O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para lastimar um decreto presidencial que acaba afastando da coordenação nacional da Pastoral da Criança a Drª Zilda Arns, médica, pediatra, sanitarista, notável cidadã brasileira, cujo trabalho é reconhecido nacional e internacionalmente; uma extraordinária mulher.

Sua notória competência profissional, notadamente sua obra como Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança, organismo da ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, valeu-lhe a indicação ao Prêmio Nobel da Paz em vários anos consecutivos.

Após 25 anos à frente da Coordenação Nacional da Pastoral da Criança, essa organização ecumênica, que une fé e vida no acompanhamento de crianças, famílias e gestantes carentes em todo o Brasil, a Drª Zilda Arns não ocupa mais essa função desde o dia 29 de novembro.

Por mais insano que pareça, Sr. Presidente, o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, vetou repasse à entidade cujo dirigente tenha parentesco em linha direta, colateral ou por afinidade até o segundo grau com qualquer membro dos três Poderes.

Pasmem: o fato de ter o Senador Flávio Arns como sobrinho levou a Drª Zilda a deixar a Coordenação da Pastoral da Criança. A insanidade dos burocratas de plantão!

É evidente que o Senador Flávio Arns deve estar constrangido até por ter sido causa, obviamente não intencional, do afastamento da sua tia, Drª Zilda Arns.

É incompreensível um decreto dessa natureza. A edição desse decreto é a prova cabal da falta da sensibilidade, a ausência completa de razoabilidade. As mentes iluminadas que conceberam esse decreto não devem discernir sobre o trabalho realizado pela Drª Zilda, ao longo de mais de duas décadas à frente da Pastoral da Criança.

São quase dois milhões de crianças e mais de 80 mil gestantes acompanhadas, todos os meses, em ações básicas de saúde e nutrição, educação e cidadania, indistintamente de cor, raça, credo religioso ou político.

Tudo começou em 1982, ao longo de um debate sobre a miséria, em Genebra. O então Secretário Executivo da Unicef, James Grant, sugeriu ao cardeal Dom Paulo Evaristo Arns que a Igreja poderia reverter a situação da mortalidade infantil no Brasil. Ao retornar ao Brasil, Dom Paulo Evaristo Arns procurou a Drª Zilda, sua irmã, e lhe relatou sobre o debate na Unicef.

Em 1983, nasceu a Pastoral da Criança, a partir de um projeto da Drª Zilda e com o apoio da Unicef. A primeira experiência foi desenvolvida no Município de Florestópolis, no Paraná. A redução dos índices de mortalidade infantil naquele Município, de 127 mortes a cada 1.000 crianças nascidas vivas para 28.000 por mil, após um ano de implantação do projeto, levou a Drª Zilda a apresentar seu projeto aos bispos do Brasil, reunidos em Assembléia-Geral. A partir de então, a Pastoral da Criança foi sendo expandida pela Igreja, por intermédio de sua organização e por sua capilaridade, a todos os Estados brasileiros.

            A experiência exitosa da Pastoral da Criança sob a coordenação da Drª Zilda levou a entidade a servir de modelo a países da África (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau) e da Ásia (Timor Leste e Filipinas), bem como a se irradiar pela América Latina (Paraguai, Peru, Bolívia, Venezuela, Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai, Equador e México.

Vale ressaltar, Sr. Presidente, que os primeiros treinamentos na implantação do projeto em países africanos foram ministrados pela própria Drª Zilda Arns.

O reconhecimento internacional pelo seu trabalho pode ser observado nos inúmeros prêmios nacionais e internacionais conferidos à sua pessoa: Prêmio Internacional em Administração Sanitária, da Organização Pan-Americana de Saúde; Personalidade Brasileira de Destaque, do Unicef; Prêmio Humanitário, do Lions Clube Internacional; Comenda da Ordem Nacional do Mérito Educativo; Medalha de Direitos Humanos, da Comunidade Judaica Internacional; Prêmio Heroína da Saúde Pública das Américas, da Organização Pan-Americana de Saúde entre inúmeras comendas...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... e outros prêmios.

O nosso gesto, a nossa homenagem da tribuna do Senado Federal é o reconhecimento do magnífico trabalho desenvolvido pela Drª Zilda Arns na área da saúde, especialmente no atendimento materno-infantil. A sociedade organizada agradece e aplaude toda a dedicação dessa notável médica, símbolo da competência e da bravura da mulher brasileira. Muito obrigada, Drª Zilda Arns.

Lamentamos que um entrave despropositado - um capricho da burocracia de plantão - possa privar de uma figura da estatura de Zilda Arns à frente da Pastoral da Criança. A sua tenacidade, sua vocação cidadã, seu espírito público incansável não permitirão que ela abandone a luta nem a causa que abraçou. Drª Zilda deve continuar na equipe da instituição, visitando localidades dentro e fora do País.

O seu alerta não pode ser ignorado:

O trabalho da Pastoral da Criança em 43 mil comunidades do País está ameaçado e pode parar: o decreto foi muito mal elaborado. A assessoria que elaborou o documento nunca pisou o pé na estrada, é desligada da realidade brasileira e castiga os que chegam às mais pobres comunidades, como a Pastoral.

            A obrigatoriedade fixada pelo decreto de as entidades efetuarem pagamentos exclusivamente mediante crédito em conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços é deslocada da realidade. Estou concluindo, Sr. Presidente.

Como declarou a Drª Zilda ao retornar de uma viagem ao Norte do País: “Visitei cinco Estados da Amazônia. Quer dizer que, para pagar um barco, tem de dar um cheque? Torna-se inviável. São coisas feitas para acabar com as entidades do terceiro setor ou porque ignoram a realidade brasileira”.

Para Zilda Arns, o terceiro setor “é uma grande alavanca que ajuda a população pobre”. Ela sugere que o Presidente Lula revogue o decreto e, quando for substituí-lo, convoque pessoas capacitadas a contribuir com a melhoria das relações do setor com o Governo.

Portanto, Sr. Presidente, cabe aqui um apelo ao Presidente Lula. Drª Zilda Arns, com toda experiência que adquiriu nesses anos, faz esse apelo, e nós o reiteramos desta tribuna. O Presidente Lula tem de revogar esse decreto e estudar um novo decreto.

Ao formularmos os melhores votos de êxito à missão da Irmão Vera Lúcia Altoé, nova Coordenadora da Pastoral da Criança, esperamos que ela possa sensibilizar as autoridades do Governo Federal a rever o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

As nossas homenagens à Drª Zilda Arns.