O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, semana passada tivemos alguns debates aqui sobre medida provisória que tira validade de outra medida provisória. Então, procurei informações e cheguei à conclusão - não tenho o número, mas vou trazê-lo - de que, em Governos anteriores, já se usou esse artifício, que foi, inclusive, objeto de Adin julgada improcedente, permitindo-se que uma medida provisória revogasse outra medida provisória.

     Eu queria pedir a V. Exª que a assessoria levantasse o número da Adin que trata do fato de medida provisória revogar outra medida provisória em Governos anteriores. Aqui foi dito que a revogação de medida provisória por medida provisória seria uma atitude deste Governo, quando, na verdade, isso já foi praticado em governos anteriores.

     Eu queria pedir a V. Exª que a assessoria nos mandasse o número dessa Adin que, em governos anteriores, deu validade constitucional a que uma medida provisória revogue outra medida provisória. Nas minhas consultas, isso já havia acontecido em governos anteriores, e disseram que foi neste Governo a primeira vez que ocorreu, Sr. Presidente.

     Eu queria que a Assessoria me desse essas informações, por favor.