A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) -Sr. Presidente, teremos nesta semana duas importantes ações para as quais eu peço a atenção de todos os Senadores e Senadoras desta Casa.

Amanhã, às 9 horas da manhã, vai acontecer uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Senador Paulo Paim, para a qual estão convidados o Dr. Paulo de Tarso Vanucci, Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres; Vera Lúcia Marques Tavares, Secretária de Segurança do Estado do Pará; Geraldo Mendonça Rocha, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará; Aderildo Araújo, Presidente do Conselho Tutelar do Estado do Pará; Edilene de Jesus Soares, Juíza de Direito da Primeira Vara da Infância e Juventude da Comarca de Abaetetuba, no Pará; Raimundo Cezar Britto, Presidente da OAB Nacional, Conselho Federal; Celso Irã Corvil Viana, Delegado titular da Delegacia de Polícia de Abaetetuba, e Flávia Verônica Monteiro Pereira, Delegada plantonista.

Não preciso dizer o motivo dessa audiência pública. Obviamente, é sobre aquele assunto lamentável e absurdo da prisão da menina que ficou encarcerada durante mais de 30 dias, juntamente com algumas dezenas de homens presos.

Quarta-feira, vamos ter uma sessão solene às 10 horas, no plenário da Câmara dos Deputados. É uma sessão solene do Congresso Nacional e faz parte das atividades da campanha dos 16 dias de ativismo contra a violência contra a mulher. É exatamente para reforçar a implementação da Lei Maria da Penha e, obviamente, todos esses assuntos recentes e lamentáveis do Pará serão debatidos nessa sessão solene referente ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher.

O que considero mais grave, Senador Tião Viana e Senador José Agripino, que tão atentamente me ouvem, é que o movimento das mulheres já entregou à OEA situações semelhantes à do Pára em vários outros Estados da Federação. Já identificou mulheres presas, encarceradas juntamente com presos do sexo masculino; presídios femininos onde todos os funcionários são do sexo masculino. Portanto, em uma promiscuidade lamentável que já gerou várias denúncias de abuso sexual, inclusive com gravidez.

Nesse documento, preparado e entregue à OEA, já foram identificadas - e eu as quero listar - situações semelhantes à do Pará: no Rio Grande do Norte, na Bahia, no Mato Grosso do Sul, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e em São Paulo. Isso em uma demonstração inequívoca de que essa provavelmente não é uma exceção à regra.

Para nós, mulheres, para a democracia brasileira, é insustentável que casos como esse continuem acontecendo e que estejam sendo tornados públicos de forma tão contundente apenas em razão do episódio do Pará.

Por isso, amanhã apresentaremos requerimento para criação de uma subcomissão na Comissão de Direitos Humanos, especificamente, para tratar das condições do sistema penitenciário brasileiro, tratando da questão das mulheres.

A Senadora Serys Slhessarenko está coordenando comissão externa apenas para o Estado do Pará. Vamos pedir que essa Comissão externa verifique todos os casos em todos os Estados. Espero que tenhamos, junto ao Ministério Público e junto ao Ministério da Justiça, medidas imediatas para que situações como essas não se reproduzam, não tenham continuidade e sequer tenham possibilidade de voltar a acontecer em nosso País.

Por último, Senador Tião Viana, juntamente com o repúdio a essas situações que afrontam, afligem e submetem mulheres, como no caso do Pará, em que uma adolescente passou por situações de verdadeiro abuso e afronta à sua mínima dignidade como ser humano, por estar ali submetida a toda forma de abuso sexual e violência, quero lamentar.

Como tive oportunidade de dizer bem recentemente, não temos duas leis neste País. Temos apenas uma lei. E a lei que, infelizmente, pela burla, colocou uma adolescente num encarceramento junto com algumas dezenas de homens, durante mais de um mês, foi a mesma lei que permitiu que o réu confesso jornalista Marcos Pimenta Neves, condenado, utilizasse recursos para protelar a decisão final e para continuar cumprindo pena em liberdade.

Ele que, em 2000, matou, de forma violenta, sua namorada Gomide, é réu confesso, porque confessou o crime bárbaro, e continua cumprindo a pena em liberdade, inclusive agora, por decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu não ser possível que se obrigue a cumprir pena enquanto não houver decisão final.

Então, um pode cumprir a pena em liberdade, mesmo sendo réu confesso. Outra, apenas acusada de ter cometido um furto, teve prisão sumária, em condições abusivas e absurdas de encarceramento, pois, mulher e menor, esteve numa cela juntamente com mais de duas dezenas, quase três dezenas de homens.

Por isso, Sr. Presidente, gostaríamos de pedir, mais uma vez, todo o apoio e participação dos Senadores e das Senadoras na audiência pública, amanhã, às 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos, e na sessão solene do Congresso Nacional, amanhã, às 10 horas, na Câmara, para debatermos e tomarmos providências firmes e enérgicas, para que essa situação não se repita mais no nosso País.