Pronunciamento de Alvaro Dias em 21/11/2007
Discurso durante a 213ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defende o voto aberto nos casos de julgamento por quebra de decoro parlamentar para evitar a possibilidade de acordos que influenciam a votação.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Defende o voto aberto nos casos de julgamento por quebra de decoro parlamentar para evitar a possibilidade de acordos que influenciam a votação.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/11/2007 - Página 41571
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- COMENTARIO, ORIGEM, SUSPEIÇÃO, NEGOCIAÇÃO, ABSOLVIÇÃO, RENAN CALHEIROS, SENADOR, VINCULAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), MOTIVO, VOTO SECRETO, FALTA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, JULGAMENTO, MANDATO PARLAMENTAR, EXPECTATIVA, VERACIDADE, DESMENTIDO, INEXISTENCIA, ACORDO.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo menos nos tranqüilizamos com esse desmentido que se dá aqui de forma cabal e absoluta, porque havia um forte ruído nos bastidores do Congresso Nacional, e esse ruído até se justificava em função de alguns procedimentos alterados.
Inicialmente, tinha-se a impressão de que a estratégia era a da protelação, com o Conselho de Ética caminhando muito lentamente em relação às representações contra o Senador Renan Calheiros. Repentinamente, houve uma mudança de estratégia, com a agilização dos procedimentos para que se pudesse votar, o mais rapidamente possível, no plenário do Senado Federal, a nova representação apreciada pelo Conselho de Ética.
Simultaneamente, procurou-se retardar a votação das PECs do voto aberto, tanto na Câmara dos Deputados - onde não se colocou na pauta uma emenda constitucional que poderia ter sido votada se houvesse vontade política -, quanto no Senado Federal, onde houve a apresentação de uma emenda com o único e exclusivo objetivo de retardar o procedimento de votação para que as propostas em tramitação retornassem à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Nós não teríamos nenhuma dúvida em relação ao suposto acordo, se houvesse voto aberto no plenário do Senado Federal, neste caso que diz respeito à cassação do mandato de um Senador.
É essa a razão primeira e maior dessa exigência, que é da sociedade de que possamos deliberar aqui de forma transparente, a fim de que o povo brasileiro saiba a posição de cada um dos Srs. Senadores.
Senador Crivella, se já tivéssemos definido que o voto, nos casos de julgamento de parlamentares por quebra de decoro parlamentar, seria aberto, não estaríamos discutindo a suposição de um acordo. A sessão aberta, em que pese o respeito que tenho pelo Líder do PMDB, Senador Valdir Raupp, não resolve esse impasse, porque o que importa mesmo é o voto. E o voto é secreto. A sessão aberta, inclusive, pode permitir o espetáculo da falsidade: alguém vai à tribuna condenar o Senador e depois, no voto secreto, o absolve. Ou o contrário.
Portanto, temos de caminhar celeremente para a votação aberta no Congresso Nacional quando se tratar de julgamento de parlamentar.
É evidente que, neste caso, já perdemos a oportunidade. Vamos deliberar no voto secreto. Mas é por isso, Sr. Presidente, que, durante esses dias todos, prevaleceu a tese, ou a especulação, de que haveria um acordo vinculando o caso Renan Calheiros à votação da CPMF.
Espero, com toda sinceridade, que isso não esteja ocorrendo mesmo. E não tenho razão para não acreditar nos Senadores que aqui se pronunciaram no dia de hoje. Diante dessa declaração incisiva de todos de que não há o acordo, passo a acreditar que não há acordo.