem sendo obrigado, o Bolsa-Família acabar e de as filas aumentarem nos hospitais; não quero que sejamos os responsáveis por isso.

Para que a Bolsa-Família cumpra seu papel e para que haja a provisionalidade definitiva por desnecessidade, é preciso aumentar recursos para a educação. E isso, nas negociações feitas, nós conseguimos.

Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª a paciência, sobretudo, em relação aos apartes, porque meu discurso se deu dentro do tempo.