O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi-me enviado pelo Basa - Banco da Amazônia - o Relatório das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos no Exercício de 2006 relativos ao FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.

A publicidade desse tipo de informação é relevante na medida em que se cobra cada vez mais a eficiência por parte das políticas levadas a cabo pelo Estado.

A transparência é exigida pela sociedade em razão dos impostos cobrados e da obrigatoriedade de que esses tributos sejam revertidos em benefícios para todos -- e não apenas para alguns poucos.

É conhecida, de longa data, a notória incapacidade de o Estado Brasileiro dar retorno, em termos de serviços e infra-estrutura econômica e social, das verbas que lhe são destinadas por meio de inúmeros tributos.

Os recursos do FNO, por exemplo, correspondem a 0,6% da parcela de 3% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Esses recursos serviram, ao longo de 2006, para financiar dez programas, voltados para todos os campos de atividades econômicas, como agricultura, agroindústria, indústria, turismo, melhoria da infra-estrutura ou incentivo à exportação.

De acordo com o relatório do Basa, em 2006, foram financiadas vinte e nove mil operações de crédito, totalizando novecentos e oitenta e seis milhões de reais! As operações rurais representaram 99% do total do período. Além disso, os mini e micro produtores representaram 97% do total de contratações.

É relevante observar que a agricultura familiar, com 91% dos atendimentos, foi a grande beneficiária do FNO. Além disso, 26% das operações atenderam municípios tipificados como de baixa renda; 26% em estagnados de média renda; 39% em cidades consideradas como dinâmicas de menor renda e apenas 9% em cidades de alta renda.

Dentre os vários objetivos elencados pelo FNO podemos destacar os seguintes:

a) fortalecer e consolidar os arranjos produtivos locais;

b) aumentar a oportunidade de emprego, de ocupação de mão-de-obra e da massa salarial;

c) agregar valor à produção regional;

d) ampliar a base produtiva e a arrecadação fiscal;

e) combater o êxodo rural pelo estímulo à permanência do homem no campo;

f) criar oportunidade para a introdução de novas tecnologias;

g) contribuir para a geração e aumento de excedentes exportáveis;

h) contribuir para reduzir as desigualdades regionais;

i) estimular o aproveitamento econômico das vocações regionais;

j) melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

k) promover o desenvolvimento da região; e

l) conter o desmatamento desordenado.

Esses são os objetivos que me parecem mais significativos. Não creio ser importante tratar detalhadamente de cada um deles. Pelos dados apresentados, creio que podemos perceber que o BASA está desempenhando de maneira adequada o seu papel de fomentador do desenvolvimento regional.

Nesse intento, é importante destacar a especial atenção concedida aos estados do Acre, Amapá e Roraima, haja vista a existência de fatores de dificultam o desenvolvimento, como, por exemplo, as questões de caráter fundiário, vias de acesso ruins, mão-de-obra com baixa qualificação e baixa organização contábil das empresas.

Os resultados das ações do Basa têm-se refletido diretamente no incremento da renda e do emprego, agindo de maneira fundamental para a diminuição das desigualdades regionais.

Creio que o Estado Brasileiro finalmente entrou em uma nova era em termos de administração pública. Temos, como nunca dantes, um compromisso simultâneo com o desenvolvimento e com a responsabilidade com as contas públicas. Isso, em boa parte, se deve ao fortalecimento de agências de fomento, como o Basa.

Na condição de amazônida, fico esperançoso de que a região Norte cumprirá o seu destino de ser não apenas o pulmão do planeta, mas de também ser fonte de riqueza sustentável para milhões de brasileiros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.